Produtos parados devido à cobrança do ICMS duplo
Enquanto isto consumidores aguardam a entrega de suas mercadorias O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) tem dado muito que falar nos últimos tempos. Desde 1º de maio, o Decreto 13.162 permite a cobrança dupla do ICMS dos produtos comercializados pela internet. Mato Grosso do Sul é um dos Estados que assinou o protocolo de integração ao decreto. Na prática, agora as lojas virtuais tem que pagar duas vezes o ICMS, uma no Estado de origem e outra no Estado de destino. Transportadoras de Campo Grande estão abarrotadas com este tipo de produtos, já que as lojas virtuais não estão fazendo o pagamento da diferença do ICMS, ou seja, a parcela a ser recolhida no Mato Grosso do Sul. Na empresa Mira Transporte, 251 mercadorias vendidas de forma eletrônica, por empresas de grande porte, como Compra Fácil, Americanas e Submarino, estão paradas. Segundo o gerente da transportadora, João Carlos de Souza, estas mercadorias retidas porque empresas as se recusam a pagar o ICMS duplo. Enquanto o impasse, os consumidores aguardam suas mercadorias compradas pela internet. Neste caso os produtos podem ser levados a leilão, ou os produtos voltarem às empresas com valores devolvidos aos compradores. Desde maio, quando iniciou a tributação, a entrada de produtos comercializados virtualmente caiu 90% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Tribuna News
Empresas procuram reaver crédito de ICMS
Há tempos as empresas de São Paulo tentam se livrar do "elefante branco" que são os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas a procura por assessoria jurídica para identificar o melhor caminho e quais os créditos válidos tem aumentado nos escritórios de advocacia. Segundo a advogada Rejiane Prado, do Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, o maior número de empresas que buscam reaver seus créditos deriva do aquecimento do mercado e do fato de as companhias brasileiras estarem se estruturando para o exterior.
As empresas mais afetadas, segundo a especialista, são as exportadoras. Isso porque, ao comprar insumos em seu processo produtivo com a base de cálculo cheia são gerados créditos, descontados do imposto devido na venda. No entanto, a venda para o exterior é desonerada de ICMS, e os créditos nunca são usados. O mesmo ocorre para empresas que vendem produtos com base de cálculo reduzida ou para estados em que a alíquota é menor.
Em São Paulo, há diversas regras para reconhecimento e apropriação desse crédito. "O contribuinte deve fazer levantamentos enormes e o fisco estadual avalia as informações para liberar o crédito acumulado e ele virar "moeda" para, por exemplo, quitar débitos, comprar insumos ou pagar importação. Mas as empresas têm dificuldades e o governo coloca empecilhos", afirma Rejiane. Ela informa ter clientes que estão desde 2002 tentando recuperar crédito de R$ 20 milhões.
De acordo com a advogada, algumas empresas buscam alternativas para, ao menos, parar de acumular novos créditos. Com isso, a guerra fiscal entre os estados entra em cena. "Os clientes vão para outros estados, onde tem maior concentração de clientes por exemplo."
Outra saída tem sido a tentativa de adesão a um regime especial, em que a concessão pode ser facilitada. A transferência do crédito para o estabelecimento do fornecedor é também opção.
A demora da Fazenda estadual em analisar o pedido de reconhecimento, que segundo a advogada Cintia Ladoani Bertolo, do Braga & Marafon Consultores e Advogados, pode levar de 12 a 18 meses, também pode ser alvo de mandado de segurança na Justiça. "O Judiciário tem dado uma resposta positiva", diz Rejiane. Ela aponta que muitas empresas não se sentem confortáveis em buscar esse caminho. "Algumas temem a fiscalização e preferem abrir mão de pedidos de reconhecimento", completa Cintia.
A advogada afirma que tem sido cada vez mais frequente a consulta sobre hipótese de aproveitamento de créditos de ICMS pagos antecipadamente por substituição tributária.
Pedro Lunardelli, sócio do setor tributário do Siqueira Castro - Advogados, afirma que as empresas têm tido um cuidado maior para listar os créditos efetivamente apropriáveis. "A validação jurídica dos créditos é importante, pois um crédito apropriado hoje por ser glosado até maio de 2016, com multa e juros. O empresário deve ter uma opinião legal. Na dúvida, vale uma consulta ao fisco", afirma.
Segundo ele, há uma importante discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), já com repercussão geral, sobre o direito do contribuinte se apropriar de créditos decorrentes da aquisição de material de uso e consumo.
Em decisão divulgada no início do ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso relatado pelo ministro Luiz Fux, afirmou que a fazenda pública pode exigir estorno proporcional do crédito de ICMS quando há redução de base de cálculo do imposto na saída da mercadoria.
