LEGISLAÇÃO

terça-feira, 3 de maio de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 03/05/2011

A indústria prepara ofensiva contra China
A indústria brasileira prepara uma nova ofensiva para combater o avanço dos chineses sobre o mercado nacional. O setor de máquinas e equipamentos entrará amanhã com mais quatro pedidos de salvaguarda contra Pequim. As ações serão apresentadas pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamento (Abimaq) ao Departamento de Defesa Comercial (Decom). Um dos produtos que terão petição é a bomba centrífuga; os outros três não foram revelados por questão estratégica do setor.
Em 12 de abril, a entidade já havia entrado com pedidos que visavam aplicações restritivas para chave-de-fenda, válvulas borboleta e caminhão-guindaste. Estas petições estão em fase de análise.
De acordo com o diretor de Comércio Exterior da Abimaq, Klaus Müeller, esta é a primeira vez que o Brasil entra com recurso contra a China
E as ações não devem parar por aí. Em longo prazo, estão sendo desenvolvidos estudos para mais 13 salvaguardas. "Das 1.248 nomenclaturas que representamos, constatamos problemas em relação ao preço de exportação de pelo menos 814", disse Müeller.
Segundo ele, a desorganização de mercado criada pela China pode causar surtos de perda de market share (participação) e redução de faturamento, "tudo porque é um player que está atuando de forma inadequada ou desleal".
Se o processo de defesa comercial for aprovado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), medidas tarifárias ou cotas podem ser estabelecidas para dificultar a entrada de produtos chineses. "O melhor seriam as cotas, pois estabelecem limites quantitativos do que pode chegar ao Brasil", afirma o diretor. Segundo Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a concorrência dos produtos brasileiros frente aos produtos chineses está sendo estudada pela equipe de técnicos e economistas da Fiesp para que seja traçado um plano estratégico e este seja utilizado pelo governo federal.
"O ideal para o Brasil é mudar a atual relação que temos com a China. É preciso haver um equilíbrio melhor na nossa balança, no sentido de não vender produtos com menor valor agregado e comprar manufaturas", diz Skaf.
Para o presidente da Fiesp é preciso ainda que se corrija a distorção cambial entre os dois lados. "Temos que respeitar os interesses e economias de ambos os países", afirma.
Diário do Comércio e Indústria



O Acordo do Pacífico
Com mais um acordo de livre comércio, desta vez entre México, Chile, Colômbia e Peru, avança a integração econômica das Américas numa direção rejeitada pelo Brasil a partir de 2003, quando a diplomacia nacional desenterrou o terceiro-mundismo. Três desses quatro países já têm acordos com os Estados Unidos.
O quarto, a Colômbia, concluiu as negociações, mas falta a sanção do Congresso americano, emperrada por motivos políticos. Apesar disso, o intercâmbio colombiano com os Estados Unidos é bem maior do que o seu comércio com o Brasil.
O novo pacto, batizado como Acordo do Pacífico, formará um mercado maior que o brasileiro, disse o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. O presidente mexicano, Felipe Calderón, foi um pouco mais audacioso: começou a ser formada, segundo ele, a maior zona comercial da América Latina. Por enquanto, essas avaliações são meramente retóricas, até porque o comércio entre os quatro sócios do novo clube é menor do que seu intercâmbio com o Brasil. Segundo informação do governo peruano, as trocas entre os quatro movimentaram no ano passado US$ 6 bilhões. O valor chegará a US$ 9 bilhões, estimou Calderón.
No ano passado, a corrente de comércio do Brasil com esses países totalizou US$ 22,15 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O Brasil exportou US$ 12,19 bilhões e teve um pequeno superávit comercial, US$ 2,19 bilhões. A nova zona de livre comércio ainda terá de crescer muito, portanto, para gerar entre seus sócios um comércio tão grande quanto o mantido com o Brasil.
Mas seria um erro avaliar esse acordo apenas com base nesses números. Por ser membro do Mercosul, formalmente uma união aduaneira, o Brasil não pode negociar com o México um acordo de livre comércio. Os governos brasileiro e mexicano têm assinado acordos mais limitados. Na retórica, os dois lados têm definido objetivos mais ambiciosos, com a inclusão de maior número de produtos na pauta de intercâmbio. Mas as conversações têm avançado lentamente. Enquanto não se avança, outros países vão ocupando espaços no mercado mexicano, um dos maiores das Américas. No sentido oposto, a multiplicação de acordos entre sul-americanos e as potências da América do Norte tende a anular as vantagens concedidas até agora ao Brasil pelos países da vizinhança.
O Acordo do Pacífico, no entanto, tende a produzir consequências mais amplas em termos de integração hemisférica. Os Estados Unidos são um parceiro comercial muito mais importante do que o Brasil para todos esses países. No ano passado, os produtores americanos exportaram US$ 12 bilhões para a Colômbia, US$ 10,87 bilhões para o Chile, US$ 6,75 bilhões para o Peru e US$ 163 bilhões para o México. Os Estados Unidos importaram de cada um desses países US$ 15,65 bilhões, US$ 7 bilhões, US$ 5,09 bilhões e US$ 229,65 bilhões, respectivamente. Em todos os casos, acordos comerciais foram importantíssimos para a formação desse enorme volume de trocas.
Os Estados Unidos têm acordos de livre comércio com 17 países. Nove são latino-americanos e o presidente Barack Obama continua trabalhando pela aprovação dos tratados com a Colômbia e com o Panamá. O acerto com a Coreia continua na dependência do Congresso. Enquanto isso, a Casa Branca discute a liberalização do intercâmbio com vários países do Pacífico.
Nas Américas, portanto, acordos entre países já vinculados aos Estados Unidos por meio de pactos de livre comércio fazem avançar a integração. A diplomacia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalhou para liquidar o projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), mas seu terceiro-mundismo - ou antiamericanismo - não contaminou os governos mais pragmáticos da região. Além disso, o governo americano discute acertos comerciais também fora das Américas.
Alguns dos acordos negociados ou em discussão envolvem economias altamente competitivas, como a Coreia. Cada acordo oferece a países concorrentes do Brasil facilidades de acesso ao mercado mais importante do mundo. E ainda há quem considere uma grande façanha a liquidação da Alca.
O Estado de São Paulo



