Ação fiscal encontra irregularidades em portos do RN
Ação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário CONAPTA, constatou inúmeras irregularidades nos Portos da Cidade de Natal/RN e no Terminal Salineiro de Areia Branca/RN.
As irregularidades, na sua maioria, representam risco imediato aos trabalhadores que atuam na rotina de cais do porto, seja realizando embarque e desembarque de produtos, seja conduzindo embarcações ou realizando a guarda patrimonial do cais.
Inicialmente, no porto de Natal/RN, foi observado a falta de controle de acesso eletrônico eficaz à área portuária, fato este que facilitaria a entrada de pessoas desautorizadas ou não identificadas. A fiscalização constatou também que a guarda portuária era realizada de forma terceirizada, não possuindo equipamentos de proteção como colete a prova de balas e armamento adequado.
Os Procuradores do Trabalho também constataram que inexiste qualquer sinalização de trânsito na área portuária, havendo confusão entre o fluxo de máquinas, veículos e trabalhadores.
Para o Procurador Francisco Marcelo de Almeida Andrade, tal situação gera potencial risco de acidentes, uma vez que as máquinas e veículos utilizados no cais são de grande porte e podem atropelar pedestres ou colidirem entre si, caso a sinalização e disciplinamento do trânsito não seja realizado adequadamente.
Tal perigo torna-se ainda maior quando constatada a existência de inúmeros veículos particulares que transitavam livremente e ficam estacionados em locais desprovidos de qualquer regulação.
Outro fato que chamou a atenção da ação fiscal foi a utilização de caminhões em precário estado de conservação, inclusive com pneus “carecas” e que fazem o transporte de contêiner de várias toneladas.
Apesar dos riscos inerentes à atividade portuária, foi constatada a ausência de fornecimento ou não utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs como luvas, capa de chuva e protetor solar, este último necessário diante da exposição diária do trabalhador à radiação do sol.
A situação torna-se ainda mais perigosa quando constatado que a capatazia e contra-mestres não realizavam a fiscalizam das atividades de carga e descargas de navios, uma vez que se ausentavam do local para realizarem outras atividades
Foi constatado também banheiros com portas trancadas e não fornecimento de água potável aos trabalhadores, durante as operações portuárias, fato que somado às demais irregularidades, tornam o ambiente laboral ainda mais insalubre.
Porto salineiro também colecionava irregularidades
O terminal salineiro da cidade de Areia Branca, conhecido como “porto ilha”, também foi alvo da fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.
O porto trata-se de uma curiosa estrutura construída em alto mar pela empresa norte americana Soros Associates Consulting Engineers, e desde os anos 70 concentra a atividade de escoação do sal produzido no estado do RN
A ilha artificial possui cerca de 15.000 metros quadrados, tendo sua construção consumido U$ 35 milhões. O porto é responsável pela distribuição do sal para países como México, Canadá, Venezuela, África, Europa e Estados Unidos.
Apesar da grandiosidade de sua estrutura física o “porto ilha” concentra inúmeras irregularidades que foram alvo do relatório final realizado pelo MPT.
Os refeitórios e banheiros foram encontrados em más condições de higiene e conservação. O prédio da oficina, que já está interditado pela SRTE/RN, desde fevereiro de 2010, por estar com sua integridade estrutural comprometida, ainda tinha trânsito de trabalhadores, e até a data da inspeção nada havia sido feito para recuperá-lo ou demoli-lo.
Máquinas sucateadas e lixo no ambiente de trabalho também foram alvo de constatação, assim como o fato do heliporto está desativado há mais de 4 anos.
Em caso de acidentes não há organização de plano de contingência para retirada de acidentado do Porto Ilha, inexistindo lancha rápida para transporte de acidentado até o continente;
Agravando a falta de segurança laboral, o porto não contava com Técnico de Segurança e a comissão Interna de prevenção de acidentes - CIPA estava desativada desde fevereiro de 2010.
Medidas
O MPT após a realização das inspeções realizou audiências que reuniram os Sindicatos dos trabalhadores portuários, representantes do Órgão Gestor de Mão-de-Obra – OGMO, Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, Operadores portuários e o Coordenador da equipe do Grupo Móvel portuário Aguaviário do Ministério do Trabalho e Emprego – MPTE.
Como resultado dos debates, o Coordenador do Operador Portuário PROGECO DO BRASIL TERMINAL INTERMODAL LTDA, aceitou firmar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, visando solucionar as irregularidades relativas às suas atribuições.
Por sua vez, os representantes do OGMO se propuseram a submeter ao seu Conselho de Supervisão o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público.
A equipe móvel do CONTPA, responsável pela ação fiscal, advertiu os representantes do OGMO que a negativa de assinatura do Termo proposto poderá ensejar o ajuizamento de Ação Civil Pública, objetivando fazê-lo cumprir as obrigações de fazer nele contidas, com a cominação de multa pelo descumprimento.
Tribuna do Norte (RN)
Porto de Itapoá inaugura hoje, mas começa a operar em março
ITAPOÁ - Itapoá era, até ontem, uma cidade praieira com economia baseada apenas no turismo. Hoje, a inauguração do Porto de Itapoá marca uma nova fase para a história do município, que agora passa a ser reconhecido também por ter o terminal marítimo mais moderno do país. O empreendimento custou R$ 475 milhões e inaugura com 65 funcionários. Até março, quando está previsto o início das operações, deve chegar a 250 trabalhadores diretos.
– Temos pressa em começar a operar. Estamos resolvendo questões burocráticas, como documentação para a receita federal e adequação às normas internacionais de segurança – explica o diretor superintendente do terminal, Gabriel Ribeiro Vieira.
