Acordo reduz as tarifas de importação entre 11 países
Medida diminui em 20% as alíquotas de 70% de produtos
Cozendey projeta novas oportunidades de negócios para o Brasil
Em uma tentativa de abrir mercados e ampliar o comércio entre nações em desenvolvimentos, o Brasil e mais dez países irão assinar amanhã em Foz do Iguaçu um acordo para redução das tarifas de importação praticadas nas trocas de mercadorias entre si. Trata-se do protocolo final da Rodada São Paulo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), que prevê a redução em 20% das alíquotas de importação de 70% dos produtos negociados dentro do grupo composto pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), Índia, Indonésia, Malásia, Coreia do Sul, Egito, Marrocos e Cuba.
Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, o acordo deve abrir novas oportunidades de comércio para os produtos brasileiros em destinos até então inacessíveis. Além disso, o percentual de 30% de exceção para cada país é suficiente para proteger setores mais sensíveis dessas economias. No caso do Mercosul, afirmou, a lista de preferências oferecidas ressalva boa parte das indústrias têxtil, calçadista, automobilística e de bens de capital.
"O objetivo não é tanto ampliar o volume naquelas mercadorias que você já exporta, mas é uma ajuda no esforço de diversificar as exportações. Significa uma pequena preferência em relação à China, por exemplo, que te dá vantagem na hora de colocar seus produtos nesses mercados", disse Cozendey.
De acordo com Cozendey, o potencial é significativo, tendo em vista que, embora no conjunto esses países importem US$ 1 trilhão por ano, as exportações entre eles são da ordem de apenas US$ 100 milhões. O diplomata acredita que o acerto potencializa o comércio entre as nações em desenvolvimento e pode trazer ganhos para o Brasil ao abrir fatia importante de mercado nos outros países aos produtos manufaturados brasileiros. "O Brasil já é um grande exportador de produtos primários, e nesse setor tanto ele quanto os outros países do Mercosul já são bastante competitivos e não precisam dessas vantagens. Mas para os produtos industrializados é importante", afirmou Cozendey.
Segundo ele, a cobertura do SGPC era muito pequena, o que transformava o acordo firmado em 1988 em apenas um marco político para a chamada cooperação Sul-Sul, em vez de um verdadeiro acordo de importância comercial. O grupo originalmente formado por 43 países mantinha um sistema de preferências para apenas 651 produtos, mas a partir da Rodada São Paulo o acordo será estendido para 47 mil mercadorias.
Além dos 11 países que participaram da conclusão das negociações, outros poderão se juntar ao acordo assim que apresentarem suas listas de preferências e essas forem verificadas pelo grupo. Segundo Cozendey, Irã e Argélia deverão ser os próximos países a aderirem ao protocolo. As novas tarifas entram em vigor após a ratificação do acordo por pelo menos quatro países, e devem valer pelas próximas duas décadas.
DCI
Brasil amplia acordo e faz frente "Anti-China"
Ampliar mercados com o objetivo de explorar a indústria brasileira e expandir as exportações é o ponto de vista do governo brasileiro que irá assinar um acordo amanhã com mais 10 nações em desenvolvimento, para redução das tarifas de importação praticadas nas trocas de mercadorias entre si.
Trata-se do protocolo final da Rodada São Paulo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), que prevê a redução em 20% das alíquotas de importação para 70% dos produtos negociados dentro do grupo composto pelos países do Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - mais a Índia, Indonésia, Malásia, Coreia do Sul, Egito, Marrocos e Cuba.
Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, o acordo deve abrir novas oportunidades de comércio para os produtos brasileiros em destinos até então inacessíveis. Além disso, os 30% de produtos que não possuem o benefício é suficiente para proteger os setores mais sensíveis dessas economias.
No caso do Mercosul, afirmou, a lista de preferências oferecidas ressalva boa parte das indústrias têxtil, calçadista, automobilística e de bens de capital.
"O objetivo não é tanto ampliar o volume naquelas mercadorias que você já exporta, mas é uma ajuda no esforço de diversificar as exportações. Significa uma pequena preferência em relação à China, por exemplo, que te dá vantagem na hora de colocar seus produtos nesses mercados", frisou.
Segundo Cozendey, a cobertura do SGPC era muito pequena, o que transformava o acordo firmado em 1988 em apenas um marco político para a chamada cooperação Sul-Sul, em vez de um verdadeiro acordo de importância comercial. O grupo originalmente formado por 43 países mantinha um sistema de preferências para apenas 651 produtos, mas a partir da Rodada São Paulo o acordo será estendido para 47 mil mercadorias.
