LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 18 de março de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 18/03/2011

Cerca de 500 mil pares de calçados gaúchos são barrados pelo governo argentino
Produtos que correspondem a US$ 10 milhões aguardam liberação para entrar no páis.

Um prejuízo milionário se avizinha da indústria calçadista gaúcha. Sem autorização para entrar na Argentina, caixas e mais caixas de sapatos se acumulam nos depósitos das empresas do Vale do Sinos.

Valendo-se da burocracia que envolve a entrada dos produtos no país, o governo argentino está burlando acordos firmados anteriormente, de acordo com empresários da região. São 500 mil pares à espera de liberação, em um prejuízo estimado pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) de cerca de US$ 10 milhões.

O prazo máximo para as liberações, conforme a Organização Mundial de Comércio (OMC) e acordado com o governo argentino, é de 60 dias. Quarta-feira, porém, uma das empresas gaúchas amargou o 127º dia sem obter a documentação para entrada.

— Caso a situação não seja resolvida com urgência, toda a temporada estará em risco, com sérios danos às marcas e aos investimentos feitos pelo setor brasileiro no país vizinho. A maior parte dos pedidos ainda não entrou em produção, pois aguarda as liberações — afirma o diretor executivo da Abicalçados, Heitor Klein.
Zero Hora



Importadores brasileiros mostram preocupação com efeitos do terremoto na atividade comercial japonesa, diz CNI
Brasília – O gerente executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, disse hoje (16) que existe certa preocupação por parte das empresas brasileiras que importam de empresas japonesas diante da catástrofe que se abateu sobre o país, ainda que o parque industrial não tenha sido afetado de forma significativa pelo terremoto.

Castelo Branco ressaltou, no entanto, que o episódio ainda é muito recente e, por isso, é difícil mensurar a intensidade de seus efeitos na economia brasileira. Para ele, passado o receio de uma consequência mais grave devido aos problemas com os reatores nucleares, o custo da economia japonesa deverá ser o da reconstrução.
O economista acredita que as perdas na economia japonesa, uma das maiores do mundo, podem trazer efeitos negativos para o Brasil e outros países que têm negócios com empresas japonesas. Ele acredita, apesar disso, que o Japão tem fôlego para uma recuperação a médio prazo. “Evidentemente, que a médio prazo, o Japão vai se recuperar e vai retomar o seu nível de atividade normal”.
Castelo Branco minimizou a preocupação que há no mercado com relação à possibilidade de transferência de capital entre as empresas japonesas e as brasileiras diante da crise. Para ele, nas atuais circunstâncias, o Japão tem excesso de recursos financeiros. “Na verdade, o problema é mais do governo japonês, que terá que reconstruir a infraestrutura, do que das empresas. O único setor empresarial mais afetado, sem dúvida, é o da energia”, disse.
A restrição de energia é um problema maior para os japoneses, no momento, avalia o economista da CNI. E ele acredita que, tão logo a questão seja resolvida, a atividade no país deverá ser retomada. “O dano físico foi na infraestrutura, e muito nas moradias, não nas plantas industriais. Pelo menos, é o que temos conhecimento.”
Agencia Brasil



MDIC reduz imposto de importação para 253 produtos
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) reduziu o imposto de importação para 253 produtos de bens de capital e bens de informática e telecomunicações. A lista foi publicada hoje no Diário Oficial da União por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). As alíquotas caíram para 2%.

Por meio dos ex-tarifários, o governo pode reduzir temporariamente as tarifas para aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional. A redução do imposto de importação ocorre depois da análise dos projetos de investimentos apresentados pela iniciativa privada. Segundo o Ministério, os investimentos globais estimados vinculados aos novos ex-tarifários chegam a US$ 2 bilhões. O valor das importações de equipamentos é de US$ 571 milhões. A maior parte é vinculada ao setor de siderurgia.
No mês passado, a Camex já havia reduzido a 2% a alíquota do imposto de importação para 417 itens ligados a investimentos no valor de US$ 2,1 bilhões. O governo entende que o ex-tarifário estimula os investimentos ao baratear a compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. O mecanismo é usado pelo Ministério do Desenvolvimento desde 2003. O uso deste mecanismo cresce sempre que há aumento dos investimentos no país.

