LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 9 de março de 2011

GOVERNO DEVE AUMENTAR EXIGÊNCIAS PARA IMPORTADOS

O ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou ontem que o governo deve endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no País, de modo a exigir, para desafogar o trabalho nas alfândegas, certificados de segurança e especificações técnicas iguais às cobradas hoje para empresas brasileiras que comercializam no varejo.

Segundo Pimentel, há disparidade entre as regras sanitárias, de segurança, metrificação e embalagem para a produção doméstica e a importada. Desta forma, um dos objetivos é que ocorra exigência do Inmetro por certificados de qualidade para a concessão de licença de importação. "Em segurança, por exemplo, que é normatizada e fiscalizada pelo Inmetro, o controle é feito na ponta do consumo, depois de internalizada a mercadoria, na loja.

Um brinquedo importado é testado depois de já estar na loja", afirma.

O ministro disse que o Brasil vai usar as normas aprovadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para estabelecer essa ação. "No caso de calçados, por exemplo, está aparecendo também a triangulação. Fizemos a sobretaxa ao calçado chinês e está aparecendo venda desses produtos via Malásia, Indonésisa."

As medidas a serem tomadas, segundo o ministro, devem ser anunciadas em abril e não visam importações de um país específico, como a China, com a qual o Brasil deve ter "uma estratégia de convivência" e não de "enfrentamento".

Ele vê a necessidade de uma parceria estratégica de longo prazo entre os dois países.
Diário do Comércio e Indústria

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