COMÉRCIO EXTERIOR -28/12/2010

Governo endurece penalidade a importação fraudulenta
BRASÍLIA – O governo resolveu endurecer contra as importações fraudulentas, que tiveram forte aumento desde o ano passado depois que o comércio internacional ficou mais acirrado com a crise financeira. A partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá suspender por até dois anos o registro das empresas importadoras e exportadoras que cometerem irregularidades nas suas operações de comércio exterior. Essa punição não estava prevista na legislação brasileira, o que fazia com que muitas empresas preferissem correr o risco para obter ganhos mais elevados, pagando menos imposto.
Um dos alvos do governo são as chamadas operações de triangulação entre os países para evitar as tarifas antidumping. O governo também quer punir as empresas que importam com certificado de origem falso. Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União autoriza a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento a suspender a inscrição das empresas no Registro de Exportadores e Importadores (REI). Sem o REI, as empresas não têm como operar no Siscomex, que é o sistema integrado no qual são registradas todas as operações de exportações e importações do Brasil.
Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a medida vai aumentar o risco para as empresas importadoras que adotam práticas irregulares, como subfaturamento, evasão de medidas de antidumping e falsificação de indicação de origem. Ele explicou que a fiscalização da Receita Federal, quando identificava irregularidades, aplicava as multas devidas, mas não havia a suspensão do registro para as empresas. A emissão do registro é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento. “Dependendo do valor da multa, o risco valia a pena”, disse Barral.
Segundo ele, o governo adotou nos últimos meses uma série de medidas para combater essas práticas, mas faltava endurecer nas penalidades. Ele ponderou que a possibilidade de suspensão do registro não tem como objetivo reduzir as importações em geral, mas somente aquelas “desleais”, que provocam distorções na economia. Os setores mais afetados por essas importações são o de calçados, têxtil e químico, justamente aqueles em que o governo adotou medidas de antidumping para proteger a indústria nacional.
O Ministério do Desenvolvimento vai baixar em janeiro uma portaria regulamentando a graduação da penalidade de suspensão, que pode chegar até dois anos. Na portaria publicada hoje, o governo estabeleceu os casos em que poderá ser adotada a suspensão. Estão sujeitas à penalidade as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais. Estão ainda sujeitas à punição as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial ou similar falsos aos órgãos de comércio exterior.
O Estado de São Paulo



Defesa comercial do País é muito fraca”

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que a defesa comercial do Brasil é “fraca”. Para o dirigente da principal organização empresarial do País, os instrumentos para coibir a entrada de importação ilegal ou desleal são “lentos e demorados”. “Temos poucas pessoas nessa área e a coordenação é pulverizada.”

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Andrade assumiu o cargo na CNI no fim de outubro em meio às reclamações do empresariado contra a “invasão” de produtos importados. Ele nega que exista uma desindustrialização no Brasil provocada pelo câmbio, mas diz que alguns setores correm o risco de desaparecer. A seguir trechos da entrevista ao Estado.

A CNI fez um extenso documento com suas sugestões para o próximo governo. O senhor poderia apontar três prioridades?

Desonerar a exportação, desonerar o investimento e melhorar a infraestrutura. A competitividade da indústria brasileira está muito atrelada a esses três pontos. O Brasil precisa ampliar os investimentos, porque geram emprego e desenvolvimento de tecnologia. Mas a capacidade de investimento do setor privado diminui muito por causa da carga tributária. No mundo inteiro, os investimentos são desonerados. O segundo ponto é as exportações, que estão perdendo competitividade.

Quais são as perspectivas para as exportações?

A taxa cambial penaliza o produto brasileiro e facilita a importação. A alta tributação e a infraestrutura inadequada tira competitividade dos produtos brasileiros, principalmente manufaturados. Nas commodities, o Brasil é muito competitivo, por questões intrínsecas ao País. Como o preço internacional está alto, exportamos muitas commodities. Nos manufaturados, temos dificuldade. O mercado internacional é uma guerra. Não podemos nos dar ao luxo de perder posições.

