LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

PORTOS E LOGISTICA - 15/12/2010

No novo ano, problemas repetidos no maior porto da América Latina
Um novo ano está próximo de começar, mas parte das notícias ruins de 2010 deverá se repetir. Filas de caminhões nas estradas da Baixada Santista e de navios na Barra de Santos serão recorrentes, causando prejuízos sobre prejuízos.E a culpa é do açúcar, que continuará sendo um dos principais produtos embarcados pelo Porto de Santos. Se a safra deste ano foi recorde, a de 2011 poderá chegar ao mesmo patamar.

A raiz do problema foi a gangorra do preço do açúcar, que subiu e desceu ao sabor do interesse do mercado internacional ao longo do ano. Em fevereiro, o produto foi negociado em um patamar considerado alto à época – US$0,30 a libra peso.

Apostando em uma queda para os meses seguintes, que depois realmente se confirmou, os interessados seguraram as compras e passaram a consumir seus estoques, deixando-os quase zerados. Ao mesmo tempo, a falta de interesse baixou o preço, que caiu pela metade em maio – atingiu US$0,15.
A Tribuna



Terminais de contêineres melhoram
Dos 37 terminais de contêineres analisados, só 14 apresentaram todos os dados. Levando em conta a eficiência, o melhor desempenho foi do Tecon Santos, da Santos Brasil. Como conseguiu atender mais navios e carregar mais unidades por hora trabalhada, chegou a 100% de produtividade. Em 2008, teve 20.290 horas de carregamento, atendeu 1.045 navios e movimentou 731.439 contêineres. Na média, os 37 terminais e cais públicos tiveram 4.898 horas (1% a menos do que em 2007), atenderam 252,58 navios (alta de 6,4%) e operaram 114.422 contêineres (20,6%).
Mas eficiência sozinha não quer dizer muito, atenta o professor de Logística e Supply Chain Management do Coppead, Peter Wanke. É preciso verificar se o terminal tem baixo custo e se o navio aguarda pouco tempo - o que deu o título ao Tecondi.

O desempenho dos terminais avançou. Em 2007 metade apresentou eficiência de escala superior a 70%. No exercício seguinte, todos registraram índice acima disso. "A movimentação está crescendo e os terminais estão operando mais contêiner por hora.""Pode ter havido uma melhora em termos de eficiência. Mas, na prática, esses avanços se encontram no limite. É preciso uma nova onda de investimentos para eliminar os gargalos existentes", diz o diretor executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave), Elias Gedeon. Dados da Associação Brasileira de Terminais Portuários apontam que neste ano o Brasil deve fechar com 7,1 milhões de Teus, ultrapassando em 100 mil unidades o recorde de 2008.

Outra conclusão foi que a quantidade de carga movimentada aumentou com os custos quase inalterados. Em 2007, a eficiência média foi de 64,26% e o custo por unidade movimentada de R$ 343,67. No ano seguinte, foi de 89,81% e R$ 347,95, respectivamente.
"Não há dúvida de que no segmento de contêiner a regra universal que se aplica é a escala. Quanto maior uma instalação, mais ela movimentará e haverá mais diluição dos custos fixos", diz Sérgio Salomão, da Abratec.

O resultado foi puxado pela redução do custo médio nos terminais privados, onde a unidade movimentada caiu de R$ 311,34 para R$ 306,75, entre 2007 e 2008. No cais público, saltou de R$ 412,73 para R$ 417,76. "Isso pode sinalizar que está havendo mais competição. O setor privado é mais agressivo em tentar ganhar carga, já o público apenas reage à demanda", diz Wanke. Porém, os tempos para atracar aumentaram, particularmente nos terminais privados, o que o levantamento aponta como reflexo do crescimento acelerado da movimentação. Em 2007 a média era de 9,03 horas, já em 2008, foi de 10,90 horas.
Valor Econômico



