LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 04/11/2011

A crise internacional já afeta nossas exportações

A crise nos países desenvolvidos teria afetado o comércio exterior brasileiro em outubro? A pergunta cabe, mas convém lembrar que quando se trata de exportações há um prazo para que o negócio se concretize, seja nos produtos manufaturados ou nos semimanufaturados, e que é menor no caso dos produtos básicos.

Pode-se considerar, por exemplo, que 70% das importações são negociadas com antecedência. Há pois um descasamento entre os valores das duas operações (exportações/importações), por causa dos diferentes prazos de negociação.

Nossas exportações aumentaram 20,5% em relação ao mesmo mês de 2010, diminuíram 0,2% em relação ao mês anterior pela média diária e cresceram 30,5% nos dez primeiros meses do ano. Esses excelentes resultados não devem, porém, nos levar a otimismo exacerbado.

É que, de janeiro a outubro, foi graças ao aumento do preço das commodities - que hoje representam 48,0% das receitas da exportação, com crescimento de 39,0 % (pela média diária) - que melhoramos nosso desempenho.

A questão é saber se dada a evolução atual da economia mundial é possível continuarmos otimistas.

O Ministério da Indústria e Comércio Exterior divulga um quadro com 22 produtos para os quais fornece dados sobre o valor exportado, o volume, e o preço em relação ao mês anterior. Entre os 22 produtos, 6 são produtos manufaturados, 2 são semimanufaturados e 14 são produtos básicos.

Verifica-se que 4 dos manufaturados apresentam uma redução de volume e de preços, por efeito da depressão dos países ricos. Os dois semimanufaturados acusam redução de volume e só um de preço, o alumínio, com redução de 54,4% de volume, o que mostra claramente a profundidade da crise.

No caso dos produtos básicos, 7 apresentam um aumento do volume exportado e em 6 houve ganho de preços, o que parece indicar que ainda existe uma escassez de commodities que exige uma importação da parte dos países estrangeiros.

É o caso interessante do minério de ferro, que acusa uma redução de 2,9% no volume exportado, mas um aumento de 0,5% no preço. Pode-se prever que, em volume, a exportação do minério vai baixar, mas também seu preço, devido a um novo modelo de fixação de preços.

Como nosso melhor comprador é a China, isso se traduziu por uma queda de 17,3% em outubro de nossas exportações. E o fato é que as vendas estão muito sensíveis à conjuntura internacional.
O Estado de São Paulo - SP





Aprovadas Zonas Francas para Sorriso (MT) e São Borja (RS)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta última terça-feira (1º) projetos que sugerem a criação de zonas de processamento de exportação (ZPE) nos municípios de São Borja (RS) e Sorriso (MT).

O objetivo é acelerar o desenvolvimento dos municípios e entorno por meio da dispensa de impostos para atrair empresas e indústrias, criando uma área privilegiada para trocas comerciais, sobretudo para exportações.

A aprovação da matéria foi marcada por manifestações desvinculadas de orientação partidária. Quando se trata de votações de temas que envolvem a oferta de incentivos locais, de modo geral os parlamentares votam a favor do interesse de seus estados e municípios.

Já existe uma lei geral dispondo sobre a criação de zonas de livre comércio, com previsão para que o próprio governo, por decreto, defina pelos empreendimentos, a partir de parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações.

A lei foi citada em parecer do governo contra os projetos, como informado na reunião pelo líder Romero Jucá (PMDB-RR). Ainda assim, ele disse que iria desconsiderar a orientação e votar a favor das propostas a favor das zonas para São Borja e Sorriso, que acabaram aprovadas com larga margem de votos.

O senador Alvaro Dias (PR) foi o relator do projeto (PLS 511/2009), com manifestação a favor da ZPE em Sorriso, uma sugestão da então senadora Serys Slhessarenko. O colega tucano Aloysio Nunes (SP) votou contra por entender que as zonas de livre comércio não são as melhores alternativas para estimular o desenvolvimento e absorvem recursos públicos que poderiam ser mais bem utilizados.

- O problema não é só de incentivos. Se isso fosse solução poderíamos fazer do Brasil uma grande ZPE - disse Aloysio Nunes, acrescentando ainda que os projetos desse tipo são "inócuos", já que a decisão é do governo.

O projeto para a ZPE em São Borja foi apresentado na legislatura passada pelo então senador Sérgio Zambiasi. O exame ficou a cargo de outro tucano, senador Cyro Miranda (GO), que também apoiou a proposição (PLS 130/2009).

Os dois projetos foram aprovados em decisão terminativa, indo agora para exame na Câmara dos Deputados.

Dívidas estaduais

O senador Romero Jucá pediu a retirada de pauta de projeto de resolução (PRS 42/2011) do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), do qual é relator, que muda as regras para a autorização, pelo Senado, de empréstimos a estados e municípios, autorizando esses entes a contratar crédito para regularizar inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional. Ele disse que prefere esperar um parecer da Procuradoria Nacional para o texto.

Mesmo saindo de pauta, o projeto serviu de oportunidade para críticas às condições da União para financiamento das dívidas de estados e municípios, especialmente no tocante à indexação dos contratos ao IGPDI, que em parte reflete as variações do câmbio.
Portos e Navios




Comércio externo ainda cresce, mas em ritmo menor

As exportações brasileiras continuam crescendo, mas em ritmo menor. A média diária das vendas ao exterior em outubro aumentou 20,5% em relação ao mesmo mês de 2010. A elevação é bem menor que alta de 29,3% entre janeiro e outubro, na comparação com igual período do ano passado.

As importações seguiram tendência semelhante. Em outubro, a média diária dos desembarques cresceu 19,5% na comparação com outubro de 2010. No acumulado em dez meses, a alta é de 24,9%.

A desaceleração nos embarques e desembarques, porém, não é creditada, por economistas, aos efeitos da crise financeira global. Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a desaceleração acontece em razão da base alta de comparação. "No segundo semestre do ano passado, houve grande aumento da corrente de comércio, o que resulta em menor crescimento agora."

Mesmo que a crise ainda não esteja aparente nos números gerais de comércio exterior, diz Castro, alguns fatores chamam a atenção nas importações. Em outubro a média diária de importação de bens de capital e de matérias-primas e intermediários cresceu em taxas bem menores que a média diária de desembarque total.
Conexao Maritima




NORMATIVO DEFINE PROCEDIMENTOS PARA EXPORTAÇÕES PELO PORTO SECO DE CORUMBÁ
A partir de 7 de novembro, nos despachos de mercadorias exportadas pelo Brasil, pelo Porto Seco de Corumbá, com destino à Bolívia, sob qualquer regime aduaneiro, após a liberação pela Receita Federal do Brasil (RFB), a documentação instrutiva do despacho deverá ser entregue pelo responsável ou representante legal do interessado na sala da Aduana Nacional da Bolívia, no Porto Seco de Corumbá.

A exigência foi definida pela Portaria IRF/Corumbá nº 148, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/11, que também determina que os veículos só poderão deixar o recinto mediante assinatura, carimbo e data da liberação da Aduana Nacional da Bolívia no CESV, CESF ou documento de saída equivalente, além do respectivo ateste por servidor da Receita Federal.
Aduaneiras




Projeto aumenta impostos sobre importação e venda de brinquedos bélicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1277/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que aumenta em 20% as alíquotas das contribuições do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda de brinquedos bélicos no mercado interno. Pelo texto, essa majoração será aplicada mesmo que as alíquotas gerais sejam modificadas. Para a autora, os brinquedos bélicos exercem influência negativa sobre as crianças, pois podem servir como instrumento de banalização da violência. A ideia da proposta é desestimular a população a consumir esses brinquedos. “Com este projeto, almejo que a população sinta-se menos propensa a consumir tais brinquedos, o que contribuirá para que o desenvolvimento das crianças brasileiras aconteça em um ambiente mais favorável à redução da violência”, afirma Flávia Morais.
Câmara dos Deputados Federais




Comércio exterior chinês ultrapassa 3 tri de dólares em 2011

Até o dia 2 de novembro, as importações e exportações da China ultrapassaram os 3 trilhões de dólares no ano, estabelecendo um novo recorde histórico. A notícia foi divulgada hoje (3) pela Administração Geral de Alfândega do país.

Diante das complexidades e rigor do cenário econômico internacional, o governo chinês tem tomado medidas eficazes para estabilizar o crecimento e acelerar a transformação do modelo de comércio exterior, de forma a manter o desenvolvimento estável do segmento.

O valor movimentado pelo comércio exterior da China em 2004 foi de 1 trilhão de dólares, e, em 2007, de 2 trilhões de dólares.
por Zhu Jing
http://portuguese.cri.cn/561/2011/11/03/1s141948.htm




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