Paranaguá fica sem ISS do Porto de Paranaguá
O município de Paranaguá, no litoral do Estado, está impedido de utilizar os recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) que eram repassados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Uma liminar obtida por meio de ação judicial proposta por Mário Roque (PMDB), ex-prefeito da cidade e adversário político do atual prefeito José Baka Filho (PDT), bloqueou o pagamento do imposto, cuja verba vinha sendo destinada a obras de pavimentação e drenagem na cidade.

A parcela do mês de dezembro, no valor de R$ 2,8 milhões, já estava prevista pelo porto para ser repassada nesta semana, mas Mário Roque entrou com uma ação cautelar na 1ª Vara Cível de Paranaguá, cuja liminar foi concedida pela juíza substituta Liana de Oliveira Lueders. Em conversa com a prefeitura, o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, disse que a suspensão do pagamento é absurda. "As negociações com a prefeitura e os pagamentos do ISS sempre foram amplamente divulgados e quando estamos próximos de estar com as contas regulares com o município acontece isso", comentou o superintendente. Mário Lobo Filho afirmou que vai cumprir a liminar, mas ressaltou que a assessoria jurídica do porto vai recorrer da decisão.

O pagamento do ISS do porto para a prefeitura voltou a ser efetuado no segundo semestre deste ano, depois de cinco anos sem que o repasse fosse feito, desde quando o Baka assumiu a prefeitura e a Appa questionou na Justiça os índices de imposto que estavam sendo pagos. O pagamento voltou a ser feito após acordo entre o município e o governador Orlando Pessuti (PMDB), que se comprometeu a retomar o repasse do imposto e a pagar as parcelas atrasadas, que, segundo a prefeitura de Paranaguá, corrigidas, podem chegar a R$ 20 milhões. Em agosto, Baka anunciou a reedição do projeto de lei do Programa de Recuperação Fiscal, para oferecer desconto nas multas e juros, no caso de pagamento à vista do ISS e para estabelecer condições para o parcelamento, caso a Appa fizesse esta opção como forma de pagamento.
O não pagamento do ISS foi um dos problemas de relacionamento enfrentado pelo prefeito de Paranaguá durante o governo de Roberto Requião (PMDB). Em 2008, semanas antes das eleições municipais, nas quais Baka disputava a reeleição, o governo do Estado decretou intervenção no município - que durou um dia -por conta de dívidas da prefeitura com precatórios judiciais. Na época, Baka argumentou que não podia quitar mais precatórios porque não recebia, desde 2005, o ISS do Porto de Paranaguá que, segundo o prefeito, representa 10% do que o município arrecada com esse tributo.
O Estado do Paraná/Luciana Cristo