TRIBUTOS - 17/12/2010

Governo pretende criar mais impostos em 2011
Em 2011 o contribuinte deve preparar seu bolso. Apesar de arrecadação recorde de R$ 1,2 trilhão registrada ontem pelo Impostômetro, painel eletrônico criado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) em parceria com a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), e que deve chegar a R$ 1,27 trilhão até o fim do mês, mais impostos estão por vir.

Um deles, que já é sabido por todos, é o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cogitado pela presidente eleita Dilma Rousseff. O tributo foi extinto há exatamente três anos, depois de ter vigorado por 15 anos, de 1994 a 2008. Na avaliação do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o fim da CPMF gerou a perda de R$ 150 bilhões.
Para o presidente do Senado, José Sarney, que é a favor da criação de imposto nos mesmos moldes, este é um tributo muito pequeno. "Além disso, é um imposto bom porque não tira mais dos pobres, mas tira dos que mais têm. São recursos que deixam de entrar para a Saúde pública, onde o Brasil mais necessita e o povo mais necessita."
Na avaliação do presidente do IBPT, João Elói Olenike, o governo federal não deveria nem pensar no retorno da CPMF. "Já existem muitos recursos para a Saúde. O governo deve cortar seus gastos para que a arrecadação seja destinada corretamente", defende. "O governo está se mobilizando para recuperá-la porque, com a queda da CPMF, perdeu o controle da movimentação das contas dos contribuintes, já que o imposto era cobrado a cada transação de débito."
Segundo Olenike, está previsto ainda a criação de mais uma contribuição incidente sobre o lucro das empresas, mas que ainda não foi delineada.
Dentro do planejamento de Dilma para o ano que vem, também encontram-se medidas de simplificação da tributação, mas nada de redução de alíquota. A nova gestão pretende unificar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) - hoje, cada Estado tem o seu percentual - e diminuir a alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para desonerar a folha de pagamento.
"O governo não tem interesse em diminuir a carga tributária. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido só vigorou por tantos meses porque havia inúmeros carros empacados nos pátios das montadoras, o que elevou o desemprego", defende Olenike, quando questionado sobre o que achava se IPI reduzido para automóveis voltasse, já que agora os juros para financiamento praticamente dobraram.
Para o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, antes de pensar em nova isenção, o governo deve controlar os seus gastos para não aumentar ainda mais os juros. "O que não é bom nem para ele nem para nós. Se a relação entre a arrecadação e as dívidas não for equilibrada, vamos comprometer não só o presente como o futuro."
Embora a expectativa seja de bater o recorde de R$ 1,27 trilhão no recolhimento de tributos, Solimeo acredita que a marca pode ser superada, chegando a R$ 1,275 trilhão. "Isso mostra claramente que não precisamos de CPMF e nem de mais nenhum imposto. O governo não pode dizer que falta dinheiro porque a arrecadação vai muito bem." (com agências)
Diário do Grande ABC



RFB - Acompanhamento econômico-tributário diferenciado - Novas disposições
As Portarias 2.356 e 2.357 de 2010, publicadas no DOU de 15.12.2010, trouxeram novas disposições sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O acompanhamento diferenciado de pessoas jurídicas levará em conta o comportamento em relação aos tributos administrados pela RFB, tais como IRPJ, IPI, IRRF, IOF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CIDE e Contribuições Previdenciárias.

Nos casos de incompatibilidade no cruzamento das informações, se houver indícios de evasão tributária, haverá fiscalização dos contribuintes diferenciados para inclusão, em caráter prioritário, na programação de fiscalização.

A RFB deverá encaminhar anualmente comunicação à pessoa jurídica indicada, até o último dia útil do mês de janeiro, sobre sua inclusão no acompanhamento diferenciado.

No ano-calendário de 2011, deverão ser indicadas para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado, as pessoas jurídicas:

a) sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 90.000.000,00;
b) cujo montante anual de débitos declarados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 9.000.000,00;

c) cujo montante anual de massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 15.000.000,00;

d) cujo total anual de débitos declarados nas GFIP, relativas ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 5.000.000,00;

e) resultantes de cisão, total ou parcial, incorporação e fusão, para os eventos ocorridos a partir de 2 anos-calendários anteriores ao ano de acompanhamento, cuja sucedida tenha sido indicada ao acompanhamento.
FISCOSoft


REDUÇÕES DE IPI SÃO PRORROGADAS
O governo decidiu prorrogar, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes de Anexos do Decreto nº 6.890/09.
A medida, que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro, foi aprovada por meio do Decreto nº 7.394, publicado no Diário Oficial da União de 16/12/2010, que também altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em relação aos produtos classificados no código 4418.7, ou seja, painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), os quais ficam com a alíquota reduzida para cinco por cento, nesse caso com vigência a partir da publicação do ato.
Aduaneiras

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