Diário do Comércio e Indústria
EUA querem cortar isenções tributárias de petroleiras
Com os preços da gasolina em boa parte dos EUA acima da psicologicamente importante barreira de US$ 4 por galão, ou US$ 1,06 por litro, parlamentares democratas e republicanos estão em disputa em torno de créditos tributários para as petrolíferas, que desfrutam de um ano de grandes lucros.
Senadores democratas querem questionar os diretores-presidentes da Exxon Mobil, da Chevron, da ConocoPhillips e das subsidiárias americanas da BP e da Royal Dutch Shell sobre os impostos que pagam numa audiência da Comissão de Finanças do Senado hoje.
Os republicanos, que criticaram o governo Barack Obama por não demorar muito para aprovar novas explorações marítimas, conseguiram aprovação de um projeto de lei da Câmara ontem que exigirá que as decisões sobre permissões de perfuração offshore sejam tomadas dentro de 60 dias.
A votação ocorreu horas depois de o governo aprovar um pedido da Shell para perfurar cinco novos poços de águas profundas no Golfo do México, a segunda sequência de licenças de exploração aprovadas desde o vazamento de petróleo no golfo no ano passado.
O futuro da gasolina caiu ontem diante das preocupações de que os motoristas americanos estão diminuindo o uso de carros. O preço da gasolina havia subido bastante nos últimos meses por causa de preocupações com o suprimento do Oriente Médio e com o aumento do consumo na China e em outros países de rápido crescimento.
Mas a queda de um dia não deve aliviar a pressão sobre os políticos e o governo Obama para tomar alguma atitude em relação à alta do petróleo. Senadores democratas veem a insatisfação da população com o preço da gasolina e as preocupações com o déficit do governo federal como uma oportunidade para que ponham em questão uma série de benefícios tributários, como os oferecidos a produtores de petróleo e de etanol.
O presidente da Comissão de Finanças, o senador democrata Max Baucus, divulgou recentemente um plano para eliminar os benefícios fiscais das cinco maiores petrolíferas do país e impor novos impostos para as operações no Golfo do México, sem tocar nos incentivos às petrolíferas menores.
O plano eliminaria menos que os US$ 4 bilhões em benefícios fiscais da indústria petrolífera que Obama prometeu cortar do orçamento federal de 2012. Baucus já tinha dito que, diante da alta do petróleo e do fato de as grandes petrolíferas e de energia estarem anunciando lucros bilionários no primeiro trimestre, o governo deveria acabar com os benefícios fiscais desfrutados pelas petrolíferas.
As empresas, por sua vez, tentaram reagir aos ataques contra seu tratamento tributário preferencial criticando certos créditos fiscais que beneficiam outros setores, ao mesmo tempo em que indicavam a possibilidade de aceitar limites para seus benefícios. "Precisamos ser consistentes; há subsídios enormes para certas formas de combustíveis e não para outras", disse o diretor-presidente da Chevron, John Watson, numa entrevista ontem ao "Wall Street Journal".
Pelo menos um executivo da indústria petrolífera já indicou que está aberto a um acordo sobre os impostos. Numa entrevista à revista "National Journal" publicada na segunda, o presidente da divisão americana da Shell, Marvin Odum, indicou que estaria aberto a coordenar certos benefícios fiscais à cotação do petróleo e do gás natural.
"Quando se pensa em quaisquer tipos de novos impostos, acho que indexá-los à cotação é algo a se estudar", disse Odum ao "National Journal". Um porta-voz da Shell não quis comentar. O Instituto Americano do Petróleo não quis comentar a declaração atribuída a Odum. A indústria petrolífera aparenta desfrutar no momento de sólido apoio de republicanos e democratas de Estados que são grandes produtores de petróleo, o que reduz as chances de os incentivos ao setor serem cortados. Para o presidente da Câmara, o republicano John Boehner, as propostas de Baucus e outros democratas nada mais são que "impostos maiores que vão elevar o preço da gasolina, eliminar empregos no país e aumentar nossa dependência do petróleo importado".
Em separado, a principal associação da indústria do etanol e seu defensor mais confiável no Senado estão apoiando a criação de leis que reduzam os benefícios tributários para refinarias que misturam etanol à gasolina.
Os usineiros americanos dizem que o produto deles economiza dinheiro para os motoristas quando é misturado à gasolina. Mas a principal associação do setor apoiou uma lei proposta pelo senador republicano Charles Grassley e políticos de Estados com grandes plantações de milho para reduzir fortemente nos próximos dois anos o crédito de US$ 0,45 por galão concedido para refinarias que adicionam álcool à gasolina. Com o apoio dos criadores de animais, dos fabricantes de alimentos e de ambientalistas, há outro grupo de senadores propondo uma lei que elimina totalmente o crédito.
