LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 30 de maio de 2011

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Comissão Europeia quer modernizar Direitos de Propriedade Intelectual Internacional
OJE/Lusa
A Comissão Europeia apresentou hoje (24/05), em Bruxelas, uma "estratégia global" em matéria de Direitos de Propriedade Intelectual para que inventores, criadores, utilizadores e consumidores se possam adaptar às novas circunstâncias e aumentar as oportunidades de negócio.

"A garantia de um nível adequado de protecção dos direitos de propriedade intelectual no mercado único é essencial para a economia europeia", declarou o Comissário responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier.
Bruxelas considera que o actual conjunto de regras europeias e nacionais na área dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) já não se encontra adaptado e precisa de ser modernizado.
Partindo desta constatação, a Comissão Europeia adoptou hoje uma "estratégia abrangente para a reformulação do enquadramento jurídico dos DPI".

As propostas feitas e a fazer nos próximos meses têm ainda de ser discutidas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e Estados-membros da UE.

"As novas regras garantirão um equilíbrio adequado entre a promoção da criatividade e da inovação, por um lado garantindo a recompensa e o investimento nos criadores e, por outro, promovendo um acesso tão alargado quanto possível aos bens e serviços protegidos por DPI", defende Bruxelas numa nota de imprensa.

Entre as propostas feitas, Bruxelas sublinha uma delas que visa a aprovação de um sistema de licenciamento facilitado para as chamadas "obras órfãs", que permitirá o acesso em linha a muitos trabalhos de índole cultural, e de um regulamento destinado a reforçar a actuação das autoridades aduaneiras no combate ao comércio de produtos que infringem os DPI.

As "obras órfãs" incluem livros e artigos de jornais ou de revistas que continuam a estar protegidas por direitos de autor mas cujos detentores não são conhecidos ou não podem ser localizados para obter uma autorização de utilização da obra.

Sobre a falsificação e a pirataria, que a Comissão Europeia considera ser uma ameaça crescente para a economia, foi hoje apresentada uma proposta de regulamento que visa reforçar o Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria, que lançou em 2009, confiando as respectivas tarefas ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (OHIM).

Por outro lado, Bruxelas tenciona apresentar propostas ainda este ano que visarão modernizar o sistema de marcas comerciais, tanto a nível da UE como a nível nacional, adaptando-o à era da Internet.

Os DPI são, segundo a Comissão Europeia, "um dos alicerces da economia da UE e um dos grandes impulsionadores do seu crescimento continuado".

O valor acumulado das dez maiores marcas nos países da UE representava em 2009 quase 9% do PIB, em média.

Por outro lado, as indústrias criativas e dependentes dos direitos de autor, como a produção de programas informáticos, a publicação de livros e jornais, a música ou os filmes, contribuíram em cerca de 3,3% para o PIB da UE em 2006, envolvendo cerca de 1,4 milhões de pequenas e médias empresas e 8,5 milhões de postos de trabalho.
http://www.oje.pt/noticia.aspx?channelid=C6CC87EF-1E48-40D6-8071-F1142A80F929&contentid=8D8796B3-432F-4289-B0CA-5450E6196C65

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