LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 09/11/2011

Itajaí Trade Summit começa dia 16 de novembro

Especialistas nacionais e internacionais se reunirão para debater questões como incentivos fiscais, cabotogem versus transporte rodoviário e tecnologia portuária na quarta edição do Itajaí Trade Summit (ITS 2011), que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro no Centreventos em Itajaí, Santa Catarina, um dos principais complexos portuários do Brasil. Nesta edição, são esperados mais de nove mil visitantes. A programação completa pode ser encontrada em http://itajai.tradesummit.com.br, onde os interessados poderão fazer as inscrições gratuitamente até a meia-noite do dia 15. Para as inscrições feitas durante o evento será cobrada uma taxa simbólica de dez reais. A medida foi tomada a fim de prever o real número de visitantes no evento, além do perfil dos participantes, dados estes que estarão disponíveis no site após a realização da feira.

Direcionado a profissionais de empresas exportadoras, importadoras, prestadoras de serviços e equipamentos, o ITS 2011 reunirá cerca de 60 empresas nacionais e do Mercosul, de segmentos variados: tecnologia, transporte aéreo, cabotagem, seguradoras, entre outros. Uma das novidades desta edição são os showcases e o Fórum NetMarinha, momentos que proporcionarão o debate entre especialistas, visitantes e expositores sobre os principais temas dos setores envolvidos. As mesas-redondas serão realizadas no mesmo pavilhão da feira, entre 15h e 16h30, nos três dias. Já durante os showcases, workshops e palestras serão oferecidos pelos expositores, que terão a oportunidade de interagir com os participantes.
Entre os palestrantes confirmados estão representantes do Porto de Houston, Estados Unidos; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Federação das Empresas do Estado de São Paulo (FIESP); Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (ABECE); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); Secretaria Especial dos Portos (SEP); Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC) e Federação das Empresas do Estado de Santa Catarina (FIESC). Os Portos de Santos, Itajaí e Itapoá, e empresas, como E-log, Mercosul Line, GTT-Log e Unisys também estão confirmados para as mesas-redondas.
“Agora, além dos contatos e acordos comerciais fechados durante o evento, também será possível ampliar o debate de forma qualitativa. Esperamos que os resultados do fórum possam repercutir de forma positiva no desenvolvimento e expansão dos setores envolvidos, uma vez que estarão reunidas entidades representativas, Governos e empresas”, destaca Ricardo Demasi, coordenador do evento e presidente da NetMarinha – empresa organizadora do ITS.

Serviço
ITS 2011 (4º Itajaí Trade Summit)
Data: 16, 17 e 18 de novembro, das 14h às 22h.
Local: Centro de Promoções Itajaí-Tur (Av. Ministro Victor Konder, 303, Centro – Pavilhão da Marejada, em Itajaí, SC).
Inscrições e informações: http://itajai.tradesummit.com.br/
Outras informações pelo e-mail: marketing@netmarinha.com.br ou pelo telefone (48) 3321-0200.
http://www.exportnews.com.br/2011/11/itajai-trade-summit-comeca-dia-16-de-novembro/

 


Logística para exportação de frutas ganha papel comercial estratégico para produtor brasileiro

Exemplo da empresa Kuehne + Nagel, que busca a otimização de custos e chegou a identificar demanda externa para produtor nacional, revela a aproximação dos setores produtivo e logístico para retomada da exportação de frutas do país.

O Brasil tem destaque internacional como um dos maiores produtores de frutas e derivados da América Latina, mas ainda busca ampliar as oportunidades de logística, distribuição e negócios de toda a cadeia deste setor. Nos últimos cinco anos, as exportações de frutas cresceram 25%. Em 2010, as frutas frescas exportadas renderam US$ 609,61 milhões (759,42 mil toneladas) contra US$ 559,49 milhões do ano anterior, de acordo com relatório anual do Instituto Brasileiro de Frutas - Ibraf. No entanto, em 2011 a balança comercial do setor mostrava um, até então, inédito déficit da balança comercial de frutas, que nos primeiros oito meses acumulou saldo negativo de US$ 43,8 milhões. Mas o mês de setembro marcou uma retomada das exportações (US$ 98 milhões), o que alimentou um superávit de US$ 52,9 milhões no mês, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo Ibraf. Com isso, o saldo no ano ficou positivo em US$ 10 milhões. No lado das exportações, o valor atingiu US$ 355,1 milhões até setembro de 2011, 1,7% acima dos US$ 349 milhões alcançados no mesmo intervalo do ano anterior. Já as importações somaram US$ 345,9 milhões neste ano, incremento de 35,4% sobre os US$ 255,4 milhões alcançados em 2010. “A previsão é que as exportações brasileiras de frutas cresçam 25% nos próximos quatro anos”, diz Murilo Bruno, Supervisor do Transporte Aéreo de Perecíveis da empresa de logística Kuehne + Nagel, multinacional suíça presente no mercado logístico brasileiro desde 1962, que possui um grande investimento e crescimento no mercado de perecíveis, não apenas na logística de frutas frescas, mas também na de ovos férteis, flores e plantas ornamentais, carnes e peixes frescos e congelados, entre outros.