Ferrovia vai conectar portos
MISSÃO VELHA (CE) - A Trans­nordestina será um canal de ligação não só entre os portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco, mas com os terminais marítimos de Santos e do Rio de Janeiro. O projeto de integrar a malha nordestina com a ferrovia Norte/Sul consta no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), segundo informou ontem o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. São planejados mais 10 mil quilômetros de trilhos. Além de carga, haverá transporte de passageiros.
“Será possível resgatar um valor que foi perdido, transportando pessoas a 200 quilômetros por hora”, observou. Figueiredo reforçou o esforço do presidente Lula para o andamento da malha nacional. “A ferrovia Norte/Sul, que era construída numa velocidade de 20 quilômetros por ano, no Governo Lula passou para 500 quilômetros/ano. Temos também a ferrovia Leste/Oes­te, que vai mudar a Bahia e a Transnordestina”.
Em Pernambuco a Transnordestina caminha melhor: mais de 90% do traçado já foi desapropriado e 11 mil pessoas estão empregadas. O impasse está no trecho que passa por Suape, cujo projeto foi alterado para que seja aproveitada a linha de uma malha antiga.
Portos e Navios



Portos têm até 2012 para se adequar ao programa de gerenciamento de resíduos
O gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos nos portos brasileiros, apesar das convenções internacionais e da legislação de meio ambiente e de vigilância sanitária em vigor, está longe de ser o ideal, já que os portos estão em estágios diferentes quanto à elaboração, aprovação e execução de seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos e sistemas de gerenciamento de efluentes líquidos. Para debater este tema, a Secretaria de Portos (SEP) e o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig/Coppe/UFRJ) realizam hoje (14) e amanhã, em Brasília, o 1° Seminário de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Efluentes nos Portos Organizados Brasileiros, quando será apresentado o Programa de Conformidade Gerencial de Resíduos Sólidos e Efluentes dos Portos, contemplado entre as ações do PAC2, criado pela SEP com o apoio do Ivig para adequar os portos às novas regras de conformidade até 2012.

O resíduo é um risco em potencial à saúde pública e ao ambiente. Quando acumulado permite, por exemplo, condições para o surgimento e a manutenção de criadouros de larvas de insetos, infestação de insetos adultos e outros animais transmissores de doenças, como pombos e ratos. É comum nas áreas portuárias a existência de resíduos dos mais diversos tipos, como sucatas, entulhos, madeiras, material orgânico, cargas mal acondicionadas, material de escritório, material plástico, pilhas e baterias, lâmpadas, além do acúmulo de grãos e resíduos de cargas nos pátios devido ao acondicionamento e limpeza inadequados, durante carga e descarga para transporte ou armazenamento temporário.

Das embarcações que transportam carga ou passageiros, ainda são gerados resíduos de cozinha, do refeitório, dos serviços de bordo, além dos contaminados com óleo, resultado das operações de manutenção do navio (embalagens, estopas, panos, papéis, papelão, serragem) ou provenientes da mistura de água de condensação com óleo combustível.

Nos últimos anos, vários alertas internacionais foram divulgados visando o controle de epidemias e a prevenção de pandemias, devido ao risco crescente da disseminação de vírus e outros vetores de doenças, como no caso da gripe aviária. A Secretaria de Portos adquiriu autoclaves para funcionamento em portos considerados prioritários, muitos deles ainda em fase de instalação. Este sistema é capaz de esterilizar resíduos, por meio de pressão de vapor d’água com temperatura igual ou superior a 150 graus Celsius e serve para tratar os resíduos gerados nas cozinhas e refeitórios dos navios e nas embarcações com origem ou trânsito em países que tenham registrado ocorrência de epidemia de gripe aviária. É uma medida preventiva, caso ocorra algum alerta de propagação de vírus, reduzindo os riscos para a saúde pública.
Prevenção - A legislação é ampla e abrangente, incluindo a aprovação recente do Projeto de Lei que regula a política de resíduos no Brasil. No entanto, os instrumentos de gestão de resíduos nos portos ainda são falhos. Além disso, falta pesquisa aplicada e capacitação de pessoal para tratar o assunto e uma atuação integrada dos órgãos envolvidos. Por isso, é urgente a implementação deste programa de adequação para os portos brasileiros.
A prioridade do programa de conformidade que será apresentado é agir preventivamente, minimizando a geração de resíduos - e com isso controlando a propagação de insetos e animais - e maximizando a reciclagem e a reutilização. O objetivo é evitar custos com remediação de impactos ao ambiente e a saúde e atender as exigências ambientais, agropecuárias e sanitárias.

