Aprovadas regras para aplicação de direito antidumping retroativo
As regras para aplicação de direito antidumping retroativo foram aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicadas no Diário Oficial da União no dia 12 de setembro na Resolução Camex n° 64. Este direito já era previsto na legislação brasileira e, com a regulamentação, haverá maior clareza e segurança jurídica para a aplicação do mesmo. Pelas novas regras, os direitos antidumping poderão ser cobrados, retroativamente, sobre produtos importados que tenham sido despachados para consumo em até 90 dias antes da data de aplicação das medidas antidumping provisórias.
Para isto, porém, é preciso que haja antecedentes de dumping causador de dano no Brasil ou em outro país. A medida também poderá ser aplicada para casos em que o importador esteja ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping, isto é, quando a data de conhecimento de embarque dos produtos importados a preços de dumping for posterior à data da publicação da Secex que deu origem à investigação. É necessário ainda que o dano seja causado por volumosas importações do produto a preços de dumping em período relativamente curto. É importante destacar que o direito antidumping retroativo somente poderá ser cobrado quando a empresa peticionária da abertura de investigação solicitar.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, explica que a medida visa tornar mais efetivo o direito antidumping e reforçar a proteção da indústria brasileira contra práticas desleais ao longo do processo de investigação. “Com isto, fechamos o intervalo de tempo em que poderia haver formação de estoque para frustrar o efeito da futura medida antidumping definitiva após a conclusão da investigação”, esclarece.
Entenda como será a aplicação da medida antidumping retroativa:
1) A empresa peticionária da abertura de investigação deverá solicitar a aplicação retroativa do direito antidumping;
2) O Departamento de Defesa Comercial do MDIC avaliará se deve ser aplicado o direito provisório em 120 dias (média) após a abertura da investigação;
3) Após a conclusão da investigação e a decisão pela aplicação do direito definitivo (dez meses em média), cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução, poderá ser aplicado o direito retroativo sobre as importações efetuadas no prazo de até 90 dias antes da aplicação do direito provisório.
Entenda a linha do tempo:
• abertura da investigação de direito antidumping;
• 90 dias anteriores ao direito provisório: cobrança retroativa do direito definitivo;
• 120 dias em média após a abertura da investigação: direito provisório;
• 10 meses em média: conclusão da investigação e decisão sobre direito definitivo e sobre eventual cobrança retroativa do direito.
http://infosecex.mdic.gov.br/noticia/exibe/id/220/inf/44
Secex utiliza origem das mercadorias para a defesa da indústria brasileira
As investigações de origem atuam na defesa da indústria visando à identificação da verdadeira origem das mercadorias por meio de processo conduzido pelo Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC.
Para tanto, utilizam como critério a definição de “origem” econômica das mercadorias, consubstanciada nas regras de transformação substancial eleitas por países ou blocos. Elas podem ser classificadas em duas categorias:
a) Normas de origem preferenciais - regulamentos que são negociados entre as partes signatárias de acordos preferenciais de comércio, cujo objetivo principal é assegurar que o tratamento tarifário preferencial se limite aos produtos extraídos, colhidos, produzidos ou fabricados nos países que assinaram os acordos;
b) Normas de origem não preferenciais - regulamentos e determinações administrativas de aplicação geral, utilizados pelos países para a determinação do país de origem das mercadorias, desde que não relacionados a regimes comerciais contratuais ou autônomos que prevejam a concessão de preferências tarifárias. Esta categoria abrange todas as regras de origem utilizadas em instrumentos não preferenciais de política comercial, como na aplicação de: tratamento de nação mais favorecida, direitos antidumping e direitos compensatórios, exigências de marcação de origem ou restrições quantitativas.
Por meio da Resolução Camex nº 80, a Secex passou a apurar, a partir de novembro de 2010, denúncias sobre a falsa declaração de origem de mercadorias, com intuito de burlar a aplicação de medidas de defesa comercial e, dessa forma, coibir a entrada no país de produtos cuja origem não correspondia à declarada.
O resultado da primeira investigação de origem foi tornado público em agosto de 2011, por meio da Portaria Secex nº 25.
A portaria concluiu que os ímãs permanentes de ferrite (cerâmicos), em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10 e exportados pela empresa Le Grand Corp. não cumpriam as condições necessárias para serem considerados originários de Taiwan, conforme havia sido declarado no Siscomex.
A investigação de origem levou em consideração as informações prestadas pelo exportador (empresa Le Grand Corp.) sobre os insumos utilizados na fabricação dos ímãs, processo produtivo envolvido, transações comerciais da empresa e alguns documentos adicionais exigidos durante a investigação.
A conclusão final considerou que durante o processo de investigação de origem não foram prestadas todas as informações solicitadas, além do fornecimento de informações conflitantes com aquelas prestadas na licença de importação. Não foi comprovado, portanto, que o produto se caracterizava como mercadoria produzida em Taiwan.
O processo foi encerrado em julho de 2011, com o indeferimento das licenças de importação da respectiva empresa. Assim, as mercadorias correspondentes não poderão ser embarcadas para o Brasil.
Além disso, a Secex estendeu a investigação a operações suspeitas de falsa declaração de origem provenientes de outros países. Os processos de investigação estão sendo conduzidos de forma sigilosa e em breve novos resultados serão anunciados.
http://infosecex.mdic.gov.br/noticia/exibe/id/223/inf/44
Cooperação Brasil-EUA será debatida em Porto Alegre
No encontro os dois países vão identificar oportunidades de parcerias.
Representantes de 70 empresas, governo e instituições de pesquisa do Brasil e Estados Unidos vão se reunir em Porto Alegre (RS), no dia 18 de novembro, para o 13º Laboratório de Aprendizagem em Inovação Brasil-EUA. O objetivo do encontro é dar continuidade à cooperação entre os dois países e identificar oportunidades de projetos tecnológicos conjuntos.
Desde 2007, foram realizados 12 encontros, além de duas Cúpulas de Inovação Brasil-EUA. A 13ª edição é promovida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o US Council on Competitiveness (CoC) – entidade dedicada a fortalecer a competitividade dos Estados Unidos –, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento do Rio Grande do Sul (SDPI/RS) e da Pontifícia Universidade Católica do Estado (PUC-RS).
“A cooperação com países altamente inovadores, como os Estados Unidos, faz parte da estratégia brasileira para estabelecer um ambiente de inovação capaz de impulsionar, cada vez mais, o crescimento econômico e a criação de empregos. Nos Laboratórios de Aprendizagem em Inovação, temos a oportunidade de debater desde a pesquisa até a aplicação e exploração comercial de produtos e serviços”, conta o presidente da ABDI, Mauro Borges Lemos.
Novos caminhos para colocar produtos e serviços inovadores no mercado dos dois países estarão na pauta do encontro. “Desde o seu surgimento, os Labs funcionam como catalisadores de parcerias. Ao reunir especialistas das duas maiores economias da América, acreditamos que inúmeros projetos podem surgir da troca de ideias e da apresentação de diferentes experiências”, afirma o presidente do MBC, Erik Camarano.
Serão debatidos no evento, ainda, a aplicação e gestão de recursos estratégicos (como energia e água), setores emergentes (como o de Tecnologias da Informação e Comunicação), mão de obra qualificada (com foco em áreas e oportunidades de colaboração para formação de engenheiros) e biociência.
Além dos presidentes de ABDI e MBC, já confirmaram presença a presidente do CoC, Deborah L. Wince-Smith, o diretor de tecnologia da Lockheed Martin Corporation, Ray O. Johnson, o vice-presidente de Tecnologia Avançada e Engenharia da Deere & Company, Klaus Hoehn, o vice-reitor da Universidade de Nebraska, Thomas A. Farrell, o representante do Departamento de Estado Americano para Parcerias Globais, Lalarukh Faiz, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ronaldo Mota, o presidente do Inmetro, João Jornada, entre outros.
Guia Marítimo
Versão Preliminar - TEC - Sistema Harmonizado 2012
Com o intuito de possibilitar o conhecimento prévio por parte dos operadores de comércio exterior da Tarifa Externa Comum (TEC) a vigorar em 2012, a qual incorporará os ajustes decorrentes da V Emenda ao Sistema Harmonizado, bem como de suas listas de exceções, disponibiliza-se abaixo, em formato eletrônico, a TEC, a Lista de Exceções à TEC (LETEC) e a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT):
- Tarifa Externa Comum SH 2012
- Lista de Exceções à TEC
- Lista de Exceções de BIT
Observação: A vigência da TEC SH 2012 depende de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, mediante Resolução Camex.
http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3345
Cooperativas exportam mais de US$ 5 bilhões pela primeira vez
Brasília (18 de novembro) – Pela primeira vez em um ano, as exportações das cooperativas brasileiras passaram do patamar dos US$ 5 bilhões e alcançaram o valor de US$ 5,141 bilhões. As vendas do setor, no acumulado anual de 2011 (janeiro-outubro), já ultrapassaram o total exportado em 2010 (US$ 4,417 bilhões) e também os valores registrados nos anos anteriores da série histórica iniciada em 2005. Nos primeiros dez meses de 2011, as exportações apresentaram crescimento de 34,6% sobre igual período de 2010 e a participação do setor na pauta de exportações brasileira está em 2,4%.
Nas importações das cooperativas, também houve crescimento de 32,5% sobre igual período do ano passado e as compras somam US$ 284 milhões no acumulado deste ano, com participação de 0,3% no total das aquisições do país no exterior.
Com estes resultados, a balança comercial das cooperativas apresenta saldo positivo de US$ 4,857 bilhões nos primeiros dez meses, resultado recorde para o período superando em 34,7% o de 2010, quando atingiu US$ 3,606 bilhões. A corrente de comércio acumulada foi também a melhor da série, com US$ 5,425 bilhões e expansão de 34,5% em relação ao período de janeiro a outubro de 2010.
Estados
Nos dez meses de 2011, São Paulo foi o estado com maior valor de exportações de cooperativas, com US$ 1,716 bilhão, representando 33,4% do total das exportações deste segmento. Em seguida aparecem: Paraná (US$ 1,696 bilhão, 33%); Minas Gerais (US$ 666,8 milhões, 13%); Rio Grande do Sul (US$ 331,4 milhões, 6,5%); e Santa Catarina (US$ 248,9 milhões, 4,8%).
O Paraná foi o estado com maior valor de importações via cooperativas, com US$ 115,4 milhões, representando 40,6% do total das importações deste segmento. Em seguida aparecem: Santa Catarina (US$ 68,1 milhões, 24,0%); São Paulo (US$ 46,6 milhões, 16,4%); Rio Grande do Sul (US$ 20,1 milhões, 7,1%); Goiás (US$ 15,7 milhões, 5,5%).
Produtos
Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas, entre janeiro e outubro de 2011, se destacaram: açúcar refinado (com vendas de US$ 902,5 milhões, representando 17,6% do total exportado pelas cooperativas); soja em grãos (US$ 663,1 milhões, 12,9%); café em grãos (US$ 623,7 milhões, 12,1%); e açúcar em bruto (US$ 596,3 milhões, 11,6%).
Já entre os produtos adquiridos pelas cooperativas, os principais, no período, foram: diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 24,7 milhões, 8,7%); cevada cervejeira (US$ 23,8 milhões, 8,4%); ureia com teor de nitrogênio (US$ 22,3 milhões, 7,8%); malte não torrado (US$ 17,9 milhões, 6,3%); nitrato de amônio (US$ 13,3 milhões, 4,7%).
Mercados
No acumulado do ano, o principal mercado de destino dos produtos das cooperativas brasileiras foi a China, com vendas de US$ 661 milhões, representando 12,9% do total. Em seguida, aparecem: Emirados Árabes Unidos (US$ 497,2 milhões, 9,7%); Estados Unidos (US$ 483,5 milhões, 9,4%); Alemanha (US$ 384,9 milhões, 7,5%); e Países Baixos (US$ 265,1 milhões, 5,2%).
As cooperativas adquiriram insumos, principalmente, de Argentina (compras de US$ 43,2 milhões, representando 15,2% do total); Alemanha (US$ 36,9 milhões, 13,0%); Rússia (US$ 35,6 milhões, 12,6%); Estados Unidos (US$ 24,6 milhões, 8,7%); Paraguai (US$ 21,8 milhões, 7,7%).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Queixa sobre câmbio deve ir ao FMI, diz ministro chinês
O ministro assistente de Comércio da China, Yu Jianhua, afirmou que qualquer queixa relacionada ao câmbio registrada na Organização Mundial de Comércio (OMC) teria de ser antes levada ao conhecimento do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em uma entrevista, Yu lembrou o artigo 15 do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), segundo o qual as questões relativas ao câmbio devem ser revistas pelo FMI. "Faremos nossa voz ser ouvida sobre esta questão", disse o ministro assistente.
