LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 25 de março de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 25/03/2011

Produto importado terá barreiras técnicas
O governo adotará barreiras técnicas para conter o ingresso de importados industrializados no país e, já nas alfândegas, exigirá dos manufaturados fabricados no exterior padronização idêntica à requerida dos similares nacionais. A medida havia sido antecipada ao Valor, no início do mês, pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que obteve o apoio do Ministério da Fazenda para o endurecimento nas regras para importados.
A investida envolverá a Receita Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) em uma ação de defesa comercial a ser oficializada nas próximas semanas. Industriais que negociam a formatação da barreira técnica com o governo não descartam a possibilidade de adoção de medidas de caráter emergencial. Embora sejam dirigidas a todas as importações, as barreiras deverão afetar, principalmente, produtos vindos da Ásia, especialmente a China, fonte de grande quantidade de mercadorias de baixa qualidade, na avaliação de técnicos do governo.
O Inmetro será autorizado a fiscalizar e cobrar especificações técnicas de produtos importados antes mesmo da entrada no país. Hoje, a fiscalização só é feita no varejo e nas fábricas instaladas em território nacional. Esse é um dos mecanismos estudados pelo governo para conter a entrada do que é considerado competição desleal com a produção nacional.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociou os termos da fiscalização intensiva com representantes de 20 entidades da iniciativa privada afetados pelo maior ingresso no país dos importados manufaturados. Mantega deu prazo de duas semanas para que os industriais apresentem, para cada segmento produtivo, listas dos itens fabricados no exterior que terão que cumprir requisitos técnicos mais abrangentes para serem internalizados.
A proposta inicial do governo é idealizar a nova forma de ação da Receita e do Inmetro até a divulgação da segunda versão da Política de Desenvolvimento Produtivo, prevista para o fim do semestre. No entanto, alguns empresários pediram a adoção de medidas de caráter emergencial.
O foco são os produtos industriais asiáticos, principalmente chineses. Entre as medidas emergenciais, os industriais pedem a destinação mais rápida de recursos para o Inmetro, para que o órgão tenha condições de se preparar para uma atuação incisiva na verificação e cobrança das exigências técnicas e normativas.
O presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse que o câmbio valorizado reduz a capacidade de competição dos fabricantes nacionais. Ele informou que as importações de máquinas e equipamentos provenientes da China aumentaram 65% entre janeiro e fevereiro deste ano e que, no mesmo período, as aquisições de bens de capital da Coreia do Sul foram ampliadas em 80%.
"Se continuarmos nesse ritmo, o déficit do segmento na balança comercial ultrapassará US$ 30 bilhões este ano. Em 2010, o déficit foi de US$ 22 bilhões", disse. Entre os itens mais adquiridos no exterior, Aubert citou injeções de plástico, bombas e válvulas.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que uma das medidas a serem adotadas é ampliação da lista dos itens importados industrializados que serão fiscalizados de forma mais criteriosa por parte da Receita Federal.
O Inmetro já havia programado para julho a expansão do número de itens sujeitos á fiscalização de normas técnicas, de 170 grupos de mercadorias para 257, em grande parte produtos de consumo, como eletrodomésticos, além de autopeças, carrinhos de bebê e colchões.
Valor Econômico




Aperto sobre os importados
O governo vai apertar a fiscalização dos produtos importados e deve aumentar a lista de itens que precisam passar necessariamente pelo canal vermelho da Receita Federal, que define a checagem obrigatória nas alfândegas. Além disso, nas próximas duas semanas, será divulgada uma lista com artigos que só poderão entrar no país após um rigoroso processo de certificação. ´O Inmetro fará uma fiscalização maior das normas técnicas dos importados`, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, após a reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC). Também participando do encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que cada segmento aponte as mercadorias que chegam ao Brasil apresentando má qualidade ou preços muito abaixo do valor de mercado. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), as importações de bens de capital da China cresceram nada menos que 70% nos dois primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010.
Diário de Pernambuco




Basileia 3 afetará oferta de crédito a comércio exterior, afirma pesquisa
As cartas de crédito e outras formas de financiamento do comércio exterior estão bem mais baratos e mais disponíveis, com o mercado financeiro mostrando boa recuperação do choque da pior crise dos últimos tempos. No entanto, o novo acordo de Basileia 3 sobre exigência de capital próprio dos bancos continua a inquietar o setor financeiro global.

