LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 07/11/2011

Ministério orienta empresários a usar ferramentas de incentivo à exportação

Brasília – Dos US$ 200 bilhões exportados pelo Brasil em 2010, US$ 50 bilhões foram amparados por drawback, um mecanismo adotado pelo governo federal que permite a suspensão ou a isenção tributária para a compra de insumos, desde que, em território nacional, eles estejam vinculados a alguma atividade produtiva visando à exportação.

A fim de esclarecer os detalhes desta e de outras ferramentas de apoio à exportação, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) promove hoje (3) a 8ª edição do Seminário de Operações de Comércio Exterior, na Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil).

"Nosso foco é nos operadores de comércio exterior das empresas exportadoras. Queremos esclarecer e divulgar todos os tipos de operações que disponibilizamos visando a importação, a exportação e [as operações de] drawbacks", explicou à Agência Brasil o diretor de Operações de Comércio Exterior do MDIC, Albertino Antônio da Costa Filho.
"Apesar de pouco conhecido, o drawback amparou US$ 50 bilhões dos US$ 200 bilhões exportados pelo Brasil em 2010. Por isso queremos gerar maior conhecimento do mercado para garantir mais fluidez, agilidade e rapidez nos processos", acrescentou.

Segundo ele, já é possível identificar avanços decorrentes das sete edições anteriores do seminário. "Temos percebido uma melhor qualidade nos pedidos de drawback, gerando menor tempo de análise e maior quantidade de baixas automáticas [operações que conseguem fluir, com comprovação direta pelo sistema e sem a necessidade de intervenção humana]. Hoje, as empresas têm alimentado o nosso sistema com informações corretas".

"Depois de participar de três edições desse seminário, tive maior clareza sobre procedimentos a serem adotados, trâmites e tempo legal para a tomada de decisões, o que me possibilitou aumentar em 40% as exportações da minha empresa, no prazo de um ano", disse Marcelo Rolemberg. O empresário importa plástico bruto da China, dos Estados Unidos e da Malásia, e exporta produtos industrializados para Angola, Mercosul, Itália e França, por meio de drawback.

"Os tributos são suspensos para a compra dos insumos. Ao exportá-los [após passar pela etapa produtiva], o que era uma suspensão vira isenção de tributos", explica Costa Filho. "O drawback foi instituído em 1966. No entanto só se tornou eletrônico, o que facilitou sua aplicação, em 2001. Mas avançou, de fato, a partir de 2008, quando passou a ser adotado, também, para compras de insumos no mercado interno", acrescentou.
Nesta edição, o seminário contará com exposições dos departamentos de Defesa Comercial, e de Negociações Internacionais – ambos ligados ao MDIC – e do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). "Percebo a necessidade de participação de outros órgãos intervenientes, que também atuam no processo, como a Receita Federal e o Banco Central", sugere Marcelo Rolemberg.

De acordo com Costa Filho, há previsão de que uma nova edição do seminário ocorra nos dias 13 e 14 de dezembro. "Se tudo der certo, com a participação da Receita Federal e da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], completou.
Pedro Peduzzi - Agência Brasil





Vendas de mel crescem 158%

A Depois de alguns anos de dificuldade, os exportadores de mel voltam a se beneficiar no comércio exterior. Há 3 anos, o produto estava embargado pelos países da União Europeia. Nos anos seguintes, quebras de safra em todo o Brasil comprometeram o setor.

Em 2011, a retomada: só em Maringá, o valor das exportações de janeiro a setembro aumentou 158% em relação a igual período do ano anterior. Foi o maior crescimento registrado entre os principais produtos exportados pelo município e colocou o mel entre as 15 mercadorias maringaenses mais comercializadas no exterior, a frente da farinha de milho, rações animais e adubos a base nitrogênio e fósforo.

A empresa maringaense exportadora Supermel comemora os resultados deste ano e já tem uma meta. "Até o final de 2011, queremos exportar 2 mil toneladas de mel", diz o empresário Carlos Alberto Domingues. "Se a safra continuar boa temos condição de alcançar o dobro do resultado do ano passado", acrescenta.

A empresa conta com uma unidade apícola para a produção de mel, mas a maior parte do volume do produto que beneficia é comprado de produtores de todo o Brasil, principalmente do Nordeste.