No começo desta semana, o Brasil pediu que a OMC permita a adoção de "mecanismos de defesa" contra importações que se beneficiam de moedas artificialmente baratas. Embora não tenham se referido especificamente à China, as autoridades brasileiras da área de comércio exterior observaram que a China se tornou o principal competidor do Brasil em todos os produtos.
Sob as regras do GATT, todos os casos relativos a reservas monetárias, balanços de pagamentos ou arranjos cambiais exigem consulta ao FMI. Os princípios e acordos do GATT foram adotados pela OMC.
Yu disse que alguns países abusaram das regras da OMC e politizaram as disputas comerciais, o que ele considerou inaceitável. "Questões de comércio não devem ser politizadas", afirmou. Para o ministro assistente da China, moeda e comércio são assuntos diferentes. Ele disse que a China precisa considerar os interesses das suas companhias de comércio exterior, especialmente as pequenas e médias, ao estabelecer suas políticas relacionadas ao câmbio.
"As empresas chinesas de comércio exterior enfrentam pressões crescentes do protecionismo, da alta das matérias-primas e da elevação dos custos trabalhistas", afirmou Yu, sugerindo que a China pode não ter mais espaço para permitir a apreciação da sua moeda, apesar dos pedidos de vários países. As informações são da Dow Jones
http://www.dgabc.com.br/News/5926744/queixa-sobre-cambio-deve-ir-ao-fmi-diz-ministro-chines.aspx
Empresários brasileiros querem novas parcerias
Uma missão empresarial brasileira, encabeçada pelo ministro do Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior, Fernando Pimenta, chega quarta-feira a Angola para uma visita de dois dias destinada a reforçar as relações comerciais entre os dois países.
Segundo uma fonte da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), vão estar no país 55 empresas dos segmentos de construção civil, alimentos e bebidas, máquinas e tecnologia, equipamentos médico-odontológicos, higiene, limpeza e cosméticos e de tecnologia agropecuária.
Durante dois dias vão ser realizadas várias actividades, com destaque para a III edição do Brasil Casa Design, um evento que tem como propósito estimular negócios entre empresários brasileiros e de outros países, bem como trabalhar a percepção de formadores de opinião locais sobre a qualidade, a tecnologia e o design dos produtos brasileiros do sector de habitação e construção civil.
As duas primeiras edições do Brasil Casa Design foram realizadas na cidade de Buenos Aires e na Cidade do Panamá.
http://jornaldeangola.sapo.ao/15/0/empresarios_brasileiros_querem_novas_parcerias
Exportação de café verde registra alta de 63% na receita anual
Faturamento alcançou US$ 6,452 bilhões nos dez primeiros meses do ano, frente aos US$ 3,962 bilhões do mesmo período de 2010
AE
A receita cambial com exportação de café verde apresentou elevação de 62,85% nos primeiros dez meses do ano em comparação com o mesmo período de 2010.
O faturamento alcançou US$ 6,452 bilhões ante US$ 3,962 bilhões, conforme relatório da Secretaria de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, com base em números da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O volume embarcado no período teve alta de 2,26%, para 1.466.487 toneladas ante 1.434.114 nos primeiros dez meses de 2010.
O preço médio de exportação teve elevação de 59,26% no período, de US$ 2.763 a tonelada para US$ 4.400/t. A receita cambial cresceu entre todos os 15 principais destinos do café verde brasileiro até outubro. Os destaques de alta, em termos porcentuais, foram: Coreia do Sul (96,38%), Países Baixos (76,98%) e Japão (75,96%).
O principal comprador de café verde brasileiro até outubro, em volume, foram os Estados Unidos, que apresentaram aumento de 8,33% ante os primeiros dez meses de 2010. O segundo principal importador foi a Alemanha (queda de 1,81%).
Entre os principais compradores, teve crescimento porcentual significativo o volume embarcado para Países Baixos (24,63%) e Coreia do Sul (22,16%). Em termos porcentuais, houve queda no volume vendido para apenas cinco destinos, além da Alemanha: Suécia (-8,33%), Reino Unido (-5,88%), França (5,26%), Finlândia (-2,68%) e Argentina (-1,42%).
http://economia.ig.com.br/empresas/agronegocio/exportacao-de-cafe-verde-registra-alta-de-63-na-receita-anual/n1597372119351.html
Entrada da Rússia na OMC tem preço negociável
Andrêi Nechaev, economista
A Rússia está outra vez às portas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Digo “outra vez” porque, pelo que me lembro, esta é a terceira ou até a quarta tentativa de entrar na organização: assim que botávamos o pé na soleira para entrar, a porta era fechada em nossa cara, embora todos os presidentes norte-americanos, a partir de Bill Clinton, tivessem prometido à Rússia um apoio enérgico no processo de sua adesão a esse organismo internacional. Também prometeram cancelar a famigerada emenda Jackson – Vánik até agora em vigor. Nosso delegado nas negociações sobre a adesão da Rússia à OMC, Maksim Medvedkov, havia declarado, já em meados de 2005, que, em dezembro daquele ano, a Rússia se tornaria membro da OMC. Agora estamos em 2011 esperando outra vez para o mês de dezembro a tomada da decisão sobre nossa adesão ao órgão.
A adesão da Rússia à OMC tem sido a questão mais polêmica no país na última década. Os apoiadores do projeto têm sido duramente criticados e até acusados de desejarem destruir a economia russa. Tendo isso em consideração, este artigo é uma tentativa de analisar sem emoções os pontos fracos e os pontos fortes da eventual adesão da Rússia à OMC.
Se a Rússia se juntar à OMC, teremos de dizer adeus às técnicas primitivas da política aduaneira, como impostos proibitivos sobre a importação de carros estrangeiros ou regulação administrativa direta de investimentos estrangeiros e importações. Como sabemos, apesar das promessas do governo de aplicá-las em um curto prazo, essas técnicas não ajudaram a proteger o setor automotivo nacional, que se encontra atualmente em um estado quase comatoso.