É o que mostra uma pesquisa anual da Câmara de Comércio Internacional (CCI) com 210 bancos de 94 países, divulgada ontem em Zurique. Uma grande maioria, 83%, indicou que teve aumento da demanda por financiamento comercial, comparado a 50% em 2009, e 73% disseram que puderam atender aos pedidos.
A pesquisa mostrou que a média de custo para carta de crédito nos grandes emergentes, como o Brasil, caiu de 150 a 250 pontos em 2009 para 70 a 150 pontos em 2010 (100 pontos-base é igual a 1%). A recuperação continua a ser, porém, desequilibrada, com os países mais pobres em persistente dificuldade para financiar importações a custos acessíveis O "trade finance" é considerado "graxa" para facilitar o comércio internacional. Mais de 90% das transações comerciais envolvem alguma forma de crédito, seguro ou garantias.

A União de Berna, como é chamada a associação internacional de seguradoras de crédito, fez seguros de US$ 1,2 trilhão de exportações. Registrou em 2010 calote de US$ 375 milhões na Itália, Grã-Bretanha, Espanha e Alemanha. Um grupo de emergentes - Rússia, Ucrânia, Brasil, Turquia e México - também apareceram com calotes de US$ 280 milhões, ou 20% do total, apesar da exposição nesses países ser de apenas 7% do total dos membros da União de Berna.

O problema para o trade finance continua a ser a adequação as novas regras de Basileia 3. Esse tipo de operação é classificado como fora do balanço e sujeito a novo limite de alavancagem que reduz a capacidade dos bancos a operações ditas mais arriscadas. Ou seja, trade finance é classificado como similar a derivativos.

O ICC reclama que Basileia 3 ignora o de fato de que os contratos no comércio internacional são garantidos pela própria mercadoria, e não se trata de especulação. Na forma atual, os bancos vão ter de preservar 100% do valor do empréstimo ao comércio internacional como hedge contra calote, comparado a 20% atualmente nas cartas de crédito para exportação ou importação.

Boa parte dos bancos diz que Basileia 3 vai, assim, ter impacto "negativo ou muito negativo" no financiamento do comércio mundial.
Valor Econômico OnLine




Indústria e governo discutem maior controle a importados
O setor produtivo e o governo irão trabalhar, nas próximas duas semanas, na definição da lista de produtos importados que passarão por um controle maior na entrada no Brasil

O vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Terra, informou nesta quarta que o setor produtivo e o governo irão trabalhar, nas próximas duas semanas, na definição da lista de produtos importados que passarão por um controle maior na entrada no Brasil. Segundo ele, a ideia é exigir desses produtos a mesma certificação de qualidade pedida aos produtos nacionais.
Terra disse que o objetivo é modernizar os critérios de entrada de equipamentos industrializados no País. A discussão ocorrerá com o ministério da Fazenda e o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O vice-presidente da Abdib disse que o seu setor é o que mais importa no Brasil e que, por isso, participará ativamente das discussões. "Queremos melhorar o processo de qualidade dos produtos que entram no País", afirmou Terra, ao deixar o prédio do ministério da Fazenda, onde participou da reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC). "Parece que está entrando muita porcaria (no País)", disse.
A medida, que já está em estudo no governo, visa a equiparar os importados aos critérios exigidos da indústria nacional e, ao mesmo tempo, evitar que as importações signifiquem uma concorrência desleal aos produtos brasileiros.
Agência Estado




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