Analistas esperam superávit forte para 2011 por causa dos altos preços das commodities.

Não é a nossa avaliação. Nos manufaturados, as importações crescem muito e as exportações caem. As commodities já estão com um preço elevado no mercado internacional. No aço, por exemplo, a China comprou um excedente grande, que não consegue vender internamente e está exportando. Por isso, não acredito um aumento do superávit com as commodities.

O pacote do governo de apoio às exportações não saiu do papel. É preciso retomar isso?

Sim. É hora de repensar a política de comércio internacional. Temos os mecanismos, mas é preciso que estejam bem orientados. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) agrega técnicos competentes de diversos ministérios, mas precisa de uma melhor coordenação das políticas, inclusive de defesa comercial. A defesa comercial do Brasil é muito fraca. É lenta, demorada, temos poucas pessoas e coordenação pulverizada.

Por que o senhor considera a defesa comercial fraca?

Temos poucas pessoas. Nos Estados Unidos, quase 100 pessoas trabalham nessa área. No Brasil, é muito menos, para um país enorme, com produtos entrando por diversos portos e aeroportos. São pessoas muito competentes, mas são poucos e estão desarticulados. Não temos uma orientação que permeie todos os ministérios.
Os empresários reclamam de “invasão” dos importados. O que o governo poderia fazer?
Temos mecanismos que não ferem os acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio). Mas é preciso que a Camex tenha uma autoridade acima dos ministérios, uma coordenação de ação conjunta. Precisamos de uma política de barreiras não tarifárias, de barreiras técnicas. O Inmetro, que está sob coordenação do MDIC, tem que funcionar com essa orientação. Hoje existem uma série de exigências para o produto nacional, mas não para o importado. Por exemplo, os fogos de artifício. Existem polos de produção de fogos em SP e em MG, que estão sob controle rigoroso do Ministério da Defesa. Mas não fazem as mesmas verificações dos produtos importados da China e da Espanha.
Existe desindustrialização?
Não acho que o termo correto seja desindustrialização. O que está acontecendo é que alguns setores estão perdendo competitividade. Esses setores correm o risco de desaparecer. Posso citar como exemplo componentes, eletrônicos, eletrodomésticos. Mas não existe uma desindustrialização geral da economia. As fábricas estão com 82% da capacidade instalada ocupada, o que demonstra que estamos trabalhando.
O real está sobrevalorizado? O governo deveria intervir?

O real está sobrevalorizado, mas não acho que deveria haver um câmbio artificial. Temos que criar condições para que o câmbio volte para um patamar adequado. Hoje entram recursos para aplicação especulativa no Brasil. Temos que coibir, temos que taxar, seja com mais Imposto de Renda, IOF, ou quarentena. É preciso reduzir o ganho da aplicação especulativa.

No seu discurso de posse, o senhor disse que o investimento estrangeiro deveria ficar restrito a projetos voltados para a exportação. Pode explicar melhor?

No Brasil, os recursos entram de duas formas: uma especulativa e outra para o investimento. Quando esse investimento é voltado para a infraestrutura, como saneamento, rodovias, energia, é benéfico porque traz competitividade para a indústria brasileira e para as exportações. Se o capital estrangeiro chega apenas para explorar o mercado interno, vai competir com a empresa brasileira e tirar mercado. Os investidores estrangeiros desenvolveram tecnologia fora do País e possuem técnicos e engenheiros bem formados. Logo, a competição com a indústria brasileira é desigual. O que eu disse é que os investimentos estrangeiros, excluindo infraestrutura, deveriam ser voltados, pelo menos uma parcela, para a exportação. Assim ajudariam a balança comercial.

Qual é a sua avaliação sobre o investimento chinês no Brasil?

