LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 17/12/2010

Importações de papel crescem, e setor acusa a China de dumping
Indústria atribui o aumento de 40% nos importados a subsídio à produção chinesa e à fraude. Papel para uso editorial, isento de imposto, seria desviado para outra finalidade após entrada no país, diz associação.A importação de papel pelo Brasil deverá superar 1,5 milhão de toneladas em 2010. O número, caso seja confirmado com os dados deste mês, deve superar 40% de crescimento sobre a importação de 2009.
O assunto mobilizou a Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel). Elizabeth de Carvalhaes, presidente da organização, diz que o setor "sofreu enormemente" com as importações.
Ontem, a executiva disse que pretende pressionar o governo federal para resolver o problema das importações em "curto prazo". "Não se pode esperar. É algo para se resolver no início de 2011."
Só as importações de papel de imprimir e escrever (como o sulfite) alcançaram 670 mil toneladas até novembro -aumento de 47,3% na comparação com 2009. Entre os fabricantes nacionais estão Suzano, Fibria e IP.
Além do problema cambial (que torna o produto estrangeiro mais barato que o nacional), a Bracelpa aponta dois problemas para o forte aumento das importações de papel em 2010: o desvio do papel imune (desonerado por lei para fins exclusivamente editoriais) e o subsídio concedido por países asiáticos a produtores locais.

"O dumping faz com que o crescimento do mercado doméstico não exista para nós", disse Jean-Michel Ribieras, presidente da IP, fabricante do papel Chamex.


Fiscalização
A Bracelpa vai cobrar a fiscalização das gráficas que anunciam cotas para aquisição do papel imune (para uso editorial e com renúncia fiscal) e utilizam esse material para outros fins. Um recadastramento nacional foi feito em 2010, mas há dúvida sobre a eficácia da medida.

A entidade aponta as importações como principal beneficiária dessa fraude, principalmente o papel chinês.

Quanto aos subsídios ofertados pelos governos asiáticos ao papel produzido na China ou na Indonésia, a Bracelpa admite que ainda não tem provas para sustentar um pedido ao governo para uma ação antidumping contra os concorrentes.

Elizabeth fala que os preços do papel importado "podem indicar" subsídio e que a associação montou um grupo para avaliar a questão.

Apesar de preferir uma solução "amigável", a entidade não descarta uma disputa na OMC (Organização Mundial do Comércio).



O fato é que desde outubro, quando os EUA anunciaram medidas antidumping contra o papel chinês, a Bracelpa mostra a intenção de pedir o mesmo ao governo, sem tê-lo feito até agora.

Mas a questão pode envolver outros aspectos. O Brasil é um grande comprador de papel chinês, mas é também um grande vendedor de celulose para a China, abastecendo 47% das papeleiras.

Uma ação antidumping contra o papel chinês no Brasil abriria brecha para um revide da China contra a celulose brasileira? Isso é apenas conjectura, mas uma guerra nesses termos seria muito prejudicial ao Brasil.

Parte da recuperação das receitas do setor papeleiro brasileiro veio exatamente da recuperação de preços promovida pela forte demanda chinesa. O Brasil vai produzir 14 milhões de toneladas de celulose neste ano, 5,1% a mais que em 2009.
Folha de São Paulo



Setor de calçados bate recorde de produção na Argentina
Nos piores anos de crise econômica, em 2001 e 2002, a Argentina fabricava 34 milhões de pares de calçados e 40% do consumo era atendido por importados. Hoje, a produção praticamente triplicou e a fatia dos calçados brasileiros e asiáticos caiu para menos de 25% das vendas totais, levando os empresários nacionais a comemorar um recorde histórico em 2010. "Estamos festejando a barreira dos 100 milhões de pares fabricados", disse ao Valor o presidente da Câmara da Indústria do Calçado (CIC), Alberto Sellaro.

