O QUE SE PODE CLASSIFICAR NA ÚLTIMA SUBPOSIÇÃO DO CAPÍTULO 84?
A última subposição do Capítulo 84 é 8487.90, não desdobrada no âmbito do Mercosul de modo que o código NCM é 8487.90.00.

Nessa subposição, tal qual ocorre com as outras, são classificadas uma série de mercadorias. Mas quais?

De acordo com as NESH, a posição 8487 abrange todas as partes não elétricas de máquinas, aparelhos ou instrumentos mecânicos, exceto:

a) Aquelas que são especialmente concebidas para serem utilizadas única e principalmente, sobre uma máquina determinada (mesmo uma máquina que se classifique nas posições 8479 ou 8543, ou eventualmente na Seção XVII, no Capítulo 90, etc.); estas partes seguem o regime da própria máquina ou classificam-se, quando for o caso, na posição específica que lhes compete.

b) As partes que se classificam nas posições 8481 a 8484.

c) As partes que se incluam mais especificamente em outras posições da Nomenclatura ou que sejam excluídas pela Nota 1 da Seção ou pela Nota 1 do Capítulo 84, tais como as correias transportadoras ou de transmissão, de plásticos (Capítulo 39), as correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada (posição 4010), bem como outros artefatos de uso técnico, de borracha vulcanizada não endurecida (posição 4016), os artefatos de couro natural ou reconstituído (posição 4205), as correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis (posição 5910) e outros artefatos de uso técnico de matérias têxteis (posição 5911), as partes de cerâmica ou de vidro (Capítulos 69 ou 70), as pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas (Capítulo 71), os parafusos, correntes, molas e outras partes e peças de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, e as escovas (posição 9603).

São, por conseqüência, incluídas na posição 8487 desde que sejam reconhecíveis como partes de máquinas, sem o serem como partes de máquina determinada, os artefatos, tais como os lubrificadores não automáticos (de esfera, de mecha, etc.), os volantes manuais, as alavancas e punhos de comando, os invólucros ou cárteres, placas e dispositivos de proteção para máquinas, as armações, as bases ou estruturas para máquinas, e os anéis de vedação. Esses anéis geralmente de seção circular, apresentam uma estrutura bastante simples (anel de borracha elástica e uma armadura metálica reunidas por vulcanização, por exemplo), caracterizado pela ausência de partes móveis. Eles impedem, em um grande número de máquinas e aparelhos, fugas de óleo ou de gás ou a penetração de poeiras, etc., assegurando a vedação das superfícies a serem reunidas.

Harmonized System Commodity Data Base, em 24 de dezembro de 2010, relacionava as seguintes mercadorias alojadas na subposição 8487.90:

- Base plates, being parts of machinery;

- Drain plugs for engine pumps (metal);

- Grease cups of metal , non-automatic;

- Greasing nipples (machinery parts);

- Hand wheels for machinery (not designed for use with a particular machine);

- Lubricating nipples;

- Lubricating pots, non-automatic (machinery parts);

- Machine levers (not designed for use with a particular machine);

- Oil seal rings (machinery parts);

- Oil seal rings;

- Paddle wheels for ships or boats;

- Safety guards (machinery parts);

- Hand grips being machinery parts.

Além dessas mercadorias há ainda cinco Pareceres de Classificação da OMA que descrevem mercadorias que são classificadas na subposição 8487.90 (vide IN SRF nº 873, de 26 de agosto de 2008), quais sejam:

Fitas articuladas, chamadas “cadeias porta-cabos”, munidas de suportes transversais com ou sem dispositivo de deslocamento por canaleta, destinadas a suster e guiar cabos elétricos ou tubulações de líquidos ou de gases para alimentação de máquinas que trabalham com movimentos de pequena amplitude, mas não reconhecíveis como destinadas a uma máquina determinada.

Dispositivos chamados “comandos de esferas” não reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados a uma máquina, aparelho ou veículo determinado: 1º) Podendo ser utilizados indiferentemente em várias máquinas ou aparelhos do Cap. 84; 2º) Podendo ser utilizados indiferentemente em máquinas, aparelhos, veículos ou artigos das Seções XVI e XVII.

Órgãos de agitação para agitadores, amassadores ou misturadores, constituídos por um dispositivo de agitação (aletas, rodo, carcaça em cruz, etc.) munido ou não de uma haste de ligação, apresentados isoladamente, podendo ser utilizados indiferentemente em máquinas classificadas em diferentes posições da Seção XVI.

Correntes de rolamento: que podem ser utilizadas indiferentemente em lagartas de bulldozer ou de outras máquinas da Seção XVI e de veículos da Seção XVII.

Dispositivos antivibrações compostos de um suporte de ferro ou aço, com corpo em forma de anel, base quadrada, formado por duas peças de metal uma se encaixando na outra e entre as quais é inserido diafragma de borracha provido, em seu centro, de uma luva de aço que permite a passagem do pino destinado a fixar o elemento de apoio da máquina ou do aparelho a proteger e contém, em seu contorno, guarnições de borracha que desempenham a função de anteparos contra sobrecarga.

Por fim, cabe observar a seguinte Solução de Consulta:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS - 6ª REGIÃO FISCAL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - Solução de Consulta nº 44, de 16 de junho de 2008, DOU de 11/09/2008 (nº 176, Seção 1, pág. 40).

Assunto: Classificação de Mercadorias. Ementa: Código Tipi - Mercadoria 8487.90.00. Anel de vedação em aço, para rolamentos, usado para impedir a entrada de impurezas e a saída do lubrificante, comercialmente denominado "Anel Nilos." Dispositivos Legais: Decreto 97.409 de 23/12/88, Decreto 6.006 de 28/12/2006, Decreto 435 de 27/01/1992, Instrução Normativa SRF 697 de 15/12/2006, Instrução Normativa RFB 807 de 11/01/2008, RGI-1 (texto da posição 84.87 e Nota 2 "c" da Seção XVI), RGI-6 (texto da subposição 8487.90), NESH da posição 84.87. HERNANDES RODRIGUES SOARES - Chefe da Divisão.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br/ Fontes: NESH, www.wcoomd.org e TecWin Web (www.aduaneiras.com.br).