Outro fator que pode estar influenciando no início das operações é o atraso nas obras da SC-415, rodovia por onde os caminhões carregados com contêineres vão escoar a movimentação do porto. A obra era esperada para agosto. Agora, a expectativa é de que fique pronta em março.
O porto deve movimentar 120 mil contêineres no primeiro ano de operação, o que representa R$ 100 milhões. Enquanto as operações não começam, a administração trabalha para fechar acordos comerciais. Durante os primeiros meses de operação, a sócia do terminal Hamburg Süd deve ser responsável pela movimentação do porto. A expectativa é de que, em média, 30 navios atraquem por mês nos primeiros 12 meses de operação.
Jornal de Santa Catarina
Cai embargo ao Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá
Três importantes decisões marcaram esta quarta-feira (15) para os portos públicos paranaenses. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) retirou o embargo ao Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá, que estava impedido de operar desde julho de 2009.
A segunda decisão trata sobre a conquista da Certidão de Regularidade Fiscal obtida junto à Receita Federal, que permitirá à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a obtenção de todos os alfandegamentos hoje pendentes.
A terceira decisão foi a obtenção da Licença de Operação do Terminal Público de Fertilizantes. Com isso, a Appa está autorizada a utilizar a estrutura inaugurada em março de 2009.
Terminal de Álcool – Após o vazamento ocorrido no terminal Público de Álcool em 13 de julho de 2009, o Ibama embargou o terminal e fez uma série de exigências que precisavam ser cumpridas para o terminal voltar a operar. A Appa cumpriu as exigências apresentando o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Gerenciamentos de Riscos (PGR).
De acordo com o superintendente dos Portos do Paraná, Mario Lobo Filho, a retomada das operações no Terminal será imediata. “Teremos navios nomeados para operar no terminal já nas próximas semanas”, afirmou.
O terminal público para exportação de álcool do Porto de Paranaguá é o primeiro do país e foi inaugurado em outubro de 2007. Foram gastos 13,7 milhões para a construção do Terminal que conta com sete tanques com capacidade estática de 35 mil metros cúbicos de álcool. A capacidade de embarque é de 15 mil toneladas por dia e o terminal está apto para embarcar qualquer tipo de álcool, desde carburantes até os usados nas indústrias de bebidas e farmacêutica.
Documentação – A Receita Federal emitiu na tarde desta quarta-feira (15) o principal documento para alfandegar os terminais públicos de veículos e fertilizantes do Porto de Paranaguá. A certidão conjunta positiva, com efeitos de negativa, regulariza as pendências tributárias e não tributárias cobradas pela União à Administração dos Portos Públicos do Paraná.
A principal parte da dívida em questão estava ligada ao pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, o Cofins, que, segundo a legislação, não incide em entidades de natureza jurídica como a da autarquia. Os débitos de aproximadamente R$ 74,53 milhões eram referentes aos valores devidos entre os anos de 1992 e 2001 e o pagamento foi suspenso por decisão judicial.
A Appa discute em juízo, também, a divida de cerca de R$ 25 milhões, já suspensa e renegociada para R$ 11 milhões, referentes aos tributos do PIS - Programa de Integração Social - neste mesmo período.
Terminal de Fertilizantes – O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu a licença número 7048 que permite a operação do Terminal Público de Fertilizantes. A medida, associada à obtenção da Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Receita Federal, permitirá que a Appa tenha a documentação necessária para que o terminal seja alfandegado e comece a operar.
O Porto de Paranaguá é o maior importador de fertilizantes do Brasil. Até novembro de 2010, foram importadas seis milhões de toneladas do produto. Com o terminal, o Porto passa a oferecer aos usuários um sistema mais moderno de escoamento dos componentes químicos para fertilizantes.
O terminal possuiu esteiras transportadoras ligando um silo pulmão á faixa portuária. As esteiras tem capacidade de movimentar mil toneladas por hora e o silo tem capacidade estática de 32 mil toneladas. Com este sistema, a carga de fertilizantes é retirada dos porões dos navios, depositada nas esteiras e levada diretamente ao silo.
Para se ter uma idéia, são necessárias em média 1200 viagens de caminhão para fazer a descarga de um navio de 30 mil toneladas de fertilizantes. Se as condições climáticas estiverem favoráveis (sem chuva), a operação leva, em média, dois dias. Com o novo sistema operacional, deve-se agilizar em até 25% a operação de um navio de fertilizantes.
Portos do Parana
Ibama autoriza dragagem em Paranaguá
A Administração dos Portos do Paraná conquistou junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o licenciamento ambiental para a dragagem de manutenção dos berços de atracação do Porto de Paranaguá. Com isso, as obras que restabelecem as profundidades originais de cada berço podem ser contratadas e executadas em caráter emergencial. Com a dragagem, o Porto de Paranaguá estará mais preparado para atender à grande demanda gerada no escoamento da próxima safra brasileira de grãos.
A contratação da empresa que executará as obras deve ser feita em caráter emergencial. A previsão é que, depois de assinado o contrato, a dragagem leve 10 dias para começar e outros 10 para terminar. Aproximadamente 110 mil metros cúbicos de sedimentos devem ser retirados dos berços de atracação e os custos estimados são de cerca de R$ 3,3 milhões.
O Ibama ainda analisa os documentos entregues pela Appa para obtenção do licenciamento ambiental que garante a dragagem de aprofundamento dos berços e do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, além da realização de obras de ampliação e reformulação do cais. A autarquia entregou todos os estudos exigidos em agosto e outubro, antes mesmo do prazo estabelecido no termo de compromisso firmado entre os órgãos.
Portos e Logistica
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