LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 23/11/2011

As exportações do agronegócio

A balança comercial do agronegócio brasileiro continua a apresentar resultados expressivos. O saldo comercial do setor nos primeiros dez meses do ano totalizou US$ 65,3 bilhões, 22,7% maior do que o registrado no período janeiro-outubro de 2010. Na comparação entre os dois períodos, as importações cresceram mais (31,4%) do que as exportações (24,2%), mas o total exportado foi mais do que suficiente para assegurar o bom desempenho comercial do agronegócio, que tem sido o principal responsável pelos sucessivos superávits registrados pelo comércio exterior total do País.

Os dados divulgados pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura não deixam dúvidas quanto ao dinamismo e à eficiência produtiva e comercial desse segmento, que tem conseguido manter e, em alguns casos, ampliar mercados no exterior, apesar das turbulências que afetam o desempenho das principais economias do planeta. Há, porém, alguns aspectos no desempenho comercial recente do agronegócio que merecem atenção maior, pois, ainda que não apontem para a iminência de problemas nas exportações, mostram mudanças importantes no mercado mundial.

Em 2011, as exportações do setor até outubro alcançaram US$ 79,5 bilhões, com ganho de US$ 15,5 bilhões em relação ao resultado de igual período de 2010, de US$ 64,0 bilhões. Como apenas dois dos cinco principais grupos de produtos exportados pelo agronegócio registraram aumento do volume exportado - e de menos de 5% em ambos os casos -, o ganho se deveu basicamente à alta dos preços desses produtos nos últimos meses.

"A expansão de 24,2% nas vendas totais ocorreu, fundamentalmente, em função da elevação do preço médio de exportação, que subiu em todos os principais setores exportadores do agronegócio", reconheceu o Ministério da Agricultura, na nota em que analisa os resultados da balança comercial do setor em outubro e nos dez primeiros meses do ano.

Agora, os preços devem cair. As cotações registraram, em fevereiro, sua maior alta dos últimos dois anos e meio, o que estimulou os produtores a ampliar a área cultivada. O resultado, como apontou há dias o secretário do Grupo Intergovernamental para Grãos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Abdolreza Abbassian, foi uma produção bem maior do que a prevista no início do ano.

Alguns efeitos do aumento da produção já são nítidos. Em outubro, o Índice de Preços de Alimentos da FAO atingiu seu ponto mais baixo dos últimos meses e, se confirmada a estimativa da organização de que a produção mundial de cereais em 2011 alcançará o recorde de 2,32 bilhões de toneladas, continuará a cair. Depois de atingir seu valor mais alto em junho, o preço do milho já caiu 20%, e ainda pode cair mais, antes de encontrar seu nível de equilíbrio. A soja está sendo negociada a um preço 19% menor do que a cotação máxima alcançada neste ano. O complexo soja lidera as exportações do agronegócio brasileiro.

Quando se examina o destino dos produtos exportados pelo setor fica evidente o enorme papel que a China já assumiu, e que continua a crescer. Quase um quinto de tudo o que o setor exporta (exatamente 18,3%, segundo o Ministério da Agricultura) vai para a China. No ano passado, as vendas para a China respondiam por 16,4% das exportações totais do agronegócio. Nos dez primeiros meses deste ano, os chineses já importaram do Brasil US$ 14,6 bilhões de produtos agroindustriais.

É essencial para a expansão do agronegócio brasileiro a conquista de fatias crescentes do imenso mercado chinês. A China é o maior importador mundial de soja e algodão e grande importador de açúcar. Por razões de política interna e pela escassez cada vez mais aguda de área para o cultivo de grãos - por causa da intensa urbanização do país e da necessidade de produção local de outros produtos vegetais para consumo interno -, a demanda chinesa por produtos importados continuará alta. E o Brasil pode atender a boa parte dessa demanda. Mas, para não se tornar inteiramente dependente do mercado chinês, precisa prestar mais atenção a outros mercados.
O Estado de São Paulo
http://www.aviculturaindustrial.com.br/PortalGessulli/WebSite/Noticias/as-exportacoes-do-agronegocio,20111122080050_D_973,20090313114400_K_069.aspx




