TCU fiscalizará de obras nos portos de cidades que sediarão Copa do Mundo
A programação do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2011 inclui a fiscalização das obras que serão realizadas para preparar os portos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014. A informação foi transmitida aos membros da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pelo secretário adjunto de planejamento do TCU, Marcelo Luiz Souza da Eira. Ele fez uma exposição sobre como o Tribunal poderá colaborar com os trabalhos da CDR.
Marcelo Souza antecipou que o TCU fiscalizará a construção dos terminais de passageiros dos portos de Santos e do Rio de Janeiro desde o lançamento dos editais. No caso do porto do Rio, a fiscalização abrangerá a instalação de um cais de atracamento. O técnico do TCU disse que a área de desenvolvimento regional tem sido considerada como prioritária pelo tribunal no biênio 2010/11.
Marcelo Souza lembrou que o TCU tem nove ministros titulares e quatro substitutos. Em cada unidade da federação existem secretarias do tribunal. Em Brasília existem oito secretarias típicas que cuidam dos diversos órgãos do governo federal. Também há algumas especializadas. O técnico do tribunal informou que apenas para cuidar de obras públicas são quatro secretarias.
A Constituição estabelece que o controle externo da União deve ser realizado pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Marcelo Souza explicou que o TCU realiza auditorias em diversas áreas, como execução de programas de governo, licitações, contratos, obras públicas, concessões e pessoal.
- O Congresso pode fazer vários tipos de solicitações ao TCU. Pode, por exemplo, solicitar fiscalização específica. Se um senador entender que é necessária a realização de alguma auditoria, ele poderá pedir ao TCU por intermédio de uma comissão da qual faça parte ou do Plenário. O pedido é encaminhado ou pelo presidente da Casa ou pelo presidente de uma comissão temática ou parlamentar de inquérito – explicou Marcelo Souza.
Cada solicitação do Congresso que chega ao TCU, disse o secretário adjunto de Planejamento, é tratada em caráter de urgência e preferencial. Se for sobre um assunto não processado ou já encerrado, o presidente do tribunal fica encarregado de responder ao pleito. O mesmo ocorre quando o requerimento é feito por CPI. Nos demais casos, é designado um relator.
O presidente da CDR, senador Benedito de Lira (PP-AL), elogiou a atuação do TCU e antecipou que a comissão buscará trabalhar em conjunto com o órgão. Já o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) disse que o governo não deve encarar o tribunal como um adversário, mas um parceiro na busca de resolver irregularidades encontradas em obras públicas. A senadora Ana Rita (PT-ES) pediu esclarecimentos a respeito de obra que está sendo realizada no porto de Vitória.
Agência Senado
Entraves na infraestrutura portuária poderão afastar cruzeiros durante o período da Copa
Os armadores que já operam no Brasil – e outros que poderão vir a atuar – ainda não definiram se agendarão cruzeiros marítimos para o país, durante a realização da Copa do Mundo de 2014. Segundo a coordenadora do grupo de estudos técnicos de infraestrutura de operações da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), Márcia Leite, a decisão só será tomada depois que o governo brasileiro se pronunciar a respeito da solução dos problemas que impedem o setor de crescer ainda mais, como gargalos na infraestrutura portuária, altas taxas operacionais e a necessidade de prorrogar os vistos dos tripulantes.
Márcia Leite foi uma das participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) cujo tema foi a importância da melhoria da infraestrutura portuária na dinamização do trabalho dos portos. Os convidados abordaram a questão a partir da possibilidade de redução das desigualdades regionais com a potencialização do turismo
Quem mais detalhou os problemas de infraestrutura existentes nos portos brasileiros foi a representante da Abremar. Ela revelou que até o Porto de Santos, o maior do país, enfrenta grande gargalo operacional. A situação é tão grave, exemplificou Márcia Leite, que o terminal de embarques conta apenas com cinco aparelhos de raios-X para fiscalizar as bagagens dos passageiros. Ela calcula que, estando sete navios atracados, aproximadamente 22 mil malas são escaneadas por esses poucos equipamentos
Antonio Maurício Ferreira Neto, diretor de modernização portuária da Secretaria de Portos, órgão vinculado à Presidência da República, informou que os investimentos na infraestrutura dos portos cresceram, após a criação da secretaria. Ele citou o exemplo dos serviços de dragagem que não eram feitos há 15 anos. Segundo o diretor, de três anos e meio para cá, época da implantação do órgão, foram gastos nesse tipo de serviço R$ 2,6 bilhões.
