RESOLUÇÕES AMPLIAM LISTA DE EX-TARIFÁRIOS
A Câmara de Comércio Exterior aprovou novas resoluções para reduzir o Imposto de Importação. De acordo com as Resoluções nºs 89 e 90, o imposto fica alterado para 2%, até 31/12/2012, para alíquotas ad valorem incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação e os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários, bem como sobre componentes dos Sistemas Integrados (SI). Os normativos também prorrogam a vigência de ex-tarifários aprovados nas resoluções Camex indicadas.
Já a Resolução nº 87 altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 43/2006, para incluir dois novos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Aduaneiras
Apex apoiou exportações de US$ 23,14 bilhões
As empresas apoiadas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) exportaram o equivalente a US$ 23,14 bilhões entre janeiro e outubro de 2010. O valor corresponde a 16,43% do total exportado pelo Brasil neste período, cerca de US$ 198 bilhões. Para 2011, a agência acredita que o valor deve manter-se o mesmo. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (13), em entrevista coletiva realizada em Brasília, pelo presidente da Apex, Alessandro Teixeira.
Apesar de acreditar em uma estabilização das exportações, Teixeira também prevê um cenário de possível crescimento. "Se houver uma recuperação da Europa nos próximos meses, devemos ultrapassar o patamar de US$ 200 bilhões em 2011, o que seria um feito histórico para um país que, há apenas oito anos, exportava apenas US$ 60 bilhões", disse o presidente da agência, de acordo com nota da Apex.
Teixeira destacou que dados do Fundo Monetários Internacional (FMI) indicam que as exportações mundiais devem crescer 7,1%, sendo que as exportações das economias desenvolvidas aumentarão 6% e as vendas externas das economias em desenvolvimento deverão subir 9%. Já em relação às importações, os dados mostram que as compras do Norte da África e Oriente Médio devem subir 6,5%, enquanto as da Ásia devem aumentar em 13,1%, e as da Zona do Euro em 4,1%.
Durante a coletiva, Teixeira apontou o crescimento dos números da Apex nos últimos anos. "Saímos de 7% de participação na pauta brasileira em 2007 para 16,43% neste ano. Também passamos de 46 setores produtivos apoiados em 2006 para 80 em 2010. Em relação ao número de empresas, apoiávamos aproximadamente três mil em 2006 e hoje temos 12,93 mil."
O presidente da Apex também ressaltou o trabalho de diversificação de mercados realizado em 2010. "Tivemos um forte trabalho de inteligência para mapear e buscar abrir novos mercados em países que não atingíamos", explicou, acrescentando que, atualmente, "os setores apoiados pela agência sabem exatamente quais mercados são mais favoráveis, quais são os principais concorrentes, quais são os principais compradores, enfim, têm informações fundamentais do ponto de vista dos resultados".
O aumento do número de eventos internacionais também foi lembrado por Teixeira. Em 2006, a Apex organizou 400 eventos, já em 2010, foram 940. "Em quatro anos, são quase 4 mil eventos, o que resulta em um volume significativo de interação entre as empresas brasileiras e os compradores estrangeiros", afirmou.
Além das feiras no exterior, a Apex apoia a vinda de compradores e jornalistas estrangeiros ao Brasil para participar dos principais eventos setoriais do país, como a CouroModa, São Paulo Fashion Week, entre outros.
Sobre a atração de investimento estrangeiro direto (IED), Teixeira destacou a atuação da agência na captação de importantes investimentos para o país, como os centros de pesquisa da IBM e da General Electric, e as fábricas da RIM (fabricante dos telefones Blackberry) e da HCL (terceira maior empresa de software do mundo). Ele também afirmou que o Brasil deve atrair US$ 30 bilhões em IED neste ano e, em 2011, o número deverá se repetir. Para 2012, a expectativa é de que o Brasil capte cerca de US$ 35 bilhões em IED.
Brazil Modal
Argentina restringirá carros importados de fora do Mercosul
A ministra da Indústria da Argentina, Debora Giorgi, anunciou que pretende implementar uma redução significativa das importações de automóveis montados fora do Mercosul. Durante o anúncio, realizado durante uma reunião da ministra com a Câmara de Importadores e Distribuidores Oficiais de Automóveis (Cidoa), Debora afirmou que pretende uma redução de 20% nas operações de importação de veículos de países de fora do bloco.