A produção brasileira está acima de 800 milhões de pares ao ano, mas Sellaro afirma que as duas realidades não são comparáveis, por causa das dimensões das respectivas economias e porque o volume do Brasil é inflado com a fabricação de sandálias.

O dirigente empresarial avalia que a megadesvalorização do peso, no fim de 2001, detonou um processo de substituição de importações. A partir de 2004, o uso crescente de medidas protecionistas fez a indústria local aumentar seus investimentos para atender a forte expansão do mercado interno. No ano passado, os investimentos alcançaram US$ 160 milhões. Sellaro demonstra tanto entusiasmo com a proteção oferecida pelo governo que pede a reeleição da presidente Cristina Kirchner e já declara voto nela. "Teríamos, por mais quatro anos, uma previsibilidade muito importante."
Para o economista Dante Sica, ex-secretário de Indústria e diretor da consultoria Abeceb, a proliferação de travas às importações fez com que muitas empresas, especialmente nos setores de têxteis e de calçados, transferissem sua produção para a Argentina. Além de competir diretamente no mercado local, algumas empresas paradoxalmente passaram a exportar ao Brasil a partir de suas bases no país vizinho, beneficiando-se do câmbio desvalorizado. Sica lembra, por exemplo, que 80% do denim - matéria-prima para a confecção de calças jeans - da Argentina é fabricado por brasileiras.

No caso dos calçados, a ameaça oficial de aumentar o protecionismo levou a indústria brasileira a firmar um acordo "voluntário" de restrição às exportações. Até maio de 2011, ele limita a venda de calçados ao país vizinho a uma cota anual de 15 milhões de pares. Em 2009, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que entrar pessoalmente nas gestões para acelerar a liberação das licenças não automáticas de importações. Em vez de serem liberadas em até 60 dias, conforme determina a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Argentina passou a usar o mecanismo para travar as importações de calçados, cujo trâmite chegou a durar até 240 dias, no pior momento.

A lista de medidas protecionistas incluiu ainda valores-critério, com a criação de preços de referência para impedir a importação de produtos subfaturados, e sobretaxas contra calçados asiáticos acusados de praticar dumping - o Brasil também adotou medida antidumping contra a China, mas ela foi oficializada depois da Argentina.

De acordo com a Abeceb, as medidas protecionistas argentinas chegaram a afetar 17,3% do total de importações brasileiras, no início do ano. Isso reforçou a tendência de diversas brasileiras, além da Vulcabras, de fabricar diretamente no vizinho.

A Alpargatas Argentina, controlada desde 2007 pela Camargo Corrêa, é uma das principais empresas e vende quase 8 milhões de pares ao ano. A Penalty produz em parceria com uma indústria local e a Paquetá fabrica tênis esportivos da marca Adidas. O Grupo Dass (fusão da Dilly com a Clássico) opera há três anos uma planta com quase 700 empregados na Província de Misiones (nordeste do país). Recentemente, celebrou um acordo com a Fila e a Umbro, além de manter marcas próprias e fazer calçados para a Nike, a Adidas e a Converse. A produção é de 1,7 milhão de pares por ano.

"Quando há previsibilidade, os empresários investem", acredita Sellaro, o dirigente da câmara de calçados. Ele se referia não à estabilidade econômica e à segurança jurídica, sempre contestadas na Argentina, mas à disposição do governo de proteger a indústria nacional contra os concorrentes estrangeiros.

Sellaro reconhece que, mesmo com os investimentos recentes e a modernização da indústria, o setor não tem como competir sem barreiras contra as importações. "Não adianta. Um empregado recém-contratado ganha um piso de US$ 500. Enquanto os chineses pagarem US$ 17 por mês, não há como tirar as medidas protecionistas."

