LEGISLAÇÃO

terça-feira, 24 de maio de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 24/05/2011

País avisa União Europeia que manterá exame técnico de importados
O Brasil contestou queixa da União Europeia (UE) de que as exportações europeias de aço para o país enfrentam barreiras técnicas e avisou que continuará fazendo controle aleatório das importações.

A Eurofer, a central que representa o setor siderúrgico europeu, ficou irritada e acionou a UE depois que uma carga de 5 mil toneladas de uma siderúrgica alemã foi confiscada num porto no Brasil.

Em reunião bilateral em Paris, os europeus observaram que têm com o Brasil um acordo de reconhecimento mútuo de padrões técnicos, o que evita nova verificação do produto quando chega no país.

A Eurofer insistiu também na queixa contra a maneira como o Brasil age, pela demora na verificação das cargas, gerando custos para o exportador e na prática tornando inviáveis os negócios futuros. A delegação brasileira retrucou que o acordo não impede o país de usar medida aleatória e escolher uma entre dezenas de cargas para verificar se o que foi atestado pelo exportador é correto.
No caso específico reclamado pelos europeus, a carga não estava em conformidade com os documentos. Se um tubo de aço é detalhado como sendo de oito polegadas, a carga não pode ser composta por tubo de nove polegadas, por exemplo.

Esse exemplo de disputa pode se tornar cada vez mais comum no comércio internacional. De um lado, supostas barreiras não tarifárias pesam forte, mais que as alíquotas de importação. De outro, as fraudes parecem mais frequentes e exigem dos países importadores maior controle não só ter garantia sobre o produto, como para evitar ações desleais contra a indústria nacional.
Valor Econômico



Angra dos Reis lidera exportações brasileiras de janeiro a abril
(Brasília, 23 de maio) – De janeiro a abril de 2011, 2.138 municípios realizaram operações de comércio exterior e movimentaram US$ 137,782 bilhões em exportação e importação. No período, Angra dos Reis (RJ) aparece em primeiro lugar entre as cidades exportadoras, com US$ 3,465 bilhões, seguido por Parauapebas (PA) – US$ 3,020 bilhões; São Paulo (SP) – US$ 2,026 bilhões; Rio de Janeiro (RJ) – US$ 1,738 bilhão; e Vitória (ES) – US$ 1,622 bilhão.
Os municípios que mais importaram, no primeiro quadrimestre do ano, foram: São Paulo (SP) – US$ 5,072 bilhões; Manaus (AM) – US$ 3,805 bilhões; São Sebastião (SP) – US$ 2,657 bilhões; Rio de Janeiro (RJ) – US$ 2,299 bilhões; e Itajaí (SC) – 2,017 bilhões.
Com relação ao saldo, os destaques, no período, ficaram para os municípios de Parauapebas (PA) – US$ 2,894 bilhões; Angra dos Reis (RJ) – US$ 2,364 bilhões; Itabira (MG) – US$ 1,313 bilhões; Anchieta (ES) – US$ 1,195 bilhões; e Nova Lima (MG) – US$ 1,140 bilhões.


Na sequência da corrente de comércio, aparecem: São Paulo (SP) – US$ 7,098 bilhões; Angra dos Reis (RJ) – US$ 4,566 bilhões; Manaus (AM) – US$ 4,086 bilhões; Rio de Janeiro (RJ) – US$ 4,038 bilhões; e Vitória (ES) – US$ 3,419 bilhões.
Veja no site os números da balança comercial por municípios.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC




Demora na liberação de parafusos afeta táxi aéreo
Depois da greve de controladores do tráfego aéreo, em 2006, e, mais recentemente, escalas de pilotos no limite, que causaram transtornos aos passageiros em todo o país, agora é a vez, quem diria, de porcas e parafusos ameaçarem a operação de aviões e helicópteros. Uma norma do governo para coibir a importação desses produtos fabricados na China já afeta empresas de táxi aéreo e preocupa as companhias aéreas de voos regulares.
Maior empresa de táxi aéreo da América Latina, com 87 aeronaves, a Líder Aviação está com quatro aviões no chão, à espera da liberação da importação de porcas e parafusos de aço, certificados pelas fabricantes de aviões e componentes, que não têm similar fabricado no Brasil.
O diretor de materiais e logística da empresa mineira, José Luiz Lollato Malheiro, não soube estimar o prejuízo com os aviões parados. Como exemplo, cita que o maior helicóptero, para 18 passageiros e 2 tripulantes, custa R$ 3 mil por hora parada. São equipamentos voltados para o setor de petróleo, especialmente para as plataformas marítimas da Petrobras na região do pré-sal. O estoque de parafusos e porcas da empresa está em 20 mil peças, suficiente para cobrir 50% de sua necessidade.
De acordo com Malheiro, o gargalo teve início no dia 9 de maio. Foi quando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) baixou uma norma enquadrando porcas e parafusos de uso aeronáutico num processo que pode levar até 15 dias para liberar a sua importação. Isso porque o Banco do Brasil tem de fazer uma análise desses produtos, que antes entravam automaticamente no país, sem burocracia ou procedimentos que atrasassem o seu desembaraço.
O MDIC informa que as importações de porcas e parafusos estão sujeitas ao regime de licenciamento não automático "para fins de acompanhamento estatístico das compras externas dos produtos desde o dia 24 de agosto de 2010".
Ainda conforme o ministério, no dia 9 de maio "houve, de fato, mudanças no tratamento administrativo aplicado às importações das mercadorias em questão". O MDIC extinguiu 16 destaques administrativos "que eram requeridos no momento da confecção das Licenças de Importação (LI)".
Malheiro conta que até o dia 9 a indústria aeronáutica conseguia importar porcas e parafusos porque um dos 16 destaques (uma espécie de classificação do tipo de produto) permitia que esses itens entrassem automaticamente no país sem a necessidade de análises ou procedimentos. Ano passado, o país importou em torno de 110 mil toneladas de porcas e parafusos das categorias incluídas nas normas do MDIC, sendo que 46% vieram da China.
No dia 9 de maio, o executivo da Líder diz que a extinção desses destaques colocou "todos as porcas e parafusos na mesma situação", exigindo a análise de técnicos do Banco do Brasil no prazo de 10 dias úteis. "Esse problema não é exclusivo da aviação, vai afetar outros segmentos da indústria, como de envasadoras de alta velocidade, que têm prazo de 24 horas para consertar uma máquina fabricada na Alemanha, por exemplo", diz Malheiro.
O diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Ronaldo Jenkins, diz que há risco de aeronaves da aviação comercial ficarem no chão. "É um absurdo essa resolução. Está todo mundo preocupado. Como fomos pegos de surpresa, as empresas não têm estoque regulador", afirma ele.
A Gol informou que não será afetada porque seu estoque de porcas e parafusos é maior do que a sua necessidade. A companhia tem 115 aeronaves. A TAM foi procurada, mas não retornou até o fechamento desta edição.
O Sindicato Nacional de Táxi Aéreo (Sneta) também está preocupado. O superintendente da entidade, Fernando Alberto dos Santos, afirma que o risco abrange tudo o que voa. "A necessidade desse tipo de produto (porcas e parafusos) é diária. Essa norma não está sendo racional. E estamos sujeitos a uma avaliação da filial do Banco do Brasil em Blumenau", afirma ele, questionando se essa agência terá capacidade para atender a demanda. O Snea e o Sneta têm audiência com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, no dia 22 de julho. As duas entidades, contudo, defendem que a solução para esse problema é "para ontem".
Valor Econômico



