LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 24 de março de 2011

Menos custos para vencer importados
Indústria conclui documento que pedirá ao governo condições mais favoráveis de competição. Real valorizado, infraestrutura precária e tributação são os inimigos.

A indústria cobra das autoridades a implementação imediata de uma agenda de cortes nos custos de produção no país para enfrentar a concorrência de artigos importados, sobretudo asiáticos. É com essa tônica que empresários de diversos ramos encaminharão ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, até o começo de abril, subsídios para a elaboração da nova Política de Desenvolvimento Produtivo, batizada pela sigla PDP2.

O documento que lista um conjunto de 94 obstáculos à competitividade do país vem sendo debatido desde janeiro e foi aprovado ontem pelo Fórum Nacional da Indústria, órgão consultivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maioria das demandas saídas do encontro de representantes de 53 entidades na sede paulista da CNI faz parte de uma conhecida pauta de reivindicações. A diferença, agora, está nas novas ênfases dadas às pressões dos preços da energia e da recente disparada das importações.
"Estamos tão atrasados no ataque de problemas referentes ao cotidiano das empresas que 90% das nossas contribuições são temas recorrentes", disse ao Correio o diretor executivo da CNI e coordenador do Fórum Nacional da Indústria, José Augusto Fernandes. Por conta dessa realidade, acrescentou ele, a agenda brasileira de competitividade acaba sendo "mais estrutural que estratégica".
Canal
Para o diretor, os fatos que tornam o país "um dos mais caros do mundo" vão da valorização cambial a gargalos de infraestrutura e passam ainda por questões regulatórias. Apenas a tributação de investimento na produção resulta, segundo Fernandes, numa diferença de custo de 10% a 15% a favor dos competidores internacionais.

A partir do encaminhamento das propostas, o conselho empresarial espera manter um canal permanente de negociação com os secretários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), responsáveis pela elaboração da PDP2. A nova política industrial do país só deve ser divulgada no fim do semestre. Criado em 2003, o fórum discute questões nacionais e sugere ações para o aperfeiçoamento de políticas públicas que interferem na competitividade das empresas.
Fernandes admite que as sugestões consideradas mais importantes pelos empresários dependem mais de outros ministérios que do Mdic. "A exemplo do que ocorre no Reino Unido, o ministro da indústria torna-se um defensor da competitividade dentro do próprio governo", sublinhou. As exceções estão nas questões específicas de comércio exterior, de inovação tecnológica e de financiamento - leia-se Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A CNI proporá a abertura de linhas de crédito da instituição de fomento voltadas ao capital de giro de empresas, além de ampliar prazos de financiamento. "O custo do capital de giro no mercado financeiro normal é muito elevado para as indústrias. De uma hora para outra, a empresa está pagando 50% de juros ao ano", ilustrou Robson Braga de Andrade, presidente da CNI. Ele recomendou a criação de fundos para garantir o financiamento.
Santo Antônio e Jirau paradas
A retomada da construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho, será definida apenas após a realização, hoje, de uma assembleia entre empregados e sindicato. Mais de 15 mil operários trabalham no empreendimento. A Santo Antônio Energia, responsável pela usina, informou que as obras foram interrompidas por segurança, em razão da proximidade com o canteiro da Usina Hidrelétrica de Jirau, parcialmente destruído na semana passada por uma série de tumultos. Os dois projetos permanecem parados, pois seus operários decidiram redefinir reivindicações. Em Jirau, apesar do anúncio da volta de 300 operários ao trabalho, não há previsão para a retomada. Ainda ontem, manifestantes foram presos no local sob a acusação de incitarem novos conflitos.
Correio Braziliense

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