Governo vai incentivar indústria a fazer denúncia
O conjunto de medidas que está sendo preparado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para combater a concorrência desleal das importações irá além do fortalecimento da defesa comercial. Será uma política de defesa da indústria, destaca uma fonte do governo. Assim como as empresas podem pedir investigação por dumping, elas também poderão apresentar ao governo outros tipos de denúncias como subfaturamento, certificado de origem fraudulento ou triangulação nas importações.
O ministério está definindo quais informações serão necessárias para apresentar a denúncia. O MDIC poderá definir sanções como suspender a licença de importação ou acionar a Receita Federal e a Polícia Federal. Os procedimentos foram discutidos ontem numa reunião entre Desenvolvimento e Receita. O governo trabalha para anunciar o mais rápido possível essas medidas.
"Queremos que todo o sistema do governo para coibir e constranger a prática desleal seja posto em prática", contou a fonte. No sistema de defesa comercial, as punições são apenas a adoção de medidas compensatórias, sobretaxas e definição das cotas de importação. "Não é fechar por fechar (as importações). Não queremos é que elas entrem no País nas condições que não deveriam entrar", explicou a fonte.
Rastreamento. A Receita criará nos próximos meses o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros para rastrear os pequenos importadores que possam estar informando preços das mercadorias abaixo do valor real ou fraudando o certificado de origem. O governo também estuda aplicar a chamada valoração aduaneira para mais produtos. Quando há suspeita de subfaturamento, o governo pode estabelecer o valor mínimo da mercadoria sobre o qual incidirá os tributos. Esse mecanismo ajuda a colocar os produtos importados no preço de mercado.
O MDIC também conseguiu uma "solução satisfatória" para a disputa que travava com a Receita Federal sobre o repasse de informações sobre o comércio exterior. Até o ano passado, a Receita transferia as informações por empresa para subsidiar os processos de investigação comercial no Ministério do Desenvolvimento. No entanto, a medida provisória 507, que foi editada no ano passado como resposta aos vazamentos de dados fiscais de pessoas ligadas ao então presidenciável José Serra, proibiu a Receita de fornecer dados sigilosos ao MDIC.
O assunto foi parar na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por encontrar uma solução jurídica. A fonte não antecipou a conclusão, mas disse que o Ministério do Desenvolvimento será atendido. "Foi uma solução simples."
O Estado de S.Paulo
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110311/not_imp690318,0.php
O conjunto de medidas que está sendo preparado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para combater a concorrência desleal das importações irá além do fortalecimento da defesa comercial. Será uma política de defesa da indústria, destaca uma fonte do governo. Assim como as empresas podem pedir investigação por dumping, elas também poderão apresentar ao governo outros tipos de denúncias como subfaturamento, certificado de origem fraudulento ou triangulação nas importações.
O ministério está definindo quais informações serão necessárias para apresentar a denúncia. O MDIC poderá definir sanções como suspender a licença de importação ou acionar a Receita Federal e a Polícia Federal. Os procedimentos foram discutidos ontem numa reunião entre Desenvolvimento e Receita. O governo trabalha para anunciar o mais rápido possível essas medidas.
"Queremos que todo o sistema do governo para coibir e constranger a prática desleal seja posto em prática", contou a fonte. No sistema de defesa comercial, as punições são apenas a adoção de medidas compensatórias, sobretaxas e definição das cotas de importação. "Não é fechar por fechar (as importações). Não queremos é que elas entrem no País nas condições que não deveriam entrar", explicou a fonte.
Rastreamento. A Receita criará nos próximos meses o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros para rastrear os pequenos importadores que possam estar informando preços das mercadorias abaixo do valor real ou fraudando o certificado de origem. O governo também estuda aplicar a chamada valoração aduaneira para mais produtos. Quando há suspeita de subfaturamento, o governo pode estabelecer o valor mínimo da mercadoria sobre o qual incidirá os tributos. Esse mecanismo ajuda a colocar os produtos importados no preço de mercado.
O MDIC também conseguiu uma "solução satisfatória" para a disputa que travava com a Receita Federal sobre o repasse de informações sobre o comércio exterior. Até o ano passado, a Receita transferia as informações por empresa para subsidiar os processos de investigação comercial no Ministério do Desenvolvimento. No entanto, a medida provisória 507, que foi editada no ano passado como resposta aos vazamentos de dados fiscais de pessoas ligadas ao então presidenciável José Serra, proibiu a Receita de fornecer dados sigilosos ao MDIC.
O assunto foi parar na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por encontrar uma solução jurídica. A fonte não antecipou a conclusão, mas disse que o Ministério do Desenvolvimento será atendido. "Foi uma solução simples."
O Estado de S.Paulo
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110311/not_imp690318,0.php
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