Comércio exterior brasileiro depende de armadores transnacionais
Para especialista, é preciso um novo arranjo institucional e pressão da Antaq
Andrezza Queiroga
“O modelo dos arrendamentos portuários no Brasil merece bastante cautela e uma tarifa que maximize o bem-estar social e a viabilidade econômica do negócio, Além de gerar externalidades positivas que proporcionem desenvolvimento”. A opinião é Osvaldo Agripino de Castro Junior, advogado e professor de Direito Regulatório e Marítimo e Comércio Internacional. Para ele, o gestor tem que atuar de forma cooperativa na relação com o concessionário e analisar cada caso, pois a melhor tarifa é aquela que viabiliza a sustentabilidade do arrendamento e, ao mesmo tempo, em face do valor menor, o acesso do usuário ao serviço. “A menor tarifa pode ser um bom instrumento, mas é preciso fazer com que o arrendamento seja bom para o concedente, concessionário e, principalmente, ao usuário do serviço razão de existir do contrato. O gerenciamento do risco também é relevante”, salienta.
De acordo com Agripino, antes de mais nada, é preciso rever nosso arranjo institucional, pois existe uma grande vulnerabilidade na economia brasileira por conta da “quase total dependência do nosso comércio exterior aos armadores transnacionais, ou seja, quase 100 %”, diz. “Somos a 5a. economia no mundo e, paradoxalmente, temos a 32 º frota mercante em tpb (UNCTAD, 2011). Ē preciso uma ação urgente da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que, no meu entender, só virá com pressão e organização dos usuários dos serviços de frete marítimo. Trata-se de uma concorrência desleal que pode ser combatida na OMC (Organização Mundial do Comércio), pois, com exceção da Libéria, todos os demais países que são bandeiras de conveniência fazem parte da OMC e, portanto, se submetem ao GATS. Menciono que o CADE, provocado pelo CECAFE há alguns anos, que reclamava dos fretes abusivos e de cartel no setor, decidiu que o problema é da Antaq e nada foi feito”, critica.
Segundo o especialista, é preciso fazer um estudo do grau de dependência dos usuários dos serviços de transporte marítimo em relação a os transportadores internacionais, especialmente bandeiras de inconveniência, bem como uma consulta na OMC. “Esse tema precisa de uma política de Estado, enfim, que identifique os principais fluxos de comércio marítimo internacional e determine que, por exemplo, tenhamos transportados em navios brasileiros 40% da carga em 10 anos. Chamo isso de PAC do longo curso”, finaliza.
Tribunal derruba liminar contra carta-frete dos caminhoneiros
Leone Farias
do Diário do Grande ABC
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (do Rio Grande do Sul), por unanimidade, cassouontem (31.05.2012) a liminar concedida pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre/RS ao Sindicato das Empresas deTransporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul que permitia a seus associados o não cumprimento da Resolução ANTT nº3.658/11.
Os Estados que registram o maior número de multas aplicadas desde o início da fiscalização em 15 de maio foram São Paulo e Rio Grande do Sul, segundo dados da ANTT.
Appa readequa normas relativas ao recebimento de fertilizantes
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está readequando as normas do segmento de fertilizantes com propósito de dar maior clareza e transparência às operações portuárias no Porto de Paranaguá
Fonte: Appa
Para isso, a Appa está promovendo audiências com todos os operadores portuários do segmento de fertilizantes, com o Sindicato da Indústria de Fertilizantes, com representantes da Secretaria da Agricultura do Paraná, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, entre outras autoridades.
“Nosso objetivo é ouvir a sociedade, em especial todas as empresas envolvidas no segmento de fertilizantes de forma a garantir o interesse público e principalmente a isonomia na prestação dos serviços portuários. Temos que oferecer condições de igualdade para todos os operadores. Somente assim vamos garantir a competitividade nos Portos e atender o compromisso de reduzir os custos finais de insumos e fertilizantes ao segmento agrícola”, afirma o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
A iniciativa de promover a revisão das normas relativas ao segmento de fertilizantes se deu após a constatação de algumas não-conformidades no sistema como a falta de clareza nos procedimentos de uso das instalações públicas, preferências de atracação para determinadas empresas em detrimento de todas as demais, índices de produtividade questionáveis e principalmente a utilização de instalações pública com isenção de tarifas.
“O Porto de Paranaguá é público e nos cabe selar pela igualdade de condições a todos os agentes que queiram utilizar as nossas instalações. Ou seja, garantir a isonomia e igualdade de condições a todos”, afirma Dividino.
Terminal de fertilizantes – Além da readequação das normas, a Appa iniciou uma auditoria completa nos registros da obra do terminal de fertilizantes, inoperantes desde a sua construção, em 2009. Estão sendo feitos levantamentos quanto às operações de fertilizantes nos últimos anos em Paranaguá.
Na seqüência, serão feitas auditorias documental e jurídica em todos os processos de licenciamento e autorizações no segmento de fertilizantes desde 2010, quando as não conformidades foram detectadas. “Vamos aproveitar a Lei da Transparência e abrir todos os Registros, Regulamentos de Atracação e de Uso das Instalações Portuárias permitindo a todos os usuários dos Portos do Paraná conhecer como se estabelecem as operações e quanto devem pagar”, afirma Dividino.
| Decisão judicial põe fim à greve no Porto de Santos |
São Paulo - Após dois dias de paralisação, os 7 mil trabalhadores avulsos do Porto de Santos voltaram às atividades na manhã de ontem (31). Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho, proferida no início da noite de ontem (30), determinou que as operações fossem mantidas com, no mínimo, 70% do efetivo convocado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), entidade responsável por controlar a escala de trabalho no porto. A multa aplicada aos sindicatos, no caso de descumprimento da sentença, foi estipulada em R$ 100 mil por dia.
Os trabalhadores entraram em greve para protestar contra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ogmo e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que determina o fim da jornada dobrada e obriga os portuários a cumprir 11 horas de descanso. Segundo o Sindicato dos Operários e dos Trabalhadores Portuários em Santos (Sintraport), a norma prejudica os operários, pois não considera que eles chegam a passar dias sem trabalhar por falta de demanda. De acordo com o órgão, entraram na escala de hoje, 301 trabalhadores. Porém, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informa que, por conta da chuva que cai na cidade de Santos, as operações estão ocorrendo em apenas oito dos 32 navios atracados. Mais 45 embarcações aguardam para atracar na área de fundeio, que é uma espécie de estacionamento. Fonte: Agência Brasil/Agência Brasil |
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