Brasil poderá impor barreira comercial, segundo Código

Na reta final das negociações da reforma do Código Florestal, o relator Jorge Viana (PT-AC) estabeleceu uma espécie de toma lá, dá cá em relação a produtos de origem agropecuária ou florestal de outros países. Um dos artigos do projeto apresentado hoje prevê barreiras a importações de bens que não sigam padrão de proteção do meio ambiente semelhante ao da legislação brasileira.
As restrições poderão ser aplicadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), a quem cabe decisões desse tipo. Elas são, ao mesmo tempo, uma resposta a críticas da bancada ruralista, segundo as quais apenas o Brasil estabelece restrições ao uso do solo das propriedades rurais.
Essa crítica já havia sido contestada por estudo feito por pesquisadores do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com a Universidade de Oxford. O estudo aponta que vários países, com exceção da Indonésia, aumentaram a cobertura florestal nos últimos anos e mantém regras rígidas contra o desmatamento.
O projeto estabelece ainda que concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água vão destinar 1% da receita na recuperação de Áreas de Preservação Permanentes, que também contarão com pelo menos 30% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água.

A mais recente versão da reforma do Código Florestal não obriga o governo a conceder incentivos fiscais e de crédito à preservação e recuperação do meio ambiente. O texto diz que o governo "está autorizado" a instituir, no prazo de seis meses, estímulos como a redução do Imposto Territorial Rural da extensão de terras das propriedades correspondente às Áreas de Preservação Permanente, assim como o abatimento no Imposto de Renda dos gastos com a recomposição da vegetação nativa.

O projeto também prevê a possibilidade de os proprietários rurais que enfrentem dificuldades nos negócios por conta da recuperação do meio ambiente contarem com juros menores em financiamentos, além de linhas especiais de crédito. Esses estímulos não receberam o aval da equipe econômica do governo. Deverão impor custos, ainda não calculados pelos negociadores do Código Florestal. O relator Jorge Viana espera contar com o apoio do Planalto para esse tipo de medida, que ajudaria o governo a enfrentar resistências, sobretudo da bancada ruralista
http://www.dgabc.com.br/News/5927604/brasil-podera-impor-barreira-comercial-segundo-codigo.aspx




Preços de exportação recuam e devem cair mais até 2012

Por Sergio Lamucci
De São Paulo

Depois da alta forte e contínua iniciada em meados de 2009, os preços das exportações brasileiras inverteram a mão nos últimos dois meses, dando início a uma trajetória de queda que deve se estender ao longo de 2012. Em setembro e outubro, as cotações recuaram 1% em relação ao nível de agosto, segundo números da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). É uma baixa pouco expressiva, mas emblemática, dizem analistas. Nos últimos anos, o aumento de preços garantiu saldos comerciais robustos, sustentados especialmente pela disparada das commodities, a despeito do crescimento expressivo das importações. No acumulado do ano, contudo, a alta ainda é significativa, de 25,5% na comparação com o mesmo período de 2010.

As cotações das commodities, que dominam a pauta de exportações do Brasil, tendem a seguir em baixa daqui em diante, dadas as perspectivas de menor crescimento global, com provável recessão na Europa, uma economia americana ainda fraca e temores de alguma desaceleração da China. Especialistas apostam que os preços médios das vendas externas brasileiras em 2012 ficarão até 10% menores do que as deste ano. Como os preços da importação, que é concentrada em manufaturados, devem cair menos, os termos de troca vão piorar, levando a uma redução do superávit comercial.



