LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 1 de julho de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 01/07/2010

Indústria de cobre importou US$ 270 milhões

A indústria brasileira de cobre importou cerca de US$ 270 milhões em produtos nos primeiros quatro meses do ano. Este montante equivale a um aumento de 56% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o País importou US$ 173 milhões, segundo dados do Sindicel (Sindicato dos Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo).

As exportações alcançaram US$ 159 milhões entre janeiro e abril deste ano, representando avanço de 37% na comparação com o valor apontado no mesmo período do exercício anterior, quando foram exportados US$ 116 milhões.

De janeiro a abril, a balança comercial da indústria do cobre registrou déficit de US$ 112 milhões, crescimento de 95% em relação ao mesmo período de 2009, quando o saldo negativo foi de US$ 57 milhões.
Guia Marítimo



ZPE do Acre é aprovada em Brasília

Resolução foi publicada no Diário Oficial da União e segue para assinatura do presidente Lula

O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou na segunda-feira, 28, em Brasília, a ZPE do Acre, o que é uma grande conquista para a sociedade acreana. A resolução que cria a referida Zona de Processamento foi publicada no diário oficial da união desta terça-feira, 29. Agora, o relatório será encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a assinatura do decreto.

Em Rio Branco, a notícia foi comemorada por autoridades e lideranças empresariais que colaboram com o projeto da ZPE. Para o presidente da FIEAC, João Francisco Salomão, esta é uma vitória do Estado que assinala para um novo tempo de prosperidade e novas referências econômicas para a região. Ele ressaltou o empenho do senador Tião Viana - entusiasta do Projeto, do Governador Binho Marques e do secretário estadual de planejamento, Gilberto Siqueira.

"Estou confiante na resposta positiva do presidente Lula de ratificar a decisão do Conselho das ZPEs", afirmou Salomão, acrescentando que a aprovação da ZPE é uma etapa fundamental para a consolidação do desenvolvimento do Estado e de toda a região Norte. Segundo ele, o empreendimento vai atrair grandes investimentos, gerando muitos empregos para os acreanos.

O Governador Binho Marques falou sobre a implantação da ZPE no Acre no programa Dois Dedos de Prosa veiculado no último dia 21 de junho. "A ZPE que nós propomos vai ficar lá em Senador Guiomard, que é uma região que nós delimitamos como uma Zona Especial de Desenvolvimento. Ela fica mais ou menos onde a 317, que é a rodovia Interoceânica se encontra com a BR-364. É uma área estratégica e vai ser muito importante para o Acre", afirmou na entrevista.

A Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), coordenam o processo de implantação da ZPE do Acre.

Composição do Conselho
O Conselho das ZPE, que é presidido pelo ministro do MDIC, tem representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil. O órgão é responsável por analisar as propostas de criação de novas ZPEs, os projetos de instalações industriais nessas zonas, além de traçar as diretrizes para a política nacional de ZPEs.

As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos.

A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP - e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais - com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente -, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.

ZPE do Acre
O município de Senador Guiomard (AC) se localiza a 24 km de Rio Branco, na parte sudoeste do Estado. A implantação da ZPE está prevista para uma área de 130 hectares, sendo que destes, 10 hectares destinavam-se à implantação de um Porto Seco, que já teve investimentos de R$ 5,1 milhões. Toda a infraestrutura prevista para o porto será utilizada para a área administrativa da ZPE.

A construção do primeiro módulo está estimada em oito meses, conforme cronograma físico financeiro apresentado pelo Governo do Acre. Após a publicação do Decreto Presidencial criando a ZPE, estima-se em 18 meses o prazo para início das operações.

O provável perfil industrial da ZPE do Acre será composto por empresas que atuem no beneficiamento e industrialização da madeira, da castanha-do-Brasil e do látex, tendo em vista que estes são os principais produtos exportados pelo Estado e há disponibilidade de insumos na região.

Além do perfil apresentado, a proposta ressalta que na BR-317 ("Estrada do Pacífico") estão instaladas indústrias produtoras de álcool, frigorífico e uma empresa produtora de pisos.