"No Piauí, Ceará e Maranhão, a safra ainda não acabou. Já na Região Sul, está começando agora", comenta. Em Maringá, o mel é beneficiado, envasado e exportado in natura, em recipientes de 200 litros.

Os principais consumidores do produto são Estados Unidos e a Alemanha. Por causa do número de exigências e a burocracia serem maiores na União Europeia, Domingues está com o foco nos consumidores norte-americanos. "Por comodidade e facilidade compensa mais vender para os EUA."


Metodologia

O critério adotado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para computar o total exportado e importado pelos municípios leva em conta o domicílio fiscal da empresa responsável pela operação.
http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/508107/vendas-de-mel-crescem-158/
 
 
 
 
Commodities puxam exportações

Apesar das quedas recentes, o elevado patamar de preços das commodities agropecuárias em geral no mercado internacional continua a impulsionar as exportações das empresas do agronegócio radicadas no país.

Levantamento completo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostra que 15 empresas do setor ficaram entre as 40 maiores companhias exportadoras do país de janeiro a setembro deste ano, mais ou menos a média normal. Todas registraram crescimento nas receitas com os embarques em relação a igual intervalo de 2010. Das 15, cinco continuaram entre as dez primeiras, como em igual intervalo de 2010, mas com taxas de incremento em geral superiores à média.
Essas cinco primeiras - Bunge, Cargill, ADM, JBS e Louis Dreyfus Commodities, só a JBS de origem nacional -, apontam cálculos realizados pelo Valor, exportaram o equivalente a US$ 14,9 bilhões nos primeiros nove meses deste ano, 38% mais que de janeiro a setembro de 2011. O total geral aumentou 31,1% na comparação, para US$ 190 bilhões.

No universo das 40 maiores exportadoras, que inclui as líderes Vale e Petrobras, que também foram beneficiadas pelo aumento de preços nos mercados de commodities em que atuam, a taxa conjunta de incremento nesse período foi de 40,8%, para pouco mais de US$ 101 bilhões, ou mais de 53% do total apurado pela Secex. Até setembro de 2010, as "40 mais" responderam por 49,7% do total.

Tradicional líder das exportações do campo brasileiro, a Bunge, sediada nos Estados Unidos, obteve US$ 5,1 bilhões em receitas com seus embarques nos primeiros nove meses deste ano, quase 43% acima do mesmo intervalo de 2010. As recentes baixas dos preços internacionais das commodities, ligadas às turbulências em países desenvolvidos, estão no radar, mas ainda não chegam a provocar arrepios.

"Temos que ter uma atenção especial em função dos problemas financeiros globais, sobretudo na Europa, mas também nos EUA. E uma das questões mais importantes é como isso tudo vai afetar a China", afirma Adalgiso Telles, diretor corporativo da Bunge Brasil. A China manteve-se como principal destino das exportações do agronegócio brasileiro de janeiro a setembro, com compras de US$ 13,3 bilhões, salto de 35,1%. Por outro lado, as exportações chinesas têm como principal destino os EUA.
http://www.aviculturaindustrial.com.br/PortalGessulli/WebSite/Noticias/commodities-puxam-exportacoes,20111104075914_Y_267,20081118093836_S_464.aspx





Bom momento nas exportações do país

O Brasil está exportando cada vez mais e com melhores perspectivas. Os dados que corroboram essa tendência foram fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), por meio de Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior da Pasta.

Segundo ela, a meta oficial para este ano de 2011 é de 257 bilhões de dólares, sendo que já foi reajustada duas vezes. A primeira aferição do órgão indicava 228 bilhões de dólares, estimativa realizada no início do ano, e, posteriormente, foi para 245 bilhões de dólares, passando em agosto para a projeção de agora.

Até o momento, já foram exportados 212 bilhões de dólares. Esse valor, se cotejado com 2010, já é superior a todo o ano passado. Somente em outubro, o superávit foi de 2,3 bilhões de dólares, resultando num valor 28,9% maior que o superávit registrado no mesmo mês de 2010, quando o saldo foi de 1,8 bilhão de dólares.
Se considerado o período dos dez primeiros meses do ano, o superávit total chega a 25,390 bilhões de dólares, num montante 74% maior que o anterior, quando foi 14,5 bilhões. De acordo com a dirigente do MDIC, se o ano para as exportações brasileiras terminasse ao final de outubro, teria sido o período de melhor desempenho.