Murilo coordena uma das operações de transporte de frutas para a Europa, caso que ilustra a importância da logística para o setor de fruticultura brasileira, principalmente em momento de desvantagem cambial. No primeiro semestre de 2011, o escritório da Kuehne + Nagel Barcelona identificou a necessidade de um de seus clientes em obter um novo fornecedor de frutas frescas do Brasil. Da cidade Catalã, a equipe espanhola acionou a Kuehne + Nagel Salvador, que identificou um dos grandes produtores nacionais do setor. O trabalho conjunto entre os escritórios conseguiu trazer um novo negócio para o exportador brasileiro e, após uma fase de negociação entre as partes, a Kuehne + Nagel iniciou as operações. Por ser um produto delicado, de rápido processo de amadurecimento e deterioração, a exportação de frutas necessita de cuidados especiais para evitar danos (leia-se perdas e prejuízos) e, neste caso, a logística adequada é fundamental. “Somos muito atentos ao setor de perecíveis e estamos cada vez mais preparados para atender o mercado em termos tecnológicos, comerciais, logísticos, de armazenagem, seguros, documentação, manutenção da cadeia fria e transporte”, explica Murilo.

Estratégias para redução de custos- Os primeiros embarques aéreos para o cliente espanhol, conta Murilo, tinham uma operação aeroporto-aeroporto, saindo de Viracopos para Madri. De lá, uma empresa de manuseio contratada pelo importador realizava a liberação alfandegária e remoção da carga via transporte rodoviário até o destino final. No entanto, a matriz do importador está localizada em Barcelona e a Kuehne + Nagel, buscando melhorar a logística, identificou uma companhia aérea que fizesse vôos diretos para esta localidade. Com a força de negociação da Kuehne + Nagel e pelo grande volume de cargas, as tarifas de frete aéreo foram reduzidas, o custo do importador foi diminuído e o volume de frutas exportado aumentou. Além disso, a carga passou a ser recepcionada, liberada, armazenada e entregue pela própria Kuhene + Nagel, efetivando uma operação ponta a ponta e melhorando todos os processos logísticos. “Barcelona se confirmou como destino mais estruturado, com controle de qualidade no destino, estrutura para aferição de temperatura, armazenagem frigorificada, entre outros critérios. Hoje, outros exportadores brasileiros e de outros países estão utilizando a Kuehne-Nagel de ponta a ponta nesta nova rota para os perecíveis”, afirma.

Serviços logísticos devem estar prontos para diversificação de mercados- Pesquisa realizada pelo Ibraf (Instituto Brasileiro de Frutas) em parceria com a Apex-Brasil - Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos mostrou que países como Estados Unidos, África do Sul, Arábia Saudita, Angola, Rússia e China são mercados em expansão para as frutas do Brasil e seus derivados. A fim de promover as frutas do país e seus subprodutos no exterior, essas duas empresas realizam o programa Brazilian Food, com o objetivo de consolidar a imagem do país como grande produtor e exportador de produtos de qualidade. Nesse ponto, a estrutura logística vem fazendo grande diferença para os exportadores brasileiros na chamada “cadeia fria”.

As frutas exportadas são subdivididas entre frutas frescas, secas, congeladas, polpas, sucos, orgânicos, produtos minimamente processados, entre outros. Em 2010, o melão foi o fruto brasileiro mais exportado, com 177,82 mil toneladas. Já a uva, por sua vez, trouxe mais divisas para o país, com US$ 136,64 milhões e os principais destinos das frutas frescas brasileiras foram Holanda (com mais de um terço do valor e do volume totais), seguida do Reino Unido, Espanha, Argentina, Estados Unidos, Uruguai, Alemanha, Portugal, Itália e França. [www.kuehne-nagel.com].
http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=180008


 
 
Maersk recebe gigante de 7459 TEUs

A Maersk Line recebeu o Maersk Lavras, o sexto de uma série de 16 navios com uma capacidade de 7459 TEUs, encomendado em Junho de 2008 junto ao Estaleiro DSME, na Coreia, que faz parte do Grupo Daewoo, já mirando no altíssimo potencial comercial da costa leste da América do Sul.