Além dos 11 países que participaram da conclusão das negociações, outros poderão se juntar ao acordo assim que apresentarem suas listas de preferências e essas forem verificadas pelo grupo. Segundo Cozendey, Irã e Argélia deverão ser os próximos países a aderirem ao protocolo. As novas tarifas entram em vigor após a ratificação do acordo por pelo menos quatro países e devem valer pelas próximas duas décadas.
Para a professora de relações internacionais da ESPM, Denilde Oliveira Holzhacker a assinatura do acordo irá beneficiar principalmente o Brasil, pois é o país que possui negócios com todos os outros países que englobam o tratado. "Vamos certamente ter uma entrada maior de alguns produtos que estão na lista do acordo, porém o Brasil irá ampliar sua oportunidade de negócio e ampliará a inserção de produtos nestes países. O único país que pode gerar um impacto maior no Brasil é a Índia", disse a especialista.
Holzhacker frisou ainda que a medida bate de frente com as críticas de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou um baixo número de acordos comerciais para incrementar o comércio brasileiro.
Montadores
O aumento na importação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos e eletrônicos já preocupa o governo. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, ponderou que 70% das compras externas são de bens de capital. Por isso, para o ministro, o aumento das importações é resultado das expectativas de crescimento da produção. Para Miguel Jorge, a entrada destes produtos ameaça transformar alguns setores em "maquiladoras", simples montadoras de equipamentos com partes e peças estrangeiras.
Esse é mais um reflexo do avanço do comércio da China, país, que, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tomou o lugar dos Estados Unidos como fornecedor de produtos de alta tecnologia: de cada US$ 100 importados desses produtos, US$ 24,50 são mercadorias chinesas.
A importação, pelo Brasil, de componentes eletrônicos superou em quase US$ 16 bilhões as exportações brasileiras desses produtos entre janeiro e novembro deste ano. É um aumento de 67% em relação aos quase US$ 9,5 bilhões de déficit na balança comercial de componentes eletroeletrônicos registrados em 2009. "É capa e teclado de celular, tela de televisão, estão trazendo tudo de fora e montando aqui, especialmente em Manaus", comentou o ministro do Desenvolvimento, que vê nesse aumento da importação de produtos eletrônicos um problema a ser enfrentado pelo próximo governo.
Diário do Comércio e Indústria
China busca aproximação com a Índia e propõe acordo comercial
O premiê da China inicia amanhã sua primeira visita à Índia em cinco anos.
Numa tentativa de estabilizar um relacionamento crucial num momento em que Nova Déli se aproxima mais, em defesa e comércio, dos Estados Unidos e de vários outros países asiáticos ansiosos para conter o poder crescente de Pequim na Ásia e na Oceania.
Wen Jiabao deve chegar a Nova Déli, numa missão com cerca de 400 empresários - uma das maiores delegações comerciais chinesas a visitar Índia -, numa visita que a China espera que vá fortalecer a relação comercial entre os dois países e permitir que o primeiro banco chinês opere na Índia.
O governo chinês quer estabilizar as relações com os indicanos depois de uma série de disputas nos últimos dois anos por causa de fronteiras, vistos, recursos hídricos e do relacionamento da China com o Paquistão, rival regional da Índia.
O que preocupa a China agora é que a Índia - a terceira maior economia e o segundo maior Exército da região - tem sido atraída para uma aliança estratégica informal com os EUA e seus aliados asiáticos, para compensar o poderio militar e econômico crescente de Pequim.
Este ano, a China também confrontou o Japão por causa de ilhas disputadas pelos dois países no Mar do Leste da China, irritou o Vietnã ao defender as pretensões territoriais chinesas no Mar do Sul da China e antagonizou a Coreia do Sul ao se recusar a distanciar-se da Coreia do Norte.
As autoridades chinesas tentaram ontem suavizar o caminho para a visita de Wen, sugerindo a assinatura de um acordo de livre comércio para reduzir o superávit comercial do país com a Índia e minimizando a ideia de que há competição estratégica entre Pequim e Nova Déli, no ano que marca o 60º aniversário das relações diplomáticas entre os dois países.
Espera-se que um dos principais resultados da visita de Wen seja um acordo do setor financeiro, que a China espera que abra caminho para o primeiro banco chinês operar na Índia, e que Nova Déli espera que incentive mais investimentos chineses, especialmente no desenvolvimento da infraestrutura indiana.
Mas as autoridades indianas deram a entender que a negociação de um acordo de livre comércio não estará na pauta quando Wen se reunir com Manmohan Singh, o primeiro-ministro da Índia, antes de viajar na sexta-feira para o Paquistão, para encontrar o primeiro-ministro Yousuf Raza Gilani.