Com os benefícios da ZPE, estas empresas poderão aumentar sua participação nos mercados dos países vizinhos, como a Bolívia, Peru, Equador e Colômbia.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações do Estado do Acre totalizaram US$ 15,640 milhões em 2009, registrando uma redução de 24% em comparado a 2008, período em que as vendas somaram US$ 20,764 milhões. Os principais países de destino foram: Reino Unido, Bolívia, China, Estados Unidos e Bélgica.

A proposta apresentada menciona a expectativa de que a ZPE do Acre se transforme em uma plataforma de exportação de produtos brasileiros para os mercados dos países vizinhos (Bolívia, Peru, Equador e Colômbia), incentivando também a integração das cadeias produtivas sul-americanas.
Portos e Navios



A Nova Rodada Internacional de Negócios ABIMAD prevê crescimento nas importações do setor moveleiro

A terceira edição de inverno da ABIMAD – Feira Brasileira da Indústria de Móveis e Acessórios de Alta Decoração – sediará mais uma Rodada Internacional de Negócios, encontro entre importadores estrangeiros e associados da entidade, promovida em conjunto com a Apex Brasil, com forte expectativa de crescimento.

São 30 importadores confirmados, provenientes de países como Angola, Chile, EUA, Emirados Árabes, Peru, México, França e Panamá, e as previsões apontam para um crescimento aproximado de 12% em relação ao volume de negócios registrado na edição de agosto/2009 – em que foram movimentados US$ 701,200 apenas nos dias da feira, com vendas futuras decorrentes dos encontros que ultrapassaram a casa dos US$ 3 milhões.

“Os móveis de alto padrão são produtos com muito valor agregado e o Brasil hoje possui uma imagem internacional fortemente ligada ao design, o que facilita os processos comerciais nesse setor”, avalia Rafael Borim, analista de Mercados Internacionais da ABIMAD. Para esta Rodada, a entidade fez um estudo aprofundado sobre sua base de dados – identificando e mobilizando os segmentos com maior potencial de compra, de um lado, e as empresas com forte identidade exportadora, de outro.

Quality for Export - Desenvolvido pela ABIMAD, o programa Quality for Export visa alinhar as empresas participantes da Rodada a padrões de exigência internacional. “A exportação é uma venda que envolve outros fatores – câmbio, logística internacional e uma série de quesitos que devem ser respeitados com o maior rigor”, observa Borim.

De outro lado, ABIMAD e Apex Brasil dão todo o suporte para as empresas estrangeiras que vêm com o intuito de fechar negócios com os brasileiros, como passagens aéreas e estada, acompanhando de perto o início das etapas das transações comerciais.

Palestras - Esta edição da ABIMAD Inverno – dentro da proposta de uma feira sinalizadora de tendências – trará um painel de palestras com personalidades ligadas ao mercado do design (Baba Vacaro), do luxo (Carlos Ferreirinha) e das artes (Arnaldo Jabor). Inscrições no site http://www.abimad.com.br/.

[ ABIMAD Inverno – Feira Brasileira de Móveis e Acessórios de Alta Decoração, de 28 a 31 de julho de 2010, das 10h às 19h, no Centro de Exposições Imigrantes – Rodovia Imigrantes, km 1,5 – São Paulo / SP
Email: imprensa@abimad.com.br
Site: www.abimad.com.br ].


 
Brasil precisa ampliar o número de exportadores

Apenas 0,2% das micro e pequenas empresas brasileiras vendem para o exterior. Governo precisa ter uma política de apoio mais eficiente para executar planos de desenvolvimento

A meritocracia, ou seja, a administração fundamentada no mérito, está em alta nas campanhas dos três principais candidatos à Presidência da República. Serra fala em avaliação de desempenho. Dilma defende o concurso público e as carreiras de Estado. Marina concorda com os dois e acrescenta que também devemos combater os cargos de indicação política. Excelente debate! Sem um Estado eficiente e protegido do aparelhamento, não há como executar planos ambiciosos de desenvolvimento para o Brasil em uma economia globalizada. Principalmente se quisermos que os benefícios sejam distribuídos a toda a população e não apenas a uns poucos privilegiados.

