Portaria regulamenta o regime de Drawback Integrado Isenção
Foi publicada no Diário Oficial de hoje (21/12) a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010, que disciplina o regime especial de Drawback Integrado Isenção.
Tal regime permite que a empresa que adquiriu ou importou mercadorias tributadas que foram empregadas ou consumidas na fabricação de produtos anteriormente exportados possa importar ou adquirir no mercado interno novas mercadorias, equivalentes às outras, sem o pagamento dos tributos incidentes.
O Drawback Integrado Isenção aplica-se também à aquisição no mercado interno ou à importação de mercadoria equivalente à empregada na industrialização de produto intermediário fornecido diretamente à empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado.
Esta medida, que regulamenta o Artigo 31 da Lei 12.350, também publicada hoje no DOU, tem por objetivo o incentivo às exportações, possibilitando ao exportador reduzir os custos dos seus produtos, para que estes possam ter preços competitivos no mercado externo.
Assessoria de Comunicação Social da RFB
Um novo mundo globalizado
A ascensão dos países em desenvolvimento tem surpreendido os Estados Unidos e a Europa pelo crescimento e a globalização que aproximam cada vez mais os povos enfraquecidos economicamente.
O mercado global abriu suas portas para regiões nunca antes imaginadas.
Os países emergentes estão investindo com maior rapidez; mais pelo interesse de um mercado livre e independente, sem as amarras de uma política discriminatória que acaba eliminando a concorrência e o fluxo de mercadorias com elevada qualidade de outros componentes.
Por tais motivos é que os americanos reconhecem esse processo de prosperidade que invade grande parte dos países que buscam sua independência econômica. Nestes últimos 25 anos, a integração de 13 países mostrou ao mundo um crescimento num ritmo fenomenal de 7% ao ano.
O Brasil é um desses países emergentes que descobriu sua potencialidade ao trazer o capital de grandes empresas internacionais com ofertas de taxa de juros compensatórios para aplicação em novos mercados; perdura até então a surpresa e o otimismo de um governo que desafiou o mercado internacional por adotar uma política de sustentação do real.
O ministro Mantega, experiente, agiu com eficácia no controle da inflação, valorizando os investimentos externos como meio de progresso da nação brasileira.
O Brasil, a Rússia, Índia e a China estão no topo das nações que se beneficiam com maior proveito e vantagens da economia globalizada.
Não obstante, ao se presenciar esta mudança radical na economia globalizada, não convém esquecer de uma possível tempestade no cenário econômico externo, talvez pelo desequilíbrio de moedas que não têm ainda sustentação para maior fortalecimento de suas economias.
A preocupação tem sustentação nas declarações de Dilma Rousseff: “No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento”.
Na verdade, o mundo passa por uma era de medo e de incerteza pelas turbulências que terão continuidade; mas que o Brasil, na verdade, está preparado para sair vitorioso de uma possível crise no governo de Dilma Rousseff, não suscitando dúvidas de que esta potente nação tem condições de superar os novos desafios do futuro.
Jornal do Comércio - RS
Menos tributos para exportadores
O governo vai adotar, em 60 dias, uma medida para incentivar as exportações, sobretudo de pequenas e médias empresas, e as compras de insumos nacionais. Portaria divulgada ontem estabelece o regime especial de drawback integrado isenção.
O drawback é um regime aduaneiro especial que abate impostos e taxas sobre matérias-primas adquiridas para fabricação de produtos destinados à exportação.
Por meio desse dispositivo, empresas que produziram e já exportaram poderão ter abatimento de impostos nas próximas compras de insumos nacionais. Até então, o drawback isenção valia apenas para insumos importados.
Segundo o secretário de Comério Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, uma parcela grande de empresas produzem sem saber o que será destinado à exportação, e acabam perdendo os incentivos do drawback tradicional.
“O drawback é uma maneira de evitar um dos maiores problemas do exportador brasileiro, que é o acúmulo de crédito tributário”, definiu o secretário.