O novo navio, um gigante de 300 m de comprimento por 45 m de boca, é equipado com 1700 c0nexões para contêineres refrigerados, o que faz dele o maior navio transportador de reefers já construído no mundo, com uma capacidade de refrigeração que chega próximo aos 70000 cm (levando em conta contêineres de 20 e 40 pés).

O navio está registrado sob a bandeira de Hong Kong e na prova de mar bateu a velocidade impressionante dE 22.9 nós, com uma média de 21 nós.

Seu Indicativo de Chamada é VRJH6 e seus números de registro são 9526928 (IMO) e 477535200 (MMSI).

Os navios desta classe são um pouco maiores que os da classe “Santa” da Hambürg Süd, que possuem 1600 tomadas para reefers e um total de 7100 TEUs, que também estão na linha da costa leste da América do Sul. Os navios dessa nova classe da Maersk, chamados de classe SAMMAX, são um pouco maiores que os da Hambürg Süd em termos de comprimento também.

O Maersk Lavras vai operar a linha da Costa leste da América do Sul, em uma joint com a Hambürg Süd e segue o Maersk Leticia, entregue em Julho.
Portal Marítimo




Navegação no porto está mais restrita

DE CURITIBA - Há dois anos sem dragagem, o canal de acesso ao porto de Paranaguá teve sua navegação restrita no final de setembro, quando a Capitania dos Portos determinou a diminuição da profundidade máxima dos navios em 20 cm para o período noturno.

Agora, o calado máximo das embarcações é de 10,8 metros à noite (antes, era de 11 metros) e de 12 metros durante o dia -o que, na prática, obriga os navios a carregar menos à noite.

A administração do porto afirma que a restrição não teve impacto na movimentação de cargas e que a medida foi tomada mais por precaução nas manobras noturnas do que por diminuição efetiva da profundidade.

Números do Ministério do Desenvolvimento, porém, mostram que a movimentação de mercadorias em Paranaguá caiu 18% entre setembro e outubro, logo após a publicação da portaria.

A Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), que ainda não fechou os números do mês, diz que a queda é sazonal e se deu por outros motivos que não a restrição na navegação.

O governo lançará edital nos próximos dias para realizar a dragagem emergencial no canal. A obra pretende aumentar o calado para 12,5 m.
Portos e Navios




Marinha precisa de R$ 223 bilhões até 2030, diz almirante

O fortalecimento do poder naval brasileiro, com o objetivo de garantir a soberania nacional sobre riquezas como as reservas de petróleo da plataforma submarina, exigirá investimentos de R$ 223,5 bilhões até 2030. Os números foram apresentados pelo chefe do Estado Maior da Armada, almirante-de-esquadra Luiz Umberto de Mendonça, durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (7) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Até o ano de 2030, disse o almirante, será necessária a aquisição de 20 submarinos convencionais e de seis submarinos nucleares, entre outras embarcações, além da constituição de uma segunda esquadra a ser sediada em um estado ainda não definido das regiões Norte e Nordeste. Com o investimento previsto, explicou, será possível desenvolver os mais importantes projetos da Marinha, como o programa nuclear.
- Não é megalomania. A estratégia de dissuasão é prioritária em tempos de paz e a melhor forma de se evitarem conflitos armados. Por isso, precisamos do aporte continuo de recursos financeiros - afirmou Mendonça durante o painel "Pré-Sal: Papel das Forças Armadas na defesa do patrimônio e alocação de recursos para essa finalidade", parte do terceiro ciclo do conjunto de debates promovido pela comissão a respeito dos "Rumos da Política Externa Brasileira (2011-2012)".

Na abertura da audiência, que foi presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e contou com a presença de diplomatas de oito países, o professor Simon Rosental, da Escola Superior de Guerra, observou que o mundo só dispõe de reservas conhecidas de petróleo para os próximos 45 anos - e os Estados Unidos para apenas 10 anos. Em sua avaliação, o século 21 marcará o fim do período histórico de queima de petróleo como combustível.

- O Brasil descobriu o pré-sal quando no mundo as reservas declinam. O que devemos fazer? Utilizar as três Forças conjuntamente para garantir poder de dissuasão sobre toda essa área e defender a soberania e a integridade do país. É muito comum ouvirmos que não há necessidade de recursos para as Forças Armadas, pois estamos no Atlântico Sul, o lugar mais tranquilo do planeta. Há certa verdade nisso, mas o erro é o foco. A ameaça vem da linha do Equador para cima - alertou Rosental.

O presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate, brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista Junior, afirmou que a região onde se encontram as reservas do pré-sal serão uma "área sensível" do território brasileiro, onde o país precisa estar preparado para garantir "pronta resposta" a qualquer ameaça externa. Ele informou que será montado para a região um moderno sistema de controle de tráfego aéreo e disse que aguarda "com ansiedade" a decisão final do governo a respeito da compra dos novos caças para a Força Aérea Brasileira.

- Todos devemos estar prontos para uma resposta a qualquer ato contra nossos interesses. O pré-sal é e será ponto de cobiça de muitos atores mundiais. Trata-se de uma riqueza que precisa ser defendida, por isso a dissuasão deve ser real e permanente - observou Baptista.

Ao comentar os pronunciamentos dos convidados, Cristovam observou que, se os investimentos necessários à defesa dos recursos do pré-sal forem maiores do que os necessários anteriormente à defesa do país, esses investimentos deveriam ser feitos com recursos provenientes dessas próprias riquezas e "não da nação brasileira como um todo". Por sua vez, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou a necessidade de se manter uma atenção especial à defesa da Amazônia, apesar da ênfase atual à região onde se encontram as jazidas de petróleo.
Portos e Navios




Piratas devolvem petroleiro e libertam tripulação

Os piratas que se apoderaram em 30 de outubro de um petroleiro em frente à costa da Nigéria devolveram o navio, depois de roubar parte de sua carga, e libertaram cerca de 20 membros da tripulação, anunciou neste sábado (5) a agência marítima nigeriana Nimasa.

O "Halifax", de bandeira de Malta, foi localizado neste sábado pela manhã pelas Forças Armadas nigerianas em frente ao terminal petroleiro do sul do Delta do Níger, afirmou a Nimasa.

"Todos os membros da tripulação estão sãos e salvos. Uma parte da carga foi roubada", afirmou por mensagem de texto a porta-voz da Nimasa, Lami Tumaka.

"O navio está sendo escoltado rumo ao porto de Harcourt", completou por e-mail.

O Escritório Marítimo Internacional, que informa sobre os eventos da pirataria marítima no mundo, afirmou na quinta-feira que cerca de 25 marinheiros estavam a bordo do navio, sem informar sua nacionalidade.

A costa da Nigéria, maior produtor de petróleo da África, são consideradas perigosas há anos. Em águas da vizinha Benin, o perigo também existe, ao menos 20 atos de pirataria foram registrados desde o início de 2011. Em 2010, não foi registrado nenhum caso, segundo o Escritório Marítimo Internacional, que teme que o Golfo da Guiné se torne o próximo "ponto quente" da pirataria.

Diferentemente dos piratas da costa oriental da África, principalmente da costa da Somália, que tomam a tripulação dos navios como reféns para obter resgates, os do Golfo da Guiné se interessaram até agora pela carga, geralmente petróleo, que conseguem revender no lucrativo mercado negro regional.
Portal Naval




Sete empresas concorrem à construção de novo pátio

A área para cargas perigosas está orçada em R$ 750 mil e terá espaço de dois mil metros quadrados
Sete empresas brasileiras concorrem à licitação pública do governo do Estado à construção de um pátio específico para cargas perigosas no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. As construtoras CE Construção e Serviços, Ática, CHC, Construtora Imobiliária JMC, IGC Empreendimentos Imobiliários, Morada Construções e Serviços e Tecnocom - Tecnologia e Serviços apresentaram na última sexta-feira, os documentos de habilitação técnica, econômica, tributária e fiscal à Comissão Central de Concorrências (CCC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre as principais exigências para participar da licitação, está a apresentação de acervo de certidões que comprovem experiências na execução de obras de concreto armado e de realização de serviços de impermeabilização de superfícies com mantas. A obra a ser realizada em área de dois mil metros quadrados tem preço máximo estipulado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), de R$ 750 mil.

Resíduos

Apesar de ser considerada obra de pequeno porte em termos de valores, diante do volume de investimentos já feitos no Porto do Pecém, superiores a um bilhão de reais, o novo pátio é de grande importância para o terminal. Conforme explicou o diretor de Operações da Ceará Portos, Valdir Sampaio, a área será destinada exclusivamente para cargas perigosas, tais como detergentes, solventes e demais produtos químicos à indústria de tintas, curtumes etc.

Daí as exigências para que seja construído de acordo com todas as especificações exigidas pelos órgãos de regulação ambiental, Estadual e Federal. Nesse sentido, terá de receber impermeabilização diferenciada e reforçada, com calhas para contenção de vazamentos e tanques de retenção de produtos, para evitar vazamentos para o mar e o meio ambiente.

