LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Despachantes aduaneiros esperam por inclusão no Simples Nacional
O deputado Frederico Antunes (PP) reuniu-se em Brasília, com os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Paim (PT-RS ) e Pedro Simon (PMDB-RS) para tratar de detalhes do projeto de lei nº 123, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e que trata de mudanças do Simples Nacional. O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS, Lauri Kotz, participou do encontro, já que a categoria está incluída nas mudanças propostas e que aguardam votação final do plenário do Congresso Nacional.

Segundo Kotz, cerca de 500 profissionais autônomos e outras 300 empresas seriam beneficiados. "A mudança representaria uma significativa redução de diversos impostos, como Imposto de Renda, PIS, Cofins e INNS, entre outros", explicou o dirigente sindical. Estes profissionais trabalham em diversos municípios fronteiriços do Estado, como Porto Alegre, Uruguaiana, São Borja, Chuí, Itaqui, Rio Grande e Aceguá, entre outros.

O deputado Frederico Antunes destaca que a inclusão desta categoria no projeto em tramitação é importante. "O transporte internacional é um segmento fundamental para a economia de diversas comunidades. A inclusão no Simples nacional da categoria aos despachantes representará melhores possibilidades para a manutenção desta atividade, vital para os municípios que mantêm aduanas", explica.

O projeto de lei já tramitou por todas as comissões e aguarda inclusão na pauta de votação do Congresso Nacional. Caso a matéria não seja apreciada nesta legislatura, a expectativa é de que a Presidente eleita Dilma Rousseff remeta novamente o projeto nos mesmos termos, logo no início do ano.
Jornal “Agora” (RS)

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