LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Receita Federal realiza operação em empresas de abate e comercialização de gado do Rio Grande do Sul.
A Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Ministério Público Federal realizaram nesta quinta-feira (16/12) a Operação CHARQUEADAS. Foram cumpridos 18 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal de Porto Alegre, com a participação de 33 servidores da Receita Federal e 91 policiais federais.

O objetivo desta operação é comprovar fortes indícios de participação de empresários na constituição e administração de empresas interpostas (laranjas) ligadas ao abate e comercialização de gado situadas nas cidades de Farroupilha, São Sepé e Caçapava do Sul, todas no estado do Rio Grande do Sul.
As empresas investigadas têm como sócios pessoas humildes, cuja participação limita-se à assinatura de contratos, procurações e documentos necessários à gestão pelos seus reais proprietários. Os responsáveis pelo esquema montam empresas que operam durante dois ou três anos e omitem-se na entrega de declarações e pagamentos de tributos à Receita Federal. Quando fiscalizadas, as empresas já encerraram as suas atividades, tornando difícil a recuperação do crédito tributário que deixou de ser recolhido, pela inexistência de patrimônio em nome de seus sócios.
A Receita estima que foram sonegados R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.
Os responsáveis pela estruturação e gerenciamento da fraude são pessoas que há muito tempo operam no ramo de frigoríficos e já foram, inclusive, sócios de empresas que já encerraram suas atividades e que têm débitos tributários em cobrança judicial superiores a R$ 170 milhões.
A coletiva à imprensa será às 11h na sede da Policia Federal em Porto Alegre.
Assessoria de Comunicação Social/ASCOM

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