LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 25 de maio de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 25/05/2011

Portaria eleva taxa para uso do Siscomex nas importações
Uma portaria do Ministério da Fazenda deve garantir à Receita Federal uma arrecadação maior no desembaraço de mercadorias importadas.

A medida também cria custo adicional para os importadores, principalmente para setores com cadeias de produção mais complexas, que importam grande diversidade de partes e peças, como o automotivo e o eletroeletrônico.

A Portaria nº 257, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, eleva a taxa para registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) de R$ 30 para R$ 185. A declaração é gerada em todo desembarque de mercadorias. A alteração, porém, não se restringiu à taxa pra a DI. A declaração elenca cada um dos produtos desembarcados pelo importador de acordo com código de classificação. Cada classificação significa uma adição na declaração. O valor da adição, que antes era de R$ 10, passou para R$ 29,50. A portaria entrou em vigor ontem, quando foi publicada no "Diário Oficial da União".

Com a alteração, deve aumentar a arrecadação da Receita com o registro de DIs. Estima-se que no ano passado houve emissão de DIs superior a 2,3 milhões. Se o novo valor já estivesse em vigor, a Receita Federal teria recolhido R$ 425,5 milhões com os registros das declarações. O valor antigo rendeu algo em torno de R$ 69 milhões.

"Isso levando em consideração apenas as DIs. É preciso lembrar que a Receita também aumentará a arrecadação com as adições nas declarações", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "Essa medida elevará de forma considerável o custo dos importadores."

Castro lembra que os setores mais atingidos serão os que importam uma diversidade grande de produtos por desembarque, que geram várias adições numa DI, como os segmentos de telecomunicações, automotivo e o eletroeletrônico. Esses segmentos importam muitos insumos, com várias partes e peças, o que resulta centenas de adições nas declarações.

Carol Monteiro de Carvalho, sócia do Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados, acredita que a medida tenta atualizar os valores cobrados no registo das declarações de importações. "É natural que as empresas com maior número de itens importados paguem valor maior porque elas estão utilizando mais o serviço." Ela lembra que a taxa cobrada deve ser proporcional ao serviço usado e que há previsão de que a exigência possa ser atualizada anualmente.

Castro explica que a cobrança da taxa existe desde 1999. "A justificativa era reaparelhar a Receita. Não houve elevação das taxas em todo esse período, mas esse reajuste ultrapassa a inflação acumulada no período. É uma medida que parece ter caráter arrecadatório, para aproveitar o ritmo vigoroso de importações", diz Castro. Ele lembra, porém, que a legislação permite que haja reajuste "conforme a variação dos custos de operação e dos investimentos no Siscomex". "É preciso lembrar, porém, que há uma grande necessidade de evolução do sistema também na parte relacionada às exportações."
Valor Econômico



Defesa tímida contra a China
Um novo estudo sobre políticas de defesa comercial do Brasil, China e Índia nos últimos 15 anos chega a uma conclusão preocupante: a de que o governo brasileiro é "tímido" na proteção da indústria nacional contra importações desleais originárias da China, principalmente.

Enquanto a Índia trata a China como parceiro normal e "não se esquiva" de se defender, o entendimento é de que Brasil parece ter "politizado" o uso dos mecanismos de defesa comercial no caso dos chineses, temendo ferir a suscetibilidade de seu hoje maior parceiro comercial, apesar das queixas da indústria nacional.

Os autores do estudo são a professora Vera Thorstensen, diretora do Centro de Comércio Global e do Investimento da FGV-SP, juntamente com Daniel Ramos e Carolina Mueller, pesquisadores assistentes.