Vejo com muita preocupação. Temos que criar uma espécie de reciprocidade. Não é possível investir na China em mineração sem que o governo concorde e participe. Não é possível investir na China no setor de serviços, como software. Por que nós deveríamos permitir? Qual é o objetivo do chinês quando vem comprar uma empresa de mineração no Brasil? O objetivo não é só ganhar dinheiro e ajudar o crescimento do País. O chinês vem para garantir o suprimento de uma matéria prima a preços competitivos. Daí produz o bem final na China e exporta para nós.

A presidente eleita Dilma Rousseff disse que uma de suas metas é baixar o juros real para 2%. É possível?
Sim. A única âncora da estabilidade tem sido o aumento de juros, utilizado para combater a inflação. Não pode seguir assim. Mas temos que reduzir a Selic de maneira responsável. A intenção anunciada pelo governo de cortar suas despesas vai no sentido de reduzir a Selic.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ganhou musculatura, mas recentemente a CNI recuperou espaço. Existe uma disputa?
Não tem disputa nenhuma. Quanto mais forte for a Fiesp, mais forte será a CNI, porque a Fiesp faz parte da CNI. A força da CNI na discussão dos grandes temas também vai facilitar para que a Fiesp discuta sua própria agenda. Uma coisa complementa a outra. Agora a CNI vai ser forte no Brasil inteiro, principalmente em São Paulo. Abrimos um escritório em São Paulo e vamos ficar mais fortes ainda.
QUEM É

Mineiro de São João Del Rey, Robson Braga de Andrade, 61 anos, é o 13º presidente da CNI, entidade de 72 anos. Engenheiro mecânico formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andrade preside a Orteng Equipamentos e Sistemas, sediada em Contagem (MG), que produz equipamentos para os segmentos de energia, petróleo, gás, mineração, siderurgia, saneamento, telecomunicações e transportes.
O Estado de São Paulo



Exportações batem recorde e atingem US$ 197,999 bilhões em 2010

Superávit comercial é de US$ 2,174 bi na semana até o dia 26 de dezembro.

A balança comercial brasileira apresentou superávit de US$ 2,174 bilhões na quarta semana de dezembro (do dia 20 ao dia 26), segundo informou hoje o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As exportações ganharam fôlego no período, chegando a US$ 5,421 bilhões, ante US$ 3,247 bilhões de importações.

Com o resultado, as exportações brasileiras no ano, até a quarta semana deste mês, atingiram US$ 197,999 bilhões, batendo a meta de US$ 195 bilhões fixada pelo governo para 2010. No acumulado do ano, a balança comercial registra um saldo positivo de US$ 18,860 bilhões. As importações no ano somam US$ 179,139 bilhões e a corrente de comércio (soma das exportações e das importações) atingem US$ 377,138 bilhões.

O MDIC informou que as exportações brasileiras em 2010, até a quarta semana de dezembro, bateram o recorde histórico. O volume acumulado no período, de US$ 197,999 bilhões, já supera o recorde histórico das exportações que foram registradas em 2008, quando as vendas externas totalizaram US$ 197,942 bilhões. As exportações pela média diária apresentam no ano um crescimento de 31,9% ante 2009.

Os dados do MDIC mostram ainda que a balança comercial no mês, até a quarta semana, registra um superávit de US$ 3,950 bilhões, resultado de exportações de US$ 17,002 bilhões e de importações US$ 13,052 bilhões.

Melhor resultado

Faltando uma semana para o fim de 2010, o superávit de US$ 3,950 bilhões na balança comercial brasileira no acumulado de dezembro até a quarta semana do mês já é o maior resultado mensal do ano. Até agora, o maior superávit para um único mês foi registrado em maio, quando a balança comercial apresentou saldo positivo de US$ 3,448 bilhões. Apenas em janeiro deste ano a balança teve saldo negativo, de US$ 177 milhões.