O fato de o Brasil sediar a próxima Copa do Mundo obrigou o governo federal a investir em portos localizados nas proximidades das cidades-sede: Manaus, Mucuripe (CE), Natal, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Santos. Antonio Maurício observou que o fundamental na execução das obras programadas é deixar um legado que possa atender a demanda crescente do turismo marítimo. Ele antecipou que os R$ 741 milhões previstos no PAC 2 para serem aplicados em terminais de passageiros dos portos da Copa deverão ser ampliados para R$ 1,1 bilhão.
Legado
Por sua vez, Ricardo Martini Moesch, diretor da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, do Ministério do Turismo, disse que se o Brasil pretende se transformar em um importante concorrente internacional no que diz respeito ao turismo marítimo, tem que qualificar os seus serviços. Ele explicou que se o turista visita um país e não se considera bem recepcionado, além de ele não retornar, ainda faz propaganda negativa.
Ricardo Moesch argumentou que a Copa do Mundo e a Olimpíada do Rio podem deixar um importante legado, muito além do mero crescimento do número de visitantes durante a realização das duas competições esportivas. Ele referiu-se à grande divulgação da imagem do país e citou o caso da Alemanha, que até antes de sediar sua última Copa, era considerado um país carrancudo.
- Depois da Copa a imagem da Alemanha passou a ser a de país amigo – disse Ricardo Moesch.
O presidente da CDR, senador Benedito de Lira (PP-AL), defendeu o estabelecimento de parcerias do governo federal com a iniciativa privada para melhorar a infraestrutura portuária do país. O deputado federal Beto Mansur (PP-SP) seguiu na mesma linha. Já a senadora Ana Rita (PT-ES) observou que através do diálogo entre parlamentares, governo e representes de empresas podem ser encontradas soluções para resolver os problemas nos portos.
Portos e Navios
A programação do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2011 inclui a fiscalização das obras que serão realizadas para preparar os portos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014. A informação foi transmitida aos membros da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pelo secretário adjunto de planejamento do TCU, Marcelo Luiz Souza da Eira. Ele fez uma exposição sobre como o Tribunal poderá colaborar com os trabalhos da CDR.
Marcelo Souza antecipou que o TCU fiscalizará a construção dos terminais de passageiros dos portos de Santos e do Rio de Janeiro desde o lançamento dos editais. No caso do porto do Rio, a fiscalização abrangerá a instalação de um cais de atracamento. O técnico do TCU disse que a área de desenvolvimento regional tem sido considerada como prioritária pelo tribunal no biênio 2010/11.
Marcelo Souza lembrou que o TCU tem nove ministros titulares e quatro substitutos. Em cada unidade da federação existem secretarias do tribunal. Em Brasília existem oito secretarias típicas que cuidam dos diversos órgãos do governo federal. Também há algumas especializadas. O técnico do tribunal informou que apenas para cuidar de obras públicas são quatro secretarias.
A Constituição estabelece que o controle externo da União deve ser realizado pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Marcelo Souza explicou que o TCU realiza auditorias em diversas áreas, como execução de programas de governo, licitações, contratos, obras públicas, concessões e pessoal.
- O Congresso pode fazer vários tipos de solicitações ao TCU. Pode, por exemplo, solicitar fiscalização específica. Se um senador entender que é necessária a realização de alguma auditoria, ele poderá pedir ao TCU por intermédio de uma comissão da qual faça parte ou do Plenário. O pedido é encaminhado ou pelo presidente da Casa ou pelo presidente de uma comissão temática ou parlamentar de inquérito – explicou Marcelo Souza.
Cada solicitação do Congresso que chega ao TCU, disse o secretário adjunto de Planejamento, é tratada em caráter de urgência e preferencial. Se for sobre um assunto não processado ou já encerrado, o presidente do tribunal fica encarregado de responder ao pleito. O mesmo ocorre quando o requerimento é feito por CPI. Nos demais casos, é designado um relator.