Na visão de Tatiana Prazeres, os números demonstram taxativamente que a instabilidade financeira que assola o mundo ainda não teve impactos negativos no comércio exterior. A recessão que ameaça a União Europeia chegou a implicar menor aporte de divisas, mas isso foi compensado pelo incremento surgido em função de negociações com outros países.

Espera-se que o mercado internacional continue favorável às remessas dos produtos brasileiros. Dessa forma, será possível amealhar recursos necessários para que o país possa crescer e distribuir mais equitativamente sua riqueza.
Correio do Povo - RS





Em outubro, 46% dos veículos importados vieram da Argentina

No mês de outubro a Argentina foi a origem de 45,94% dos veículos importados pelo Brasil, informou a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em segundo lugar ficou a Coreia do Sul, com uma participação de 17,89% do total, seguida pelo México, com 15,92%.

Ao todo, segundo dados da entidade, foram vendidos 70.666 automóveis e comerciais leves importados em outubro, queda de cerca de 10% em relação a setembro. Esses números também consideram as importações feitas pelas montadoras que possuem instalações no Brasil.
No mês passado, a montadora que mais importou foi a General Motors (GM), com 11,36% do total, ou 8.027 unidades.
No dia 16 de setembro entrou em vigor a medida do governo federal que elevou em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, mas foi suspensa na segunda quinzena de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a medida só poderia ter validade após noventa dias da publicação do decreto. Veículos importados do Mercosul, Uruguai e México ficaram de fora da medida.
Agência Estado





Importados e nacionais perdem vendas por igual

A venda de carros de passeio e comerciais leves importados caiu 10,18% em outubro na comparação com o mês de setembro. Segundo a Fenabrave (federação dos distribuidores de veículos), foram 70.666 unidades ante as 78.675 do período anterior.

Para o presidente da instituição, Sérgio Reze, o menor número de dias úteis em outubro e a confusão sobre o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) veículos vindos do exterior impactaram no resultado. O governo federal aumentou o imposto em 30 pontos percentuais a partir de 15 de setembro. O STF (Supremo Tribunal Federal), porém, suspendeu a cobrança no dia 20 passado, pelo prazo legal de 90 dias previsto na legislação.
Segundo Reze, se fossem considerados somente os 19 dias úteis do mês, a queda na venda de importados seria de 0,73%. Na média diária, seriam comercializados 3.719 veículos, ante os 3.746 emplacados em setembro. No resultado geral, que inclui carros e comerciais leves nacionais, as vendas também foram 10,15% menores que no período anterior. Ao todo, foram 263.819 veículos ante 293.607 em setembro. Em relação a outubro de 2010, a queda foi menor, de 5,35%. Na próxima semana, a Abeiva (associação dos importadores de veículos) vai divulgar as vendas das 27 marcas associadas. A expectativa é de que também haja queda nos números.
A Hyundai, porém, informou que a venda de carros da marca aumentou 13,54% em outubro. Ao todo, segundo o importador, foram comercializados 10.425 carros, com recorde em São Paulo, atrás da Fiat, da GM e da Volkswagen
Folha de São Paulo




Criticar a China não resolverá crise de débito, diz ministro do Comércio chinês

O ministro do Comércio da China, Chen Deming, enfatizou nesta sexta-feira que a China está se esforçando para reequilibrar o comércio global através do aumento da demanda doméstica e redução das licenças e tarifas de importação.

Chen fez a declaração em um artigo publicado no jornal Daily Telegraph do Reino Unido, dizendo que as tentativas de alguns países de criticar a China em questões de comércio e moeda ao politizar problemas econômicos e usar o protecionismo comercial não ajudarão a resolver suas disputas internas.

"Especialmente, eles ignoraram nossos esforços para expandir importações, prejudicaram a confiança do mercado global e criaram uma sombra negra sobre as esperanças de recuperação da economia mundial", escreveu no artigo.

À medida que a China implementa uma estratégia mais proativa para abrir sua economia, suas importações superarão US$ 1,7 trilhão este ano, e totalizarão US$ 10 trilhões nos próximos cinco anos, afirmou Chen.