Também foi publicada hoje outra resolução alterando a Tarifa Externa Comum (TEC – usada pelo Mercosul para taxar importações de terceiros países). O imposto para importação de carvões para pilhas elétricas e de acetato de vinila caiu de 12% para 2%, a partir de 1º abril. O MDIC explicou que a queda se deve à inexistência de fabricação no Mercosul. O acetato de vinila é utilizado como matéria-prima na fabricação de tintas e de fibras artificiais e sintéticas. O produto já estava com redução tarifária temporária, com cota, concedida por razões de desabastecimento interno.
Outra resolução também publicada no Diário Oficial estendeu para as empresas exportadoras a distribuição da cota de 250 mil toneladas para importação de algodão com tarifa zero. A compra era restrita a indústrias do segmento têxtil. A redução está em vigor desde setembro de 2010 e vale para declarações de importação registradas até 31 de maio deste ano.
O Ministério do Desenvolvimento decidiu ainda elevar de 14% para 35% a alíquota do Imposto de Importação para algumas classificações de pêssegos. Com isso, o Brasil incorpora uma decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) que vale para o período de 1º de abril até 31 de dezembro de 2011. No entanto, o MDIC destaca que o produto continuará na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, que fixou a alíquota em 55% para estas mercadorias.
O Estado de Minas



Comitê Executivo de Gestão da Camex reduz Imposto de Importação de carvões para pilhas elétricas e acetato de vinila
Foram publicadas, nesta quarta-feira (16/3), no Diário Oficial da União, novas Resoluções Camex, aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Houve alterações na Tarifa Externa Comum (TEC), na Lista Brasileira de Exceção à TEC (Letec) e foram aprovados novos Ex-tarifários.

Uma das decisões tomadas pelo Gecex foi a redução do Imposto de Importação (II) de carvões para pilhas elétricas (NCM 8545.90.10) e de acetato de vinila (NCM 2915.32.00) que terão a alíquota alterada de 12% para 2%, a partir de 1° de abril de 2011. Os carvões para pilhas elétricas tiveram redução de imposto em virtude da inexistência de fabricação de eletrodos de carvão no Mercosul. Já o acetato de vinila, utilizado como matéria-prima na fabricação de tintas e de fibras artificiais e sintéticas, teve diminuição do imposto em razão da inexistência de produção regional, provocada pelo encerramento, em 2008, das atividades do único fabricante brasileiro. O produto já estava com redução tarifária temporária, com cota, concedida por razões de desabastecimento interno.

Algodão e pêssegos

O Gecex também resolveu ampliar para empresas comerciais exportadoras a distribuição da cota de 250 mil toneladas para importação de algodão (NCM 5201.00.20 e 5201.00.90) com tarifa zero de imposto de importação. Antes, a compra era restrita a indústrias do segmento têxtil. A redução está em vigor desde setembro de 2010 e vale para declarações de importação registradas até 31 de maio deste ano.

Além disso, foi incorporada a decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) que eleva, de 14% para 35%, no período de 1º de abril até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação (II) das NCM 2008.70.10 e 2008.70.90 relacionadas a pêssegos, com o objetivo de resguardar o setor, que tem grande importância na geração de empregos no campo. Cabe ressalvar, porém, que a medida não retira os códigos da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec) que, atualmente, determina alíquota de 55% para estas mercadorias. A Lista de Exceção é revista a cada seis meses.

Ex-tarifários
Foram aprovados 253 novos Ex-tarifários que reduzem para 2%, até 30 de junho de 2012, a alíquota de importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações. O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária do imposto desses bens quando não há a produção nacional. Os investimentos globais estimados vinculados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 2 bilhões. Já os investimentos em importação de equipamentos são de US$ 571 milhões. A maior parte desses valores é vinculada ao setor de siderurgia.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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