LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 10/12/2010

Exportações alemãs caem inesperadamente em Outubro
As exportações alemãs registaram uma queda inesperada de 1,1% no mês de Outubro, segundo o gabinete de estatísticas alemão.

O recuo verificado nas exportações da maior economia europeia segue-se a um crescimento de 3% em Setembro e explica-se com a desaceleração sentida no comércio mundial.

Os analistas previam que as exportações da Alemanha - que é o segundo maior exportador do mundo, a seguir à China - iriam «estagnar nos 0,1%», cita a Lusa.

As importações, no entanto, subiram 0,3% depois de uma queda de 1,5% em Setembro.
NewsComex




OMC diz que Brasil e Argentina lideram pedidos de investigações antidumping na AL
O Brasil e a Argentina lideram os pedidos de investigações de ações de antidumping na América Latina, de acordo com informações da Organização Mundial do Comércio (OMC). As medidas antidumping tentam evitar que empresas nacionais sejam prejudicadas pela venda de produtos importados que possuem um preço menor do que os produzidos internamente no país. Esta é uma prática considerada desleal pela Organização da ONU.

De acordo com a OMC, que é uma das agências da Organização das Nações Unidas (ONU), entre janeiro e junho, 19 países-membros apresentaram pedidos para 69 investigações. A Argentina apresentou sete pedidos e o Brasil, cinco.

A maior parte das solicitações partiu da Índia, com 17 registros, e da União Europeia, com oito. A OMC informou que a Índia, a União Europeia, o Brasil e Israel aumentaram o número de pedidos. A Argentina, a China, a Colômbia e os Estados Unidos, entre outros, diminuíram as solicitações com relação a 2009.
A OMC registrou, no primeiro semestre deste ano, uma queda de 29% no número de pedidos de investigações antidumping, em relação ao mesmo período do ano passado. A maioria das queixas foi feita contra os importados da China. O Brasil e o Japão também foram alvos de dois pedidos cada.
Agência Brasil



Exportação tem isenção regulada
A Receita Federal publicou no "Diário Oficial da União" uma instrução normativa para disciplinar a suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a não incidência do PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social) na exportação de mercadorias, tanto a realizada diretamente pelas empresas quanto por intermédio de empresas comerciais exportadoras.
Desoneração - A desoneração das exportações é um pedido antigo da indústria brasileira para aumentar a competitividade em relação aos importados. Os pedidos ficaram ainda mais frequentes em razão da forte apreciação da taxa de câmbio, que torna os produtos brasileiros mais caros.

De acordo com a Receita Federal, a principal alteração da instrução normativa está na permissão "ao titular da unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil autorizar o transbordo, a baldeação, o descarregamento ou o armazenamento de mercadorias em local indicado pela empresa comercial exportadora ou pelo estabelecimento industrial, na hipótese em que tais procedimentos não possam ser realizados em recintos alfandegados ou em outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação".

Em nota explicativa, a Receita Federal informa ainda que a instrução normativa publicada nesta terça-feira revoga outra, de agosto deste ano, que disciplinava somente os procedimentos a respeito da isenção de tributos nas vendas externas por intermédio das empresas comerciais exportadoras.
Brazil Modal

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