O presidente da CDR, senador Benedito de Lira (PP-AL), elogiou a atuação do TCU e antecipou que a comissão buscará trabalhar em conjunto com o órgão. Já o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) disse que o governo não deve encarar o tribunal como um adversário, mas um parceiro na busca de resolver irregularidades encontradas em obras públicas. A senadora Ana Rita (PT-ES) pediu esclarecimentos a respeito de obra que está sendo realizada no porto de Vitória.
Agência Senado
Entraves na infraestrutura portuária poderão afastar cruzeiros durante o período da Copa
Os armadores que já operam no Brasil – e outros que poderão vir a atuar – ainda não definiram se agendarão cruzeiros marítimos para o país, durante a realização da Copa do Mundo de 2014. Segundo a coordenadora do grupo de estudos técnicos de infraestrutura de operações da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), Márcia Leite, a decisão só será tomada depois que o governo brasileiro se pronunciar a respeito da solução dos problemas que impedem o setor de crescer ainda mais, como gargalos na infraestrutura portuária, altas taxas operacionais e a necessidade de prorrogar os vistos dos tripulantes.
Márcia Leite foi uma das participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) cujo tema foi a importância da melhoria da infraestrutura portuária na dinamização do trabalho dos portos. Os convidados abordaram a questão a partir da possibilidade de redução das desigualdades regionais com a potencialização do turismo
Quem mais detalhou os problemas de infraestrutura existentes nos portos brasileiros foi a representante da Abremar. Ela revelou que até o Porto de Santos, o maior do país, enfrenta grande gargalo operacional. A situação é tão grave, exemplificou Márcia Leite, que o terminal de embarques conta apenas com cinco aparelhos de raios-X para fiscalizar as bagagens dos passageiros. Ela calcula que, estando sete navios atracados, aproximadamente 22 mil malas são escaneadas por esses poucos equipamentos
Antonio Maurício Ferreira Neto, diretor de modernização portuária da Secretaria de Portos, órgão vinculado à Presidência da República, informou que os investimentos na infraestrutura dos portos cresceram, após a criação da secretaria. Ele citou o exemplo dos serviços de dragagem que não eram feitos há 15 anos. Segundo o diretor, de três anos e meio para cá, época da implantação do órgão, foram gastos nesse tipo de serviço R$ 2,6 bilhões.
O fato de o Brasil sediar a próxima Copa do Mundo obrigou o governo federal a investir em portos localizados nas proximidades das cidades-sede: Manaus, Mucuripe (CE), Natal, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Santos. Antonio Maurício observou que o fundamental na execução das obras programadas é deixar um legado que possa atender a demanda crescente do turismo marítimo. Ele antecipou que os R$ 741 milhões previstos no PAC 2 para serem aplicados em terminais de passageiros dos portos da Copa deverão ser ampliados para R$ 1,1 bilhão.
Legado
Por sua vez, Ricardo Martini Moesch, diretor da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, do Ministério do Turismo, disse que se o Brasil pretende se transformar em um importante concorrente internacional no que diz respeito ao turismo marítimo, tem que qualificar os seus serviços. Ele explicou que se o turista visita um país e não se considera bem recepcionado, além de ele não retornar, ainda faz propaganda negativa.
Ricardo Moesch argumentou que a Copa do Mundo e a Olimpíada do Rio podem deixar um importante legado, muito além do mero crescimento do número de visitantes durante a realização das duas competições esportivas. Ele referiu-se à grande divulgação da imagem do país e citou o caso da Alemanha, que até antes de sediar sua última Copa, era considerado um país carrancudo.
- Depois da Copa a imagem da Alemanha passou a ser a de país amigo – disse Ricardo Moesch.
O presidente da CDR, senador Benedito de Lira (PP-AL), defendeu o estabelecimento de parcerias do governo federal com a iniciativa privada para melhorar a infraestrutura portuária do país. O deputado federal Beto Mansur (PP-SP) seguiu na mesma linha. Já a senadora Ana Rita (PT-ES) observou que através do diálogo entre parlamentares, governo e representes de empresas podem ser encontradas soluções para resolver os problemas nos portos.
Portos e Navios
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