O clima favorável ao investimento em um país não se cria por restrições artificiais à concorrência, cuja falta prejudica muito a economia (e a política) russa, mas sim, pela garantia dos direitos de propriedade (inclusive a propriedade intelectual), independência e profissionalismo do poder judiciário, pela administração tributária e não pela “extorsão tributária”, pela diminuição substancial da pressão burocrática e administrativa sobre os empresários e cidadãos, redução da corrupção e outras medidas conhecidas, cuja implantação infelizmente não deve ocorrer tão cedo na Rússia.
Com a entrada da Rússia para a OMC, alguns setores da economia vão enfrentar uma forte concorrência por parte dos produtos importados. Mas isso fará bem ao consumidor nacional. Ao mesmo tempo, nossa adesão à OMC permitirá melhorar as condições para a exportação de produtos e investimentos russos no exterior e para a entrada no país de investimentos diretos, necessários à modernização.
Como é sabido, as técnicas de regulação e proteção do mercado interno não se esgotam com os impostos aduaneiros ou barreiras administrativas. Os países desejosos de defender seus mercados internos geralmente chegam a um acordo com a OMC. Um exemplo clássico disso é a China que, apesar de ser membro da organização, mantém a prática, atípica da economia de mercado, de fixação da taxa de câmbio de sua moeda nacional.
Os requisitos que nos foram apresentados na fase final das negociações para a adesão não eram tão rígidos. Por exemplo, o nível de apoio do Estado à agricultura permitido pela OMC é maior do que aquele que temos agora. A proteção da propriedade intelectual (objeto de conflito sério com a OMC) é também vitalmente importante para nós. Sem ela, todas as declarações sobre a economia da inovação, modernização e entrada de nossos produtos de alta tecnologia nos mercados externos não passarão de meras boas intenções.
Aliás, o ganho corrente com a adesão à OMC não é tão grande. A possibilidade de utilizar seus mecanismos para fazer frente às restrições impostas às exportações russas mediante os procedimentos anti-dumping ou fixação de cotas ou a aplicação de outras técnicas proporcionará um benefício direto equivalente a apenas alguns bilhões de dólares (as estimativas variaram, em anos diferentes, entre 2,5 e 4 bilhões). A julgar pelo volume de nossas exportações, esse benefício é pequeno e favorece principalmente os metalúrgicos, fabricantes de fertilizantes, exportadores de grãos e alguns outros setores econômicos. De qualquer maneira, vendemos externamente petróleo e gás na quantidade que os consumidores estrangeiros quiserem comprar e nós pudermos exportar. Nossas exportações de produtos tecnologicamente sofisticados se limitam basicamente às vendas de material de guerra aos países do terceiro mundo.
A adesão à OMC deverá criar, no futuro, condições mais favoráveis à entrada no mercado global do setor de engenharia mecânica da Rússia e de outros fabricantes nacionais de produtos de alta tecnologia.
Outro fator positivo é que a Rússia deverá harmonizar sua legislação nacional com os princípios da OMC (leia-se do mundo inteiro).
No entanto, é claro que o aspecto mais importante da adesão à OMC não é um benefício material imediato para os exportadores nacionais, mas sim, a possibilidade de o país participar do processo de elaboração das regras universais do funcionamento da economia e comércio mundiais. Com efeito, não é à toa que o número de países integrantes da OMC é comparável ao número de países- membros da ONU e que nenhum país integrante da OMC declarou sua intenção de abandoná-la. Pelo contrário, quase todos os países do mundo querem se juntar a esse organismo internacional.
Andrêi Necháev é presidente do banco Corporação Financeira da Rússia e foi ministro da Economia da Rússia entre 1992 e 1993.
http://gazetarussa.com.br/articles/2011/11/17/entrada_da_russia_na_omc_tem_preco_negociavel_12785.html
Agronegócio exporta US$ 79 bi até outubro
As exportações do agronegócio no período de janeiro a outubro deste ano atingiram US$ 79,45 bilhões, valor 24,2% (US$ 15,4 bilhões) superior ao registrado em igual período do ano passado. Os dados foram elaborados pelo Ministério da Agricultura, a partir de informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Segundo o levantamento, o complexo soja segue liderando as exportações, com faturamento de US$ 21,4 bilhões e um incremento sobre o mesmo período de 2010 de mais de 35%.
A segunda posição nas exportações é ocupada pelo complexo sucroalcooleiro, que no acumulado dos primeiros dez meses deste ano obteve uma receita de US$ 13,4 bilhões, valor 21,3% acima do observado em igual período no ano passado. Em terceiro lugar se destaca o setor de carnes, com receita de US$ 12,9 bilhões e expansão de 13,7%. A carne de frango foi responsável por 47,8% das vendas do setor, enquanto a carne bovina representou 34,3%.
Em nota, os técnicos do Ministério da Agricultura comentam que dos cinco principais setores só houve elevação dos volumes exportados no complexo soja (4,3%) e no café (2,1%). "A expansão de 24,2% nas vendas totais ocorreu, fundamentalmente, em função da elevação do preço médio de exportação, que subiu em todos os principais setores exportadores do agronegócio", diz a nota.
No acumulado deste ano, as importações de produtos do agronegócio somaram US$ 14,125 bilhões, valor 31,4% superior ao mesmo período do ano passado. Os principais produtos importados pelo agronegócio neste ano foram papel e celulose (US$ 1,801 bilhão, alta de 17,4%); trigo (US$ 1,532 bilhão, 21,4%); pescados (US$ 1,006 bilhão, 31,7%); borracha natural (US$ 948 milhões, 47,6%); e lácteos (US$ 507 milhões, 113,4%).
O balanço mensal das exportações do agronegócio mostra que em outubro a receita atingiu US$ 8,58 bilhões e apresentou crescimento de 22,6% quando comparada ao faturamento de US$ 6,99 bilhões, registrado no mesmo período de 2010. As importações brasileiras, por sua vez, obtiveram um aumento de 9,4% em relação a outubro do ano passado e atingiram US$ 1,31 bilhão. O superávit na balança comercial do agronegócio em outubro ficou em US$ 7,27 bilhões.
O setor que mais cresceu foi o complexo sucroalcooleiro, com valor de US$ 1,68 bilhão, o que representa um crescimento de 15,3% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. O açúcar foi o principal item exportado desse setor em outubro, com o montante de US$ 1,48 bilhão, ou 9,7% acima do registrado no período anterior.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=78842&fonte=nw
As regras para aplicação de direito antidumping retroativo foram aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicadas no Diário Oficial da União no dia 12 de setembro na Resolução Camex n° 64. Este direito já era previsto na legislação brasileira e, com a regulamentação, haverá maior clareza e segurança jurídica para a aplicação do mesmo. Pelas novas regras, os direitos antidumping poderão ser cobrados, retroativamente, sobre produtos importados que tenham sido despachados para consumo em até 90 dias antes da data de aplicação das medidas antidumping provisórias.
Para isto, porém, é preciso que haja antecedentes de dumping causador de dano no Brasil ou em outro país. A medida também poderá ser aplicada para casos em que o importador esteja ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping, isto é, quando a data de conhecimento de embarque dos produtos importados a preços de dumping for posterior à data da publicação da Secex que deu origem à investigação. É necessário ainda que o dano seja causado por volumosas importações do produto a preços de dumping em período relativamente curto. É importante destacar que o direito antidumping retroativo somente poderá ser cobrado quando a empresa peticionária da abertura de investigação solicitar.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, explica que a medida visa tornar mais efetivo o direito antidumping e reforçar a proteção da indústria brasileira contra práticas desleais ao longo do processo de investigação. “Com isto, fechamos o intervalo de tempo em que poderia haver formação de estoque para frustrar o efeito da futura medida antidumping definitiva após a conclusão da investigação”, esclarece.
Entenda como será a aplicação da medida antidumping retroativa:
1) A empresa peticionária da abertura de investigação deverá solicitar a aplicação retroativa do direito antidumping;
2) O Departamento de Defesa Comercial do MDIC avaliará se deve ser aplicado o direito provisório em 120 dias (média) após a abertura da investigação;
3) Após a conclusão da investigação e a decisão pela aplicação do direito definitivo (dez meses em média), cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução, poderá ser aplicado o direito retroativo sobre as importações efetuadas no prazo de até 90 dias antes da aplicação do direito provisório.
Entenda a linha do tempo:
• abertura da investigação de direito antidumping;
• 90 dias anteriores ao direito provisório: cobrança retroativa do direito definitivo;
• 120 dias em média após a abertura da investigação: direito provisório;
• 10 meses em média: conclusão da investigação e decisão sobre direito definitivo e sobre eventual cobrança retroativa do direito.
http://infosecex.mdic.gov.br/noticia/exibe/id/220/inf/44
Secex utiliza origem das mercadorias para a defesa da indústria brasileira
As investigações de origem atuam na defesa da indústria visando à identificação da verdadeira origem das mercadorias por meio de processo conduzido pelo Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC.
Para tanto, utilizam como critério a definição de “origem” econômica das mercadorias, consubstanciada nas regras de transformação substancial eleitas por países ou blocos. Elas podem ser classificadas em duas categorias:
a) Normas de origem preferenciais - regulamentos que são negociados entre as partes signatárias de acordos preferenciais de comércio, cujo objetivo principal é assegurar que o tratamento tarifário preferencial se limite aos produtos extraídos, colhidos, produzidos ou fabricados nos países que assinaram os acordos;
b) Normas de origem não preferenciais - regulamentos e determinações administrativas de aplicação geral, utilizados pelos países para a determinação do país de origem das mercadorias, desde que não relacionados a regimes comerciais contratuais ou autônomos que prevejam a concessão de preferências tarifárias. Esta categoria abrange todas as regras de origem utilizadas em instrumentos não preferenciais de política comercial, como na aplicação de: tratamento de nação mais favorecida, direitos antidumping e direitos compensatórios, exigências de marcação de origem ou restrições quantitativas.
Por meio da Resolução Camex nº 80, a Secex passou a apurar, a partir de novembro de 2010, denúncias sobre a falsa declaração de origem de mercadorias, com intuito de burlar a aplicação de medidas de defesa comercial e, dessa forma, coibir a entrada no país de produtos cuja origem não correspondia à declarada.
O resultado da primeira investigação de origem foi tornado público em agosto de 2011, por meio da Portaria Secex nº 25.
A portaria concluiu que os ímãs permanentes de ferrite (cerâmicos), em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10 e exportados pela empresa Le Grand Corp. não cumpriam as condições necessárias para serem considerados originários de Taiwan, conforme havia sido declarado no Siscomex.
A investigação de origem levou em consideração as informações prestadas pelo exportador (empresa Le Grand Corp.) sobre os insumos utilizados na fabricação dos ímãs, processo produtivo envolvido, transações comerciais da empresa e alguns documentos adicionais exigidos durante a investigação.
A conclusão final considerou que durante o processo de investigação de origem não foram prestadas todas as informações solicitadas, além do fornecimento de informações conflitantes com aquelas prestadas na licença de importação. Não foi comprovado, portanto, que o produto se caracterizava como mercadoria produzida em Taiwan.
O processo foi encerrado em julho de 2011, com o indeferimento das licenças de importação da respectiva empresa. Assim, as mercadorias correspondentes não poderão ser embarcadas para o Brasil.
Além disso, a Secex estendeu a investigação a operações suspeitas de falsa declaração de origem provenientes de outros países. Os processos de investigação estão sendo conduzidos de forma sigilosa e em breve novos resultados serão anunciados.
http://infosecex.mdic.gov.br/noticia/exibe/id/223/inf/44
Cooperação Brasil-EUA será debatida em Porto Alegre
No encontro os dois países vão identificar oportunidades de parcerias.
Representantes de 70 empresas, governo e instituições de pesquisa do Brasil e Estados Unidos vão se reunir em Porto Alegre (RS), no dia 18 de novembro, para o 13º Laboratório de Aprendizagem em Inovação Brasil-EUA. O objetivo do encontro é dar continuidade à cooperação entre os dois países e identificar oportunidades de projetos tecnológicos conjuntos.
Desde 2007, foram realizados 12 encontros, além de duas Cúpulas de Inovação Brasil-EUA. A 13ª edição é promovida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o US Council on Competitiveness (CoC) – entidade dedicada a fortalecer a competitividade dos Estados Unidos –, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento do Rio Grande do Sul (SDPI/RS) e da Pontifícia Universidade Católica do Estado (PUC-RS).
