Importações terão a fiscalização ampliada
O controle efetuado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) sobre as importações entregues via Correios será ampliado e modernizado em 2011. Com previsão para entrar em operação no mês de fevereiro, um convênio entre o governo do Estado e a empresa pública irá disponibilizar todos os dados sobre as operações, cabendo ao Fisco a tributação on-line dos produtos. Os valores base para a tributação das importações seguirão os cálculos da Receita Federal.
No Brasil, o desembaraço aduaneiro para os produtos a serem entregues via Correios é concentrado nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Todas as informações sobre os produtos e seus destinatários são entregues aos Correios que se encarregam de notificar o comprador sobre o imposto de importação a ser pago junto à Receita Federal. São esses dados que serão fornecidos à Sefaz-MT por meio do convênio a ser assinado.
Com as informações de todas as operações de importação, o Fisco de Mato Grosso irá emitir a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e encaminhar o documento de arrecadação para os Correios. Os produtos somente serão efetivamente entregues ao destinatário caso o imposto seja pago pelo consumidor.
"Mais do que ampliar o controle sobre as importações, vamos melhorar o controle de informações. Nós temos priorizado a busca e o gerenciamento do comportamento do mercado. Com base no cruzamento de dados, na ampliação das informações disponíveis, podemos orientar melhor as ações fiscais", explicou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
A melhor orientação da fiscalização resulta em maior arrecadação para o Estado e efetivo combate à evasão fiscal. Atualmente uma equipe da Sefaz trabalha nos Correios com a conferência física por amostragem de todo o volume de mercadorias que chega ao Estado via a empresa pública.
NewsComex
Câmara de Comércio Exterior aumenta para 35% alíquota de importação de brinquedos
O aumento das tarifas valerá até 31 de dezembro de 2011.
Passado o Natal, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu elevar de 20% para 35% as alíquotas de importação de diversos brinquedos.
De acordo com resolução publicada hoje no Diário Oficial da União, ficarão mais caros triciclos, patinetes, bonecos e seus carros, trens elétricos, brinquedos de montar, quebra-cabeças, instrumentos musicais de brinquedo e outros brinquedos com motores. O aumento das tarifas vale até 31 de dezembro de 2011.
A elevação da alíquota de importação de diversos brinquedos de 20% para 35% deve ajudar a indústria nacional a reequilibrar o mercado brasileiro do setor, em que a participação dos chineses já chega a 60%, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Sinésio Batista da Costa.
— O mercado brasileiro terminou 2010 com 60% das vendas nas mãos dos chineses e 40% com a indústria nacional. A expectativa é que possamos chegar a um equilíbrio de 50% para cada lado — disse o empresário.
A alteração na tarifa não ocorreu apenas no Brasil, mas também nos outros países que fazem parte do Mercosul.
— Na Argentina, os chineses respondem por 92% do mercado de brinquedos, além de 98% no Paraguai e 99% no Uruguai — disse Costa.
Segundo ele, os governos desses países estão oferecendo incentivos fiscais para a instalação de novas fábricas de brinquedos brasileiros na região.
— Muito em breve abriremos uma ou duas fábricas no Uruguai e outras duas no Paraguai — afirmou o executivo.
Costa também destacou que a alíquota de importação no Mercosul de partes e peças de brinquedos caiu para 2% desde agosto deste ano, favorecendo a ampliação da produção regional.
— O Brasil não produz brinquedos eletrônicos e nem quer produzir. O equilíbrio de mercado que buscamos é com o aumento da produção de bonecas, jogos de tabuleiro e outros — completou.
O empresário estima que, mesmo com os incentivos, a região ainda levará cinco anos para recuperar os 15 mil empregos perdidos no setor nos últimos três anos.
Zero Hora
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