FAZENDA ALTERA CONDIÇÕES PARA RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS
O Ministério da Fazenda alterou o procedimento especial para ressarcimento de créditos, definido pela Portaria MF nº 348/2010, para abranger as empresas que tenham efetuado exportações no ano-calendário anterior ao do pedido de ressarcimento em valor igual ou superior a 10% da receita bruta total.
Pela normativa anterior, entre os critérios cumulativos para pleitear o pedido de ressarcimento dos créditos, era condição efetuar exportações em todos os dois anos-calendário anteriores ao do pedido e desde que a média das exportações representasse valor igual ou superior a 15% da receita bruta total.
Os novos limites foram aprovados pela Portaria MF nº 260, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 25/05, que também determina a aplicação de pedidos de ressarcimento aos créditos apurados a partir de 01/01/2009, ressalvados aqueles pedidos cujos períodos de apuração estejam incluídos em procedimento fiscal para identificação e apuração de créditos de ressarcimento.
Na hipótese de pedidos de ressarcimento relativos aos créditos apurados no período de 01/01/2009 a 31/03/2010, o prazo será de 60 dias contados da publicação da Portaria.
Aduaneiras
Empresas ampliam prazo de captações e driblam IOF
Volume de empréstimos no exterior caiu 60% em maio, ante a média do 1º trimestre Segundo o BC, além de ter havido redução da entrada de recursos no país, perfil da dívida externa ficou melhor EDUARDO CUCOLO DE BRASÍLIA O aumento de imposto para frear o endividamento em dólar de empresas e bancos derrubou a captação de empréstimos fora do país em cerca de 60% em maio, na comparação com a média do primeiro trimestre. Houve ainda recuo de gastos de turistas no exterior- outro alvo do governo-, sobre os quais também passou a incidir a tributação. As duas medidas foram anunciadas pelo governo entre março e abril para conter a entrada de dólares no país e o endividamento de empresas e pessoas físicas. No dia 29 de março, o Ministério da Fazenda anunciou o IOF de 6% para captações externas com prazo de até 360 dias. Empréstimos com prazo maior que esse limite, sobre os quais não incidia o IOF, dobraram. Uma semana depois, porém, o governo estendeu a medida para captações de até dois anos. Segundo agentes do mercado, as empresas agora estão levantando recursos com vencimentos ainda mais longos, para fugir do imposto. "Foram dois efeitos. O primeiro é a redução desses fluxos. O segundo, também benéfico, é o alongamento das dívidas", afirmou Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC. Em relatório divulgado ontem, o banco Itaú também destacou que as medidas melhoraram o perfil da dívida externa. Mas ressaltou que o fluxo de financiamento externo continua alto. Ou seja, o governo não conseguiu conter de forma significativa o volume de crédito que entra no país. O governo elevou ainda, a partir de abril, o IOF sobre gasto no cartão de crédito fora do país, de 2,38% para 6,38%, medida antecipada pela Folha em fevereiro. Dados parciais de maio mostram queda nos gastos. Em abril, houve um recorde, de quase US$ 2 bilhões, maior valor da série. O recuo, segundo o BC, pode estar relacionado ao IOF, ou a efeitos sazonais. Isso porque abril não é um mês tipicamente marcado por férias ou grandes feriados. No final de 2010, o governo já havia taxado o investimento estrangeiro em títulos públicos, que está negativo no quadrimestre (os saques superam as aplicações). Não houve aumento de imposto para aplicações na Bolsa, que atraíram poucos estrangeiros no período e caíram 75% ante 2010. FLUXO A entrada de dólares no país superou a saída em US$ 45,5 bilhões até a última segunda-feira, valor 87% maior que o registrado em todo o ano de 2010. Em maio, o saldo ficou em US$ 8,3 bilhões, sendo que 65% dos recursos entraram pelo canal das exportações e empréstimos para financiar a produção de bens voltada para vendas ao exterior. Investimento estrangeiro direto é recorde DE BRASÍLIA Investidores, bancos e empresas acharam novos caminhos para trazer dólares ao país desde o aumento na tributação de investimentos em títulos públicos e empréstimos no exterior. Entre elas estão investimentos estrangeiros diretos em empresas, que bateram recorde no primeiro quadrimestre, e comércio exterior. Os investimentos diretos praticamente triplicaram em relação ao mesmo período de 2010. O Banco Central registrou também o maior resultado para meses de abril (US$ 5,5 bilhões) e em 12 meses (US$ 63,7 bilhões). Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC, diz que o BC não tem "indícios" de que as empresas estejam desviando esses recursos para aplicações no mercado financeiro, como forma de driblar o IOF. O investimento até abril, de US$ 23 bilhões, cobre mais de 40% da previsão do BC para o ano. Também é suficiente para financiar o deficit externo, que cresceu 9,4%, para US$ 18,1 bilhões. (EC)
