LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 18 de março de 2011

Ibama apreende pedras preciosas no porto de Rio Grande
Empresa tem 20 dias para pagar multa com desconto de 30% ou entrar na Justiça

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 137 toneladas de pedras preciosas no porto de Rio Grande, no sul do Estado. Responsável pela carga, composta em maior parte por ágatas e ametistas, a empresa Bri Pedras do Brasil Ltda foi multada nesta quarta-feira em R$ 500 mil.
A mercadoria estava retida desde dezembro no Terminal de Contêineres (Tecon) do porto, aguardando autorização para exportação para o Canadá e para a China. Porém, o Ibama apurou irregularidades no processo, como falta da comprovação de origem e a licença de operação para extração do minério. Assim, apreendeu a carga no dia 3 de janeiro.
Notificada, a Bri Pedras teve mais de dois meses para esclarecer o caso e comprovar a origem legal das pedras preciosas, no entanto a documentação apresentada foi considerada insuficiente pelo Ibama. A empresa tem 20 dias para pagar a multa com desconto de 30%, ou entrar com recurso na Justiça. Zero Hora tentou contato com a Bri Pedras, porém não obteve retorno.
Zero Hora/Roberto Witter

Nenhum comentário: