Países adiantam prazo para liberar tarifas
Os ministros das Relações Exteriores do Mercosul decidiram ontem antecipar em quatro anos, de 2015 para 2011, a conclusão do processo de identificação das barreiras ao livre comércio de serviços dentro do bloco. Esse processo vinha sendo efetuado por meio de rodadas negociadoras ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços. Com isso, os integrantes do bloco podem iniciar o processo de eliminação das barreiras ainda existentes, de maneira a alcançar, em mais breve prazo, a livre circulação de serviços prevista no Tratado de Assunção.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, destacou a importância da assinatura dos acordos não apenas entre os países do Mercosul, mas também com outros países, lembrando do acordo assinado com Cuba. Segundo Amorim, o acordo com Cuba refere-se a consultas políticas e, se possível, transformar o país em membro associado do Mercosul no futuro. Ele assegurou que não há convite para Cuba se tornar membro permanente do bloco.
Em relação à entrada da Venezuela, que depende ainda de aprovação do Paraguai, Amorim disse que acredita que os problemas, que classificou como “normais” e “parte da democracia” serão vencidos ainda no primeiro semestre de 2011.
Na reunião de ontem foi aprovada ainda a criação do cargo de Alto Representante Geral do Mercosul. A sugestão de criação do cargo foi do Brasil, que preside o Mercosul no momento.
Com um mandato de três anos, renovável por mais três anos, uma única vez, o alto representante do Mercosul deverá “atuar como um facilitador de consensos, com funções de articulação política e representação do bloco, contribuindo também para gerar um pensamento comum (dos integrantes da organização)”.
Jornal do Commercio - PE
Drawback incentiva o aumento das exportações brasileiras
Entre os instrumentos que fazem parte da política de incentivo às exportações, o Drawback tem um papel importante no aumento das vendas externas brasileiras. Esta é uma das conclusões de um estudo divugado hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Os pesquisadores analisaram os números referentes aos diferentes programas de incentivo entre 2003 a 2007. Foram contabilizadas todas as empresas que, ao menos uma vez, fizeram uso de um dos instrumentos analisados (Proex, BNDES Exim e Drawback). Das 17.903 empresas que exportaram no ano de 2007, 2.804 fizeram uso do programa Drawback, o que representa 15,7% das empresas exportadoras.
Entre as empresas usuárias do regime aduaneiro especial, a maioria está concentrada na indústria, com 2.435 empresas (86,8%), seguida pelos setores de serviços, com 295 empresas (10,5%), e agropecuário, com 74 empresas (2,6%). O estudo conclui que o instrumento mais abrangente é o Drawback, que apoiou mais de 4 mil empresas nos últimos anos.
Um aspectos mais importantes a serem analisados, segundo o IPEA, é que em 2007, mais de 30% do valor total das exportações brasileiras foram realizadas dentro do regime de Drawback (US$ 50 bilhões), sendo que uma empresa pode utilizar o regime apenas para uma parcela de suas exportações. A porcentagem não se altera muito entre 2003 e 2007, o que sugere, de acordo com o estudo, que a utilização do Drawback contribui favoravelmente para a geração de saldo no comércio exterior.
Política de incentivo ás exportações
Atualmente, existem diversos instrumentos de incentivo às exportações. Os principais são o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), operacionalizado pelo Banco do Brasil; a linha de financiamento BNDES Exim (do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Drawback, que é um regime aduaneiro especial (concede vantagens relacionadas aos impostos e taxas incidentes sobre matérias-primas adquiridas para produção de bens que sejam, mais tarde, exportados ou utilizados em venda equiparada a exportação).
Os pesquisadores do IPEA constataram que a utilização conjunta entre os outros mecanismos e o Drawback é bastante elevada. O texto destaca que cerca de 81% das firmas do programa Proex Equalização tiveram apoio do mecanismo de Drawback, 68% das empresas que utilizaram o BNDES Exim também fizeram uso do Drawback, e 48% das firmas que se beneficiaram do Proex Financiamento recorreram ao instrumento. Uma das causas da alta "utilização cruzada", segundo os pesquisadores, seria o elevado número de usuários do regime aduaneiro especial.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Mercosul quer acabar com exceções tarifárias em 10 anos
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, comemorou o estabelecimento do cronogramas de eliminações de exceções às tarifas externas comuns no Mercosul em dez anos. "Nós sabemos que isso não é algo simples porque ao eliminar exceções precisamos de medidas compensatórias e tem de haver prazos, mas isso será feito", disse, depois de participar da reunião do Conselho do Mercado Comum.