Quem acompanha comércio exterior conhece o rigor acadêmico de Vera Thorstensen e sua especialização profunda sobre as regras que regem as trocas globais. Ela foi por 15 anos assessora econômica da missão do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), presidiu o complicado Comitê de Regras de Origem da entidade por seis anos, é fonte esclarecedora para empresários e assessores, preparou dezenas de jovens advogados em estágio em Genebra e ensinou em instituições em Paris, Lisboa e Barcelona, até retornar no ano passado a São Paulo.
Portos e Navios


Índia aplicou mais sanções contra a China que o Brasil
O estudo, feito para o Ipea, examina dados entre 1995 e 2010. Conclui que a Índia foi dos três o país que mais usou os mecanismos de defesa comercial, como também foi o membro da OMC que mais aplicou medidas antidumping contra a China, para frear importações com preços considerados deslealmente baixos. Nova Déli abriu 137 investigações contra os chineses, que resultaram em 105 aplicações de sobretaxas, mais que os EUA e União Europeia. Em comparação, o Brasil abriu 41 investigações contra a China e aplicou 30 sobretaxas - quase três vezes menos.

O uso de taxas antidumping, antissubsídio e salvaguardas se conta aos milhares por países desenvolvidos e em desenvolvimento no período. A flexibilidade intencionalmente criada pelas regras da OMC foi pensada exatamente para casos como o que enfrenta atualmente a indústria brasileira, criando espaço necessário para a adaptações dos setores afetados.

"No entanto, mesmo enfrentando avanços significativos de penetração de produtos chineses no mercado brasileiro de manufaturados, o Brasil apresenta tímida reação, diante do dano causado à produção nacional", escreve Vera.

Sobretudo, os autores não conseguem entender como o governo de Dilma Rousseff não utiliza a salvaguarda transitória ou especifica, que está previsto no protocolo de adesão da China à OMC, em 2001. Prevendo o forte crescimento da economia chinesa e a alta competitividade de seus produtos no mercado internacional, os membros da OMC negociaram a ferramenta como alternativa para evitar desorganizações de mercados causadas pelo súbito aumento das vendas chinesas. O instrumento pode ser aplicado até o fim de 2013, com mais simplicidade do que a salvaguarda regular.

Certos negociadores falam de ameaças feitas por Pequim contra quem aplica essa salvaguarda específica. No entanto, vários membros da OMC, desde os EUA, União Europeia, Canadá e Índia, como o Equador, República Dominicana, Colômbia, Peru, Polônia, Taiwan e Turquia abriram no total 28 investigações contra 447 produtos chineses e aplicaram de forma definitiva cinco salvaguardas contra 13 produtos. Essa diferença entre os números demonstra que as partes chegaram a algum tipo de acordo, como previsto no protocolo, portanto mais favorável do que ficar sem reagir, conforme o estudo.

A constatação é de que até agora o governo se limitou a discursos contra o processo de desindustrialização de segmentos de importantes setores industriais, como máquinas e equipamentos, eletroeletrônico, siderurgia e têxteis. Alerta que a substituição da produção nacional pelos produtos importados em quadro de forte valorização do real aponta tanto para uma desindustrialização crescente, como para o desemprego e o déficit da balança comercial em médio prazo.

Para Vera Thorstensen, a indústria brasileira enfrenta "um dos maiores desafios de sua história". De um lado, o Brasil transformou a China no seu maior parceiro comercial, exportando commodities, e importando manufaturados, e almeja atrair investimentos chineses. Enfrenta inflação crescente, que encoraja importações, especialmente de produtos de consumo de massa. De outro, o governo conclama a indústria a um choque de competitividade, mas a desencoraja, criando uma série de obstáculos que dependem de solução do próprio governo e não da indústria.

Nesse cenário, enquanto o Brasil tenta solucionar seus graves problemas internos, por que não utilizar instrumentos permitidos pela OMC para proteger a indústria brasileira de concorrência reconhecida como desleal?, indaga o estudo. Conclui que a não utilização dos mecanismos só agrava um quadro bastante desfavorável para o comércio brasileiro, e contraria princípios básicos do comércio internacional, negociados ao longo dos últimos 60 anos.

Os autores sugerem que o Brasil não pode, e não deve, politizar o uso dos mecanismos de defesa comercial. Sua utilização foi objeto de extensa negociação e afastando históricos traços políticos do tema. "A defesa comercial não deve ser utilizada como moeda de troca no jogo político", especialmente por se tratar do combate a práticas danosas ao comércio internacional, e deveria pautar-se apenas pela investigação objetiva dos fatos e de seus eventuais impactos econômicos.