Em outubro, houve queda dos preços de exportação de todas as categorias de produtos em relação ao mês anterior - de 0,3% dos básicos, 0,4% dos manufaturados e 2,4% dos semimanufaturados (a única das três em que as cotações haviam subido em setembro). Nessa última categoria, destacaram-se os recuos de 1,8% do óleo de soja em bruto e de 5,8% do alumínio. Como não têm um padrão sazonal definido, os preços de exportação de um mês podem ser comparados com o mês imediatamente anterior sem a necessidade de ajustes.

O economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro, acredita que os preços de exportações devem de fato seguir em queda nos próximos meses, vendo os números de setembro e outubro como o início de uma tendência. Ele não espera, contudo, tombos acentuados. O baixo crescimento nos países desenvolvidos, com uma possível recessão na Europa, já estaria em alguma medida refletido na tendência dos preços, diz Ribeiro. Como a liquidez deve continuar elevada no mercado internacional e as economias emergentes, em especial a China, tendem a manter um ritmo de expansão ainda razoável, os preços dos produtos primários não vão despencar, avalia ele. Com base nesse cenário, que não contempla uma ruptura do porte da quebra do Lehman Brothers, ocorrida em setembro de 2008, o economista estima que os preços de exportação em 2012 podem ficar de zero a 5% menores do que a média de 2011.
Ribeiro destaca que os preços de exportação oscilam menos que as cotações das commodities nos mercados internacionais. Há contratos acertados com antecedência, e os exportadores tentam esperar momentos mais favoráveis para fechar negócios, nota ele. Não por acaso, os preços só caíram em setembro e outubro, reagindo com defasagem ao recuo dos produtos primários observado nos mercados. "A era de alta de preços internacionais chegou ao fim em abril de 2011. Faz sete meses que eles registram trajetória de declínio suave", como lembra o economista Fabio Silveira, sócio da RC Consultores. Segundo ele, a economia global está ajustando para baixo seus preços de equilíbrio, aos tempos de baixo crescimento que "conhecemos neste ano e vamos conhecer nos próximos".

O presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, tem uma visão um pouco mais pessimista do que a de Ribeiro em relação aos preços de exportação. Segundo ele, o crescimento pouco animador nos EUA e muito fraco na Europa terá efeito não desprezível sobre os preços de commodities, que respondem por pouco mais de 70% da pauta de exportações do Brasil.

Para Castro, uma queda de 5% a 10% dos preços de exportações é factível, com a tendência de o recuo ser mais próximo de 10%. As cotações do minério de ferro e do complexo soja, que têm peso expressivo nas vendas externas, deverão ficar em níveis consideravelmente abaixo da média de 2011. "Os preços de praticamente todas as commodities atingiram o ápice neste ano", diz Castro. São níveis que não são mais sustentáveis no mundo de hoje.

Para Silveira, as cotações das exportações brasileiras "podem demorar muitos anos para retornar ao patamar do primeiro semestre de 2011", lembrando que eles também foram inflados por movimentos especulativos.
Valor Econômico

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=58669





Exportações batem recorde histórico em 2011

As vendas externas de industrializados atingiram a marca de 71,8% de tudo o que foi exportado por Mato Grosso do Sul

A receita das exportações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul bateu recorde histórico nos primeiros dez meses deste ano ao atingir a marca de US$ 2,40 bilhões, superando em 14% o valor obtido no acumulado de todo o ano passado (US$ 2,1 bilhões) e em 76,5% o montante alcançado no ano de 2009 (US$ 1,36 bilhões), conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Apenas na comparação com o mesmo período do ano passado, as receitas totais registraram crescimento de 39,7%, saltando de US$ 1,7 bilhão de janeiro a outubro de 2010 para US$ 2,4 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

Participação

Ainda segundo o levantamento do Radar da Fiems, quanto à participação relativa, no acumulado do ano, as vendas externas de industrializados atingiram a marca de 71,8% de tudo o que foi exportado por Mato Grosso do Sul. Na avaliação apenas da receita obtida no mês de outubro deste ano, quando as vendas externas de industrializados alcançaram US$ 272,7 milhões, o crescimento com relação ao mesmo período do ano passado foi de 29,7%, quando o valor foi de US$ 210,3 milhões.

