LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 16 de março de 2011

CLASSIFICAÇÃO FISCAL - 16/03/2011

CLASSIFICAÇÃO DO TRISSULFETO DE FÓSFORO
A mercadoria trissulfeto de fósforo é apresentada na forma de sólido amarelado, posto em vasilhame de vidro, imerso em hidrocarboneto líquido e sob atmosfera inerte e isenta de água.

Sobre o trissulfeto de fósforo ou trissulfeto de tetrafósforo tem-se que: é um produto químico inorgânico de fórmula P4S3, embora alguns defendam que a fórmula verdadeira seja P4S6, seu é CAS 1314-51-8, amarelo-esverdeado, ponto de fusão igual a 174ºC, ponto de ebulição de 408ºC e densidade de 2.030 kg/m3.

A classificação do trissulfeto de fósforo começa com a eleição da hipótese inicial, qual seja, “o produto em tela classifica-se na Seção VI, especificamente no Capítulo 28 da NCM”, haja vista que se trata de produto químico inorgânico.

As Notas da Seção VI não se referem, de forma direta ou indireta, ao trissulfeto de fósforo de modo que se deve passar a investigação das Notas do Capítulo 28.

A Nota 1a) do Capítulo 28 diz qure (grifou-se para destacar): 1.- Ressalvadas as disposições em contrário, as posições do presente Capítulo compreendem apenas: a) os elementos químicos isolados ou os compostos de constituição química definida apresentados isoladamente, mesmo contendo impurezas”. Em consequência, a mercadoria “trissulfeto de fósforo comercial” se classifica no Capítulo 28, pois a mesma é um produto químico com fórmula química.

Em vista disso, uma inspeção nos textos das posições revela a posição 2813, que serve de nicho aos “sulfetos dos elementos não-metálicos; trissulfeto de fósforo comercial”.

Esta posição tem NESH cujos pontos mais relevantes são:

Trissulfeto de tetrafósforo (P4S3). Obtém-se a partir dos seus constituintes, é um sólido, cinzento ou amarelo, com cerca de 2,1 de densidade, que apresenta-se no estado amorfo ou sob a forma de cristais. Tem cheiro aliáceo, suas poeiras são muito perigosas de inalar, mas não é muito tóxico; decompõe-se pela água fervente, mas é inalterável pelo ar. É o menos alterável dos sulfetos de fósforo. Emprega-se na fabricação de pentassulfetos. Pode substituir o fósforo na fabricação de fósforo de segurança. Também se emprega em síntese orgânica.

Entretanto, surge uma outra informação dada pelas NESH da posição 2813 que confunde, pois alude ao “trissulfeto de fósforo comercial”, cujas características são próximas da mercadoria “trissulfeto de fósforo”, isto é:

Trissulfeto de fósforo comercial. O produto denominado trissulfeto de fósforo é uma mistura a que se atribui a fórmula P2S3. Apresenta-se em massas cristalinas cinzento-amareladas e decompõe-se pela água. Emprega-se em síntese orgânica.fabricação de fósforo de segurança. Também se emprega em síntese orgânica.

A despeito da falta de informações por parte das NESH, o trissulfeto de fósforo comercial a que se atribui a fórmula P2S3 não é uma mistura! Ao contrário, ele é um produto químico bem estabelecido, que pode ser denominado “P4S7 deficiente em um átomo de enxofre”, cuja fórmula verdadeira é P4S6 ao invés de P2S3.

Essa afirmativa é escudada pelo atual nível de conhecimento da química dos compostos de fósforo. Assim, os sufetos de fósforo podem ser preparados tanto pelo aquecimento de misturas de fósforo vermelho e enxofre, em atmosfera inerte, quanto pela reação do fósforo branco com enxofre, em solvente de alto ponto de ebulição. Acrescenta ainda que (grifos para destacar):

“The phosphorus sulphides, which are formed above 100ºC, are all soluble in carbon disulphide but are generally less stable than the oxides. They dissolve in water only with decomposition.

If white phosphorus and sulfur are mixed together at temperatures below 100ºC, solid solutions are formed (…).

The firmly established phosphorus sulphide molecules P4S3, P4S4, P4S5, P4S7 and P4S10 are all based on P4 cage structures which in some cases are related to those of the oxides. These have been confimed by X-ray and electron diffraction, and by NMR [entenda-se Ressonância Magnética Nuclear] studies. (…). The existence of P4S6 has been persitently reported, and molecules of this composition are probably present in a sulphur-deficient for of P4S7.

Cuja tradução livre para o português é:

Os sulfetos de fósforo, os quais são formados acima de 100ºC, são todos solúveis em dissulfeto de carbono, porém menos estáveis do que seus óxidos. Eles se dissolvem em água com decomposição. Se fósforo branco e enxofre são misturados em temperaturas abaixo de 100ºC são formadas soluções sólidas(...). Está bem estabelecido que as moléculas de sulfeto de fósforo P4S3, P4S4, P4S5, P4S7 and P4S10 são todas baseadas em retículo contendo quatro átomos de fósforo, os quais estão relacionados com esses óxidos. Isso confirmado por difração de raios-X e de elétrons e ressonância magnética nuclear (...). A existência de P4S6 tem sido persistentemente reportada e moléculas dessa composição estão provavelmente presentes no P4S7 deficiente em um átomo de enxofre

Assim sendo, não é correto dizer-se que o trissulfeto de fósforo é uma mistura e que sua fórmula é P2S3. Ao contrário, ele é um produto químico bem estabelecido, que pode ser denominado “P4S7 deficiente em um átomo de enxofre”, cuja fórmula verdadeira é P4S6. Ademais, e aí é que reside o maior equívoco das NESH, caso se afirme, como fazem as mesmas, que se o trissulfeto de fósforo se decompõe pela água, então é provável que ele seja um sufeto de fósforo sintetizado em temperaturas maiores que 100ºC e, por isso, não poderia ser uma mistura, já que esta só ocorreria se fósforo e enxofre fossem misturados abaixo de 100ºC (solução sólida).

Em consequência, verifica-se uma incongruência que inutiliza esse fragmento das NESH, bem como uma inoportuna alocação do “trissulfeto de fósforo comercial” na posição 2813. Explica-se melhor, se é uma mistura, então ela deveria estar, a priori, alojada no Capítulo 38; se não é uma mistura, então as NESH sobre o trissulfeto de fósforo devem ser imediatamente revisadas.

Empregando-se a 1ª RGI chega-se a posição 2813 e pela 6ª RGI na subposição 2813.90. Agora, com auxílio da RGC-1, aloca-se a mercadoria química trissulfeto de fósforo no código NCM 2813.90.90.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br/ Fontes: NESH;http://www.webelements.com/ CORBRIDGE, Derek E.C. Phosphorus – An Outline of its Chemistry, Biochemistry and Technology, third edition, Amsterdam, Elsevier Science Publishers B.V., 1985.

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