Honda inaugura fábrica do City na Argentina
Uma semana após o anúncio de que estava demitindo 400 trabalhadores e cortando pela metade a produção diária de automóveis na fábrica em Sumaré (SP), a Honda inaugurará nova unidade na Argentina, que terá o Brasil como principal destino dos veículos ali montados. Localizada em Campana, na Província de Buenos Aires, a fábrica teve investimento de US$ 250 milhões A montadora produzirá 30 mil unidades por ano do modelo Honda City - 40% dos carros ficarão na Argentina e os 60% restantes irão para o mercado latino-americano, com o Brasil absorvendo a maior parte.
Na fábrica de Campana, a multinacional japonesa terá 300 empregados. Além de substituir integralmente as importações que a Argentina faz hoje do City e tornar o país exportador do modelo, a Honda fabricará algumas peças de reposição para o mercado local.
Atualmente, a empresa tem apenas uma fábrica de motos no país, mas vendeu 20,6 mil automóveis em 2010 - o modelo Fit correspondeu a quase metade. Até abril, o aumento na produção argentina de veículos foi de 27%. A expectativa é que se fabriquem 800 mil unidades neste ano.
Procurada pelo Valor, a assessoria da Honda não informou se a falta de peças provenientes do Japão - motivo alegado para a redução das operações no Brasil - afetará a unidade argentina. Na semana passada, executivos da montadora estiveram no Ministério da Indústria discutindo essa questão. Confirmaram a inauguração e a presença da presidente Cristina Kirchner ao evento, mas decidiram fazer uma cerimônia simples, argumentando que nada diferente poderia combinar com o ambiente pós-terremoto.
O investimento faz parte de uma série de ofensivas da indústria automotiva no país, que se aproveita do bom momento da região para o setor, com recordes de vendas tanto no Brasil quanto na Argentina. Mas também responde à pressão do governo por reverter o déficit na balança de comércio setorial. Até a chinesa Chery, que tem fábrica no Uruguai, se viu pressionada a acabar com o déficit para não criar problemas com a Casa Rosada. Para isso, comprometeu-se a reverter o saldo desfavorável de US$ 38 milhões em 2010 para um superávit de US$ 22 milhões em 2012, intermediando as exportações de fabricantes de peças.
A abertura dessa fábrica coincide com o momento em que a montadora decidiu cortar um dos três turnos de trabalho em Sumaré e negociar as condições de 800 dos 1,2 funcionários que foram preservados das demissões. Em 2010, a fábrica paulista produziu 134,1 mil veículos.
Brasil e Argentina também estão às voltas com uma briga comercial em torno das licenças não automáticas de importação. Em represália aos atrasos na liberação das licenças a produtos industrializados - incluindo calçados, têxteis, máquinas agrícolas, eletrodomésticos -, o governo brasileiro reagiu e travou a entrada de automóveis argentinos. Cerca de três mil veículos chegaram a ficar parados na fronteira. Funcionários dos dois países negociam hoje, em Buenos Aires, a queda das barreiras protecionistas de lado a lado.
Valor Econômico



Governo edita medida provisória que dá incentivos tributários para tablets
O governo publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira a medida provisória número 534, que incluiu os tablets na chamada "Lei do Bem".

A regulamentação era um dos passos aguardados dentro dos acordos entre o governo federal e a iniciativa privada para produção dos equipamentos no Brasil.

A chinesa Foxconn, que monta o Ipad, da Apple, condicionava o início da produção no país à concessão de incentivos fiscais que já eram oferecidos para outros produtos de informática. Com a medida de redução de impostos, os preços dos tablets devem cair em 36%, segundo informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A medida provisória publicada nesta segunda altera o artigo 28 da lei número 11.196, de 21 de novembro de 2005. Ela é a primeira providência do governo para desoneração. Na sequência, será publicada uma portaria interministerial do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que enquadrará os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB) como "microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque".

Impostos
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, havia afirmado na quinta-feira que o governo federal deveria incluir os tablets na chamada Lei do Bem. Segundo Barreto, a medida isenta os produtos da incidência do PIS/Cofins. Segundo Barreto, a Receita também deve criar um código específico para os tablets, diferenciando-os dos notebooks.

Atualmente, os produtos importados são classificados como palmtops. Como há o interesse dempresas na produção dos tablets no país, essa classificação é necessária para que haja uma isenção de PIS e Cofins de 9,25%, conforme previsto na Lei de Informática. Inicialmente, cogitou-se enquadrá-los como notebooks, mas o governo concluiu ser mais adequado criar uma classificação própria.
A Tribuna



Alfândega não pagará por scanners
A Receita Federal não irá mais custear a compra e a instalação de novos scanners de contêineres para o Porto de Santos. Os equipamentos são necessários para atender regra imposta pela própria Receita, que determinou que até o final do ano que vem todos os cofres de carga para exportação deverão ser escaneados.

O recuo na decisão inicial foi informado pelo assistente do inspetor da Alfândega de Santos, Antonio Russo Filho. Segundo ele, a compra dos scanners estava prevista no orçamento da Receita Federal para o ano de 2009. Dois anos se passaram e os aparelhos ainda não foram comprados.

A determinação de escaneamento de todos os contêineres surgiu em dezembro do ano passado, com a publicação da Portaria 2.438 da Receita. A regra diz que, além da verificação de todos os contêineres de exportação, todas as imagens captadas devem ser disponibilizadas em tempo real para as alfândegas.