Diversas ações estão previstas pelo programa, entre elas apoiar a regularização ambiental (Licenças de Operação) e o cumprimento da legislação e cobrir deficiências institucionais, tecnológicas, de infraestrutura e de capacitação de pessoal. O programa será coordenado pela SEP com a parceria do Ivig/Coppe/UFRJ e executado localmente com a participação de universidades federais e consultorias especializadas em total sintonia com as administrações portuárias para atender as particularidades de gerenciamento de cada porto.
Portos e Navios 



Tecondi e ADM lideram estudo de eficiência
Os terminais portuários Tecondi e da ADM lideram o Ranking de Eficiência dos Portos Brasileiros de contêineres e granel sólido, respectivamente, elaborado pelo Coppead - instituto de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com base em três parâmetros: eficiência, custo de movimentação e tempo de espera para o navio atracar. Foram analisados 37 terminais de contêineres e 53 de granéis sólidos a partir de dados disponíveis no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) relativos a 2007 e 2008. Tanto as áreas do Tecondi como da instalação da multinacional de agronegócio ADM são arrendadas e estão localizadas no porto de Santos.

"Atribuímos isso ao fato de termos investido de forma muito responsável e apostarmos em pessoas. A gente fala em equipe, em profissionais portuários, há mais de 10 anos. Sinceramente acho que essa é a razão de termos conseguido crescer dessa forma sustentável", diz a presidente do Tecondi, Agnes Barbeito de Vasconcellos.

O Tecondi é um terminal de contêineres de porte médio para os padrões de Santos, onde iniciou as operações em 2000 e desde quando investiu R$ 290 milhões. Em agosto concluiu o projeto de duplicação de capacidade, que saltou para 700 mil Teus (contêiner de 20 pés) anuais. O atual exercício deve fechar com recorde histórico de 370 mil Teus movimentados. O faturamento previsto também é inédito: R$ 300 milhões, 40% acima da base de 2009, combalida pela crise, e 10% sobre o resultado de 2008.

No próximo ano a empresa projeta investir o equivalente a R$ 34 milhões em equipamentos e softwares de gerenciamento. E crescer 20% em volume. "Nosso plano é consolidar a expansão. Temos notícia de que vai haver um rearranjo na área em que estamos (Saboó). Queremos maximizar a nossa produtividade no porto", diz Agnes, referindo-se ao interesse em participar de possíveis novas licitações de áreas vizinhas ocupadas por terminais cujos contratos estão prestes a expirar.

O terminal da ADM (iniciais de Archer Daniels Midland) em Santos é o típico caso em que o porto é apenas o elo da cadeia de abastecimento - que opera 24 horas por dia, sete dias por semana. Como a multinacional produz, processa e distribui a carga (commodities e fertilizantes), ela entende o transporte como estratégico para a geração de valor do seu negócio. "Cada caminhão tem sua descarga previamente agendada de acordo com a capacidade e disponibilidade de recebimento de nosso terminal. Nosso grande foco é garantir o fluxo de transporte apropriado para o porto, reduzindo substancialmente o tempo de descarga e garantindo que esse veículo deixe o porto assim que entregar a mercadoria", diz a empresa, por meio de nota.
A instalação, localizada no corredor de exportação do porto de Santos (batizado como Corex), consegue receber navios do tipo panamax que carregam até 80 mil toneladas. A capacidade atual de giro no terminal é de 6 milhões de toneladas por ano. A empresa não revelou detalhes de novos aportes nos próximos anos, mas pontuou que investir na infraestrutura portuária "é a chave para o sucesso e crescimento sustentável do agronegócio". Sobre a posição no ranking, destacou: "A ADM trabalha com conceito de que somente se consegue gerenciar aquilo que se consegue medir".
Os segundos colocados nos rankings são o Tecon Santos (contêineres) e Cargill (granel sólido), também localizados no porto de Santos, mas na margem esquerda (Guarujá). Ambos os rankings mostram a liderança dos terminais privados sobre as áreas públicas. Em 2007, entre os 10 primeiros terminais para carga conteinerizada oito eram operados pela iniciativa privada. Em 2008, todos eram. No caso dos granéis ocorreu o mesmo. Há três anos oito de 10 eram administrados pela iniciativa privada. No exercício seguinte, o número subiu para nove.
A Secretaria de Portos (SEP) foi procurada para comentar o estudo do Coppead, mas não retornou até o fechamento desta edição.
Portos e Navios