Além disso, em receita, igualmente aos meses anteriores, outubro de 2011 consolida-se como o segundo melhor resultado mensal já alcançado em toda a série histórica da exportação de industrializados em Mato Grosso do Sul, ficando atrás somente do mês de setembro de 2011, que obteve US$ 354,9 milhões. Por fim, quando se considera exclusivamente o resultado de igual mês ao longo da série, verifica-se que outubro de 2011 registrou a 24ª quebra consecutiva de recorde nesse comparativo.

Já com relação ao volume, no acumulado do ano, o total alcança 7,33 milhões de toneladas, aumento de 28,8% em relação à igual período de 2010, quando foi vendido ao exterior o equivalente a 5,69 milhões de toneladas de produtos industrializados. No mês de outubro, a exportação de industrializados alcançou o equivalente a 691,1 mil toneladas, indicando, deste modo, um crescimento de 19,1%, em volume, sobre igual mês do ano anterior, quando as vendas externas somaram 580,4 mil toneladas.

Principais grupos

No ano, os principais itens da pauta de exportação de industrializados de Mato Grosso do Sul são Complexo Carne, Extrativo Mineral, Açúcar e Álcool, Papel e Celulose, Óleos Vegetais Brutos e Refinados, Couros e Peles, Alimentos e Bebidas, Siderurgia, Metalurgia Básica e Metalmecânica e Máquinas e Equipamentos e Aparelhos Elétricos, que, somados, representam 98,4% da receita total das vendas sul-mato-grossenses de industrializados ao exterior.

No caso do Complexo Carne, o destaque vai para os pedaços e miudezas congelados de galos e galinhas, carnes secas e salgadas, carnes congeladas de galos e galinhas não cortados em pedaços, outras carnes de suínos congeladas e outras miudezas comestíveis congeladas de bovinos, que proporcionaram um acréscimo, em receita, no comparativo com 2010, equivalente a US$ 50,6, US$ 11,2, US$ 7,1, US$ 6,8 e US$ 5,6 milhões, respectivamente.

Já no grupo Extrativo Mineral o valor alcançado, no ano, ficou em US$ 550,3 milhões com destaque para a elevação ocorrida nas exportações de minérios de ferro em bruto, que, até o momento, totalizaram US$ 531,6 milhões ou 96,6% da receita total. Resultando, deste modo, numa receita 95,6% maior que a obtida em igual intervalo de 2010, mesmo com uma expansão, em volume, na mesma comparação, de 28,2%. Em valores absolutos, o ganho, em receita, supera os US$ 268,9 milhões.

No grupo Açúcar e Álcool, no acumulado do ano, a receita de exportação alcançou o equivalente a US$ 534,4 milhões, indicando, sobre 2010, um crescimento nominal de 114,1% na receita, resultando num valor adicional de US$ 284,8 milhões. Quanto às exportações de Papel e Celulose o destaque, naturalmente, fica por conta da pasta química de madeira semibranqueada (celulose), que, até agora, em 2011, registrou uma receita de exportação equivalente a US$ 347,7 milhões ou 92,2% da receita total do grupo.
http://www.correiodoestado.com.br/noticias/exportacoes-batem-recorde-historico-em-2011_132885/






Plano nacional de exportação será debatido no Encomex

O Encontro de Comércio Exterior (Encomex Mercosul), que será realizado em Curitiba nos dias 1º e 2 de dezembro, vai avançar na elaboração do Plano Nacional da Cultura Exportadora. O projeto, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em parceria com os governos estaduais, busca apontar as oportunidades e estimular as potencialidades de exportação de cada estado.
O Encomex Mercosul é uma parceria dos governos federal e estadual e reunirá representantes brasileiros, de países do Mercosul e outras regiões. Serão dois dias de palestras, painéis, workshops e encontros de negócios.