Importação de combustíveis
Mais uma vez a população está constatando que, por falta de coordenação das ações do governo, não passam de promessa os anúncios oficiais de que o etanol estaria sempre disponível, a preço competitivo, para tornar o País um exemplo mundial na área ambiental, pelo maior uso de um combustível renovável e menos poluente.
Por causa da alta do preço do álcool nos postos, os proprietários de veículos bicombustíveis passaram a utilizar quase exclusivamente a gasolina, cujo preço a Petrobrás procura manter, apesar da alta do petróleo. Sem capacidade para produzir toda a gasolina que está sendo consumida internamente, a Petrobrás passou a importar derivados de petróleo em quantidades crescentes. Já há estimativas de que, neste ano, a balança comercial desses derivados registrará saldo negativo de US$ 18 bilhões, bem maior do que o de 2010, quando alcançou US$ 13 bilhões, como mostrou o Estado domingo passado, em reportagem de Raquel Landim.
O mercado de etanol é influenciado pelo de açúcar. Ambos são determinados pela safra de cana, da qual são obtidos. Com a alta do preço internacional do açúcar, usinas que podem produzir tanto açúcar como álcool optaram, como é natural nas empresas privadas, pelo produto que lhes proporcionaria maior lucro. A combinação da opção dos usineiros pela produção de açúcar com a entressafra de cana levou à redução da oferta do etanol e à alta de seu preço.
Estima-se que, para ser competitivo, o preço do etanol não pode superar 70% do da gasolina. Se a gasolina vendida no País tivesse incorporado a alta da cotação internacional do petróleo, é possível que, mesmo tendo ficado mais caro (só neste ano, aumentou cerca de 30%), o álcool continuasse competitivo. Mas, para evitar fortes pressões sobre a inflação, que já causa intranquilidade, o governo não tem permitido que a Petrobrás aumente a gasolina. Nesse segmento do mercado, a empresa vem operando com prejuízo.
Lembre-se que o governo, para reduzir o impacto da crise global sobre a atividade econômica, ofereceu incentivos fiscais na compra de automóveis flex, que utilizam indistintamente álcool e gasolina. Graças a esse estímulo, em 2009 foram licenciados 3,14 milhões de veículos e, em 2010, 3,52 milhões, o que elevou a frota do País para 32,5 milhões de unidades.
O governo, porém, não tratou de coordenar suas ações. De um lado, estimulou o consumo e, de outro, não procurou assegurar o fornecimento adequado do produto. Enquanto o consumo de gasolina no ano passado cresceu 17,4%, a produção cresceu apenas 8,8%. Só quando começarem a entrar em regime de produção as quatro refinarias em construção pela Petrobrás, o que deve ocorrer em 2013, o aumento da produção poderá acompanhar o da demanda.

Também no caso do álcool o consumo cresceu mais do que a produção. Mesmo assim, o governo poderia ter evitado o problema hoje observado no mercado de combustíveis, ou pelo menos diminuído muito seu impacto sobre as escolhas dos proprietários de veículos, se tivesse atuado no sentido de assegurar o abastecimento regular, por meio de estoques reguladores, que contribuiriam também para dar alguma estabilidade aos preços do álcool combustível.

No ano passado, foram vendidos nas bombas 15 bilhões de litros de etanol hidratado. Além disso, a adição de álcool anidro à gasolina, na proporção de 25%, exigiu a produção de 22,5 bilhões de litros, além da importação de 139 milhões de litros. Na quinta-feira, o governo reduziu de 20% para 18% a mistura de álcool à gasolina, tanto para conter o preço desse combustível como para moderar o consumo ao álcool. Estima-se que, com um estoque regulador de 5 bilhões de litros de etanol, o mercado seria muito mais estável.

Além de estimular o consumo interno de etanol, o governo vem afirmando que o Brasil é o país mais capacitado a exportar o produto em volumes expressivos e de acordo com rigorosas especificações técnicas, de modo a transformá-lo numa commodity negociável amplamente no mercado mundial. Por enquanto, porém, não está sendo capaz nem de assegurar a regularidade do mercado interno de etanol.
O Estado de São Paulo

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