Terminal de cargas para aeroporto
O Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre ganhará um novo terminal de cargas. A licitação para contratação das obras deve ser publicada no ínicio do próximo mês e a construção deve ser concluída em 2012. Com orçamento de R$ 340 mil, o projeto básico prevê dimensão entre 20 mil e 25 mil m², enquanto os três terminais disponíveis atualmente somam 11,8 mil m². Com isso, o terminal dobrará a capacidade logística do aeroporto, nos quesitos volume, frequência de recebimento e armazenagem, com o objetivo de dar mais competitividade ao Estado no mercado exterior. O anúncio foi realizado, ontem, no workshop “Desafios da Logística no Cenário Econômico de Pernambuco”.
De acordo com o assistente da Superintendência Regional Nordeste da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) - organizadora do evento -, Carlos Fernando Carvalho de Mello, o terminal receberá mercadorias nacionais, internacionais e postais. Além disso, será o quinto do País a movimentar cargas expressas, como o Sedex. Questionado sobre a necessidade do investimento, já que apenas 50% da capacidade do terminal de carga internacional já existente é utilizada, ele explicou que o objetivo é evitar uma futura saturação. “Temos que ter uma capacidade instalada ampla para não sermos pegos de surpresa. Vamos atender às demanda do polo industrial de Suape e da interiorização da economia local”.
Ele acrescentou que a movimentação abaixo da esperada no terminal é decorrente da movimentação de mercadorias de baixo valor agregado. “Cargas de baixo valor tornam o frete mais caro. Assim, o produto chega no mercado exterior mais caro e menos competitivo. Quem opera 60 toneladas tem que ter, no mínimo, dez toneladas de cargas de alto valor agregado para bancar o resto”.

O evento discutiu outros desafios para a logística local, como a integração dos órgãos públicos entre si e com a iniciativa privada e mais pessoas para trabalhar nas gestões de entidades envolvidas, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A Infraero enviará a pauta discutida para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e secretarias estaduais.
Folha de Pernambuco (PE)


Receita apreende R$ 60 mil em mercadorias ilegais no porto de Belém
A equipe de vigilância aduaneira da Alfândega do Porto de Belém, que pertence à Receita Federal, já apreendeu cerca de R$ 60 mil em mercadorias de luxo, como canetas e relógios importados, durante a Operação Chronos, realizada nos shoppings da cidade.

Foram cerca de 15 peças apreendidas, todas importadas e de grande valor agregado. Um dos relógios, por exemplo, chega a custar R$15 mil no mercado. “Nós constatamos irregularidades na documentação fiscal dos produtos e nos selos, que em alguns casos estavam trocados, ou seja, não pertenciam ao verdadeiro produto. Já as notas fiscais não eram idôneas, ou seja, não acobertavam a mercadoria”, explicou o auditor fiscal Rogério Dantas.

As marcas importadas são Mont Blank (caneta e relógio) e Baume & Mercier (relógios). O nome da empresa que teve a mercadoria apreendida não pôde ser divulgado por conta do sigilo fiscal, mas se trata de uma loja de um grande shopping de Belém.

Após a mercadoria ter sido apreendida, o contribuinte teve um prazo para se defender, porém, a sua defesa não foi aceita pela Receita Federal. Por conta disso, os relógios e canetas continuam detidos. “A maior penalidade que a loja pode ter é perder as mercadorias. Estas possivelmente vão a leilão. Administrativamente, esta loja não tem mais como recorrer a esses produtos. Agora só mesmo judicialmente”, ressaltou Rogério Dantas.
Diário do Pará

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