LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 13 de maio de 2011

ARGENTINA

Argentina critica Brasil por nova lei de importação de automóveis

Fernando Pimentel, ministro brasileiro de Comércio e Indústria, revelou que recebeu denúncias de exportadores brasileiros indicando que a Argentina tem passado do período de 60 dias para conceder o licenciamento não-automático e tem dificultado a liberação de mercadorias na alfândega.

BUENOS AIRES, 12 Mai 2011 (AFP) -A ministra da indústria da Argentina, Débora Giorgi, criticou nesta quinta-feira o governo brasileiro por "atuar de forma intempestiva e sem aviso", após a decisão de suspender a licença automática para a importação de automóveis argentinos.

"Com a aplicação de licenças não-automáticas para o setor de autopeças e automotivo, o ministério do Desenvolvimento e Indústria do Brasil está afetando 50% do total do comércio bilteral", afirmou Giorgi em um comunicado à imprensa.

A ministra reclamou ainda do fato de ter sido informada da decisão do principal sócio argentino no Mercosul pelo setor privado automotivo do país.

"Quando a Argentina aplicou, em fevereiro, 200 novos posicionamentos em licenciamentos não-automáticos, o Governo Nacional informou ao seu parceiro brasileiro 10 dias antes do anúncio oficial e a medida entrou em vigência apenas 30 dias depois".

A decisão das autoridades brasileiras significa que ao invés de ser automático, o ingresso do produto pode ser autorizado em um prazo de até 60 dias. Argentina, México e Coréia do Sul estão entre os principais exportadores de automóveis para o Brasil.

As autoridades brasileiras justificam as medidas devido às barreiras comerciais impostas pelo governo argentino. Fernando Pimentel, ministro brasileiro de Comércio e Indústria, revelou que recebeu denúncias de exportadores brasileiros indicando que a Argentina tem passado do período de 60 dias para conceder o licenciamento não-automático e tem dificultado a liberação de mercadorias na alfândega.
jos/lm/LR
http://acritica.uol.com.br/noticias/Argentina-critica-Brasil-importacao-automoveis_0_479352495.html



Governo dificulta importações de carros e peças
Rio de Janeiro - O governo brasileiro retirou quinta-feira a licença automática que funcionava para importações de carros e peças e passou a exigir uma licença prévia para guias de importação, o que dificultará a entrada de produtos automóvel estrangeiros, noticia a LUSA.

A medida aumenta os custos de importação para 28 itens do sector automóvel, o que torna sua compra no exterior menos atractiva.

Além disso, com a retirada da licença automática, os trâmites para a entrada das mercadorias, que até então ocorriam de imediato, poderão demorar até 60 dias.

De acordo com informações do jornal "O Globo", a decisão tem como objectivo retaliar a Argentina, principal sócio do Brasil no Mercosul, que vinha dificultando a entrada de algumas mercadorias brasileiras no seu território.

Do total de produtos exportados pelo Brasil da Argentina, 39% fazem parte do segmento de automóveis e peças automóvel.

A nova restrição foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o que indica que não há qualquer tentativa de retaliação em relação à Argentina. A intenção seria, segundo o Ministério, de "monitorar o fluxo de importações" do sector automóvel.

O diário "O Estado de São Paulo" aponta que a preocupação do Brasil seria com o crescimento das compras de automóveis este ano, uma vez que a média diária de importações de veículos subiu 55,7%, entre Abril de 2010 e abril de 2011.
Ao atingir todos os países, a restrição prejudicará, além da própria Argentina, o México e a Coreia do Sul, países que estão entre os principais fornecedores do sector ao Brasil.
http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/internacional/2011/4/19/Governo-dificulta-importacoes-carros-pecas,a0e45c79-fb53-4ddb-8bd9-39834388cc16.html



Argentina volta a barrar geladeiras do Brasil
SÃO PAULO - Os exportadores brasileiros de geladeiras, fogões e máquinas de lavar roupas voltaram a enfrentar barreiras no mercado argentino. Conforme a reportagem apurou, 35 caminhões da Electrolux estão parados nos depósitos alfandegários da Argentina à espera de autorização para circular no país. Outras empresas do setor também foram afetadas, mas a Electrolux é a mais atingida. Alguns dos caminhões da empresa já estão parados há mais de um mês. Procurada, a Electrolux não deu entrevista. A empresa estuda instalar uma fábrica na Argentina para fugir das barreiras.
No mês passado, a Electrolux praticamente não vendeu refrigeradores no mercado argentino. Por causa disso, sua equipe de 150 funcionários, entre administrativo e vendas, está ociosa. Os caminhões dos fabricantes de linha branca estão sendo mantidos em zonas alfandegárias dentro da Argentina. O produto passa pela fronteira, mas só é despachado pelos fiscais da receita federal argentina nessas áreas especiais espalhadas pelo país. O problema é que não são emitidos os documentos necessários para que o produto circule no território argentino.
Dessa maneira, o governo da presidente Cristina Kirchner evita as embaraçosas filas de caminhões paradas na divisa com o Brasil. E também cumpre a promessa feita ao Brasil de liberar as licenças não automáticas de importação no prazo máximo de 60 dias previsto na Organização Mundial de Comércio (OMC)

Retaliação
O governo brasileiro decidiu impor barreiras à importação de carros. O objetivo principal é forçar a Argentina a rever as ações protecionistas contra o Brasil, mas a medida também procura defender as montadoras instaladas no País do avanço dos automóveis asiáticos. Desde terça-feira, os importadores devem solicitar licenças de importação não automáticas, que só são expedidas após análise dos técnicos do governo e podem demorar 60 dias. Não estão incluídos pneus e autopeças, para não prejudicar o funcionamento das fábricas no Brasil.
Já estão parados na fronteira com a Argentina 67 caminhões - boa parte pertence à Toyota. Na prática, trata-se de uma retaliação às medidas protecionistas do país contra o Brasil. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse que não é uma retaliação. Segundo ele, as licenças foram adotadas em razão do "fortíssimo" déficit comercial no setor. Porém, segundo uma fonte do governo, as licenças de importação de terceiros países tendem a ser liberadas mais rápido que as da Argentina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,argentina-volta-a-barrar-geladeiras-do-brasil,66841,0.htm

Nenhum comentário: