LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 18 de março de 2011

ANÁLISE DA POSIÇÃO 2802
Esta posição, não desdobrada tanto no âmbito do SH quanto da NCM, serve de nicho exclusivo para somente três tipos de enxofre, quais sejam, o sublimado, o precipitado e o coloidal.

Assim sendo, não cabe na posição 2802 o enxofre mineral em bruto (enxofre nativo), ainda que concentrado por processos mecânicos próprios; o enxofre não refinado, obtido por fusão do enxofre nativo; o enxofre não refinado obtido por ustulação de piritas ou de outros produtos minerais sulfurados (em termos singelos, a ustulação da pirita ou disssulfeto de ferro, FeS2, consiste na sua queima, em presença do oxigênio ou do ar, o que resulta em ferro e dióxido de enxofre, do onde se pode obter enxofre); o enxofre não refinado, recuperado como subproduto da purificação do gás de hulha, dos gases industriais, do gás natural e da refinação dos óleos brutos de petróleo e que não se confunde com o enxofre precipitado; o enxofre refinado; o enxofre triturado, que rende o enxofre peneirado, enxofre ventilado e o enxofre micronizado, dentre outros; e o enxofre obtido por arrefecimento brusco dos vapores de enxofre sem passagem pelo estado líquido. Esses tipos de enxofre encontram seu nicho correto na posição 2503.

O enxofre é o segundo elemento químico do grupo 16 (antigo grupo VIA) da Tabela Periódica; é não metálico e ocupa a décimo sexto lugar, em termos de abundância, sobre a crosta terrestre (as reservas mundiais são estimadas em 2,5x109 toneladas).

Em regra, o enxofre é encontrado na forma de sulfato de cálcio (e.g., gesso), sulfato de magnésio (e.g., kieserita), sulfato de bário (e.g., barita), sulfato de estrôncio (e.g., celestita), sulfato de sódio (e.g., glauberita), sulfeto de ferro (e.g., pirita), sulfeto de chumbo (e.g., galena), sulfeto de mercúrio (e.g., cinábrio), sulfeto de zinco (e.g., blenda), dióxido de enxofre e sulfeto de hidrogênio (e.g., gases vulcânicos, petróleo e carvão) e na forma elementar, isto é, como enxofre livre, em depósitos sedimentares (e.g., Golfo do México, Canadá, Sicília, Polônia e Irã) ou e origem vulcânica (e.g., Filipinas e Japão).

Das aplicações do enxofre no complexo químico se destacam as reações com as olefinas, base fundamental para a vulcanização da borracha natural ou sintética; a combustão para obter dióxido de enxofre, vital na fabricação de ácido sulfúrico; as reações que o transformam em diversos produtos químicos (e.g., ácido sulfídrico, cloreto de tionila e sulfeto de carbono); e a fabricação de pólvora negra, inseticidas, produtos farmacêuticos e desinfetantes.

O processo Frasch é a principal maneira de extração do enxofre elementar, encontrado em depósitos sedimentares, respondendo pela maior fatia da produção mundial de enxofre.

Na sua essência, o processo Frasch consiste em fundir o enxofre no subsolo, inclusive de jazidas submarinas, e bombear o enxofre líquido produzido até a superfície. Isso é feito perfurando-se, com equipamento similar ao da perfuração de poços petrolíferos, um poço até o fundo dos estratos sulfurosos. Em seguida, são introduzidos três tubos, dispostos de modo concêntrico. Por um desses tubos manda-se água aquecida (160–165ºC), a qual transfere calor ao depósito de enxofre, fundido-o (o enxofre tem ponto de fusão de 119ºC). Isto produz a liquefação do depósito, o que possibilita trazê-lo à superfície com a ajuda de ar comprimido (aproximadamente, 40 atmosferas de pressão). Na superfície, o enxofre líquido pode ser mantido nesse estado ou solidificado, recebendo o nome de enxofre sem refino.

O processo Frasch, de acordo com Büchner et alii, é eficiente na exploração de depósitos de enxofre situados entre 50 e 80 metros de profundidade (em profundidades menores o enxofre é diretamente minerado).

O enxofre também pode ser obtido de outras maneiras, como por exemplo, a partir do sulfeto de hidrogênio ou gás sulfídrico, proveniente do gás de coqueria e das refinarias de petróleo.

Esse processo consiste na queima, em fornos especiais, do sulfeto de hidrogênio, resultando em dióxido de enxofre, o qual ao reagir com o próprio sulfeto de hidrogênio, em meio a catalisador de óxido férrico, resulta em enxofre líquido, denominado de enxofre recuperado.

As NESH ensinam a propósito dos três tipos de enxofre que residem posição 2802 que (in verbis):

“ENXOFRE SUBLIMADO OU PRECIPITADO. Estas duas categorias de enxofre apresentam, em geral, grau de pureza próximo de 99,5%.

O enxofre sublimado, ou flor-de-enxofre, obtém-se por destilação lenta do enxofre bruto ou impuro, seguida de condensação em forma sólida (ou sublimação), em partículas muito finas e leves. Emprega-se sobretudo em viticultura, na indústria química e na vulcanização da borracha de alta qualidade.

Também aqui se inclui o ‘enxofre sublimado lavado’, que é tratado por água amoniacal para eliminação do anidrido sulfuroso, e que se emprega em farmácia.

O enxofre precipitado é exclusivamente obtido por precipitação pelo ácido clorídrico de uma solução de um sulfato ou de um polissufeto alcalino ou alcalino-terroso. É mais dividido e de um amarelo mais claro do que o enxofre sublimado; o seu cheiro lembra um pouco o do hidrogênio sulfurado; deteriora-se com o tempo. Emprega-se quase exclusivamente em medicina.

ENXOFRE COLOIDAL. O enxofre coloidal provém da ação do sulfeto de hidrogênio sobre uma solução gelatinada de dióxido de enxofre. Também pode ser obtido pela ação de um ácido mineral sobre o tiossulfato de sódio ou por pulverização catódica.

É um pó branco que se emulsiona com a água. O enxofre, porém, apenas se conserva neste estado quando for adicionado de um colóide protetor (albumina ou gelatina) e, mesmo assim, a sua conservação é limitada. A solução coloidal preparada desta forma continua compreendida nesta posição. Como todas as dispersões coloidais, a dispersão de enxofre apresenta grande superfície livre e pode fixar matérias corantes (adsorção); é também um anti-séptico muito ativo, empregado em medicina para uso interno”.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br./ Fontes: NESH - BÜCHNER, Werner; SCHLIEBS, Reinhard; WINTER, Gerhard; BÜCHEL, Karl Heinz. Industrial Inorganic Chemistry, Weinheim (Federal Republic of Germany), VCH Verlagsgesellschaft: New York, VCH Publishers, 1989.



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