As regras são iguais para todos, o que impede o Brasil de usá-las?, indaga Vera Thorstensen.
Valor Econômico



Exportaminas cria programa para ampliar a conquista de novos mercados
Uma nova realidade começa a tomar forma no comércio exterior de Minas Gerais. Além do aumento da exportação de serviços e a diversificação da pauta de produtos comercializados no mercado internacional, merece atenção a conquista de novos mercados. Somente em 2010, o Estado alcançou 182 países ou territórios. Para promover a entrada de produtos e serviçosExportações portuguesas para o Brasil sofrem queda de 45%

As exportações portuguesas para o Brasil tiveram em abril uma queda de 45% face ao mês de março, naquela que foi a variação mais negativa dos últimos 10 meses. A última vez que as vendas lusas para o mercado brasileiro tinham sofrido uma descida mensal tão acentuada foi em junho do ano passado, quando caíram 46,9% face a maio.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC) indicam que em abril último Portugal exportou para o Brasil US$ 53,3 milhões, abaixo dos US$ 97 milhões de março.

Contudo, em comparação com o ano passado as vendas lusas estão crescendo. Face a abril de 2010 houve um aumento de quase 76%. E no acumulado de 2011, em que as exportações portuguesas para o Brasil somam US$ 251,5 milhões, o crescimento homólogo é de 50,4%.

A elevada queda mensal registrada em abril repete, de resto, o comportamento desse mesmo mês no ano passado, em que exportações lusas tinham descido 47,5% face a março. Em 2010 houve, pelas estatísticas do MDIC, quatro quebras mensais nas exportações: abril (-47,5%), junho (-46,9%), outubro (-6%) e dezembro (-11%).

Em 2011 já houve duas quebras nas exportações portuguesas: quando caíram 16,3% de dezembro para janeiro e agora, na descida de 45% de março para abril.

Exportações brasileiras em boa forma

O recuo do volume exportado por Portugal aconteceu em simultâneo com um movimento inverso nas vendas do Brasil para o mercado luso, vendas essas que dispararam 49,7% em abril (face a março), atingindo US$ 170,7 milhões. Em abril de 2010 tinham sido de US$ 79,6 milhões, pelo que em termos homólogos o crescimento foi de 114%.

Desta forma, o Brasil obteve em abril um superávit comercial com Portugal de US$ 117,4 milhões. Em março o saldo também foi positivo para o Brasil, mas de apenas US$ 17 milhões.

A vantagem da balança brasileira em abril está longe, porém, de ser um recorde. Em janeiro o Brasil já tinha obtido um superávit de US$ 169 milhões e em dezembro de 2010 o saldo tinha sido positivo em US$ 188,5 milhões.

No acumulado de 2011, o Brasil leva US$ 605 milhões em exportações para Portugal, mais 57,6% que nos primeiros quatro meses do ano passado. Desde o início do ano o saldo com Portugal é favorável ao Brasil em quase US$ 354 milhões.

Petróleo para Portugal, azeite para o Brasil

No primeiro quadrimestre de 2011 o comércio entre os dois países continua sendo marcado pelos produtos que tradicionalmente já assumiam a liderança da pauta: petróleo do Brasil para Portugal; azeite no sentido inverso.

Neste período, o petróleo assumiu um peso superior a 28% nas exportações brasileiras para Portugal. Açúcar em cana, laminados de ferro e aço, milho e soja foram outros itens com peso expressivo nas vendas do Brasil para o mercado português.