Dados do mercado automotivo indicam que as importações de automóveis de fora do Mercosul aumentaram em 60% em 2010 em comparação com 2009. No total, entre janeiro e novembro foram vendidos 41 mil veículos.
A ordem de Giorgi afetaria principalmente os automóveis provenientes da União Europeia. As importadores teriam que reduzir o volume em US$ 200 milhões em 2011, já que as compras de veículos extra-Mercosul é de US$ 1 bilhão. Segundo a ministra, a intenção é "equilibrar a balança comercial com terceiros países e avançar na integração da cadeia automotiva na esfera regional, de modo a aprofundar a integração do setor de autopeças argentino e brasileiro".
Giorgi sustentou que "trata-se de preservar a produção regional perante a superoferta mundial, fundamentalmente naquilo que diz respeito aos veículos de gama média-alta".
O Estado de São Paulo
Camex eleva temporariamente o Imposto de Importação sobre moldes e ferramentas
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (14/12), elevar temporariamente a alíquota do imposto de importação (II) aplicada aos moldes e ferramentas para o setor de fundição. O mecanismo utilizado foi o de inclusão dos produtos na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC).
Para as ferramentas de embutir, estampar ou puncionar (NCM 8207.30.00) e para as ferramentas para moldagem por injeção ou compressão (NCM 8480.41.00) a alíquota que era de 14%, passa a ser de 25% e 35%, respectivamente.
Em entrevista coletiva realizada após a reunião do Conselho de Ministros, o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, destacou que o objetivo da medida é aumentar os níveis de competitividade das indústrias brasileiras que perdem espaço para os concorrentes estrangeiros. Segundo Helder Chaves, muitas empresas chegam a operar com apenas 40% da capacidade instalada e o segmento de moldes e ferramentas é considerado a base para o surgimento de uma indústria automotiva tecnologicamente eficiente e comercialmente competitiva.
Estão ressalvados nesta resolução os Ex-tarifários vigentes, classificados no código NCM 8207.30.00, que estão com o beneficio de redução temporária do Imposto de Importação a 2% devido a inexistência de produção nacional.
Ex-Tarifários
A Camex aprovou concessão de Ex-tarifários para 565 produtos que terão Imposto de Importação de 2% até 30 de junho de 2012. Serão publicadas duas novas resoluções. Uma para bens de capital, contendo relação de 542 produtos - sendo 214 Ex-tarifários simples, 12 sistemas integrados e 316 prorrogações de Ex-tarifários em vigor. Outra resolução terá uma lista de 23 produtos - sendo 2 Ex-tarifários simples e 21 prorrogações-, e determinará a alteração das alíquotas para bens de informática e telecomunicações que serão reduzidas de 16% para 2%. No caso dos bens de capital, a alíquota original é de 14%. Quanto ao valor das importações em Ex-tarifários, os três setores com maior participação foram geração de energia elétrica, petróleo e gráfico.
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução do custo de aquisição no exterior de bens que não tenham produção nacional. Ele consiste na redução temporária do Imposto de Importação desses bens. As concessões tarifárias são materializadas por meio de resoluções da Camex, após apresentação de proposta do Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), composto por representantes de órgãos técnicos do MDIC.
Aproveitamento de Crédito Tributário
Durante a reunião, o Conselho de Ministros também tomou conhecimento da proposta de Medida Provisória que tem o objetivo de autorizar a compensação dos créditos de tributos federais com débitos de contribuições previdenciárias. A proposta é originária do Conselho Consultivo do Setor Privado da Camex (Conex). A sugestão já havia sido aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) em reunião realizada no dia três de novembro. Agora a proposta será analisada pelos sete Ministérios que compõem a Camex para deliberação em futura reunião do Conselho.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Segunda semana de dezembro tem superávit de US$ 866 milhões
Nos cinco dias úteis (de 6 a 12) da segunda semana de dezembro de 2010, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 866 milhões e média diária de US$ 173,2 milhões. As exportações foram de US$ 4,602 bilhões (média diária de US$ 920,4 milhões) e as importações de US$ 3,736 bilhões (média diária de US$ 747,2 milhões). A corrente de comércio somou US$ 8,338 bilhões (média diária de US$ 1,667 bilhão).