Mas o economista Marcelo Elizondo, diretor da consultoria DNI e ex-presidente da Fundação Exportar, diz que esse tipo de medida também pode causar efeitos perversos ao comércio exterior. A China suspendeu por seis meses, de abril a outubro, suas importações de óleo de soja da Argentina. Alegou o descumprimento de normas técnicas, mas a leitura geral é de que se tratava de retaliação pela quantidade de medidas antidumping e licenças não automáticas contra seus produtos industriais.
Valor Econômico



Acordo reduz em 20% tarifas de importação entre onze países
Representantes do Mercosul e de outros sete países assinaram ontem em Foz do Iguaçu o Pro­­tocolo Final da Rodada São Paulo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em De­­senvolvimento (SGPC).

O acordo estabelece um desconto de 20% sobre a tarifa aplicada a 70% dos produtos que compõem a lista de ofertas dos signatários de três continentes. Com a mudança, os produtos beneficiados por alíquotas menores saltarão dos iniciais 651 para mais de 47 mil itens.
A assinatura conclui o ciclo de negociações lançado em 2004, em São Paulo. O acordo criará novas oportunidades de acesso a mercados para um número significativo de produtos entre o Mer­­cosul, Cuba, Egito, Índia, Indo­­nésia, Malásia, Marrocos e Coreia do Sul.
As novas tarifas entram em vigor após a ratificação, pelo Legislativo, do acordo por pelo menos quatro países e devem valer por duas décadas. O Mer­­cosul excluiu das vantagens as linhas têxteis, de calçados, as má­­quinas e os automóveis.
Segundo o Secretário Geral do Itamaraty e próximo ministro das Relações Exteriores, Antonio Pa­­triota, a solução para os problemas econômicos ligados à expansão comercial passava necessariamente por esse tipo de negociação.
“Se a ideia de reforçar o Sis­­tema Global de Preferências Co­­merciais entre países em desenvolvimento era boa em 2004, ficou ainda melhor em 2010”, observou lembrando que em 2009, quando as exportações brasileiras totais sofreram queda, para esses países cresceram mais de 18%, somando quase US$ 1 trilhão.
Os 11 signatários do SGPC reúnem quase um terço da população de todo o mundo, com cerca de 1,9 bilhão de habitantes, respondem por 9% do consumo do planeta e representam um mercado de mais de US$ 5 trilhões, que cresceu, nos últimos 4 anos, a uma taxa duas vezes maior do que a média mundial. Patriota adiantou que Irã, Nigéria e Ar­­gélia estão em negociações adiantadas para também integrarem o acordo que cria vantagens competitivas entre os participantes e diminui a dependência de países desenvolvidos.
Gazeta do Povo - PR