Tramitação
"Enviamos a documentação das empresas concorrentes à Seinfra no último dia 4. Estamos aguardando o parecer técnico que irá apontar quais (construtoras) estarão habilitadas" (a seguir no certame e apresentar as propostas de preço), destacou a vice-presidente da CCC, Maria Betânia Sabóia. Conforme explicou, com o parecer em mãos, a CCE abrirá prazo recursal de cinco dias, após o que apontará data para apresentação das propostas de preços.

Mesmo sem arriscar um prazo para o fim do processo licitatório, Betânia Saboia diz que, se tudo transcorrer normalmente, ainda há tempo para que a ordem de serviço seja dada neste ano. "Tudo vai depender da velocidade de avaliação dos documentos por parte da Seinfra", ressaltou a técnica. A projeção inicial da Ceará Portos é de que todo o processo transcorra em 120 dias.
Portos e Navios




Greve mantém Itajaí parado há dez dias

De Florianópolis - Para tentar retomar as atividades no porto de Itajaí, em Santa Catarina, que não recebe navios há mais de uma semana em função da paralisação dos conferentes, a APM Terminals, concessionária do terminal, decidiu oferecer as vagas de trabalho dos grevistas aos demais trabalhadores portuários - estivadores, arrumadores e bloco. Segundo nota emitida pela empresa na tarde de ontem, o Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga dos Porto de Itajaí negou a nova proposta oferecida pela empresa.
O porto está paralisado desde 29 de outubro, quando os conferentes iniciaram a greve. Pelo menos sete embarcações já tiveram de desviar sua rota em função da paralisação. De acordo com a APM Terminals, caso os demais trabalhadores não tenham interesse em ocupar as funções dos grevistas, a empresa irá alertar a todos os clientes que as atividades no Porto de Itajaí estarão paralisadas por tempo indeterminado.

Em nota emitida pelo sindicato dos trabalhadores ontem, a categoria rejeitou a proposta da empresa que previa a contratação, com vínculo empregatício, de 24 conferentes e manteve o estado de greve por tempo indeterminado. Os conferentes rejeitam a proposta da empresa de contratação pela CLT, pois alegam que parte da categoria ficaria sem atividades no porto. Atualmente há 54 trabalhadores na categoria local. (JP)
Valor Econômico




TJ-RS libera saída de produtos de armazém

Títulos de Warrant e Certificados de Depósito Agropecuário (CDAs) - emitidos por armazéns-gerais para os depositantes de mercadorias - não entram na recuperação judicial. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) liberou a retirada de produtos agropecuários depositados em armazém da Control Union pela indústria Brasfumo. Em recuperação judicial desde abril, a indústria de fumo tentou impedir a saída das mercadorias, avaliadas em R$ 14,8 milhões.

É comum produtos agropecuários ficarem depositados em armazéns-gerais. Com a entrega de fumo, a Control Union emitiu títulos de crédito para a Brasfumo. A indústria, porém, transferiu esses direitos para terceiros, entre eles instituições financeiras. Com a recuperação judicial, tentou impedir a retirada desses produtos.

Segundo o advogado Lucius Marcus Oliveira, do Batista Pereira & Oliveira Advogados, que representa a indústria no processo, isso ocorreu porque há uma discussão judicial com bancos. "As instituições financeiras reconhecem tais títulos só como uma garantia e, assim, querem cobrar os valores correspondentes da Brasfumo", afirma o advogado.

Desconsiderando a discussão judicial entre a Brasfumo e os bancos, o TJ-RS determinou que a indústria "abstenha-se de realizar embaraços à retirada dos produtos pelos proprietários dos títulos", impondo multa no caso de descumprimento.
Para o advogado Renato Buranello, do Demarest & Almeida, que representa a Control Union, o mais importante é que, com a decisão, o armazém não pode mais ser impedido de liberar os produtos para seus proprietários. "Ao contrário do que acontece na alienação fiduciária, em que o bem é apenas garantia, o repasse da posse de títulos de Warrant e CDAs transfere a propriedade do bem", diz
Algumas mercadorias já foram retiradas do armazém. Segundo Luis Marotta, diretor da Control Union, a decisão é importante por proteger a integridade desses títulos em uma situação de recuperação judicial. "Em primeira instância, juízes têm confundido a finalidade da recuperação judicial, que é manter a empresa em funcionamento, com direitos anteriormente cedidos", afirma
Valor Econômico



Conceição A. R. C. Moura - advogada

Carvalho Moura & Advogados Associados
http://www.cmaadvogados.blogspot.com/

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