As autoridades dizem que a China primeiro terá de abrir seu mercado para as exportações indianas de maior valor agregado, como tecnologia da informação ou produtos farmacêuticos, bem como responder aos contínuos questionamentos de Nova Déli sobre a disputada fronteira dos dois países no Himalaia, sobre um polêmico projeto chinês para desviar recursos hídricos e outras questões.
E, embora enfatizem a necessidade de laços comerciais mais estreitos com a China - atualmente o maior parceiro comercial da Índia -, as autoridades indianas também defendem mais cooperação com outros países preocupados com a agressiva diplomacia chinesa na região recentemente, como um meio de balancear o relacionamento entre os dois países.
"Certamente é preciso mais coordenação" entre os países asiáticos preocupados com a China, disse ao "Wall Street Journal" Nirupama Rao, o secretário das Relações Exteriores da Índia, que já foi embaixador em Pequim.
As novas parcerias "refletem a necessidade (...) de a China ser mais transparente, de a China ser mais franca sobre qual é a sua estratégia para a região".
A Índia continua relutante em criar alianças formais, em parte por causa de sua ligação histórica com o movimento dos países não alinhados, que impediu o país de se aliar oficialmente aos EUA ou à União Soviética na Guerra Fria. Como outros países da região, a Índia também está ansiosa para se esquivar do confronto direto com a China por causa da importância de seu relacionamento comercial com Pequim.
Mesmo assim, a Índia tem uma parceria estratégica com os EUA desde 2008, quando os dois assinaram um acordo que eliminou a proibição de a Índia importar combustível e tecnologia nuclear dos EUA, que já durava 30 anos. O acordo também abriu o caminho para mais exportação de armas americanas para a Índia e mais exercícios militares conjuntos.
No último ano, a Índia também tem incrementado as ligações comerciais e de defesa com o Japão, que está modificando sua doutrina de defesa, centrada nos perigos da Guerra Fria, para se concentrar numa possível ameaça militar da China.
A Índia e o Japão estão levando adiante planos de assinar um acordo de livre comércio e começaram este ano a realizar exercícios navais no Oceano Índico e no Mar do Japão, além de estabeleceram um cronograma de discussões de alto escalão sobre defesa e segurança.
Um acordo parecido entre a Índia e a Coreia do Sul entrou em vigor este ano, e Seul e Nova Déli também assinaram, durante a primeira visita oficial de um ministro de Defesa indiano à Coreia do Sul, em setembro, um acordo para produzir conjuntamente material bélico.
Em meados deste ano, o chefe do Exército da Índia visitou o Vietnã pela primeira vez em 15 anos, e uma frota naval indiana passou um mês no Oceano Pacífico visitando Indonésia, Vietnã, Austrália e Cingapura.
"Há uma aproximação natural" dos países que temem a ascensão da China, afirmou Rajan Menon, professor da City University de Nova York e especializado em assuntos asiáticos. "Esses países têm um problema em comum, que é a China."
O posicionamento mais duro da Índia em relação à China ficou evidente num despacho diplomático publicado pelo site WikiLeaks este mês, que descreve como o embaixador da Índia em Pequim pediu em fevereiro ao colega dos EUA mais cooperação devido à "abordagem mais agressiva da China".
A Embaixada da Índia não quis comentar o despacho.
Autoridades chineses têm contestado a ideia de que a Índia é um concorrente estratégico. "Os líderes de ambas as nações concordam que o mundo tem espaço suficiente para as duas economias emergentes crescerem", disse ontem o vice-ministro de Relações Exteriores da China, Hu Zhengyue, segundo a agência estatal de notícias Xinhua.
Especialistas em política externa chinesa dizem que a China evita ter batalhas em muitas frentes e se empenha em obter equilíbrio em suas relações com a Índia e os EUA antes da planejada visita do presidente Hu Jintao aos EUA, em janeiro.
"Nossos líderes estão bem cientes disto: este ano, o clima em torno da China não é tão bom quanto antes", afirmou Cheng Ruisheng, um ex-embaixador chinês na Índia.
Valor Econômico
ANTAQ, ANVISA E VIGIAGRO SE REUNEM PARA CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÕES ADUANEIRAS
Estiveram reunidos na última terça-feira, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Receita Federal, Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), arrendatários, operadores e a autoridade portuária de Imbituba. O encontro, que aconteceu na sede da Companhia Docas, teve como objetivo fortalecer o diálogo em relação ao cumprimento das legislações aduaneiras que regem as fronteiras brasileiras.