A média das exportações da segunda semana foi 3,4% superior à média de US$ 890 milhões da primeira semana, em razão do aumento das vendas de produtos semimanufaturados (35,1%), principalmente, celulose, semimanufaturados de ferro/aço, ouro em forma semimanufaturada, fero fundido e alumínio em bruto; e básicos (3,7%), devido a petróleo em bruto, café em grão, carne bovina e milho em grão. Por outro lado, retrocederam as exportações de manufaturados (-2,3%), sobretudo, automóveis, açúcar refinado, motores/geradores, partes de motores e laminados planos.
Do lado das importações, houve crescimento de 7,2%, no resultado médio diário da segunda semana sobre a primeira semana do mês, motivado, principalmente, pelo aumento nas compras de combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, plásticos e obras, cobre e suas obras e cereais e produtos de moagem.
Mês
No acumulado do mês, com oito dias úteis, as exportações fecharam em US$ 7,272 bilhões (média diária de US$ 909 milhões) e as importações em US$ 5,826 bilhões (média diária de US$ 728,3 milhões). As exportações cresceram 2,8% frente ao mês passado (média diária de US$ 884,4 milhões) e 38,3% na comparação com a média diária de dezembro de 2009 (US$ 657,4 milhões).
O aumento foi resultante de vendas das três categorias de produtos: básicos (75,9%), explicado principalmente pelos aumentos em minério de ferro, soja em grão, café em grão, petróleo em bruto, farelo de soja, milho em grão e carne de frango; semimanufaturados (37,5%), por conta de óleo de soja em bruto, ferro fundido, semimanufaturados de ferro/aço, alumínio em bruto, ouro em forma semimanufaturada e celulose; e manufaturados (10,4%), em razão de tubos de ferro/aço, etanol, automóveis de passageiros, autopeças, aviões, laminados planos e veículos de carga. Relativamente a novembro deste ano, a média diária das exportações cresceu devido ao aumento nas vendas de produtos manufaturados (6,7%) e básicos (2,1%), enquanto os semimanufaturados retrocederam 16,1%.
Também houve aumento (30,3%) das importações de dezembro em relação ao mesmo mês do ano passado (média diária de US$ 558,8 milhões), mas na comparação com novembro deste ano (média diária de US$ 868,8 milhões), foi verificada redução de 16,2%. No comparativo com dezembro do ano passado, cresceram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (126,1%), borracha e obras (78,2%), siderúrgicos (73,5%), equipamentos mecânicos (53,7%), aparelhos eletroeletrônicos (42,0%), plásticos e obras (31,8%) e instrumentos de ótica/precisão (31,7%). Em relação a novembro último, houve retração dos seguintes produtos: combustíveis e lubrificantes (-40,8%), adubos e fertilizantes (-35,3%), veículos automóveis e partes (-24,9%), orgânicos/inorgânicos (-19,0%), cobre e suas obras (-17,5%) e aparelhos eletroeletrônicos (-10,4%).
O saldo comercial, nas duas primeiras semanas de dezembro, chegou a US$ 1,446 bilhão (média diária de US$ 180,8 milhões). Pelo resultado médio diário, o resultado foi 1.62,4% maior que o registrado em novembro deste ano (média diária de US$ 15,6 milhões) e está 83,2% acima da média de todo o mês de dezembro de 2009 (US$ 98,6 milhões).
Acumulado anual
No ano, de janeiro até a segunda semana de dezembro, o superávit foi de US$ 16,356 bilhões (média diária de US$ 69,3 milhões), resultado 30% menor que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 99,1 milhões). Nesses 236 dias úteis, a corrente de comércio somou US$ 360,182 bilhões (média diária de US$ 1,526 bilhão).
No mesmo período, as exportações alcançaram US$ 188,269 bilhões, resultado 31% acima do verificado no mesmo período de 2009, que teve média diária de US$ 609,1 milhões. O resultado anual acumulado das importações também está maior (42,8%) em relação ao ano passado (média diária de US$ 510,1 milhões). Este ano, as importações chegaram a US$ 171,913 bilhões (média diária de US$ 728,4 milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Natureza do comércio entre Brasil e China restringe investimentos conjuntos, diz FEE
Fundação de Economia e Estatística (FEE) divulgou nesta terça-feira (14) sua Carta de Conjuntura de novembro. Esta edição do documento tem a relação comercial entre o Brasil e China em pauta. O país oriental vem adquirindo cada vez mais importância para o Brasil. Conforme o documento, “as exportações brasileiras para a China aumentaram 34,3%, e as importações, 65,2%” de janeiro a setembro de 2010.