Exportação em receita deve dobrar até 2020
As receitas com exportação da indústria nacional de celulose e papel vão dobrar nos próximos 10 anos, atingindo a marca de US$ 13 bilhões, de acordo com projeção da Bracelpa, entidade que representa o setor no país. Para que esse número seja alcançado, contudo, é necessário que se cumpra a previsão de investimento de US$ 20 bilhões até 2020, em projetos anunciados pelas companhias, e sejam ao menos contornados alguns dos desafios já conhecidos da indústria, como gargalo logístico, câmbio e incidência de impostos sobre investimentos produtivos. Para o curto prazo, os prognósticos também são positivos e os mesmos fatores são apontados como potenciais obstáculos ao ritmo de crescimento do setor. "Nossa visão é cuidadosa e cautelosa, porém otimista, tanto do ponto de vista mundial quanto de Brasil", afirmou o presidente do conselho deliberativo da Bracelpa, Horácio Lafer Piva. Neste ano, a produção brasileira de celulose, a maior parte de fibra curta, deve alcançar 14 milhões de toneladas, uma alta de 5,1% na comparação anual, volume que coloca o país na quarta posição do ranking mundial de produtores da matéria-prima. No segmento de papel, a produção nacional deve ficar em 9,8 milhões de toneladas, uma alta de 3,4% ante 2009. Outra boa notícia, de acordo com a presidente da Bracelpa, Elizabeth de Carvalhaes, veio na linha das receitas com exportações, que no ano passado foi duramente afetada pela drástica queda nos preços internacionais da celulose. Em 2010, o embarque de matéria-prima deve trazer ao país US$ 4,7 bilhões, com crescimento de 41,2%. Em 2009, lembrou Elizabeth, as empresas brasileiras - duas delas, Fibriae Suzano Papel e Celulose, são as maiores em celulose branqueada de eucalipto no mundo -, a tonelada da fibra chegou a ser vendida pelo piso de US$ 380 no mercado chinês, ante cotação média de US$ 840 por tonelada no pré-crise. "A indústria brasileira mostrou dedicação e empenho e, em 2010, será a única, em todo o mundo, a encerrar com crescimento em termos de produção", destacou a executiva, durante encontro de fim de ano entre representantes da entidade e jornalistas. Outra novidade apontada pelo balanço do setor em 2010 foi o mapa das vendas externas. Embora Europa permaneça como principal destino da fibra produzida no país, com fatia de 46%, a participação é inferior à verificada no passado. América do Norte, com 18%, perdeu a histórica segunda posição nesse ranking para os chineses, que neste ano devem responder por 24% da celulose exportada pelo Brasil. Sobre o novo ciclo de investimentos, Elizabeth destacou que, além de possibilitar que as receitas da indústria com exportação dobrem até 2020, haverá incremento de 1 milhão de hectares nas áreas plantadas no país, para 3,2 milhões de hectares. A produção de celulose, em 10 anos, deve saltar 57%, para 22 milhões de toneladas, e a de papel deve subir 30%, para 12,7 milhões de toneladas. "Os planos estão anunciados. Mas é preciso eliminar certos obstáculos para que as empresas continuem interessadas em investir e esse cenário se concretize", afirmou.
Porto de Santos



Novo cais aguarda autorização para iniciar operações
A Marinha do Brasil e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) autorizaram o início das operações no trecho de 300 metros (de um total de 410 metros) do novo cais do Porto de Imbituba, cuja obra foi concluída em novembro.

Agora, resta apenas a liberação pela Receita Federal para que as operações realizadas nos outros 250 metros de cais sejam transferidas para a nova estrutura, a fim de que se execute a obra de alargamento em mais 12 metros do trecho antigo.

Desta forma, ainda no primeiro semestre de 2011, o Porto de Imbituba contará com um cais acostável de 660 metros de extensão e 50 metros de largura.
"A agilidade na liberação deste novo trecho de cais é fundamental para que se iniciem as obras de recuperação e alargamento do trecho antigo. São investimentos de R$283 milhões, por parte da Santos Brasil, para modernizar a infraestrutura portuária nacional e equipar o Porto de Imbituba, possibilitando, em 2011, a atracação de grandes navios com amplo impacto na economia do nosso Estado e de todo o Sul do país", destacou o Administrador do Porto de Imbituba, Jeziel Pamato de Souza.
No que diz respeito à autorização da Marinha, foram averiguados os aspectos relacionados à segurança da navegação, ordenamento do espaço aquaviário e à salvaguarda da vida humana no mar.
Quanto à Fatma, coube a análise das conformidades nos padrões exigidos pela legislação ambiental. "O cumprimento dos nossos prazos não teria sido possível sem o efetivo engajamento e acompanhamento de todas as autoridades intervenientes na atividade portuária desde o início da execução das obras. Por este motivo, acreditamos na eficiência de nossos órgãos para que este novo trecho tenha suas operações iniciadas ainda nesta primeira quinzena de dezembro", completou o Administrador.
Conexao Maritima


BRASIL EXPORTA 70% DE ELETROELETRÔNICOS À EUROPA E AMÉRICA LATINA EM 2010
A América Latina e a União Europeia serão o destino de 70% das exportações de eletroeletrônicos brasileiros neste ano. De acordo com a edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo, o valor das vendas será de US$ 5,4 bilhões, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Folha de S.Paulo

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