Gás Brasil
Enquanto isto consumidores aguardam a entrega de suas mercadorias O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) tem dado muito que falar nos últimos tempos. Desde 1º de maio, o Decreto 13.162 permite a cobrança dupla do ICMS dos produtos comercializados pela internet. Mato Grosso do Sul é um dos Estados que assinou o protocolo de integração ao decreto. Na prática, agora as lojas virtuais tem que pagar duas vezes o ICMS, uma no Estado de origem e outra no Estado de destino. Transportadoras de Campo Grande estão abarrotadas com este tipo de produtos, já que as lojas virtuais não estão fazendo o pagamento da diferença do ICMS, ou seja, a parcela a ser recolhida no Mato Grosso do Sul. Na empresa Mira Transporte, 251 mercadorias vendidas de forma eletrônica, por empresas de grande porte, como Compra Fácil, Americanas e Submarino, estão paradas. Segundo o gerente da transportadora, João Carlos de Souza, estas mercadorias retidas porque empresas as se recusam a pagar o ICMS duplo. Enquanto o impasse, os consumidores aguardam suas mercadorias compradas pela internet. Neste caso os produtos podem ser levados a leilão, ou os produtos voltarem às empresas com valores devolvidos aos compradores. Desde maio, quando iniciou a tributação, a entrada de produtos comercializados virtualmente caiu 90% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Tribuna News
Empresas procuram reaver crédito de ICMS
Há tempos as empresas de São Paulo tentam se livrar do "elefante branco" que são os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas a procura por assessoria jurídica para identificar o melhor caminho e quais os créditos válidos tem aumentado nos escritórios de advocacia. Segundo a advogada Rejiane Prado, do Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, o maior número de empresas que buscam reaver seus créditos deriva do aquecimento do mercado e do fato de as companhias brasileiras estarem se estruturando para o exterior.
As empresas mais afetadas, segundo a especialista, são as exportadoras. Isso porque, ao comprar insumos em seu processo produtivo com a base de cálculo cheia são gerados créditos, descontados do imposto devido na venda. No entanto, a venda para o exterior é desonerada de ICMS, e os créditos nunca são usados. O mesmo ocorre para empresas que vendem produtos com base de cálculo reduzida ou para estados em que a alíquota é menor.
Em São Paulo, há diversas regras para reconhecimento e apropriação desse crédito. "O contribuinte deve fazer levantamentos enormes e o fisco estadual avalia as informações para liberar o crédito acumulado e ele virar "moeda" para, por exemplo, quitar débitos, comprar insumos ou pagar importação. Mas as empresas têm dificuldades e o governo coloca empecilhos", afirma Rejiane. Ela informa ter clientes que estão desde 2002 tentando recuperar crédito de R$ 20 milhões.
De acordo com a advogada, algumas empresas buscam alternativas para, ao menos, parar de acumular novos créditos. Com isso, a guerra fiscal entre os estados entra em cena. "Os clientes vão para outros estados, onde tem maior concentração de clientes por exemplo."
Outra saída tem sido a tentativa de adesão a um regime especial, em que a concessão pode ser facilitada. A transferência do crédito para o estabelecimento do fornecedor é também opção.
A demora da Fazenda estadual em analisar o pedido de reconhecimento, que segundo a advogada Cintia Ladoani Bertolo, do Braga & Marafon Consultores e Advogados, pode levar de 12 a 18 meses, também pode ser alvo de mandado de segurança na Justiça. "O Judiciário tem dado uma resposta positiva", diz Rejiane. Ela aponta que muitas empresas não se sentem confortáveis em buscar esse caminho. "Algumas temem a fiscalização e preferem abrir mão de pedidos de reconhecimento", completa Cintia.
A advogada afirma que tem sido cada vez mais frequente a consulta sobre hipótese de aproveitamento de créditos de ICMS pagos antecipadamente por substituição tributária.
Pedro Lunardelli, sócio do setor tributário do Siqueira Castro - Advogados, afirma que as empresas têm tido um cuidado maior para listar os créditos efetivamente apropriáveis. "A validação jurídica dos créditos é importante, pois um crédito apropriado hoje por ser glosado até maio de 2016, com multa e juros. O empresário deve ter uma opinião legal. Na dúvida, vale uma consulta ao fisco", afirma.
Segundo ele, há uma importante discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), já com repercussão geral, sobre o direito do contribuinte se apropriar de créditos decorrentes da aquisição de material de uso e consumo.
Em decisão divulgada no início do ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso relatado pelo ministro Luiz Fux, afirmou que a fazenda pública pode exigir estorno proporcional do crédito de ICMS quando há redução de base de cálculo do imposto na saída da mercadoria.