Os dados divulgados pelo MDIC mostram que o resultado de dezembro foi obtido graças sobretudo à redução das importações, que somam no mês US$ 13,052 bilhões, com média diária de US$ 725,1 milhões. As exportações totalizam em dezembro, até a quarta semana, US$ 17,002 bilhões, com média diária de US$ 944,6 milhões.

Em novembro, quando a balança comercial apresentou um superávit de apenas US$ 311 milhões, as importações fecharam o mês em US$ 17,376 bilhões, com média diária de US$ 868,8 milhões, US$ 4,32 bilhões a mais que o registrado até a quarta semana deste mês.
Os dados do MDIC revelam ainda que, no acumulado do ano até a quarta semana de dezembro, as exportações apresentam um crescimento de 31,9% na comparação com o mesmo período de 2009. Por outro lado, as importações avançaram bem mais: 42,3%. Em decorrência do aumento das compras externas, o superávit da balança comercial no acumulado do ano até a quarta semana (US$ 18,860 bilhões) caiu 22% ante o ano passado (US$ 24,164 bilhões).
Zero Hora


Volume de exportação bate marca histórica

Com o resultado da quarta semana de dezembro, o volume de exportações brasileiras neste ano atingiu a marca histórica de US$ 197,999 bilhões. O resultado supera o recorde anterior, de US$ 197,942 bilhões, registrado em 2008, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na quarta semana deste mês, as vendas externas somaram US$ 5,42 bilhões, atingindo em dezembro o montante de US$ 17 bilhões. Já o volume importado foi de US$ 3,24 bilhões na quarta semana e de US$ 13,05 bilhões no acumulado deste mês.

Dessa forma, o saldo positivo foi de US$ 2,17 bilhões na semana e de US$ 3,95 bilhões na soma das quatro semanas de dezembro. O superávit comercial do mês representa uma média de US$ 219,4 milhões por dia útil, isto é, mais que o dobro (122%) da média diária registrada em dezembro de 2009.

A média diária de exportações no mês (US$ 944,6 milhões) foi 43,7% maior na comparação com a média de 2009, em dezembro, enquanto a média diária de importações (US$ 725,1 milhões) foi 29,8% superior à cifra do último mês do ano passado.
As exportações somaram US$ 197,999 bilhões entre janeiro e a quarta semana de dezembro, o que representa uma média por dia útil de US$ 804,9 milhões. Esse número é 3,9% superior à média de exportações por dia útil registrada no mesmo período de 2009. Já as importações atingiram US$ 179,139 bilhões – média de US$ 728,2 milhões por dia útil. Esse número representa um crescimento de 42,3% sobre a média por dia útil contabilizada em 2009.
O superavit comercial deste ano é US$ 18,860 bilhões, o que equivale à média de US$ 76,7 milhões por dia útil. A cifra é 22% inferior ao resultado da média diária registrada em 2009.

Segundo o MDIC, o incremento da quarta semana é decorrente do aumento das vendas de produtos básicos (53,2%), por conta, principalmente, de petróleo em bruto, minério de ferro, café em grão e carne suína. Além disso, cresceram também as vendas de semimanufaturados (20,5%), com destaque para açúcar em bruto, celulose, ouro em forma semimanufaturada, ferro fundido e alumínio em bruto.
As exportações de manufaturados, por outro lado, tiveram queda de 3,2%, principalmente, automóveis, autopeças, polímeros plásticos, açúcar refinado e laminados planos.

As importações registraram média diária de US$ 649,4 milhões, uma queda de 13,9% no mesmo período de comparação (média da 4ª semana/média até a 3ª semana), motivada, principalmente, pela redução dos gastos com equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, químicos orgânicos/inorgânicos, siderúrgicos e plásticos e obras.

As vendas de produtos básicos tiveram aumento de 97,9% e as exportações de semimanufaturados tiveram incremento de 35,9%. Já as vendas de manufaturados cresceram 10,2%, com destaque para aviões, óxidos e hidróxidos de alumínio, autopeças, laminados planos, veículos de carga, açúcar refinado e automóveis de passageiros.

