BNDES quer barrar importação incentivada por benefícios fiscais
As políticas de isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às importadoras, colocadas em prática por Estados como Santa Catarina e Paraná, receberam ontem dura crítica do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. "Está mais do que na hora de fechar esses corredores de importações nos Estados", afirmou o executivo, que garantiu também "inteira compreensão" por parte do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto ao assunto. "Ele concorda. Isso [a política de incentivo a importações] não pode continuar."

Diante da forte redução do saldo comercial brasileiro, que passou dos US$ 40 bilhões registrados em 2007 para cerca de US$ 15 bilhões neste ano, o presidente do BNDES afirmou que o momento não é de incentivar as importações, mas de estimular as exportações de manufaturados. Para tanto, Coutinho anunciou que o governo deve lançar nos próximos meses uma segunda Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP 2). Ao Valor, ele afirmou que faltam ajustar "os últimos pequenos detalhes". "Não tivemos o PAC 2 e o Minha Casa, Minha Vida 2? Está na hora, então, de reforçarmos as metas estabelecidas pela primeira PDP", disse, em referência ao primeiro conjunto de medidas ao setor industrial, do início de 2008, que, entre outras metas, ambicionava atingir em 2010 uma taxa de investimentos equivalente a 22% do PIB - o governo prevê taxa de 19% este ano. "A crise mundial estourou no meio do caminho, mas agora voltamos a trabalhar para retomar as metas", disse.

Coutinho participou ontem do 5º Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, com cerca de 2 mil empresários presentes. As medidas de incentivos fiscais à empresas que importam foram inauguradas em 2007 pelo governo de Santa Catarina, sob o programa "Pró-Emprego", que reduziu a alíquota de ICMS aos importadores para no máximo 3% - era cobrado, até aquele ano, 17%. Há duas semanas, conforme noticiou o Valor, a CNI e a Força Sindical ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra incentivos fiscais a importações concedidos por Santa Catarina e Paraná.

O ex-secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda Bernard Appy caracterizou as medidas aplicadas pelos Estados como "incentivos perversos", e lamentou o fato de que a política catarinense esteja se disseminando para outros Estados. "Trata-se de um sério problema tributário, algo que precisa ser resolvido logo."
Segundo o empresário Jorge Gerdau, as políticas de incentivo às importações são um "escândalo tributário", uma vez que penalizam fabricantes nacionais. "O nome mais adequado para esse programa seria 'Pró-Emprego no Exterior', uma vez que estimula o empresário estrangeiro a produzir. É incrível que o Brasil possa permitir esse tipo de coisa, o momento exige medidas fortes", cobrou.

Os empresários abordados pela reportagem apontaram a desvalorização do câmbio e a "isonomia tributária" como principais metas a serem perseguidas pelo governo Dilma Rousseff. Josué Gomes da Silva, Décio Silva e Astor Schmitt, respectivamente presidentes da Coteminas e do conselho de administração da Weg e diretor corporativo da Randon, respectivamente, apontaram como "grande" e "muito próximo" o risco de desindustrialização no país. Bernardo Grandim, presidente da Braskem, foi mais longe. "A indústria brasileira não é competitiva e o país está semeando uma crise num futuro próximo. O espaço da nossa indústria está sendo ocupado pelos chineses", afirmou Grandim.
Para Luciano Coutinho, o país terá dois anos "muito difíceis" pela frente, uma vez que as taxas de juros continuarão em patamares elevados e a atratividade da economia como um todo permanecerá grande. Assim, raciocina ele, a missão do governo para conter crescente valorização cambial será "desafiadora". "A presidente Dilma olhará para a indústria com altíssima prioridade. Ela tem um interesse firme e claro sobre a PDP 2, quando será trabalhada a questão da competitividade industrial", afirmou o presidente do BNDES, para quem o conjunto de medidas deveria ser implementado "imediatamente".
Segundo apurou o Valor, a PDP 2 terá como principal foco a implementação de mecanismos que facilitem o ressarcimento de créditos tributários, obtidos por indústrias que pagam impostos sobre a compra de máquinas e equipamentos. Além disso, a Política de Sustentação do Investimento (PSI), colocada em prática pelo BNDES desde o ano passado e que continuará em vigência até março, deve ser embutida no texto da PDP 2 - o programa oferece financiamento para compra de máquinas a taxa de 5,5% ao ano.
Outra meta é a ampliação dos "cartões BNDES", distribuídos aos pequenos empresários para financiamentos de até R$ 1 milhão, com 48 meses de carência e juros máximos de 10% ao ano - as menores taxas para capital de giro do país. O BNDES espera fechar 2010 com 350 mil cartões em circulação.
Valor Econômico