As trocas entre os dois países são basicamente interindustriais, ou seja, o Brasil exporta matéria-prima e compra bens manufaturados chineses. De acordo com a FEE, o País está aproveitando a demanda chinesa, contudo “a característica interindustrial do intercâmbio dificulta uma maior densidade do comércio, restringe as oportunidades para investimentos conjuntos e limita uma inserção mais eficaz do Brasil nas cadeias produtivas da Ásia-Pacífico intensivas no comércio intraindustrial”, diz o texto.
Veja o conteúdo completo da Carta de novembro:
• http://www.fee.tche.br/sitefee/download/carta/por/carta1911.pdf
Jornal do Comércio
Camex estuda flexibilizar uso de créditos tributários
Para tentar diminuir o acúmulo de créditos tributários em poder das empresas exportadoras, o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai começar a analisar uma proposta de uma nova Medida de Provisória. Essa MP deverá autorizar que créditos de tributos federais sejam utilizados para quitar débitos de contribuições previdenciárias.
A minuta da proposta de MP foi apresentada na reunião da Camex de hoje à tarde. O secretário-executivo da Câmara, Helder Chaves afirmou, entretanto, que a medida não deve ser concluída ainda neste governo, uma vez que deve enfrentar resistências na Receita Federal e na Previdência Social. “Quem está naquela cadeira tem a função de arrecadar, seria função de ofício ser contra essa proposta. É uma questão política, que será deliberada futuramente”, afirmou. Ele ressaltou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é favorável à medida.
A proposta foi sugerida pelo Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), formado por entidades empresariais. Segundo Chaves, a medida seria também uma saída potencial para o entrave na devolução de créditos tributários, que poucas empresas conseguem realizar. A devolução em 30 dias de até metade dos créditos foi anunciada pelo governo em maio deste ano, dentro do pacote de apoio aos exportadores, mas os empresários reclamam da burocracia exigida na operação.
O Estado de Minas
Brasil defende criação do cargo de alto representante-geral do Mercosul
Brasília – Os chefes de Estado do Mercosul devem aprovar na próxima sexta-feira (17), na 40ª reunião de cúpula do bloco, a proposta brasileira de criação do cargo de alto representante-geral do Mercosul. A ideia, segundo o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, é que o ocupante do cargo atue como “facilitador de consensos” e na “cristalização do pensamento do bloco”. Se aprovado, o mandato do alto representante-geral do Mercosul terá duração de três anos, prorrogável por igual período.
A próxima reunião do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR), será a última da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também marcará o fim da presidência pro tempore brasileira. O Paraguai assumirá a presidência do bloco pelos próximos seis meses. A presidenta eleita, Dilma Rousseff, participará, na quinta-feira (16), do encerramento da cúpula e do jantar oferecido aos chefes de Estado.
Segundo o porta-voz, a proposta brasileira visa a ajudar no fortalecimento institucional e na divulgação do Mercosul. Baumbach informou que o Brasil ainda não indicou nomes para ocupar a vaga a ser criada, mas não demonstrou entusiasmo sobre a possibilidade de o presidente Lula ser indicado para o novo cargo.
“Não se pensou nisso ainda. Como disse, a ideia primária brasileira é contribuir para institucionalização do Mercosul. É claro que exige-se da pessoa que ocupar um cargo desse tipo um trânsito político, mas ainda não há nada decidido”, disse Baumbach.
Agencia Brasil
Camex eleva tarifa de importação de molde de automóvel
BRASÍLIA – Na tentativa de conter o aumento das importações de ferramentas e moldes utilizados na indústria automobilística, o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu hoje elevar as alíquotas de importação desses produtos de 14% para 25% e 35%, respectivamente.
Segundo o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, houve um aumento expressivo nas compras desses bens importados, enquanto a indústria brasileira que opera nessa área trabalha com metade da capacidade ociosa. “O setor nos procurou e entendemos que é importante darmos emprego no mercado nacional”, afirmou.
