TRIBUTOS - 06/05/2011

Governo discute devolução de tributos para exportadores

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que governo e empresários discutiram ontem, durante a reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), a possibilidade de devolução dos créditos tributários de 2008 e 2009 aos exportadores. O secretário disse que uma portaria editada no ano passado já regulamentou a devolução dos créditos relativos a 2010 e que tem funcionado bem, apesar das suas limitações. O secretário da Receita disse que, até fevereiro, já tinham sido devolvidos às empresas exportadoras cerca de R$ 100 milhões.

Barreto admitiu que a própria portaria pode ser alterada para melhorar o critério de devolução, além de ser uma alternativa para resolver o problema dos estoques de 2008 e 2009. Ele disse ainda que está entrando em vigor o sistema de escrituração digital do PIS e Cofins, que reduzirá para três meses a devolução do crédito desses dois tributos. O secretário afirmou que, em julho, as empresas entregarão pela primeira vez a documentação. "Já existirá uma crítica feita pelo sistema do que é possível gerar crédito, o que facilita a posterior devolução dos valores aos exportadores, principalmente", disse. Segundo ele, atualmente, o prazo de devolução é de cerca de um ano. A partir de agora, ao final de cada período de apuração, os créditos tributários serão devolvidos às empresas em três meses. Ele disse que a devolução de IPI já está em prática.

Segundo Barreto, o primeiro projeto piloto foi feito no mês passado e já estão sendo processados os primeiros pagamentos de IPI de forma automática. Para terem direito a essa devolução mais rápida as empresas precisam ter aderido à nota fiscal eletrônica. Barreto disse que a tendência é de que cada vez mais empresas utilizem o sistema e a certificação digital. Ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, disse que o governo estava discutindo o aperfeiçoamento da devolução de crédito aos exportadores. Segundo ele, duas possibilidades estão em análise: a de encontrar uma solução que inclua os estoques ou apenas a devolução do crédito que for gerado daqui para frente.
Porto de Santos


Dilma troca obras por fim de guerra fiscal
Governo vai propor compensações a Estados, como projetos do PAC, por perdas com a extinção de incentivos fiscais

Proposta pelo fim da chamada "guerra dos portos" deverá ser feita a governadores em reunião no fim de maio
A presidente Dilma Rousseff vai propor aos governadores compensações financeiras, como por exemplo obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em troca do fim da chamada "guerra dos portos".

A ideia é compensar as perdas de investimentos que alguns Estados terão com a extinção de incentivos que reduzem ou isentam a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos importados.

Os Estados dizem que tomam essas medidas para atrair empresas.

A proposta será feita pela presidente em reunião com os governadores, agendada inicialmente para o final de maio, quando será debatida a proposta de reforma tributária do Palácio do Planalto.

Além de acabar com a "guerra dos portos", promovida por Estados que reduzem a alíquota de ICMS de produtos importados, o Planalto vai propor a unificação e a simplificação de toda legislação do imposto.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse à Folha que o governo está calculando as perdas que cada Estado terá para fazer a proposta de compensação. "Podemos fazê-las via PAC", afirmou.

A proposta do governo reduz a alíquota geral do ICMS nas operações interestaduais de 12% para 8% em 2012. Em 2013, cairia para 4%, ficando em 2% em 2014.

Os Estados sinalizam que o melhor seria fazer uma redução gradativa até 4%, que valeria para produtos importados e nacionais. O governo topa a solução. Com essa nova regra, os Estados não poderiam mais conceder incentivos nas importações por meio de seus portos.

Aprovada a nova ideia, os produtos importados pagariam a mesma alíquota de ICMS dos nacionais nas operações interestaduais, acabando com as vantagens hoje concedidas às importações por alguns Estados.

Além disso, acabaria também com a guerra fiscal entre os Estados. Hoje, um produto importado pode ganhar uma redução no pagamento de ICMS, mas não perde o crédito de 12% do imposto nas operações interestaduais.

Com isso, quem perde é o Estado de destino do produto, que é obrigado a bancar um crédito de 12% de ICMS, quando o pagamento pode ter sido só de 3%.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) já entrou com ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra quatro Estados que praticam ou já praticaram incentivo que reduz o ICMS de importados -Santa Catarina, Paraná, Goiás e Pernambuco.
Folha de São Paulo