Folha de S.Paulo
Flexibilização da devolução de créditos de IPI atingirá 150 empresas, diz Receita
Com as regras anteriores, das 450 empresas que solicitam devolução de créditos de PIS e Cofins, apenas 47 conseguiam cumprir os requisitos para a antecipação BRASÍLIA - A flexibilização das regras para a devolução de metade dos créditos de PIS, Cofins e IPI poderá beneficiar mais de cem empresas, estima a Receita Federal. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira, 25, no caso das contribuições federais de PIS e Cofins, 70 empresas exportadoras deverão ser beneficiadas. Já no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados, 150 empresas deverão ser atendidas. Não necessariamente uma mesma empresa poderá estar nesses dois grupos, pois algumas pedem isenção somente de IPI, outras do PIS/Cofins. Segundo o coordenador-geral de Restituição, Ressarcimento e Compensação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, com as regras anteriores, das 450 empresas que solicitam devolução de créditos de PIS e Cofins trimestralmente, apenas 47 conseguiam cumprir os requisitos para a antecipação. Com a mudança, este número deve chegar a 120 empresas. Em relação aos créditos de IPI, 4,6 mil empresas solicitam o ressarcimento trimestralmente, mas apenas 100 estavam habilitadas à devolução antecipada de 50% dos valores dos pedidos. A partir de agora, acrescentou Occaso, a quantidade de firmas habilitadas no regime especial deve chegar a 250. Sobre o estoque de créditos referentes ao período entre janeiro de 2009 e março do ano passado incluído no regime a partir de hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia dito pela manhã que o potencial de devolução de créditos chegaria a R$ 2 bilhões. Segundo Occaso, o estoque total de pedidos no período alcança R$ 6 bilhões, que resultaria em uma devolução antecipada de R$ 3 bilhões se todas as empresas estivessem habilitadas. "Mas como nem todas se enquadrarão nos requisitos, a estimativa do ministro para aqueles cinco trimestres é a mais provável", completou o coordenador. Em 2009, a Receita devolveu R$ 5,3 bilhões em créditos de PIS, Cofins e IPI ao setor produtivo nacional, e em 2010 os ressarcimentos ficaram em R$ 4,99 bilhões. De acordo com Occaso, no primeiro trimestre de 2011, as devoluções totalizaram R$ 1,55 bilhão. "Os setores mais representativos, que geram mais créditos, são o de produtos alimentícios, o comércio atacadista - exceto automotivo - e o de produtos químicos", concluiu.
Agência Estado
O Ministério da Fazenda alterou o procedimento especial para ressarcimento de créditos, definido pela Portaria MF nº 348/2010, para abranger as empresas que tenham efetuado exportações no ano-calendário anterior ao do pedido de ressarcimento em valor igual ou superior a 10% da receita bruta total.
Pela normativa anterior, entre os critérios cumulativos para pleitear o pedido de ressarcimento dos créditos, era condição efetuar exportações em todos os dois anos-calendário anteriores ao do pedido e desde que a média das exportações representasse valor igual ou superior a 15% da receita bruta total.
Os novos limites foram aprovados pela Portaria MF nº 260, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 25/05, que também determina a aplicação de pedidos de ressarcimento aos créditos apurados a partir de 01/01/2009, ressalvados aqueles pedidos cujos períodos de apuração estejam incluídos em procedimento fiscal para identificação e apuração de créditos de ressarcimento.
Na hipótese de pedidos de ressarcimento relativos aos créditos apurados no período de 01/01/2009 a 31/03/2010, o prazo será de 60 dias contados da publicação da Portaria.
