LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 26 de maio de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 26/05/2011

Brasil triplicou investigações antidumping
O Brasil quase triplicou as investigações antidumping para frear importações com preços supostamente desleais e foi o que mais usou esse instrumento de defesa entre os países do G-20, nos últimos seis meses, coincidindo com elevação de medidas restritivas no comércio internacional. As investigações no Brasil passaram de nove para 25, e essa situação é destacada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em relatório destinado aos líderes das maiores economias desenvolvidas e emergentes que formam o G-20, espécie de diretório econômico global.

Segundo o levantamento, os países do grupo, que fazem mais de 80% da produção mundial, impuseram 122 medidas restritivas ao comércio, mais do dobro do período anterior, como resposta às incertezas econômicas e rompendo o compromisso de resistir ao protecionismo.

As duas organizações ressalvam, porém, que isso não resultou em elevação significativa de barreira comercial, afetando apenas 0,6% das importações, comparado a 0,3% no período anterior. De fato, novos dados mostram que o comércio mundial cresceu num ritmo frenético no primeiro trimestre. A taxa foi de 3,6%, o que dá uma expansão anualizada de 15%. Mas as evidencias apontam para desaceleração nas exportações, com queda de novas encomendas em grandes países exportadores como a Alemanha.

A OMC projeta crescimento de comércio mundial de 6,5% este ano, que é a média histórica. Mas consultorias apostam em 10% pelo menos.

Conforme o relatório, as investigações antidumping, que podem ou não conduzir a imposição de sobretaxa nas importações com preços deslealmente baixos, continuam altas, mas diminuíram 6% entre os países do grupo, e teriam sido mais significativas se não fosse por causa do Brasil e da Rússia

O Brasil abriu 25 investigações, ante nove no relatório precedente, alvejando produtos originários da Ásia, Europa e América Latina. De 19 casos que a OMC listou, quatro são contra a China, que é a maior preocupação dos produtores brasileiros.

Um estudo feito para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), coordenado pela professora Vera Thorstensen, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, considerou que o governo brasileiro é "tímido" em usar instrumentos de defesa comercial contra a China. De 2.433 sobretaxas antidumping aplicadas pelos países membros da OMC em 15 anos, 563 foram contra a China. O Brasil aplicou 30, e a Índia, quase o triplo.

O Brasil aparece com destaque no relatório da OMC e da OCDE inclusive por ter sido o único do G-20 que não respondeu aos pedidos iniciais de informações que foram feitos pelas organizações.

A Rússia abriu uma investigação, enquanto a Índia diminuiu de 20 para 15, e a China de seis para quatro. Mas a situação brasileira não pode ser qualificada de puramente defensiva. Se de um lado investiga mais e também aumenta algumas tarifas de importação, como a de 20% para 35% no caso de brinquedos, o país também reduziu as alíquotas de 542 bens de capital até junho de 2012.

O Brasil e os EUA se destacaram também na notificação de medidas sanitárias e fitossanitárias, que endurecem nas importações agrícolas E como outros países, o Brasil também está na lista dos que recorrem à licença não automática de importação, que retarda a entrada do produto.
Globalmente, as novas restrições afetam sobretudo produtos químicos, carnes, siderúrgicos, plásticos, maquinários, lácteos e carros. Também aumentaram as restrições as exportações

Em outro relatório, a OCDE destaca o Brasil, ao lado da China, Itália e Rússia, por "passos para restringir investimentos estrangeiros", com a alta do IOF para frear o fluxo de capital volátil que entrava no país.

Nos países desenvolvidos, as enormes ajudas para sair da crise continuam fazendo efeito. Em seis países - Austrália, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos - menos da metade do US$ 1,5 trilhão de ajuda para o setor financeiro foi pago de volta aos governos.
Valor Econômico




Argentina deixará de cumprir cota Hilton de novo
Pelo segundo ano seguido, a Argentina não conseguirá fornecer à União Europeia as 28 mil toneladas de carne bovina a que tem direito na Cota Hilton. Até março, o país vizinho conseguiu exportar 19,8 mil toneladas dentro do sistema que permite acesso ao mercado europeu com alíquotas de importação reduzidas para cortes nobres. Segundo a Confederação de Associações Rurais da Terceira Zona (Cartez), que abrange as principais regiões produtoras, o volume alcançará no máximo 26 mil toneladas até 30 de junho, quando se encerra o período de um ano para as exportações sob o regime diferenciado de tarifas da UE.
As mudanças adotadas pelo governo argentino no sistema de distribuição da Cota Hilton entre os frigoríficos, a diminuição do estoque bovino e os altos preços no mercado interno são apontados como responsáveis pelo fracasso em atingir o volume previsto. Desde a temporada 2009/2010, a Argentina terá deixado de exportar à UE mais de 13 mil toneladas em condições especiais, abrindo mão de US$ 175 milhões. Cada tonelada dos cortes da Cota Hilton é negociada, em média, a US$ 13.218.
A esse preço, segundo a Cartez, pode tornar-se mais atrativo vender novilhos no mercado doméstico. O problema é que a política de fechamento parcial das exportações, implementada desde o governo do ex-presidente Néstor Kirchner para baratear o preço interno da carne, derrubou o lucro da pecuária.