"O entendimento de que é necessário consolidar o Mercosul como união aduaneira passou para todos os países de uma forma muito clara e foi apoiado por todos, com o estabelecimento do prazo de dez anos para ser completado", comentou Amorim. O ministro reconheceu dificuldades para que sejam eliminadas as exceções tarifárias, mas ressalvou que "os países que fazem parte da união aduaneira têm mais a ganhar do que aqueles que têm exceções à união aduaneira". Ele destacou também a necessidade de adoção de políticas industriais, de integração industrial durante todo esse processo e lembrou que ontem foram assinados acordos nesse sentido.
"Era uma coisa totalmente absurda que nós negociássemos com a União Europeia e quase negociamos na Alca acordos que têm mais profundidade do que os acordos que existem entre nós. Então houve decisão importante de antecipar todas as listas de restrições e garantir que não serão criadas novas restrições", declarou Amorim, ao dizer que "isso é mais do que se negociou na Organização Mundial do Comércio".
Para o ministro, "é claro que ainda vai se levar três ou quatro anos para se completar isso tudo, mas vai ser feito". Amorim admite que "naturalmente vai sempre surgir uma ou outra exceção, mas a regra será o tratamento nacional em serviço". Hoje, entre Brasil e Argentina existem 300 linhas de produtos de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), 150 para cada país. Com Uruguai são 125 exceções e com o Paraguai, 150.
O funcionário do governo argentino Luis Kreckler disse ainda que o Mercosul abriu conversações para acordos de livre-comércio com a Síria e a Autoridade Nacional Palestina. Segundo ele, representantes dos países do Mercosul assinaram acordos formais para a abertura dessas conversações nesta quinta-feira.
Os acordos se seguem ao recente reconhecimento de um Estado palestino nas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis dias, de 1967, por Brasil, Argentina e Uruguai. Os EUA e Israel manifestaram oposição a essa posição, embora ela seja consistente com as resoluções da ONU sobre isso.
O ministro das Relações Exteriores disse também que o Brasil quer negociar a instalação de um acordo de proteção de investimentos com os países do Mercosul. Na reunião do Conselho do Mercado Comum, foram assinados vários acordos, um deles com o objetivo de abrir negociações de um acordo para promover investimentos em bens dentro do bloco. Como atualmente, os fluxos de investimentos dentro do Mercosul não contam com um marco específico próprio, se este acordo for assinado, ele dará amparo jurídico a empresas brasileiras que forem instaladas nestes países. O Brasil foi o principal articulador da assinatura deste acordo.
Ainda não há um prazo para que as negociações sejam concluídas. O novo acordo terá por objetivo promover e facilitar a realização de investimentos diretos entre os países do bloco, dando segurança para as empresas que estão realizando o investimento. Quando este acordo for assinado, deverá ser criada também uma entidade específica para resolver problemas entre os países, no caso de algum deles infringir uma regra. Esse tipo de acordo evitará rompantes de mandatários que, a exemplo dos presidentes venezuelano, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales, nacionalizaram ou ameaçaram nacionalizar empresas em seus respectivos países.
Esse início de negociação para a instalação de um acordo de proteção de investimentos com os países do Mercosul foi aprovado, em Foz do Iguaçu, encontro que antecedeu à reunião de Cúpula, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente eleita, Dilma Rousseff, cancelou na última hora a sua participação no encerramento da Cúpula Social do Mercosul e no jantar oferecido pelo presidente Lula, que se despede dos seus colegas da região e passa a presidênciapro temporedo bloco para o Paraguai.
A presidente da Argentina Cristina Kirchner não estará presente ao jantar, mas chegará para a reunião de hoje. Todos os presidentes da América do Sul foram convidados para a despedida de Lula. Hugo Chávez, no entanto, não estará presente, assim com Dilma Rousseff.
Diário do Comércio e Indústria
AEB divulga previsões para 2011
Commodities perfazem cerca de 70% das exportações.
A AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) divulgou ontem as previsões os números da previsão para balança comercial para o ano de 2011, apostando num superávit de US$ 26,100 bilhões. O número é 50,3% maior que a estimativa para o final de 2010, que foi considerada como US$ 17,364 bilhões.
Em 2011, tanto as exportações quanto as importações devem superar os números previstos para o final deste ano. A perspectiva é que os embarques totalizem US$ 225,790 bilhões contra os US$ 199,724 bilhões estimados para o final de dezembro, desempenho que será turbinado "graças exclusivamente aos elevados patamares de cotação das commodities no mercado internacional, em especial minério de ferro, que deve ser responsável por US$9,3 bilhões do incremento das exportações no próximo ano", segundo o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro.
Em relação a 2010, o crescimento dos embarques será de 13,1%. Já as importações, favorecidas pelo real depreciado, sairão de US$ 182,360 bilhões em 2010 para US$ 199,690 bilhões neste exercício, registrando incremento de 9,5%. Caso estas estimativas para 2011 se concretizem, tanto as exportações de US$225,790 bilhões como as importações de US$199,690 bilhões serão recordes. Os dados projetados indicam que a corrente de comércio deverá aumentar 11,2%, passando de US$382 bilhões em 2010, para US$425 bilhões em 2011.
Porém, Castro destaca que estes dados positivos foram projetados tendo como base o atual e favorável cenário econômico mundial, mas que poderá ser revertido na hipótese de as incertezas econômicas na União Européia se tornem realidade.
As commodities continuam respondendo por cerca de 70% da pauta de exportação. "Considerando-se que o Brasil não possui qualquer controle sobre seus preços ou quantidades, eventual mudança no cenário externo reflete negativamente sobre a balança comercial", adverte o relatório.
Seguindo a situação que ocorreu em 2010, depois de 32 anos, em 2011 os produtos básicos (commodities) ampliarão sua participação percentual na pauta de exportações, enquanto os manufaturados continuarão em queda, sinalizando uma reprimarização das exportações. Desta forma, com o atual cenário cambial com a proeminência de importações, o número de empresas importadoras deve aumentar e a quantidade de empresas exportadoras deve sofrer redução.
Guia Marítimo
Importação de trigo sobe 24% em plena safra
O dólar favorável à importação estimulou a entrada no país de um volume crescente de trigo do exterior, sobretudo do Paraguai e do Uruguai. Desde setembro, pico da safra no Brasil, foram importadas 1,351 milhão de toneladas do cereal, 24% mais do que em igual intervalo de 2009. Diante disso, produtores brasileiros pediram que o governo crie restrições à importação do cereal durante a safra no Brasil.
O trigo brasileiro, já 100% colhido, está sendo preterido mesmo com preços menores. O que ocorre, segundo Élcio Bento, analista da Safras & Mercado, é que a diferença no valor não consegue compensar algumas vantagens do trigo importado dos vizinhos do Mercosul, como homogeneidade - no Brasil há mistura de trigo em armazéns.
O trigo do Paraguai chega a São Paulo valendo US$ 330 por tonelada - o produto paranaense está em US$ 320. Já o produto argentino, cuja colheita tem pico este mês, chega a São Paulo por entre US$ 340 e US$ 350 a tonelada.
Em setembro, quando o produto importado começou a entrar no país, a colheita do trigo paranaense já estava em seu pico. No entanto, desde então, pouco vem sendo comercializado de cereal nacional, afirma Flávio Turra, gerente técnico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
A produção brasileira está estimada em 6,5 milhões de toneladas. A venda, no entanto, atinge 35% desse total, quando, deveria estar entre 40% e 45%, diz Turra. "Ainda assim, do total de 2 milhões de toneladas vendidas até agora, 1,5 milhão foram via leilões do governo, incluindo as 442 mil toneladas vendidas no leilão de ontem".
Por isso, na quarta-feira o setor triticultor fez uma série de pedidos ao governo para a safra 2011 de trigo. Uma das reivindicações é a restrição à importação do cereal durante a safra no Brasil, que vai de 1 de setembro e 31 de janeiro, afirmou Turra.
Ontem, o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), o embaixador Sérgio Amaral, considerou a restrição prematura. "Neste momento, o trigo tem perspectiva altista", diz Amaral.
Portos e Navios
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