Já Portugal exportou para o Brasil principalmente azeite (mais de 21% do total). O bacalhau, os sulfetos de minério de cobre, as pêras frescas e o vinho também se destacaram na lista das vendas lusas para o mercado brasileiro.
NewsComex



Brasil e Argentina criam barreiras durante discussão
As negociações entre a Argentina e o Brasil em busca de uma solução para o conflito comercial entre os dois países estão travadas. A reunião técnica que seria realizada ainda ontem, após a primeira reunião privada entre os secretários executivos dos ministérios de Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, e do Brasil, Alessandro Teixeira, foi cancelada. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério de Desenvolvimento do Brasil (Mdic), a reunião ampliada foi suspensa porque Teixeira solicitou aos técnicos brasileiros um levantamento completo de todos os produtos nacionais que estão impedidos de entrar na Argentina.
"O secretário fez esse pedido aos técnicos e uma nova reunião privada foi marcada para hoje, às 9h30 horas [de Brasília]", disse a assessoria. Segundo uma fonte negociadora do Brasil, houve divergências entre os números citados por Teixeira e por Bianchi e, isso impediu que houvesse um avanço. "A única coisa que mudou foi que representantes dos dois países se encontraram, pela primeira vez depois de três meses", afirmou.

A última reunião entre os sócios foi realizada em fevereiro e a comissão de monitoramento do comércio bilateral teria que se reunir em abril, mas a Argentina negou-se a marcar uma data.

O levantamento solicitado já havia sido prometido na semana passada. Tanto o Brasil como a Argentina já possuem esses números e o pedido aos técnicos foi entendido por assessores como sinal de que "algo novo voltou a travar as negociações", disse a fonte.
Diário do Comércio e Indústria




Brasil minimiza investigação americana sobre exportações
“Pagamos o preço da nossa competência. É um momento ruim para a economia agrícola deles e eles preferem adotar factóides como esse”. Assim reagiu o ministro brasileiro da Agricultura, Wagner Rossi, diante da informação de que a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, na sigla em inglês) havia acabado de deflagrar uma investigação sobre a competitividade mundial das exportações agrícolas do Brasil e seu impacto sobre os embarques americanos para terceiros mercados.

“São apenas movimentos mercadológicos de quem se sente ameaçado pela alta competitividade da produção brasileira”, afirmou o ministro ao Valor na sexta-feira. Rossi observou, ainda, que o Brasil tem o mais transparente banco de dados sobre agropecuária em todo o mundo. “Não tem nenhum país no mundo com tamanha transparência. Os dados sobre a agropecuária e informações sobre todos os aspectos, inclusive subsídios concedidos, estão disponíveis ao público”, disse. Como exemplo, citou os elogios recebidos de um grupo de europeus exatamente sobre o nível de transparência das informações. “E isso é uma coisa que nem todos os outros fazem”, afirmou Rossi.
A ITC, que se autodenomina uma agência federal “independente e não partidária”, fará a investigação a pedido do Comitê de Finanças do Senado dos Estados Unidos. A análise vai cobrir o período de 2006 a 2010 e se concentrará no avanço brasileiro nos mercados internacionais de carnes, grãos e oleaginosas. Os americanos não escondem que estão preocupados porque a expansão substancial das exportações brasileiras terminou por tomar fatias de mercado dos produtores americanos em vários produtos.

Nesse contexto, um dos alvos das apurações será o avanço de multinacionais brasileiras do agronegócio no comércio de carne bovina. Empresas como JBS e Marfrig adquiriram, nos últimos anos, diversos ativos no exterior, inclusive em importantes países produtores e exportadores de carne como nos Estados Unidos, na Austrália e na Argentina.
Na carta em que solicita a abertura da investigação, o Comitê do Senado diz que as exportações brasileiras também aumentaram substancialmente nos segmentos de carnes suína e de frango, além de soja e milho – frentes nas quais os americanos mantém posições tradicionais e de destaque no comércio global. “Esse crescimento [do Brasil] alterou a paisagem competitiva nos mercados agrícolas internacionais e resultou em declínio da fatia de mercado para exportadores agrícolas americanos em certos países e produtos”, afirma o texto.

A iniciativa de investigar a agricultura brasileira partiu do presidente do Comitê de Finanças do Senado, o democrata de Montana Max Baucus, e do republicano de Utah Orrin Hatch. “Com seu significativo crescimento nas exportações agrícolas nos últimos anos, o Brasil emergiu como um grande competidor dos produtores americanos no mercado internacional”, reforçou Hatch no Senado.