“A cooperação com países altamente inovadores, como os Estados Unidos, faz parte da estratégia brasileira para estabelecer um ambiente de inovação capaz de impulsionar, cada vez mais, o crescimento econômico e a criação de empregos. Nos Laboratórios de Aprendizagem em Inovação, temos a oportunidade de debater desde a pesquisa até a aplicação e exploração comercial de produtos e serviços”, conta o presidente da ABDI, Mauro Borges Lemos.
Novos caminhos para colocar produtos e serviços inovadores no mercado dos dois países estarão na pauta do encontro. “Desde o seu surgimento, os Labs funcionam como catalisadores de parcerias. Ao reunir especialistas das duas maiores economias da América, acreditamos que inúmeros projetos podem surgir da troca de ideias e da apresentação de diferentes experiências”, afirma o presidente do MBC, Erik Camarano.
Serão debatidos no evento, ainda, a aplicação e gestão de recursos estratégicos (como energia e água), setores emergentes (como o de Tecnologias da Informação e Comunicação), mão de obra qualificada (com foco em áreas e oportunidades de colaboração para formação de engenheiros) e biociência.
Além dos presidentes de ABDI e MBC, já confirmaram presença a presidente do CoC, Deborah L. Wince-Smith, o diretor de tecnologia da Lockheed Martin Corporation, Ray O. Johnson, o vice-presidente de Tecnologia Avançada e Engenharia da Deere & Company, Klaus Hoehn, o vice-reitor da Universidade de Nebraska, Thomas A. Farrell, o representante do Departamento de Estado Americano para Parcerias Globais, Lalarukh Faiz, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ronaldo Mota, o presidente do Inmetro, João Jornada, entre outros.
Guia Marítimo
Versão Preliminar - TEC - Sistema Harmonizado 2012
Com o intuito de possibilitar o conhecimento prévio por parte dos operadores de comércio exterior da Tarifa Externa Comum (TEC) a vigorar em 2012, a qual incorporará os ajustes decorrentes da V Emenda ao Sistema Harmonizado, bem como de suas listas de exceções, disponibiliza-se abaixo, em formato eletrônico, a TEC, a Lista de Exceções à TEC (LETEC) e a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT):
- Tarifa Externa Comum SH 2012
- Lista de Exceções à TEC
- Lista de Exceções de BIT
Observação: A vigência da TEC SH 2012 depende de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, mediante Resolução Camex.
http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3345
Cooperativas exportam mais de US$ 5 bilhões pela primeira vez
Brasília (18 de novembro) – Pela primeira vez em um ano, as exportações das cooperativas brasileiras passaram do patamar dos US$ 5 bilhões e alcançaram o valor de US$ 5,141 bilhões. As vendas do setor, no acumulado anual de 2011 (janeiro-outubro), já ultrapassaram o total exportado em 2010 (US$ 4,417 bilhões) e também os valores registrados nos anos anteriores da série histórica iniciada em 2005. Nos primeiros dez meses de 2011, as exportações apresentaram crescimento de 34,6% sobre igual período de 2010 e a participação do setor na pauta de exportações brasileira está em 2,4%.
Nas importações das cooperativas, também houve crescimento de 32,5% sobre igual período do ano passado e as compras somam US$ 284 milhões no acumulado deste ano, com participação de 0,3% no total das aquisições do país no exterior.
Com estes resultados, a balança comercial das cooperativas apresenta saldo positivo de US$ 4,857 bilhões nos primeiros dez meses, resultado recorde para o período superando em 34,7% o de 2010, quando atingiu US$ 3,606 bilhões. A corrente de comércio acumulada foi também a melhor da série, com US$ 5,425 bilhões e expansão de 34,5% em relação ao período de janeiro a outubro de 2010.
Estados
Nos dez meses de 2011, São Paulo foi o estado com maior valor de exportações de cooperativas, com US$ 1,716 bilhão, representando 33,4% do total das exportações deste segmento. Em seguida aparecem: Paraná (US$ 1,696 bilhão, 33%); Minas Gerais (US$ 666,8 milhões, 13%); Rio Grande do Sul (US$ 331,4 milhões, 6,5%); e Santa Catarina (US$ 248,9 milhões, 4,8%).
O Paraná foi o estado com maior valor de importações via cooperativas, com US$ 115,4 milhões, representando 40,6% do total das importações deste segmento. Em seguida aparecem: Santa Catarina (US$ 68,1 milhões, 24,0%); São Paulo (US$ 46,6 milhões, 16,4%); Rio Grande do Sul (US$ 20,1 milhões, 7,1%); Goiás (US$ 15,7 milhões, 5,5%).
Produtos
Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas, entre janeiro e outubro de 2011, se destacaram: açúcar refinado (com vendas de US$ 902,5 milhões, representando 17,6% do total exportado pelas cooperativas); soja em grãos (US$ 663,1 milhões, 12,9%); café em grãos (US$ 623,7 milhões, 12,1%); e açúcar em bruto (US$ 596,3 milhões, 11,6%).
Já entre os produtos adquiridos pelas cooperativas, os principais, no período, foram: diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 24,7 milhões, 8,7%); cevada cervejeira (US$ 23,8 milhões, 8,4%); ureia com teor de nitrogênio (US$ 22,3 milhões, 7,8%); malte não torrado (US$ 17,9 milhões, 6,3%); nitrato de amônio (US$ 13,3 milhões, 4,7%).
Mercados
No acumulado do ano, o principal mercado de destino dos produtos das cooperativas brasileiras foi a China, com vendas de US$ 661 milhões, representando 12,9% do total. Em seguida, aparecem: Emirados Árabes Unidos (US$ 497,2 milhões, 9,7%); Estados Unidos (US$ 483,5 milhões, 9,4%); Alemanha (US$ 384,9 milhões, 7,5%); e Países Baixos (US$ 265,1 milhões, 5,2%).
As cooperativas adquiriram insumos, principalmente, de Argentina (compras de US$ 43,2 milhões, representando 15,2% do total); Alemanha (US$ 36,9 milhões, 13,0%); Rússia (US$ 35,6 milhões, 12,6%); Estados Unidos (US$ 24,6 milhões, 8,7%); Paraguai (US$ 21,8 milhões, 7,7%).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Queixa sobre câmbio deve ir ao FMI, diz ministro chinês
O ministro assistente de Comércio da China, Yu Jianhua, afirmou que qualquer queixa relacionada ao câmbio registrada na Organização Mundial de Comércio (OMC) teria de ser antes levada ao conhecimento do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em uma entrevista, Yu lembrou o artigo 15 do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), segundo o qual as questões relativas ao câmbio devem ser revistas pelo FMI. "Faremos nossa voz ser ouvida sobre esta questão", disse o ministro assistente.