Russo explicou que, agora, diante de outras demandas, a compra não poderá mais ser feita pela Aduana. "Com a proximidade dos Jogos Olímpicos, surgiu a lei 12.350, que colocou este encargo (de compra dos scanners) para os recintos alfandegados e a Receita como regulamentadora desse dispositivo da lei".

Por conta desta nova lei, a Alfândega passou a sugerir o uso de praças compartilhadas no Porto, mas não entra em discussões sobre quem será o responsável pela implantação e manutenção das praças.

O assunto vem sendo discutido entre as autoridades aduaneira (Alfândega) e portuária (Codesp) desde então. A Codesp sabe, conceitualmente, onde os equipamentos ficarão. Uma praça de escaneamento deverá ser instalada na região da Alemoa e outra em local que a ser definido, na Margem Esquerda (Guarujá).

Esta foi a saída encontrada pela Codesp para que todos os contêineres de exportação sejam vistoriados antes do embarque. O sistema tem o prazo de 19 meses para ser implantado e atender à exigências da Receita. A localização exata do equipamento em Santos será escolhida em conjunto pela Codesp e pela Prefeitura.

A Docas considera a Alemoa um local estratégico para atender à demanda dos terminais da Margem Direita. Instalado neste ponto, o equipamento poderá ser utilizado por todos os terminais que movimentam contêineres nesta margem do Porto.

O estudo da Autoridade Portuária e da administração municipal tem como objetivo minimizar os impactos no sistema viário, já que o trânsito na região é intenso. A Codesp considera a Avenida Engenheiro Augusto Barata (o Retão da Alemoa) uma opção para a implantação da praça. No local, os scanners ficarão disponíveis de forma compartilhada.

Compra
Além do ponto exato para instalação da praça de scanner, falta ser definido quem custeará as despesas de compra dos equipamentos. Trata-se de um investimento milionário que, se tocado por órgão público, como a Codesp, não dispensará licitação.

Em caso de descumprimento da regra, a punição recairá sobre os terminais especializados, que poderão ter o ato declaratório de alfandegamento suspenso ou cassado no ato da vistoria realizada anualmente pela Receita Federal.

No Porto de Santos, a verificação dos contêineres poderá ser feita de duas formas. Uma é individual, realizada em cada terminal, com equipamento próprio. A outra é em sistemas condominiais, com uso compartilhado de equipamentos.

De acordo com o assistente do inspetor da Alfândega, Antonio Russo Filho, a instalação de praças condominiais é a melhor alternativa para o cumprimento da norma. "A própria portaria prevê a possibilidade de uso compartilhado de equipamento", ressaltou.

Russo acredita que a norma será cumprida antes do prazo determinado pela Receita Federal. "Acho que com a obra da perimetral e isso (instalação dos scanners) indo em paralelo e os recintos ou a Codesp investindo nesses equipamentos para utilização de maneira condominial, isso pode ser bem resolvido".
A Tribuna



O futuro do dólar
A discutível futura perda de hegemonia do dólar em face do avanço de outras moedas, particularmente o euro e o yuan, ganhou ares de tese oficializada no recente relatório Horizontes para o Desenvolvimento Global, do Banco Mundial (Bird). Prevê o Bird que, no período 2011 a 2025, as economias dos países emergentes tenham um crescimento médio de 4,7% ao ano, enquanto as dos países desenvolvidos evoluiriam a uma taxa média de 2,3%.
Esse descompasso entre os níveis de crescimento deve fazer com que daqui a 15 anos seis grandes economias de países emergentes - China, Brasil, Índia, Indonésia, Coreia do Sul e Rússia - passem a responder por mais da metade do crescimento global. Será realmente um mundo multipolar, como afirmou Justin Yifu Lin, economista-chefe do Banco Mundial.
Projeções são sempre arriscadas e o relatório do Bird não deixa de notar que esse grupo de países tem problemas sérios, que requerem reformas profundas. China, Rússia, Índia e Indonésia enfrentam obstáculos institucionais de governança, enquanto Brasil, Índia e Indonésia têm deficiências de capital humano e não equacionaram seus problemas educacionais.
Até aqui, alguns desses países conseguiram crescer rapidamente alavancando suas exportações, como a China e a Coreia do Sul. Outros, como o Brasil, expandiram a demanda interna. Seja como for, será a demanda dos emergentes que deverá sustentar o nível de crescimento nos próximos anos, puxando a expansão global.
Segundo o relatório, não há motivo para suspeitar que a globalização no século 21 poderia atuar em desfavor dos países emergentes, abrindo mais mercados para as grandes multinacionais com sede nos países desenvolvidos.
Isso pode ter ocorrido em certa medida, mas, na realidade, houve uma forte reação igual e contrária. "As multinacionais dos países emergentes estão se tornando uma força na reformulação da atividade econômica global", diz Lin.
Ele observa também que vem se expandindo rapidamente o intercâmbio e os fluxos de investimentos entre os países emergentes, o que exigirá, em seu entender, uma adaptação das instituições financeiras internacionais à multipolaridade econômica que se desenha.
A China tem exercido um papel central nesse processo, tendo suas empresas industriais e bancos aderido rapidamente à globalização. Com isso, foram incrementadas as relações entre os emergentes. A expectativa é de que os investimentos entre esses países cresçam e, à medida que isso ocorrer, serão mais frequentes os negócios de fusão e aquisição de empresas.
Quanto às moedas de livre curso internacional, o euro é visto como o maior rival do dólar, mas a moeda chinesa também terá seu lugar, como prevê o Banco Mundial. Com elevadíssimas reservas em moedas estrangeiras, que lhe proporcionam baixo rendimento, e continuando a avançar cada vez mais no comércio mundial, Pequim quer "internacionalizar" o yuan, estimulando o seu uso em transações comerciais.
As mudanças em curso na economia global tendem a ser positivas para os países em desenvolvimento, no entender de Mansoor Dailami, um dos autores do relatório. Ele advertiu, porém, que é preciso que as instituições internacionais estejam preparadas para a transição para a multipolaridade, sem gerar instabilidade.
Há também a possibilidade de surgimento de conflitos de interesse relacionados a investimentos. Dailami observa que, apesar dos esforços feitos há anos, não há uma regulamentação multilateral para os investimentos internacionais, ao contrário do que se verifica com o intercâmbio comercial. Com a crescente influência dos emergentes, ele considera que pode ser mais fácil avançar nessa direção.
É natural que os países receptores de investimentos procurem manter sob controle de empresas nacionais setores que consideram estratégicos, mas a dificuldade em fazê-lo está justamente em não perturbar, com isso, o livre fluxo de capitais.
Normas internacionalmente aceitas teriam que ter a função de manter um ambiente saudável de negócios e ajudar a resolver eventuais disputas.
O Estado de São Paulo




Japão, China e Coreia discutem livre-comércio
Os líderes de Japão, China e Coreia do Sul comprometeram-se ontem a acelerar os esforços para um possível acordo de livre-comércio entre as três nações. O encontro do trio pode ajudar a revitalizar essas discussões, também tendo em vista os prejuízos econômicos causados pelo terremoto e tsunami em março no Japão.
"Nós decidimos concluir estudos conjuntos entre representantes da indústria, funcionários e acadêmicos sobre um acordo de livre-comércio Japão/China/Coreia do Sul este ano, e para acelerar outros estudos conjuntos depois disso", afirmaram em comunicado conjunto o primeiro-ministro japonês, Naoto Kan, o premiê chinês, Wen Jiabao, e o presidente sul-coreano, Lee Myung-bak, depois de um encontro em Tóquio.
O caminho para eventual acordo, porém, continua com dificuldades, mas as declarações refletem intenção de estreitar laços econômicos apesar de disputas diplomáticas.
Diário do Comércio e Indústria



Secex prorroga prazo para entidades privadas emissoras de certificados de origem

Brasília (20 de maio) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 16 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que prorroga, até 30 de novembro de 2011, o prazo para que as entidades privadas emissoras de certificados de origem adotem um sistema de processamento online.
Entre outras vantagens, o novo procedimento irá possibilitar maior rapidez e segurança para o exportador no serviço de emissão de certificados de origem preferenciais. O sistema de emissão deverá estar em conformidade com o conjunto de especificações, padrões e procedimentos técnicos da Certificação de Origem Digital (COD), definidos pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), seguindo critérios internacionais.

A Portaria n° 16 complementa a Portaria n° 33 da Secex, publicada em dezembro de 2010, ao informar os requisitos para o desenvolvimento do sistema online e para que o Departamento de Negociações Internacionais (Deint) do MDIC realize auditorias no sistema emissor.
O documento atesta a origem da mercadoria e assegura que ela foi elaborada utilizando os critérios de produção previamente estabelecidos. O certificado de origem serve para vários fins, sendo um dos principais a concessão de preferência tarifária resultante de um acordo comercial.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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