De acordo com Baucus, os Estados Unidos e o Brasil são dois dos poucos países que podem reforçar as exportações agrícolas para atender à crescente demanda global por alimentos – uma posição praticamente consensual entre analistas, que normalmente põem o Brasil em posição de vantagem pela possibilidade de o país ter mais condições de ampliar suas áreas plantadas.

Em sua investigação, a ITC, vai se concentrar em seis pontos principais. Em primeiro lugar, fará um exame da produção agrícola brasileira, incluindo recentes tendências na produção, consumo e comércio; medirá as participações de Brasil e EUA nas exportações globais de carnês, grãos e oleaginosas, particularmente para União Europeia, Rússia, China e Rússia – além de mercados com os quais o Brasil negociou acordos preferenciais de comércio.

Também fará um exame detalhado sobre os fatores competitivos do setor agrícola no Brasil, como custo de produção, transporte e infraestrutura, tecnologia, taxa de câmbio, subsídios domésticos e programas do governo vinculados aos mercados agrícolas. Avaliará, ainda, o avanço das múltis brasileiras do setor e seu efeito na cadeia de abastecimento global de seus produtos.

Também levantará as medidas comerciais que afetam as exportações de Brasil e EUA de produtos como carnes, grãos e oleaginosas em terceiros mercados, incluindo medidas sanitárias e barreiras técnicas ao comércio, e medirá os efeitos econômicos de tarifas preferenciais negociadas pelo Brasil sobre as exportações dos EUA e do Brasil, além dos efeitos econômicos de medidas não tarifárias.

Para os senadores americanos, a investigação “ajudará o setor agrícola dos EUA a desenvolver estratégias para se manter competitivo no mercado internacional”. E, na verdade, a investigação americana até que veio tarde diante do poderio brasileiro no comercio agrícola mundial – países como China e Índia já estiveram na mira da ITC.

Parece claro que, de um lado, a investigação americana mostrará que a competitividade do agronegócio brasileiro diminuiu nos últimos tempos, em grande medida em consequência do real fortemente valorizado em relação ao dólar. Em contrapartida, a força da moeda também ajudou empresas brasileiras a comprarem ativos no exterior para driblar barreiras comerciais.
Valor Econômico



Barulho caro na fronteira
A dura resposta brasileira ao protecionismo argentino transformou as cidades que dividem os dois países em um imenso depósito e expôs a tensão crescente no comércio bilateral
Yan Boechat

Foi uma semana complicada nas pequenas cidades que dividem Brasil e Argentina. De uma hora para a outra, o intenso fluxo de caminhões que transportam os produtos comercializados entre os dois países praticamente entrou em estado de paralisia completa. A suspensão no tráfego de mercadorias começou na sexta-feira 13, quando o Brasil finalmente optou por retaliar a decisão dos argentinos e dificultar a entrada de produtos brasileiros em seu mercado com a criação de novas barreiras não tarifárias. Já no final de semana centenas de caminhões cegonhas vindos da Argentina começaram a ser proibidos de cruzar a fronteira. Na quarta-feira 18, mais de três mil automóveis produzidos no país vizinho e comprados por revendedores brasileiros apinhavam-se no entreposto de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, aguardando liberação para seguir viagem. No lado argentino, os fiscais da aduana endureceram a fiscalização e centenas de caminhões brasileiros carregados com alimentos, pneus e baterias também foram retidos. O problema só encontrou solução – e ainda assim paliativa – na quinta-feira 19, quando os dois países decidiram liberar a entrada dos produtos que estavam retidos nos dois lados da fronteira.