Aduaneiras
Empresas ampliam prazo de captações e driblam IOF
Volume de empréstimos no exterior caiu 60% em maio, ante a média do 1º trimestre Segundo o BC, além de ter havido redução da entrada de recursos no país, perfil da dívida externa ficou melhor EDUARDO CUCOLO DE BRASÍLIA O aumento de imposto para frear o endividamento em dólar de empresas e bancos derrubou a captação de empréstimos fora do país em cerca de 60% em maio, na comparação com a média do primeiro trimestre. Houve ainda recuo de gastos de turistas no exterior- outro alvo do governo-, sobre os quais também passou a incidir a tributação. As duas medidas foram anunciadas pelo governo entre março e abril para conter a entrada de dólares no país e o endividamento de empresas e pessoas físicas. No dia 29 de março, o Ministério da Fazenda anunciou o IOF de 6% para captações externas com prazo de até 360 dias. Empréstimos com prazo maior que esse limite, sobre os quais não incidia o IOF, dobraram. Uma semana depois, porém, o governo estendeu a medida para captações de até dois anos. Segundo agentes do mercado, as empresas agora estão levantando recursos com vencimentos ainda mais longos, para fugir do imposto. "Foram dois efeitos. O primeiro é a redução desses fluxos. O segundo, também benéfico, é o alongamento das dívidas", afirmou Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC. Em relatório divulgado ontem, o banco Itaú também destacou que as medidas melhoraram o perfil da dívida externa. Mas ressaltou que o fluxo de financiamento externo continua alto. Ou seja, o governo não conseguiu conter de forma significativa o volume de crédito que entra no país. O governo elevou ainda, a partir de abril, o IOF sobre gasto no cartão de crédito fora do país, de 2,38% para 6,38%, medida antecipada pela Folha em fevereiro. Dados parciais de maio mostram queda nos gastos. Em abril, houve um recorde, de quase US$ 2 bilhões, maior valor da série. O recuo, segundo o BC, pode estar relacionado ao IOF, ou a efeitos sazonais. Isso porque abril não é um mês tipicamente marcado por férias ou grandes feriados. No final de 2010, o governo já havia taxado o investimento estrangeiro em títulos públicos, que está negativo no quadrimestre (os saques superam as aplicações). Não houve aumento de imposto para aplicações na Bolsa, que atraíram poucos estrangeiros no período e caíram 75% ante 2010. FLUXO A entrada de dólares no país superou a saída em US$ 45,5 bilhões até a última segunda-feira, valor 87% maior que o registrado em todo o ano de 2010. Em maio, o saldo ficou em US$ 8,3 bilhões, sendo que 65% dos recursos entraram pelo canal das exportações e empréstimos para financiar a produção de bens voltada para vendas ao exterior. Investimento estrangeiro direto é recorde DE BRASÍLIA Investidores, bancos e empresas acharam novos caminhos para trazer dólares ao país desde o aumento na tributação de investimentos em títulos públicos e empréstimos no exterior. Entre elas estão investimentos estrangeiros diretos em empresas, que bateram recorde no primeiro quadrimestre, e comércio exterior. Os investimentos diretos praticamente triplicaram em relação ao mesmo período de 2010. O Banco Central registrou também o maior resultado para meses de abril (US$ 5,5 bilhões) e em 12 meses (US$ 63,7 bilhões). Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC, diz que o BC não tem "indícios" de que as empresas estejam desviando esses recursos para aplicações no mercado financeiro, como forma de driblar o IOF. O investimento até abril, de US$ 23 bilhões, cobre mais de 40% da previsão do BC para o ano. Também é suficiente para financiar o deficit externo, que cresceu 9,4%, para US$ 18,1 bilhões. (EC)
Folha de S.Paulo
Flexibilização da devolução de créditos de IPI atingirá 150 empresas, diz Receita
Com as regras anteriores, das 450 empresas que solicitam devolução de créditos de PIS e Cofins, apenas 47 conseguiam cumprir os requisitos para a antecipação BRASÍLIA - A flexibilização das regras para a devolução de metade dos créditos de PIS, Cofins e IPI poderá beneficiar mais de cem empresas, estima a Receita Federal. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira, 25, no caso das contribuições federais de PIS e Cofins, 70 empresas exportadoras deverão ser beneficiadas. Já no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados, 150 empresas deverão ser atendidas. Não necessariamente uma mesma empresa poderá estar nesses dois grupos, pois algumas pedem isenção somente de IPI, outras do PIS/Cofins. Segundo o coordenador-geral de Restituição, Ressarcimento e Compensação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, com as regras anteriores, das 450 empresas que solicitam devolução de créditos de PIS e Cofins trimestralmente, apenas 47 conseguiam cumprir os requisitos para a antecipação. Com a mudança, este número deve chegar a 120 empresas. Em relação aos créditos de IPI, 4,6 mil empresas solicitam o ressarcimento trimestralmente, mas apenas 100 estavam habilitadas à devolução antecipada de 50% dos valores dos pedidos. A partir de agora, acrescentou Occaso, a quantidade de firmas habilitadas no regime especial deve chegar a 250. Sobre o estoque de créditos referentes ao período entre janeiro de 2009 e março do ano passado incluído no regime a partir de hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia dito pela manhã que o potencial de devolução de créditos chegaria a R$ 2 bilhões. Segundo Occaso, o estoque total de pedidos no período alcança R$ 6 bilhões, que resultaria em uma devolução antecipada de R$ 3 bilhões se todas as empresas estivessem habilitadas. "Mas como nem todas se enquadrarão nos requisitos, a estimativa do ministro para aqueles cinco trimestres é a mais provável", completou o coordenador. Em 2009, a Receita devolveu R$ 5,3 bilhões em créditos de PIS, Cofins e IPI ao setor produtivo nacional, e em 2010 os ressarcimentos ficaram em R$ 4,99 bilhões. De acordo com Occaso, no primeiro trimestre de 2011, as devoluções totalizaram R$ 1,55 bilhão. "Os setores mais representativos, que geram mais créditos, são o de produtos alimentícios, o comércio atacadista - exceto automotivo - e o de produtos químicos", concluiu.
Agência Estado
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