Muitos produtores migraram para o cultivo de soja e o país perdeu 9,9 milhões de cabeças de gado nos últimos três anos, afirma a Ciccra, câmara que representa as indústrias frigoríficas. Enquanto houve liquidação de estoque bovino, os preços caíram. Mas em 2010, já sem reposição do gado perdido, a produção caiu 26% e o consumo médio por habitante – ainda assim impressionantes 58,8 quilos ao ano – atingiu o nível mais baixo em nove anos.
Outro problema foi a mudança, introduzida em 2009, no método de distribuição da Cota Hilton. A alteração visava desconcentrar a cota entre os frigoríficos e prejudicou os grandes, como Quickfood e Swift, controlados por Marfrig e JBS, respectivamente. No último ciclo, foram autorizados 45 frigoríficos e 31 cooperativas. Com isso, o volume permitido à Quickfood, por exemplo, passou de 4 mil toneladas para 3,1 mil toneladas.
No último balanço enviado à Bolsa de Buenos Aires, em 12 de maio, a subsidiária da Marfrig informou que já havia completado esse volume no primeiro trimestre e reservava os meses seguintes para exportar “quantidades adicionais”. Em teoria, os frigoríficos que chegam a 1º de janeiro sem preencher 50% da cota que lhes foi designada ou a 1º de março sem preencher 70%, devem ceder sua participação a outras empresas. Na prática, o governo argentino não conseguiu promover a redistribuição, explicou ao Valor um alto executivo da indústria frigorífica.
Na avaliação desse executivo, o fracasso em exportar toda a carne demandada pela UE fragiliza tanto a Argentina quanto o Mercosul. Os europeus podem dar preferência a fornecedores dos Estados Unidos, que já pediram aumento de sua cota de 11,5 mil para 30 mil toneladas, segundo a fonte. Por outro lado, o Mercosul fica em posição fragilizada nas negociações de tarifas preferenciais dentro de um acordo de livre comércio com a UE. Devido a problemas de rastreabilidade, o Brasil preencheu apenas 10% da cota de 10 mil toneladas que lhe eram permitidas na temporada 2009/2010.
A cota Hilton é constituída de cortes especiais do quarto traseiro bovino e de novilhos precoces. Esses cortes entram na UE com tarifa “ad valorem” de 20%, driblando as altíssimas alíquotas de importação. Seus preços no mercado internacional alcançam de três a quatro vezes o preço da carne fora “comum”.
Valor Econômico



País negocia remoção de barreiras com a China
A China está em negociações com o Brasil com o objetivo de remover barreiras comerciais cuja eliminação permitiria ao país vender mais produtos agrícolas processados, disseram funcionários do governo brasileiro ao "Financial Times".

Durante as negociações com Chen Deming, ministro do Comércio da China, em Brasília na semana passada, o governo do Brasil entregou a Pequim uma lista de dez produtos processados que deseja começar a exportar, como asas de frango congeladas e óleo de soja. A iniciativa é a primeira etapa de um plano para vender mais produtos de valor agregado para a Ásia.

"A relação com a China é muito desequilibrada, não em termos de valor, mas em termos do que negociamos", disse um funcionário bem informado sobre as negociações comerciais. "Os chineses reconheceram isso e disseram que vão fazer um esforço para mudar a situação."

Minério de ferro, soja e petróleo respondem por cerca de 80% das exportações do Brasil para a China, em parte porque os produtos que passam por processamento mais intenso são limitados por tarifas alfandegárias mais elevadas. O Brasil alega que a tarifa aplicada ao óleo de soja é nove vezes maior do que sobre a soja in natura. Por seu turno, a China, exporta ao Brasil principalmente componentes industrializados baratos, como televisores e peças para aparelhos de ar-condicionado.

Economistas alertam para que, se o Brasil não puder em breve começar a exportar mais produtos processados, correrá o risco de se tornar vítima da "doença holandesa", caracterizada pelo fato de a valorização da moeda nacional, puxada pelos preços das commodities, sufocar a produção local.

O governo brasileiro também exortou a China a estimular a venda de sapatos de luxo e joias do país em seu mercado doméstico. A presidente Dilma Rousseff fez no mês passado uma de suas primeiras viagens ao exterior, indo à China numa tentativa de diversificar o comércio.
Valor Econômico

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