Os documentos e resultados do Plano Nacional da Cultura Exportadora serão apresentados pela secretária de comércio exterior do ministério, Tatiana Prazeres, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento Econômico (Consedic), que acontecerá durante a programação do Encomex.

“Vamos, junto com o ministério, avançar na confecção do plano. A ideia é debater ações, apresentar propostas e solucionar dúvidas”, disse o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, que também é presidente do Consedic

Segundo Barros, o Plano Nacional da Cultura Exportadora permitirá a definição de mapas estratégicos de comércio exterior e ações ligadas às realidades regionais. “Em pouco tempo, cada Estado terá em mãos uma ótima ferramenta para dar apoio, programar ações e desenvolver setores potenciais. O objetivo é ampliar a base exportadora e, principalmente, incluir os pequenos e médios empresários na pauta da exportação brasileira”, afirmou.

A execução do Plano está prevista para começar em abril de 2012, com ações a serem desenvolvidas até 2014. As metas específicas de cada Estado serão acompanhadas pelo ministério.

ENCOMEX – O Encomex Mercosul será na Universidade Positivo. A abertura contará com a participação do governador Beto Richa, do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do presidente do BNDES, Fernando Coutinho, e de ministros da Indústria da Argentina, Uruguai e Paraguai. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.mercosul.encomex.mdic.gov.br.

Os participantes terão acesso a informações estratégicas, mecanismos de apoio ao exportador, oportunidades de negócios, logística, inovação e financiamento. A pauta inclui palestras, oficinas, cursos, showrooms e workshops voltados principalmente aos micro, pequenos e médios empresários. Também será apresentada uma ampla avaliação das duas décadas do Mercosul e o planejamento para os próximos 20 anos do bloco econômico.

Ainda estão previstos painéis com a participação de ministros dos países membros do Mercosul e outras autoridades. Haverá estandes institucionais voltados para os empresários que atuam no bloco comercial e um balcão de atendimento com técnicos do ministério para a solução de dúvidas e pendências relacionadas ao comércio exterior.

PARCEIROS – O Encomex é promovido pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, junto com os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e a Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul.

Entre os patrocinadores estão o Sebrae, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O encontro tem o apoio da Fiep, Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Paraná (Faciap), Associação Comercial do Paraná (ACP), Sebrae-PR, Itaipu Binacional e Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe).http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=66590&tit=Plano-nacional-de-exportacao-sera-debatido-no-Encomex





Expocargo discute sustentabilidade no comércio exterior

O porto norte-americano de Houston, premiado no mês passado, com o "The Port Authority of the Year", da Containerisation International Organization, em Londres, na Inglaterra, terá suas iniciativas apresentadas durante o Fórum paralelo à Expocargo 2011 (12ª Feira de Comércio Exterior e Logística), que será realizada de 30/11 a 02/12, no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre (RS). "Vamos mostrar nossos projetos pioneiros e inovadores, que, inclusive, vêm sendo adotados por outros portos em todo o mundo", adiantou o representante do terminal do Texas, John C. Cuttino. A programação também examinará a situação da cadeira logística nacional, a navegação de cabotagem e as perspectivas para o comércio exterior, com diversos painelistas, como o diretor de políticas para exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício Du Val.

A Expocargo 2011 terá 90 expositores e 12 mil visitantes (60% já inscritos previamente via internet), que poderão, gratuitamente, visitar os estandes e acompanhar a programação institucional. Considerada a segunda mais importante feira do segmento do Brasil e da América Latina, a Expocargo deverá gerar negócios em montante superior a R$ 120 milhões, em equipamentos e serviços destinados às atividades relacionadas com exportação e importação. O público é originário em 70% do Sul do Brasil, 25% de outros estados e cerca de 5% (mais de 500) do exterior, especialmente da Argentina, Chile, Uruguai, Venezuela, México, Estados Unidos, União Europeia, China, Coréia do Sul e Japão.

Os expositores são empresas que dão suporte às operações de movimentação de cargas, incluindo serviços, veículos e equipamentos. Além de Houston, participarão terminais como Antuérpia, na Bélgica, Imbituba, Itapoá, Rio Grande, Santos Brasil (São Paulo, Pará e Santa Catarina), Porto Alegre e Tecon Rio Grande, os armadores Aliança, MSC e Hamburg Sud e grandes operadores logísticos e transportadores multimodais, como Panalpina, Transcontinental, One Way, Gross Cargo, La Asuncena, Orion, ECT, Contact, Craft, IJS/Global, Multiarmazéns, Tito, Celiberto, TAM Cargo e Azul Cargo e entidades como Fiergs, Fecomércio e Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul. A ApexBrasil realizará rodadas de negócio durante os três dias da feira e a Faculdade Senac promoverá cursos destinados a profissionais do setor no auditório junto ao pavilhão.
Expocargo 2011, de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2011, das 15h às 22h,no Centro de Eventos da Fiergs - Av. Assis Brasil, 8787. Porto Alegre – RS
www.expocargo.com.br  http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=181570


 
 
Rússia e Brasil discutem energia e recursos naturais

Seminário reúne na FIRJAN empresários, autoridades e especialistas dos dois países
“Possibilidades para o Desenvolvimento dos Negócios entre Rússia e Brasil nas Áreas de Combustíveis e Energia, Eficiência Energética e Preservação dos Recursos Naturais” é o tema do seminário que acontece nos dias 28 e 29 de novembro, segunda e terça-feiras, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), na Avenida Graça Aranha, n.º 1, no Centro do Rio. O evento tem o apoio da Representação Comercial da Federação da Rússia no Brasil e do Grupo MIR.

Na abertura do evento falará, pela parte brasileira, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio, Carlos Fernando Gross. Em seguida vai discursar o Cônsul Geral da Federação da Rússia no Rio de Janeiro, Andrei Budaev. O evento contará ainda com a apresentação da chefe da delegação russa, diretora do Departamento dos Países da América do Ministério do Desenvolvimento da Rússia, Veronica Nikichina. A programação continua com breve fala dos copresidentes do Conselho Empresarial Rússia-Brasil, Sergey Vassiliev e Marcus Pratini de Moraes.

A seguir vêm os painéis, com moderação de Bruna Bastos, da FIRJAN, e Sergey Baldin, representante comercial da Rússia no Brasil.

O primeiro painel vai focar o tema central “Possibilidades para o Desenvolvimento dos Negócios entre Rússia e Brasil nas Áreas de Combustíveis e Energia, Eficiência Energética e Preservação dos Recursos Naturais”, com a explanação dos participantes russos: a vice-diretora-geral da Agência Energética da Rússia, Julia Tcherniakhovskaya, que vai expor o desenvolvimento da eficiência de energia e de fontes renováveis de energia na Rússia; a vice-diretora-geral da companhia Hevel, Anna Moltchanova, abordando os produtos da empresa – módulos solares de filme fino; o representante no Brasil da empresa estatal Rostecnologii, Oleg Strunin, apresentando a produção de equipamento elétrico sustentável; e, por fim, o vice-diretor-geral da companhia Russian Electronics, Alexander Kotchnev, cujo assunto será a produção de equipamento eletrônico.

O segundo painel abordará as “Oportunidades para Ampliação da Parceria Rússia-Brasil na Área de Energia, Petróleo e Gás”, com apresentação dos participantes russos: o diretor de Power Machines E.G.E. do Brasil, Artiom Varnakov; o diretor do GCE do Brasil (consultoria no setor de energia), Dmitri Lobkov; Sergey Nikolachin, assessor do diretor-gerente para o Comércio Exterior da Saturn, empresa de pesquisa e produção de motores a turbinas a gás para a aviação e indústria; e a diretora das Relações Governamentais da RusHydro, Irina Jivikhina.