A abertura alfandegária acordada pelos dois países foi apenas um gesto de boa vontade. Não significa que o imbróglio tenha sido solucionado. Para tentar acertar os ponteiros, os governos do Brasil e da Argentina decidiram promover uma reunião de emergência entre o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento brasileiro, Alessandro Teixeira, e o secretário da Indústria argentino, Eduardo Bianchi, nos dias 23 e 24, em Buenos Aires. A Casa Rosada espera que o Brasil conceda uma espécie de fast track (via rápida) às importações de veículos argentinos. Segundo autoridades da Argentina e do Brasil, o governo argentino se dispõe a acelerar a liberação de licenças não automáticas à importação de produtos brasileiros, desde que os empregos em seu país sejam preservados. “O mercado interno que construímos com políticas públicas ativas também deve ser defendido por todos”, disse Débora Giorgi, ministra da Indústria argentina, em evento público, na quarta-feira 18. Ainda não há definição sobre os produtos a ser liberados pelo país vizinho. Em um cenário otimista, os secretários colocarão fim ao conflito, durante o encontro marcado para o início da semana. Se não chegarem a um acordo, caberá a Pimentel e Débora resolverem a questão. Em última instância, as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner terão de encontrar uma solução.
BOA VONTADE
Na quinta-feira o Brasil decidiu permitir que os mais de três mil carros parados na fronteira entrassem no país, mas sem revogar as medidas adotadas

Dilma, em especial, espera não ter de entrar nessa questão com a colega argentina. Ainda em 2010, tão logo fora eleita, a presidente brasileira escolheu Buenos Aires como destino de sua primeira viagem internacional, num claro sinal de que queria manter azeitados os canais de diálogo com o país vizinho. No encontro de janeiro, tanto Dilma quanto a presidente argentina, Cristina Kirchner, ressaltaram a importância da união dos dois países para o desenvolvimento econômico da América Latina. Desde então, no entanto, as relações comerciais entre o Brasil e a Argentina só se deterioraram. Em fevereiro, a Casa Rosada surpreendeu negativamente o Palácio do Planalto e o Itamaraty ao anunciar medidas criando embaraços à importação de produtos brasileiros, como a que aumentou de 400 para 600 o número de itens importados incluídos em um sistema de licenças não automáticas. A medida foi encarada como uma traição pelo governo brasileiro, que registrou um superávit comercial com a Argentina, em 2010, de quase US$ 4 bilhões. Na quinta-feira 12, o Brasil devolveu na mesma moeda. Em resposta ao protecionismo argentino, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu incluir automóveis entre os itens que necessitam de licença prévia de importação, eliminando a liberação automática. Embora a salvaguarda seja para todos os países, o alvo foi a Argentina, que ficou prejudicada em um setor considerado fundamental para a economia do seu país, o automobilístico.

Com a dura resposta dada pelo governo Dilma, os argentinos terão mais dificuldades em vender ao mercado brasileiro algo em torno de US$ 5,2 bilhões ao ano. De outro lado, hoje, quase um quarto das exportações brasileiras à Argentina enfrentam algum tipo de barreira, que afetam principalmente exportadores de alimentos, pneus, baterias, eletrodomésticos e calçados, entre outros. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), até este mês, está pendente a liberação de nada menos do que 884.770 pares de sapatos fabricados no Brasil. Pelo histórico e pela interdependência econômica entre os dois países, essa parece ser uma briga em que o volume dos latidos será bem mais intenso do que a força das mordidas
Isto É



Brasil e Argentina tentam pôr fim à crise comercial
Brasil e Argentina discutiam nesta segunda-feira em Buenos Aires meios de superar a crise comercial que eclodiu devido a medidas protecionistas aplicadas mutuamente, embora a tensão tenha diminuído após a autorização concedida para a passagem de mercadorias de ambos os lados da fronteira.
As negociações serão realizadas até terça-feira, lideradas pelos secretários de Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, e do Brasil, Alessandro Teixeira, enviados pelos governos para buscar soluções técnicas para o conflito.
A crise foi desencadeada há 10 dias quando a presidente brasileira, Dilma Rousseff, endureceu as normas para a entrada de cerca de 3.000 veículos argentinos ao aplicar a estes o sistema de licenças não-automáticas, depois de ter pedido em vão que os argentinos retirassem as barreiras às vendas de autopeças, calçados e eletrodomésticos, entre outros.
A medida atingiu a Argentina em seu ponto fraco, devido ao fato de sua indústria automotora ser uma das locomotivas do crescimento de sua economia e de 80% das exportações de veículos serem destinadas ao Brasil, registrando uma receita em 2010 de 7 bilhões de dólares, incluindo as autopeças.
A presidente argentina Cristina Kirchner reiterou que a prioridade de seu governo é a proteção dos postos de trabalho e a reindustrialização do país.

A ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi, ressaltou na semana passada que as licenças não-automáticas impostas pela Argentina “respeitam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC)” e disse também que o comércio bilateral é superavitário em favor do Brasil.
O saldo negativo para a Argentina superou 1 bilhão de dólares no primeiro trimestre do ano, segundo a consultoria Abeceb.com. “Houve uma mini-retaliação, mas não tem nenhum alcance estratégico. Evidentemente, não estávamos gostando que esse mecanismo de licenças não-automáticas estivesse incidindo sobre produtos brasileiros”, disse à imprensa paulista Marco Aurélio Garcia, assessor especial de Rousseff.
A Argentina é o terceiro sócio comercial do Brasil, atrás de China e Estados Unidos, e o volume bilateral de transações atingiu os 33 bilhões de dólares em 2010, com um superávit para o Brasil de pouco mais de 4 bilhões.
“Nunca antes a represália comercial do Brasil foi tão severa. Embora a medida afete a todos os países fornecedores, a Argentina é a mais atingida”, indicou em um relatório a consultoria privada Ecolatina.
O ministro brasileiro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, havia assegurado que a decisão de aumentar as restrições aos produtos argentinos vinha sendo estudada “há algum tempo”, mas negou que tenha se originado em uma irritação de Rousseff.
O Estado de Minas



Negociações de Brasil e Argentina travam no primeiro dia
Encontro de secretários tenta acordo para solucionar impasse entre os países.

As negociações entre a Argentina e o Brasil em busca de uma solução para o conflito comercial entre os dois países estão travadas. A reunião técnica que seria realizada ontem, após a primeira reunião privada entre os secretários executivos dos ministérios de Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, e do Brasil, Alessandro Teixeira, foi cancelada. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC), a reunião ampliada foi suspensa porque Teixeira solicitou aos técnicos brasileiros um levantamento completo de todos os produtos nacionais que estão impedidos de entrar na Argentina.
Segundo uma fonte negociadora do Brasil, houve divergências entre os números citados por Teixeira e por Bianchi e, isso impediu que houvesse um avanço. A última reunião entre os sócios foi realizada em fevereiro e a comissão de monitoramento do comércio bilateral teria que reunir-se em abril, mas a Argentina negou-se a marcar uma data.
O levantamento solicitado por Teixeira já havia sido prometido pela ministra argentina de Indústria, Débora Giorgi, ao embaixador do Brasil em Buenos Aires, Enio Cordeiro, na semana passada. Tanto o Brasil quanto a Argentina já possuem esses números e o pedido de Teixeira aos técnicos foi entendido por assessores como sinal de que “algo novo voltou a travar as negociações”.
Através da assessoria de imprensa do MDIC, Teixeira disse que os negociadores dos dois lados “se sentaram, se entenderam e expressaram suas posições sobre os conflitos comerciais”.

O Brasil reclamou que não é possível uma demora de mais de 300 dias para que a Argentina libere produtos brasileiros, como é o caso de alguns têxteis, tampouco que, após a concessão de licenças automáticas para alimentos, máquinas e tratores, o sócio apresente novas exigências que impedem a entrada em seu território.
Em nota oficial, o ministério da Argentina evitou falar de dificuldades, informando que as negociações continuarão. “Ambos funcionários concordaram em ressaltar a vontade das delegações de solucionar os pontos apresentados na agenda da negociação bilateral”, diz a nota. Bianchi explicou que os dois governos apresentaram preocupações e estão “trabalhando em favor de uma solução para cada ponto de tensão surgido na relação comercial”.
Jornal do Comércio

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