No começo desta semana, o Brasil pediu que a OMC permita a adoção de "mecanismos de defesa" contra importações que se beneficiam de moedas artificialmente baratas. Embora não tenham se referido especificamente à China, as autoridades brasileiras da área de comércio exterior observaram que a China se tornou o principal competidor do Brasil em todos os produtos.
Sob as regras do GATT, todos os casos relativos a reservas monetárias, balanços de pagamentos ou arranjos cambiais exigem consulta ao FMI. Os princípios e acordos do GATT foram adotados pela OMC.
Yu disse que alguns países abusaram das regras da OMC e politizaram as disputas comerciais, o que ele considerou inaceitável. "Questões de comércio não devem ser politizadas", afirmou. Para o ministro assistente da China, moeda e comércio são assuntos diferentes. Ele disse que a China precisa considerar os interesses das suas companhias de comércio exterior, especialmente as pequenas e médias, ao estabelecer suas políticas relacionadas ao câmbio.
"As empresas chinesas de comércio exterior enfrentam pressões crescentes do protecionismo, da alta das matérias-primas e da elevação dos custos trabalhistas", afirmou Yu, sugerindo que a China pode não ter mais espaço para permitir a apreciação da sua moeda, apesar dos pedidos de vários países. As informações são da Dow Jones
http://www.dgabc.com.br/News/5926744/queixa-sobre-cambio-deve-ir-ao-fmi-diz-ministro-chines.aspx
Empresários brasileiros querem novas parcerias
Uma missão empresarial brasileira, encabeçada pelo ministro do Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior, Fernando Pimenta, chega quarta-feira a Angola para uma visita de dois dias destinada a reforçar as relações comerciais entre os dois países.
Segundo uma fonte da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), vão estar no país 55 empresas dos segmentos de construção civil, alimentos e bebidas, máquinas e tecnologia, equipamentos médico-odontológicos, higiene, limpeza e cosméticos e de tecnologia agropecuária.
Durante dois dias vão ser realizadas várias actividades, com destaque para a III edição do Brasil Casa Design, um evento que tem como propósito estimular negócios entre empresários brasileiros e de outros países, bem como trabalhar a percepção de formadores de opinião locais sobre a qualidade, a tecnologia e o design dos produtos brasileiros do sector de habitação e construção civil.
As duas primeiras edições do Brasil Casa Design foram realizadas na cidade de Buenos Aires e na Cidade do Panamá.
http://jornaldeangola.sapo.ao/15/0/empresarios_brasileiros_querem_novas_parcerias
Exportação de café verde registra alta de 63% na receita anual
Faturamento alcançou US$ 6,452 bilhões nos dez primeiros meses do ano, frente aos US$ 3,962 bilhões do mesmo período de 2010
AE
A receita cambial com exportação de café verde apresentou elevação de 62,85% nos primeiros dez meses do ano em comparação com o mesmo período de 2010.
O faturamento alcançou US$ 6,452 bilhões ante US$ 3,962 bilhões, conforme relatório da Secretaria de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, com base em números da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O volume embarcado no período teve alta de 2,26%, para 1.466.487 toneladas ante 1.434.114 nos primeiros dez meses de 2010.
O preço médio de exportação teve elevação de 59,26% no período, de US$ 2.763 a tonelada para US$ 4.400/t. A receita cambial cresceu entre todos os 15 principais destinos do café verde brasileiro até outubro. Os destaques de alta, em termos porcentuais, foram: Coreia do Sul (96,38%), Países Baixos (76,98%) e Japão (75,96%).
O principal comprador de café verde brasileiro até outubro, em volume, foram os Estados Unidos, que apresentaram aumento de 8,33% ante os primeiros dez meses de 2010. O segundo principal importador foi a Alemanha (queda de 1,81%).
Entre os principais compradores, teve crescimento porcentual significativo o volume embarcado para Países Baixos (24,63%) e Coreia do Sul (22,16%). Em termos porcentuais, houve queda no volume vendido para apenas cinco destinos, além da Alemanha: Suécia (-8,33%), Reino Unido (-5,88%), França (5,26%), Finlândia (-2,68%) e Argentina (-1,42%).
http://economia.ig.com.br/empresas/agronegocio/exportacao-de-cafe-verde-registra-alta-de-63-na-receita-anual/n1597372119351.html
Entrada da Rússia na OMC tem preço negociável
Andrêi Nechaev, economista
A Rússia está outra vez às portas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Digo “outra vez” porque, pelo que me lembro, esta é a terceira ou até a quarta tentativa de entrar na organização: assim que botávamos o pé na soleira para entrar, a porta era fechada em nossa cara, embora todos os presidentes norte-americanos, a partir de Bill Clinton, tivessem prometido à Rússia um apoio enérgico no processo de sua adesão a esse organismo internacional. Também prometeram cancelar a famigerada emenda Jackson – Vánik até agora em vigor. Nosso delegado nas negociações sobre a adesão da Rússia à OMC, Maksim Medvedkov, havia declarado, já em meados de 2005, que, em dezembro daquele ano, a Rússia se tornaria membro da OMC. Agora estamos em 2011 esperando outra vez para o mês de dezembro a tomada da decisão sobre nossa adesão ao órgão.
A adesão da Rússia à OMC tem sido a questão mais polêmica no país na última década. Os apoiadores do projeto têm sido duramente criticados e até acusados de desejarem destruir a economia russa. Tendo isso em consideração, este artigo é uma tentativa de analisar sem emoções os pontos fracos e os pontos fortes da eventual adesão da Rússia à OMC.
Se a Rússia se juntar à OMC, teremos de dizer adeus às técnicas primitivas da política aduaneira, como impostos proibitivos sobre a importação de carros estrangeiros ou regulação administrativa direta de investimentos estrangeiros e importações. Como sabemos, apesar das promessas do governo de aplicá-las em um curto prazo, essas técnicas não ajudaram a proteger o setor automotivo nacional, que se encontra atualmente em um estado quase comatoso.