"Esperamos que outros países possam adotar uma visão de longo alcance e uma atitude mais aberta, participar mais da cooperação e parceria, envolver-se menos em culpar terceiros, e trabalhar conjuntamente para superar as dificuldades atuais", destacou no artigo.

De acordo com Chen, as importações chinesas subiram 23,3% entre 2008 e 2010, formando um mercado de US$ 1 trilhão para o resto do mundo. Ao mesmo tempo, seu superávit comercial contraiu-se de quase US$ 300 bilhões no período de pico em 2008 para US$ 107,1 nos primeiros três trimestres de 2011, diminuindo sua porcentagem no Produto Interno Bruto de 6,5% para 2,2%.

A China é agora o maior mercado de exportação do Japão, República da Coreia, Sul da Ásia, Brasil e África do Sul, e o segundo maior mercado de exportação para a União Europeia e o terceiro maior para os Estados Unidos, segundo Chen.

Para muitos negócios americanos e europeus, os pedidos chineses ajudaram a restaurar sua produção depois da crise financeira, e colocar seus funcionários de volta ao mercado de trabalho, sublinhou o ministro.
http://portuguese.cri.cn/561/2011/11/04/1s141995.htm





Exportações de açúcar do país recuam em outubro

As estimativas indicam que a safra de cana na região Centro-Sul deve terminar nas próximas semanas com moagem de cerca de 490 milhões de toneladas (recuo de 12% ante 2010). No Norte-Nordeste, a moagem deve atingir 67,3 milhões de toneladas -mais 6,6% em relação a 2010.

Como reflexo da menor produção no Centro-Sul, o Brasil reduziu as exportações de açúcar em outubro. Foram exportados 2,51 milhões de toneladas -quedas de 10,2% ante setembro e de 16,4% ante outubro de 2010. Das exportações em outubro, 2,05 milhões de toneladas foram de açúcar a granel e 461,85 mil de açúcar em sacas. Assim, em relação a setembro, houve quedas de 11,5% nos caso do açúcar bruto e de 3,7% no do ensacado. Em relação a outubro de 2010, as de açúcar bruto caíram 8,7% e as de ensacado, 39,1%.

No acumulado do ano, há queda de 8,2% -exportação de 21,04 milhões de toneladas, ante 22,93 milhões em igual período de 2010. Os preços médios de exportação permaneceram estáveis. Em média, a tonelada foi exportada na condição livre a bordo por US$ 588,70, ante US$ 589,61 em setembro.

Os principais destinos do açúcar a granel em outubro foram China, Egito e Canadá; para o em sacas, Iraque, Emirados Árabes Unidos e Gana.

Embora a recuperação dos níveis de produção deva ocorrer ao longo dos próximos dois a três anos, as demandas por etanol e açúcar continuam em expansão desde já. Impulsionada pela demanda maior de China e Índia, a Ásia continua demandando volumes crescentes. Apesar de a frota flex ser crescente, a demanda interna por etanol está sendo mantida em níveis controlados pelos limites da relação de preço etanol-gasolina. A competitividade do etanol tem por base o teto definido pelo preço da gasolina na refinaria mais a Cide. O mercado externo, porém, dá sinal de recuperação já a partir de 2012. O deficit dos EUA deve levar à não renovação do subsídio de US$ 0,45 por galão, e o consequente fim do Imposto de Importação de US$ 0,54 por galão.

Mesmo antes dessa provável liberalização, já se observa avanço do comércio internacional de etanol. O combustível de cana brasileiro, considerado avançado nos EUA para efeito de cumprimento da lei de 2007, que estabeleceu as novas metas do padrão de combustíveis renováveis, pode ser importado sob o regime de drawback, para posterior reexportação, sem recolhimento do Imposto de Importação. O Brasil tem participado de forma inteligente desse mercado, exportando etanol com o benefício de um prêmio por sua renovabilidade superior e importando produto mais barato.

Nesse cenário, a demanda em crescimento para açúcar e etanol, nos mercados interno e externo, tem sido o principal catalisador de investimentos na reforma e na expansão dos canaviais.
Folha de São Paulo/PLINIO NASTARI é mestre e doutor em economia agrícola e presidente da Datagro Consultoria/ESPECIAL PARA A FOLHA



 

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