"A Companhia Docas de Imbituba está comprometida com a execução e a cobrança junto aos seus arrendatários e operadores do cumprimento das leis a fim de equiparar-se em qualidade e segurança aos maiores e melhores portos do país. Queremos posicionar o Porto de Imbituba como uma das melhores e mais eficazes fronteiras do Mercosul e sabemos que o caminho ainda é longo" afirmou o administrador do Porto de Imbituba e representante da autoridade portuária na reunião, Jeziel Pamato de Souza.
Entre os objetivos do encontro, o principal deles diz respeito ao esclarecimento sobre intervenções destes órgãos junto às empresas do setor portuário, o rigor dos controles em áreas de fronteira e o monitoramento constante quanto ao cumprimento da legislação, o que requer extrema eficiência do setor onde se aplica a regulação.
Na ocasião, os representantes federais afirmaram ainda que a integração destes órgãos em Imbituba fortalece e dá credibilidade e legitimidade à atuação das autoridades, bem como amplia o nível de qualidade das instalações nesta fronteira, garantindo ainda a segurança necessária à área portuária no que tange à saúde humana e à economia nacional.
"Nossa atribuição, enquanto autoridade portuária, corresponde a um elemento facilitador do comércio internacional. Estas reuniões colaboram bastante para o estabelecimento do diálogo e auxiliam diretamente o nosso trabalho. A presença das autoridades em uma reunião direta com nossos arrendatários, operadores e prestadores de serviços é essencial para que o Porto de Imbituba torne-se cada vez melhor e mais seguro para proprietários de carga, armadores, empresas do setor portuário e investidores. Além disso, como fronteira brasileira, a eficiência dos serviços aduaneiros e de regulação dentro do porto assegura também o bem-estar da população em geral", completou.
A Tribuna
EXPORTAÇÕES DE ARROZ ESTÃO ACIMA DO PREVISTO
As exportações brasileiras de arroz alcançaram 450 mil toneladas de março a novembro deste ano, acima da previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que eram de 400 mil toneladas para a safra toda, que começou em março e termina em fevereiro do ano que vem. O diretor comercial do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), Rubens Silveira, afirma que, levando em conta o câmbio desfavorável e a queda de produção, as exportações estão indo bem. "Mas precisamos exportar mais", afirma Silveira.
De março até novembro, as vendas internacionais do setor renderam US$ 111,7 milhões. Na safra anterior, de março de 2009 a fevereiro de 2010, a receita externa ficou em US$ 273,2 milhões e o volume exportado em 894,7 mil toneladas. Os grandes compradores do arroz brasileiro, segundo Silveira, são países da África, como Nigéria, Angola e Benin. O mercado árabe recebe apenas entre 1% e 2%. "O Oriente Médio tem potencial como comprador de arroz, mas temos pouco acesso ao mercado de lá", diz Silveira.
A previsão do Irga é que a exportação de arroz chegue, até o final da atual safra, a 550 mil toneladas ou 600 mil toneladas. Os produtores têm interesse em exportar mais, mesmo o Brasil importando arroz, para ter um preço mais favorável. A meta é exportar sempre 10% da safra gaúcha, explica Silveira, para que os produtores ganhem também uns 10% de adicional no preço. O Rio Grande do Sul responde por mais de 60% da colheita nacional. Na safra passada, o estado colheu 6,8 milhões de toneladas de arroz e o país, 11,3 milhões de toneladas.
No próximo período, que começa em março do ano que vem, a perspectiva é que a produção aumente, passando para 8,5 milhões de toneladas no Rio Grande do Sul e para 12,5 milhões de toneladas no Brasil. Todo o aumento deverá vir das lavouras gaúchas. Com essas estimativas, deve haver também mais exportação. Na atual colheita a safra foi prejudicada pelo efeito El Niño, que traz muitas chuvas, o que é desfavorável para o arroz. Mas para o próximo período é esperada a La Niña, que traz clima seco, bom para a cultura.
Silveira explica que as exportações de arroz são prejudicadas pelo chamado "custo Brasil", o que inclui desde impostos até problemas de logística. O diretor comercial conta que o Uruguai, por exemplo, consegue vender arroz mais barato do que o Rio Grande do Sul para o Nordeste em função dos gaúchos terem custos maiores de frete com cabotagem - apesar de estarem no mesmo país - e pagarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os produtores encaminharam, na última semana, para a Câmara Setorial do Arroz, pedido de desoneração das exportações do produto. A ideia é que sejam isentos de impostos para exportação volumes de arroz similares aos importados pelo Brasil do Mercosul. De acordo com Silveira, o setor vem pedindo a medida, como compensação para importações do Mercosul, há dois anos, mas agora o projeto será encaminhado pela Câmara Setorial para o governo federal. A Câmara é formada por representantes do governo, setor privado e entidades setoriais.
Agência Anba
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