Na comparação com dezembro de 2009, cresceram as importações de adubos e fertilizantes (+76,3%), siderúrgicos (+64,1%), borracha e obras (+61,2%), equipamentos mecânicos (+42,8%) e instrumentos de ótica/precisão (+31,7%).
Jornal do Comércio



Governo torna mais rígidas normas de emissão de documento para exportador

O governo muda hoje as normas para emissão de certificados de origem, documento necessário para que exportadores se beneficiem de acordos comerciais firmados com o Brasil e industriais obtenham vantagens fiscais e de financiamento. Como forma de reduzir o grande número de entidades autorizadas a emitir o documento – algumas vezes irregularmente – uma portaria do Ministério do Desenvolvimento a ser publicada hoje passa a exigir que essas instituições informatizem o processo e passem a seguir parâmetros internacionais mais rígidos.

“Estamos modernizando e dando mais transparência ao sistema”, disse o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. As mais de 80 federações e associações empresariais autorizadas a emitir os certificados terão até maio para informar ao governo que sistema informatizado adotarão e até 1º de julho para adotar as mudanças, entre elas adaptar o sistema de emissão às normas da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Hoje, cerca de 30% dos certificados são emitidos pela Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp). São comuns, porém, queixas de países como a Argentina, de irregularidades em certificados de outros emissores

Barral informou, ainda, que a Procuradoria da Fazenda Nacional encontrou uma solução para o impasse burocrático que ameaçava de colapso o sistema brasileiro de defesa comercial, devido a dificuldades da Secretaria da Receita Federal em repassar dados sobre empresas importadoras ao Ministério do Desenvolvimento.
Há alguns meses, a edição da Medida Provisória 507, endurecendo as punições por vazamento de informações tributárias, levou a Receita a concluir que não poderia entregar os dados que vinha repassando ao ministério, inviabilizando o início de ações antidumping (contra importações com preço abaixo do normal). As medidas sugeridas pela Receita para contornar o problema foram consideradas inviáveis pelo Ministério do Desenvolvimento, mas, na semana passada, os dois órgãos conseguiram resolver as diferenças, segundo Barral.
“Já trabalhamos com a Receita em um texto de comum acordo, que resolverá definitivamente o problema, dando segurança aos servidores públicos encarregados da troca de informações”, disse Barral. O texto, que deverá ser incluído em uma medida provisória a ser editada – ou, se possível, na própria MP 507, caso seja votada no Congresso em breve – permitirá o fornecimento ao ministério de informações da Receita relativas à defesa comercial.
O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, chegou a anunciar, no início do mês, o colapso das medidas de defesa comercial devido à falta de informações da Receita Federal. Essas informações, discriminadas por empresa importadora, são necessárias para identificar a entrada, no país, de bens importados a preços menores que os praticados no país de origem, o que é considerado dumping, uma forma de competição desleal. Barral disse acreditar que o problema estará resolvido já no começo do ano.
Na segunda-feira, primeiro dia útil de 2011, o secretário de Comércio Exterior anunciará os resultados da balança comercial de 2010, que já alcançou um recorde nas exportações na semana passada, quando as vendas externas acumuladas durante o ano chegaram a US$ 197,99 bilhões. A meta do governo era de US$ 195 bilhões. Barral não quis comentar se o resultado da semana passada indica que as exportações do Brasil chegarão a US$ 200 bilhões neste ano.
Os técnicos do governo, embora não descartem a possibilidade, argumentam que houve antecipação de operações, por causa dos feriados de fim de ano, e que não há garantias de que a última semana de dezembro tenha um valor alto de exportações. A média diária das exportações em dezembro está em torno de US$ 945 milhões, quase 44% acima da média verificada em dezembro de 2009. A média diária do ano, até a semana passada, estava em aproximadamente US$ 805 milhões de exportações. O resultado da semana passada ajudou a elevar esse valor, ao alcançar US$ 1,08 bilhão.
Valor Econômico