As apresentações dos integrantes brasileiros contarão com o presidente da Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo, Gilberto Ramos, e o diretor comercial da agência de investimento Rio Negócios, Antônio Dias. O evento também terá a participação dos patrocinadores, com exposições feitas pela diretora executiva do Grupo MIR, Valeria Beglova, e o vice-diretor da “Rossiyskaya Gazeta” e diretor-geral da “Gazeta Russa”, Evgeny Abov.

No âmbito do Seminário será ainda assinado o memorando de cooperação entre a Agência Energética Russa e a Eletrobras. Na tarde da segunda-feira, 28, serão realizadas reuniões bilaterais entre empresários russos e brasileiros, dos respectivos setores. No dia 29, haverá visitas técnicas às empresas brasileiras participantes.
http://www.diariodarussia.com.br/economia/noticias/2011/11/22/russia-e-brasil-discutem-energia-e-recursos-naturais/




Negócios terão menos burocracia e impostos

Micro e pequenas empresas (MPEs) capixabas vão receber mais incentivo à exportação. Conseguir licenciamento ambiental também ficará menos penoso. E os empreendedores excluídos do Simples Nacional poderão ter alívio na carga tributária.

As facilidades serão implementadas pela Lei Geral Estadual da Micro e Pequena Empresa. A proposta, elaborada pelo governo do Estado, foi enviada ontem à Assembleia Legislativa.

A ideia é desburocratizar principalmente a abertura de empresas e atrair mais pessoas para a formalidade. Hoje, o Estado conta com 120 mil negócios de micro e pequeno porte, mas a meta é chegar a 178 mil empreendimentos formais até 2014.

O projeto abre caminho para que várias medidas sejam tomadas para o fortalecimento das MPEs. A legislação, por exemplo, prevê a criação do Simples Estadual, um sistema tributário diferenciado para microempresas excluídas do Supersimples Nacional.

Outro ponto importante da Lei Geral é a instituição de uma central de exportação. O local reunirá órgãos do governo do Estado, do Sebrae e da Findes, que explicarão aos empreendedores o passo a passo para vender para o mercado externo.

Com a aprovação da lei, o governo criará uma central virtual de atendimento ao licenciamento. O ambiente on-line permitirá que o empresário consiga todas as informações necessárias para abertura de empresas. Ele também conhecerá quais caminhos precisará percorrer para ter direito a uma licença ambiental.
"No futuro, será possível até abrir e fechar as empresas pela internet", afirma Pedro Rigo, presidente da Agência de Desenvolvimento em Rede (Aderes). O órgão estadual foi responsável, junto com o Sebrae, pela organização do projeto de lei.
A nova legislação também trará benefícios aos empreendedores individuais (EIs). Eles receberão blocos de notas fiscais de graça e poderão atuar também no segmento de turismo. O objetivo é ter pelo menos 100 mil autônomos regularizados também em três anos.

A Lei Geral autoriza a Oferta de 20% dos recursos da Secretaria de Ciência e Tecnologia na inovação das micro e pequenas empresas.

"Agora vamos estabelecer um plano de trabalho para levar capacitação e direcionar as pequenas empresas ao processo de inovação tanto no gerenciamento quanto na produção", destaca Fernando Gadelha, gerente de Polícias Públicas do Sebrae.

Segundo a deputada Lúcia Dornellas, vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a proposta será avaliada pela Assembleia e deve ser aprovada ainda em dezembro.
Gazeta Online





MP PREVÊ PUNIÇÃO RETROATIVA PARA FRAUDE EM IMPORTAÇÃO

A Receita vai aumentar o risco para as empresas que tentarem burlar as sobretaxas aplicadas sobre importações de produtos com dumping. O governo conseguiu incluir na Medida Provisória 540, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, a possibilidade de cobrança retroativa das sobretaxas sempre que ficar comprovada a falsidade no certificado de origem dos produtos. O Fisco também poderá aplicar multa de 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. O texto da MP ainda estabelece que o importador "é solidariamente responsável" pelas informações apresentadas pelo exportador ou produtor das mercadorias. O dispositivo cria uma base legal para responsabilizar criminalmente os importadores, de acordo com noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O Estado de S.Paulo