A medida, porém, não afeta os produtos que não têm similares produzidos no Mercosul. Segundo Chaves, o aumento dos custos para a fabricação de novos modelos de carros não deve impactar os preços para o consumidor final. “O molde é feito sob encomenda para determinado tipo de peça que será produzida e não tem um custo grande dentro da concepção do automóvel”, disse.
A Camex também aprovou a redução das alíquotas de importação para 214 bens de capital, 12 sistemas integrados e dois bens de informática e telecomunicações. A medida contempla importações de US$ 545,956 milhões nos próximos dois anos, relacionados a investimentos de US$ 8,950 bilhões no País.
De acordo com a Camex, o três setores mais beneficiados com as medidas são o de geração de energia, fabricação de autopeças e construção civil. Entre os projetos de empreendimentos contemplados estão a construção de uma usina hidrelétrica em Rondônia e uma termoelétrica na região Nordeste, uma fábrica para produção de biodiesel, uma unidade industrial para produção de pneus e o aumento da produção de cimento.
O Estado de Minas
Ascensão americana breca exportação brasileira de etanol
De São Paulo - As exportações de etanol da região Centro-Sul do Brasil foram a grande decepção sucroalcooleira do ano. Nesta safra (2010/11), os embarques devem se limitar a 1,5 bilhão de litros, segundo a Unica. A região já chegou a vender ao exterior mais de 4,5 bilhões de litros.
Enquanto isso, o Senado americano aprovou ontem a renovação dos subsídios aos produtores de etanol de milho e a manutenção da taxa de importação de etanol pelos Estados Unidos em US$ 0,54 por galão.
O fato é que, com essa política comercial, além de impedir a entrada do etanol de cana do Brasil em seu mercado os EUA avançam rapidamente no comércio internacional do biocombustível.
Segundo a Renewable Fuel Association (RFA), associação que representa as usinas americanas, os embarques de etanol dos EUA devem atingir um recorde de 325 milhões a 350 milhões de galões em 2010, o equivalente a 1,228 bilhão a 1,323 bilhão de litros. De janeiro a outubro, segundo a RFA, os Estados Unidos exportaram 286 milhões de galões (1,081 bilhão de litros) de etanol. Os números até agora já representam um volume duas vezes maior do que o total exportado em 2009.
Diante desse cenário, que inclui outros desdobramentos negativos para o setor no Brasil, o presidente da Unica, Marcos Jank, reafirmou que a entidade pode iniciar um litígio na Organização Mundial de Comercial (OMC) contra a política comercial americana. A decisão será tomada no início de 2011.
Os menores volumes exportados de etanol pelo Brasil devem ajudar, no entanto, a equilibrar a oferta do biocombustível no próprio mercado brasileiro, principalmente do etanol anidro, que é misturado à gasolina.
Isso porque a quebra de safra no Centro-Sul trouxe impacto sobretudo para a produção de etanol. De acordo com a última previsão desta safra divulgada ontem pela Unica, a moagem no Centro-Sul até 1º de dezembro atingiu 543 milhões de toneladas de cana, quando a estimativa inicial, feita em abril, previa uma moagem de 595 milhões.
Antônio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da Unica, afirma que o que compensou essa queda foi a elevada quantidade de açúcar na cana, o chamado ATR (Açúcar Total Recuperável), cuja concentração cresceu 7,35%. Com isso, a produção de açúcar ficou praticamente inalterada em comparação com o estimado em abril, em 33 milhões de toneladas.
Já o etanol, que está com rentabilidade menor do que o açúcar, foi o que sofreu maior impacto na produção. Foram 24,7 bilhões de litros até 1º de dezembro, quando o projetado em abril era um volume de 26,3 bilhões de litros. "Não há risco de desabastecimento", garantiu Pádua.
Os dados fechados da safra serão apresentados apenas ao fim da moagem, quando a entidade também apresentará a previsão para a próxima temporada, a 2011/12. A estimativa da Unica é de que 25 usinas tentarão processar cana na entressafra, entre os meses de janeiro, fevereiro e março. No mesmo intervalo de 2010, foram 85 usinas.
De qualquer forma, a percepção de Pádua é de que o próximo ciclo não deve chegar à moagem de 560 milhões de toneladas, esperada para esta safra.
Valor Econômico
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