Diário do Comércio e Indústria
EUA querem cortar isenções tributárias de petroleiras
Com os preços da gasolina em boa parte dos EUA acima da psicologicamente importante barreira de US$ 4 por galão, ou US$ 1,06 por litro, parlamentares democratas e republicanos estão em disputa em torno de créditos tributários para as petrolíferas, que desfrutam de um ano de grandes lucros.
Senadores democratas querem questionar os diretores-presidentes da Exxon Mobil, da Chevron, da ConocoPhillips e das subsidiárias americanas da BP e da Royal Dutch Shell sobre os impostos que pagam numa audiência da Comissão de Finanças do Senado hoje.
Os republicanos, que criticaram o governo Barack Obama por não demorar muito para aprovar novas explorações marítimas, conseguiram aprovação de um projeto de lei da Câmara ontem que exigirá que as decisões sobre permissões de perfuração offshore sejam tomadas dentro de 60 dias.
A votação ocorreu horas depois de o governo aprovar um pedido da Shell para perfurar cinco novos poços de águas profundas no Golfo do México, a segunda sequência de licenças de exploração aprovadas desde o vazamento de petróleo no golfo no ano passado.
O futuro da gasolina caiu ontem diante das preocupações de que os motoristas americanos estão diminuindo o uso de carros. O preço da gasolina havia subido bastante nos últimos meses por causa de preocupações com o suprimento do Oriente Médio e com o aumento do consumo na China e em outros países de rápido crescimento.
Mas a queda de um dia não deve aliviar a pressão sobre os políticos e o governo Obama para tomar alguma atitude em relação à alta do petróleo. Senadores democratas veem a insatisfação da população com o preço da gasolina e as preocupações com o déficit do governo federal como uma oportunidade para que ponham em questão uma série de benefícios tributários, como os oferecidos a produtores de petróleo e de etanol.
O presidente da Comissão de Finanças, o senador democrata Max Baucus, divulgou recentemente um plano para eliminar os benefícios fiscais das cinco maiores petrolíferas do país e impor novos impostos para as operações no Golfo do México, sem tocar nos incentivos às petrolíferas menores.
O plano eliminaria menos que os US$ 4 bilhões em benefícios fiscais da indústria petrolífera que Obama prometeu cortar do orçamento federal de 2012. Baucus já tinha dito que, diante da alta do petróleo e do fato de as grandes petrolíferas e de energia estarem anunciando lucros bilionários no primeiro trimestre, o governo deveria acabar com os benefícios fiscais desfrutados pelas petrolíferas.
As empresas, por sua vez, tentaram reagir aos ataques contra seu tratamento tributário preferencial criticando certos créditos fiscais que beneficiam outros setores, ao mesmo tempo em que indicavam a possibilidade de aceitar limites para seus benefícios. "Precisamos ser consistentes; há subsídios enormes para certas formas de combustíveis e não para outras", disse o diretor-presidente da Chevron, John Watson, numa entrevista ontem ao "Wall Street Journal".
Pelo menos um executivo da indústria petrolífera já indicou que está aberto a um acordo sobre os impostos. Numa entrevista à revista "National Journal" publicada na segunda, o presidente da divisão americana da Shell, Marvin Odum, indicou que estaria aberto a coordenar certos benefícios fiscais à cotação do petróleo e do gás natural.
"Quando se pensa em quaisquer tipos de novos impostos, acho que indexá-los à cotação é algo a se estudar", disse Odum ao "National Journal". Um porta-voz da Shell não quis comentar. O Instituto Americano do Petróleo não quis comentar a declaração atribuída a Odum. A indústria petrolífera aparenta desfrutar no momento de sólido apoio de republicanos e democratas de Estados que são grandes produtores de petróleo, o que reduz as chances de os incentivos ao setor serem cortados. Para o presidente da Câmara, o republicano John Boehner, as propostas de Baucus e outros democratas nada mais são que "impostos maiores que vão elevar o preço da gasolina, eliminar empregos no país e aumentar nossa dependência do petróleo importado".
Em separado, a principal associação da indústria do etanol e seu defensor mais confiável no Senado estão apoiando a criação de leis que reduzam os benefícios tributários para refinarias que misturam etanol à gasolina.
Os usineiros americanos dizem que o produto deles economiza dinheiro para os motoristas quando é misturado à gasolina. Mas a principal associação do setor apoiou uma lei proposta pelo senador republicano Charles Grassley e políticos de Estados com grandes plantações de milho para reduzir fortemente nos próximos dois anos o crédito de US$ 0,45 por galão concedido para refinarias que adicionam álcool à gasolina. Com o apoio dos criadores de animais, dos fabricantes de alimentos e de ambientalistas, há outro grupo de senadores propondo uma lei que elimina totalmente o crédito.
Gás Brasil
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