O clima favorável ao investimento em um país não se cria por restrições artificiais à concorrência, cuja falta prejudica muito a economia (e a política) russa, mas sim, pela garantia dos direitos de propriedade (inclusive a propriedade intelectual), independência e profissionalismo do poder judiciário, pela administração tributária e não pela “extorsão tributária”, pela diminuição substancial da pressão burocrática e administrativa sobre os empresários e cidadãos, redução da corrupção e outras medidas conhecidas, cuja implantação infelizmente não deve ocorrer tão cedo na Rússia.
Com a entrada da Rússia para a OMC, alguns setores da economia vão enfrentar uma forte concorrência por parte dos produtos importados. Mas isso fará bem ao consumidor nacional. Ao mesmo tempo, nossa adesão à OMC permitirá melhorar as condições para a exportação de produtos e investimentos russos no exterior e para a entrada no país de investimentos diretos, necessários à modernização.
Como é sabido, as técnicas de regulação e proteção do mercado interno não se esgotam com os impostos aduaneiros ou barreiras administrativas. Os países desejosos de defender seus mercados internos geralmente chegam a um acordo com a OMC. Um exemplo clássico disso é a China que, apesar de ser membro da organização, mantém a prática, atípica da economia de mercado, de fixação da taxa de câmbio de sua moeda nacional.
Os requisitos que nos foram apresentados na fase final das negociações para a adesão não eram tão rígidos. Por exemplo, o nível de apoio do Estado à agricultura permitido pela OMC é maior do que aquele que temos agora. A proteção da propriedade intelectual (objeto de conflito sério com a OMC) é também vitalmente importante para nós. Sem ela, todas as declarações sobre a economia da inovação, modernização e entrada de nossos produtos de alta tecnologia nos mercados externos não passarão de meras boas intenções.
Aliás, o ganho corrente com a adesão à OMC não é tão grande. A possibilidade de utilizar seus mecanismos para fazer frente às restrições impostas às exportações russas mediante os procedimentos anti-dumping ou fixação de cotas ou a aplicação de outras técnicas proporcionará um benefício direto equivalente a apenas alguns bilhões de dólares (as estimativas variaram, em anos diferentes, entre 2,5 e 4 bilhões). A julgar pelo volume de nossas exportações, esse benefício é pequeno e favorece principalmente os metalúrgicos, fabricantes de fertilizantes, exportadores de grãos e alguns outros setores econômicos. De qualquer maneira, vendemos externamente petróleo e gás na quantidade que os consumidores estrangeiros quiserem comprar e nós pudermos exportar. Nossas exportações de produtos tecnologicamente sofisticados se limitam basicamente às vendas de material de guerra aos países do terceiro mundo.
A adesão à OMC deverá criar, no futuro, condições mais favoráveis à entrada no mercado global do setor de engenharia mecânica da Rússia e de outros fabricantes nacionais de produtos de alta tecnologia.
Outro fator positivo é que a Rússia deverá harmonizar sua legislação nacional com os princípios da OMC (leia-se do mundo inteiro).
No entanto, é claro que o aspecto mais importante da adesão à OMC não é um benefício material imediato para os exportadores nacionais, mas sim, a possibilidade de o país participar do processo de elaboração das regras universais do funcionamento da economia e comércio mundiais. Com efeito, não é à toa que o número de países integrantes da OMC é comparável ao número de países- membros da ONU e que nenhum país integrante da OMC declarou sua intenção de abandoná-la. Pelo contrário, quase todos os países do mundo querem se juntar a esse organismo internacional.
Andrêi Necháev é presidente do banco Corporação Financeira da Rússia e foi ministro da Economia da Rússia entre 1992 e 1993.
http://gazetarussa.com.br/articles/2011/11/17/entrada_da_russia_na_omc_tem_preco_negociavel_12785.html
Agronegócio exporta US$ 79 bi até outubro
As exportações do agronegócio no período de janeiro a outubro deste ano atingiram US$ 79,45 bilhões, valor 24,2% (US$ 15,4 bilhões) superior ao registrado em igual período do ano passado. Os dados foram elaborados pelo Ministério da Agricultura, a partir de informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Segundo o levantamento, o complexo soja segue liderando as exportações, com faturamento de US$ 21,4 bilhões e um incremento sobre o mesmo período de 2010 de mais de 35%.
A segunda posição nas exportações é ocupada pelo complexo sucroalcooleiro, que no acumulado dos primeiros dez meses deste ano obteve uma receita de US$ 13,4 bilhões, valor 21,3% acima do observado em igual período no ano passado. Em terceiro lugar se destaca o setor de carnes, com receita de US$ 12,9 bilhões e expansão de 13,7%. A carne de frango foi responsável por 47,8% das vendas do setor, enquanto a carne bovina representou 34,3%.
Em nota, os técnicos do Ministério da Agricultura comentam que dos cinco principais setores só houve elevação dos volumes exportados no complexo soja (4,3%) e no café (2,1%). "A expansão de 24,2% nas vendas totais ocorreu, fundamentalmente, em função da elevação do preço médio de exportação, que subiu em todos os principais setores exportadores do agronegócio", diz a nota.
No acumulado deste ano, as importações de produtos do agronegócio somaram US$ 14,125 bilhões, valor 31,4% superior ao mesmo período do ano passado. Os principais produtos importados pelo agronegócio neste ano foram papel e celulose (US$ 1,801 bilhão, alta de 17,4%); trigo (US$ 1,532 bilhão, 21,4%); pescados (US$ 1,006 bilhão, 31,7%); borracha natural (US$ 948 milhões, 47,6%); e lácteos (US$ 507 milhões, 113,4%).
O balanço mensal das exportações do agronegócio mostra que em outubro a receita atingiu US$ 8,58 bilhões e apresentou crescimento de 22,6% quando comparada ao faturamento de US$ 6,99 bilhões, registrado no mesmo período de 2010. As importações brasileiras, por sua vez, obtiveram um aumento de 9,4% em relação a outubro do ano passado e atingiram US$ 1,31 bilhão. O superávit na balança comercial do agronegócio em outubro ficou em US$ 7,27 bilhões.
O setor que mais cresceu foi o complexo sucroalcooleiro, com valor de US$ 1,68 bilhão, o que representa um crescimento de 15,3% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. O açúcar foi o principal item exportado desse setor em outubro, com o montante de US$ 1,48 bilhão, ou 9,7% acima do registrado no período anterior.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=78842&fonte=nw
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