Proposta prevê incidência de ICMS sobre exportação de minérios
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que determina a incidência do ICMS sobre exportações de produtos primários não renováveis. O objetivo da medida é taxar exportação de minérios. Martins afirma que, com a Lei Kandir, que desonera as exportações do ICMS, houve perda significativa de arrecadação para estados e municípios. “Grande parcela de operações potenciais geradoras de ICMS em vários estados advém da produção mineral”, afirma. Conforme o deputado, o argumento de que a tributação de “commodities minerais” acarretaria perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional não se sustenta. Se fosse assim, “não haveria perspectiva de grande aumento do lucro da exportadoras de minério”, afirma. Na concepção de Martins, na verdade, a incidência de ICMS sobre a exportação de produtos primários vai resultar “na transferência de grandes lucros do setor privado” para estados e municípios. Com isso, acrescenta, esses entes terão melhores condições de “implementar políticas públicas para preparar suas regiões para um futuro sem os recursos naturais extraídos. Além disso, a medida poderá significar um estímulo à agregação de valor aos produtos primários brasileiros destinados à exportação, defende. Isso porque será mantida a isenção para produtos industrializados ou semielaborados. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
camara.gov
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que determina a incidência do ICMS sobre exportações de produtos primários não renováveis. O objetivo da medida é taxar exportação de minérios. Martins afirma que, com a Lei Kandir, que desonera as exportações do ICMS, houve perda significativa de arrecadação para estados e municípios. “Grande parcela de operações potenciais geradoras de ICMS em vários estados advém da produção mineral”, afirma. Conforme o deputado, o argumento de que a tributação de “commodities minerais” acarretaria perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional não se sustenta. Se fosse assim, “não haveria perspectiva de grande aumento do lucro da exportadoras de minério”, afirma. Na concepção de Martins, na verdade, a incidência de ICMS sobre a exportação de produtos primários vai resultar “na transferência de grandes lucros do setor privado” para estados e municípios. Com isso, acrescenta, esses entes terão melhores condições de “implementar políticas públicas para preparar suas regiões para um futuro sem os recursos naturais extraídos. Além disso, a medida poderá significar um estímulo à agregação de valor aos produtos primários brasileiros destinados à exportação, defende. Isso porque será mantida a isenção para produtos industrializados ou semielaborados. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
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