Países como Inglaterra, Alemanha, Estados Unidos e China adotaram estratégias em que desenvolvimento econômico e inserção internacional são indissociáveis. Todos fizeram uso consciente do mercado externo para gerar demanda para suas indústrias. Ao mesmo tempo, criavam internamente as condições para formação de mão de obra qualificada e estruturação de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A China tem programas de Estado que buscam formar cada vez mais engenheiros para habilitar suas empresas a competir em setores de alta tecnologia. Acima de tudo, nesses países, as estratégias foram, e ainda são, parte de um plano de ação consistente do Estado, em que a qualidade da máquina pública é essencial ao resultado de longo prazo.

Nessas eleições temos oportunidade de exigir que os candidatos debatam o planejamento de um processo estruturado de desenvolvimento. O controle social que podemos exercer sobre as autoridades e políticos responsáveis pelo destino da nação precisa começar na campanha, pautando sua agenda e a elaboração dos planos de Governo. Como pretendem identificar e fortalecer os setores que criam empregos de qualidade, têm maior efeito multiplicador e geram ganho de competitividade sistêmica na economia? Como propõem a construção de uma economia aberta que gere empregos e qualidade de vida? Nossa história está cheia de oportunidades não aproveitadas.

A inclusão massiva das micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional é um bom exemplo. Elas detêm apenas 8,4% do valor exportado. Das cinco milhões de MPEs, apenas 11 mil exportam (0,2%). Nos últimos anos, conquistamos avanços como a Lei Geral das MPEs e a atuação de órgãos como o BNDES, a Apex-Brasil e o Sebrae, mas os números evidenciam o nosso atraso. Considerando que as micro, pequenas e médias empresas respondem por mais de 50% dos empregos formais no Brasil, é de se imaginar o impacto econômico da ampliação de sua participação no mercado externo.

Taiwan, Itália, Estados Unidos e China têm políticas nesse sentido há décadas. O Presidente Obama acaba de criar, em março de 2010, a Iniciativa Nacional de Exportações, cujo principal objetivo é a "coordenação de todos os esforços nacionais para a criação de empregos por meio da promoção das exportações".

Políticas desse tipo não nascem do acaso, precisam ser formuladas e implantadas por um Estado eficiente. E para que o Estado funcione melhor, precisamos reduzir os cargos de indicação política e dar espaço aos servidores de carreira. Toda instituição deve buscar quadros técnicos qualificados, que não sejam substituídos a cada quatro anos e nem estejam comprometidos com interesses alheios. Os servidores de carreira devem seguir as orientações do Governo eleito para implementar os projetos vencedores nas urnas, sim; mas sempre pautados pela defesa dos direitos do cidadão, zelando pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É preciso profissionalizar o Estado brasileiro. Nossa inserção internacional também é modulada por essas condições.

As diretrizes para o desenvolvimento econômico e o comércio exterior devem ter a coordenação de um órgão central. Elas precisam estar presentes na formulação das políticas de crédito, juros e câmbio. Sua execução deve ser conduzida por quadros de carreira especializados, que atuem em longo prazo. Esse órgão deve ter escritórios de comércio nos mercados mais importantes, para apoiar nossas empresas na prospecção de oportunidades, como fazem os países ricos. Ele precisa conduzir processos de desburocratização, desoneração, apoiar a inovação e a melhoria da infraestrutura de logística. É preciso ter competitividade em nível internacional para chegar ao desenvolvimento.

O Brasil sempre esteve em posição de dependência sistêmica na economia global. Mesmo hoje, temos apenas 1,2% do comércio internacional, o fluxo comercial é de 17% do PIB, as empresas gastam apenas 0,5% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, e as exportações são, na maioria, de baixo conteúdo tecnológico. Essa condição histórica deixou um legado de pobreza na sociedade e baixa capacidade do Estado para atender demandas básicas da população. Nos últimos dez anos, consolidamos fatores que nos permitem sair dessa armadilha e cobrar outro tipo de inserção. Temos potencial para ser a quinta economia do mundo em 10 ou 15 anos, mas essa conquista só será alcançada com planejamento e vontade política acima de tudo.

O novo Presidente da República terá essa grande oportunidade nas mãos. As carreiras de Estado estão prontas para participar desse processo de construção nacional. Essa é nossa missão dentro da máquina pública e nossa vontade como cidadãos brasileiro
Rafael de Sá Marques é presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior
Valor Econômico

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