No 3º Encomex Mercosul, 14 estados terão mapas estratégicos definidos

Durante o 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (3º Encomex Mercosul), marcado para os dias 1º e 2 de dezembro, em Curitiba-PR, 23 estados estarão reunidos com 15 entidades nacionais parceiras do Plano Nacional da Cultura Exportadora para validar e ajustar o planejamento para os anos 2012-2015. No evento, serão definidos os mapas estratégicos de comércio exterior e os planos de ação com o objetivo de promover a cultura exportadora em todo o país.

Os documentos trarão ações e iniciativas planejadas entre diversas instituições nacionais e locais, com metas claras e com o alinhamento ao Plano Brasil Maior, para consolidar uma política nacional de comércio exterior.

“Esse trabalho é inédito no país. Pela primeira vez, estamos colocando todas as instituições públicas que trabalham em comércio exterior em contato direto para cruzar as informações e localizar as demandas e encaminhá-las para o atendimento dos serviços e iniciativas oferecidas”, explica a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres.

Os mapas estratégicos têm como eixos temáticos a própria cultura exportadora, com ações para capacitação e realização de eventos; a inteligência comercial e competitiva, com estudos e pesquisas de mercado; e o ambiente de negócios, com iniciativas previstas para apoio técnico, certificação, adequação tecnológica, simplificação de processos, crédito, financiamento e incentivos tributários.

Além disto, a diversificação e a qualificação da pauta exportadora e a promoção comercial também compõem as inciativas previstas nos mapas estratégicos dos estados de Amazônia, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Outros noves estados (Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins) terão lançados planos de ação do 3º Encomex Mercosul, que são documentos mais simplificados com previsão de um trabalho de base para alavancar o potencial exportador e melhorar o ambiente institucional relacionado ao comércio exterior.

Encomex Mercosul

Promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Encomex Mercosul pretende avaliar as duas décadas de experiência do Mercosul e planejar os próximos vinte anos do bloco econômico. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas na página do evento.
Os palestrantes debaterão maneiras de facilitar o comércio entre os países do bloco econômico e tratarão de temas específicos, entre eles, crescimento econômico, inovação, competitividade, câmbio, mecanismos de financiamento e negociações com terceiros países. Haverá, inclusive, um painel especifico para discutir as relações comerciais entre Mercosul e Canadá, com a vinda de uma delegação canadense.

Na programação, estão previstos também painéis com a participação de ministros dos países membros do bloco econômico e de outras autoridades. Haverá ainda estandes institucionais voltados para os empresários que atuam no bloco comercial e um balcão de atendimento com técnicos do MDIC para solução de dúvidas e pendências relacionadas ao comércio exterior.

Empresas exportadoras do bloco irão apresentar suas experiências comerciais exitosas no Mercosul, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) promoverão um Encontro de Negócios com empresários do bloco econômico.

Para marcar ainda o evento, os dados da balança comercial do mês de novembro e do acumulado do ano serão anunciados em entrevista coletiva durante o Encomex Mercosul. O Banco do Brasil irá aproveitar o encontro para anunciar os vencedores do Prêmio Proex Excelência.

Parceiros

O Encomex Mercosul é promovido pelo MDIC, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e a Secretaria da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul do Governo do Paraná.

O evento conta com patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O Encomex Mercosul conta ainda com o apoio da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Paraná (Faciap), da Associação Comercial do Paraná (ACP), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), da Itaipu Binacional e da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe).

O objetivo é fomentar a cultura exportadora e estimular a maior participação do empresariado brasileiro no comércio internacional com a divulgação de informações estratégicas sobre exportações, mecanismos de apoio ao exportador, oportunidades de negócios, logística, inovação e financiamento.
Faça a inscrição para o Encomex Mercosul.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

 
 

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