O Povo (CE)
Benefício fiscal para exportações
BRASÍLIA (AE) - Uma das medidas anunciadas pelo Governo no fim de maio para incentivar as exportações finalmente começou a ser posta em prática ontem, com a publicação de uma portaria pela Receita Federal no Diário Oficial da União. Trata-se da extensão do regime especial de tributação chamado Drawback Integrado Isenção para os insumos produzidos no País. Até então, a indústria nacional só podia utilizar esse mecanismo de compensação tributária na compra de insumos importados, o que, na prática, prejudicava a fabricação nacional desses produtos e encarecia as exportações de pequenas e médias empresas, que não planejam vendas ao exterior com muita antecedência.
O Drawback Integrado Isenção já possibilitava que as empresas que exportavam produtos acabados pudessem importar insumos na mesma proporção dos utilizados nas vendas ao exterior, com isenção do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. A medida agora amplia o alcance do mecanismo para as matérias-primas nacionais.
“Temos uma dívida em lançar as medidas anunciadas no pacote de apoio ao exportador, e esta é uma delas. Com isso, completamos um ciclo que tinha o objetivo de estender para os insumos nacionais os benefícios que os internacionais já tinham”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral.
Os insumos nacionais já eram beneficiados por um instrumento semelhante, chamado Drawback Verde e Amarelo, mas apenas nas compras de matérias-primas para a produção de bens que necessariamente seriam exportados. Ou seja, apenas quem já tinha um plano de embarques utilizava o regime. “A medida evita um dos principais problemas do exportador brasileiro, que é o acúmulo de créditos tributários”, disse Barral.
Segundo o secretário, a carga de impostos acumulados na cadeia de produção das mercadorias exportadas atualmente é de 11% na média, podendo chegar a 18%. Além disso, quanto mais valor é agregado no produto final, maior é o acúmulo de créditos que dificilmente conseguem ser recuperados. “Temos um sistema tributário com um viés que pune o exportador”, reclamou Barral. Além de aumentar a competitividade dos produtos industrializados nacionais no exterior, a medida também deve ter impacto nas importações de insumos.
Folha de Pernambuco(PE)
Exportações de minério de ferro de volta em 2011
Nova carga de minério de ferro extraído do Ceará será exportada no próximo mês de janeiro pelo Porto do Pecém. A Globest, empresa chinesa que vem realizado a exploração do principal insumo da siderurgia nas terras de Sobral, fechou um novo cronograma com a Cearáportos para o escoamento do produto, que será levado à China. Serão exportadas, nesta remessa, 70 mil toneladas do minério.
De acordo com o diretor de Operações e Infra-Estrutura da Cearáportos, Humberto Castelo Branco, a partir de janeiro, a empresa irá carregar um navio com volume semelhante a essa carga a cada dois meses, totalizando, no final de 2011, 400 mil toneladas exportadas. A primeira carga enviada - e única até agora -, saiu do porto em direção à Ásia em fevereiro deste ano, também com 70 toneladas.
Até agora, o minério explorado vem do distrito de São José do torto, em Sobral. Mas há informações de que a empresa já adquiriu outras áreas para extração em Quiterianópolis.
Características diferentes
A Globest não realizou uma outra exportação este ano porque os novos volumes de minério que foram sendo retirados do solo possuíam características diferentes daqueles inicialmente explorados.
"À medida que fomos explorando, o mineral vai diminuindo a qualidade. Nós precisamos fazer a concentração do minério de ferro e, para isto, estamos desenvolvendo um outro processo", explicara uma fonte da empresa ao Diário do Nordeste, em setembro passado.
De acordo com o diretor da Cearáportos, além de criar uma frequência para o escoamento de cargas, a Globest possui um projeto "audacioso" para estas operações. "O projeto deles é imenso, de ter uma correia transportadora. No caso, usariam a da Transnordestina inicialmente. Eles irão fazer uma operação automatizada quando incrementarem o volume de exportação. Eles querem ir pra nove milhões de toneladas", conta.
Os chineses ainda preparam o projeto para suas operações no Porto do Pecém. Já chegou a ser cogitada a construção de um novo terminal portuário, paralelo ao existente, só para exportar o produto. (SS)
Carga
70 mil toneladas de minério de ferro serão exportadas nessa nova remessa do produto que será levado à China.
Diário do Nordeste (CE)
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