COMÉRCIO EXTERIOR - 13/12/2010

Importação de eletrônicos cresce e preocupa o governo
O aumento na importação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos e eletrônicos já preocupa o governo e ameaça transformar alguns setores em "maquiladoras", simples montadoras de equipamentos com partes e peças estrangeiras, disse ao Valor o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

Esse é mais um reflexo do avanço do comércio da China, país, que, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tomou o lugar dos Estados Unidos como fornecedor de produtos de alta tecnologia: de cada US$ 100 importados desses produtos, US$ 24,50 são mercadorias chinesas.

A importação, pelo Brasil, de componentes eletrônicos, detalhados no capítulo 85 da lista da tarifa externa comum do Mercosul, superou em quase US$ 16 bilhões as exportações brasileiras desses produtos entre janeiro e novembro deste ano. É um aumento de 67% em relação aos quase US$ 9,5 bilhões de déficit na balança comercial de componentes eletroeletrônicos registrados em 2009. "É capa e teclado de celular, tela de televisão, estão trazendo tudo de fora e montando aqui, especialmente em Manaus", comentou o ministro, que vê nesse aumento da importação de produtos eletrônicos um problema a ser enfrentado pelo próximo governo.

Nos últimos seis meses, o ministério rejeitou três pedidos para instalação de fábricas na Zona Franca de Manaus (um para painéis para automóveis, outro para tênis esportivos e outro para plugs e tomadas) por avaliar que elas seriam apenas instalações para montagem de componentes importados, criando riscos para a produção em outras regiões. "Não podemos transformar todo o país em uma zona franca, pois teríamos bens mais baratos, mas faltariam empregos e renda para termos consumidores", diz Miguel Jorge.

Ele pretende sugerir ao seu sucessor no ministério a contratação de uma "avaliação cuidadosa" sobre o funcionamento da Zona Franca de Manaus e dos benefícios concedidos. "Como nas autopeças, as pequenas e médias empresas não têm como concorrer com os chineses", disse. Ele defende que se aplique, para o setor eletroeletrônico, medidas de incentivo à produção nacional e barreiras aos componentes importados. "No setor automotivo, por exemplo, aumentamos o imposto de importação para partes e peças, e as empresas brasileiras estão produzindo automóveis competitivos."

As medidas, segundo explicou Miguel Jorge, se tornaram necessárias especialmente com o aumento do consumo interno e a crescente diferença entre a cotação do dólar no mercado brasileiro e nos países onde estão instalados os concorrentes, como os asiáticos.

Jorge confidenciou que, para reduzir as pressões políticas, o ministério foi obrigado a mudar o sistema de análise dos chamados processos produtivos básicos (PPB), o compromisso assumido pelas empresas de aproveitamento de conteúdo local nas fábricas candidatas a produzir com incentivos na Zona Franca de Manaus. Antes, ao receber a proposta de PPB das empresas, o governo realizava audiências públicas e desencadeava forte pressão de políticos da região, lembrou Jorge. Hoje, antes da audiências, há uma avaliação técnica para constatar se o projeto não provocará apenas a transferência a Manaus de fábricas já instaladas em outras regiões.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o principal item responsável pelo aumento nas importações de componentes eletroeletrônicos foi o de "outras partes para aparelhos receptores, de televisão etc". As compras desses produtos aumentou US$ 1,7 bilhão, entre janeiro e novembro, três vezes mais que o total importado no mesmo período do ano passado. Em termos percentuais, o maior aumento foi o de "outros grupos eletrogeradores para motores de explosão", usados em automóveis, que cresceu 1.850%, de US$ 7 milhões para US$ 142 milhões. Circuitos integrados e microprocessadores também estão entre os principais causadores do aumento da importação, com aumentos superiores a 30%.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o déficit do setor este ano deverá ser de US$ 27,5 bilhões. Em 2009, o déficit somava US$ 17,5 bilhões. Neste ano, as vendas de produtos do setor para o exterior deverão somar US$ 7,7 bilhões, o que representa um avanço de 4% em relação a 2009. Esse valor, quando convertido para o real, revela uma queda de 9%. As importações devem crescer 41% neste ano, para US$ 35 bilhões, o que em reais corresponde a uma alta de 25%.
Valor Econômico



Medida da Receita afeta defesa comercial do país, afirma ministro
A paralisação dos processos de defesa comercial devido à interrupção no fornecimentos de dados da Receita Federal, revelada pelo Valor, transformou-se, ontem, em conflito aberto entre o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e a Secretaria da Receita. Jorge, em café da manhã de despedida com a imprensa acusou a Receita de causar o “colapso” do sistema de defesa contra importações com preços artificialmente baixos. A Secretaria da Receita voltou a informar que teve de negar dados ao ministério por razões “exclusivamente jurídicas”, mas que busca uma solução.

Miguel Jorge, durante o café, anunciou, ainda, que empresas candidatas a benefícios na política industrial terão de oferecer contrapartidas em geração de empregos, limites de preço ou investimentos em inovação. As exigências constarão da nova versão da política industrial, a Política de Desenvolvimento (PDP) 2, preparada como sugestão para o futuro governo Dilma Rousseff . “Houve um erro em não discutirmos as contrapartidas, tomamos as medidas na pressão da crise”, reconheceu o ministro.
A discussão com a Receita envolve uma das prioridades do novo governo, o recurso a medidas como tarifas punitivas antidumping contra aumento das importações desleais. Miguel Jorge disse não aceitar os argumentos nem a proposta do fisco de editar uma medida provisória pela qual as empresas passariam a fornecer dados duplicados, ao ministério e à fiscalização tributária – ou, se preferissem, autorizariam formalmente os fiscais a repassar os dados ao ministério.

As dificuldades começaram em outubro, quando a Receita, para reprimir vazamento de dados que provocaram escândalo durante a campanha eleitoral deste ano, decidiu editar uma medida provisória endurecendo as regras de controle e concluiu que não poderia continuar com a concessão de duas senhas de acesso que concedia a funcionários do Ministério do Desenvolvimento. Até então, a Receita fornecia dados sobre empresas importadoras com base em um parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 2005, que interpretava o artigo 198 do Código Tributário Nacional.

“Essa questão estava sob precariedade jurídica, o que havia era uma boa intenção da Receita”, argumentou o assessor da Secretaria da Receita, Alberto Pinto.

O Código Tributário só estabelece duas possibilidades para repasse de dados: decisão judicial ou autorização do próprio contribuinte, explicou o assessor. Segundo Pinto, até outubro, o governo permitia a troca de informações entre ministérios autorizado pela Procuradoria com base em um parágrafo do artigo 198 que descrevia os procedimentos para fornecimento de dados, nos casos em que ele era permitido. Com a edição da medida para evitar vazamentos, os técnicos concluíram que essa interpretação criava risco de contestações judiciais e responsabilização dos funcionários da Receita.

Em 2007, outros procuradores negaram dados ao Tribunal de Contas da União com a justificativa de que as informações sigilosas sobre receitas e situação econômica individuais não poderiam sair da Receita, a não ser nos dois casos previstos no caput do artigo 198, afirma Pinto. A Receita insinua que o Ministério do Desenvolvimento não agiu a tempo para evitar o bloqueio dos dados sugerindo uma lei complementar ao Código ou alternativa às regras existentes.

Miguel Jorge argumenta que não faz sentido duplicar a exigência de dados a empresas. Segundo o ministério, os dados individuais das empresas são necessários para que o governo decida ou não abrir processos antidumping, e as regras da Organização Mundial do Comércio impedem que se peça às próprias empresas a autorização prévia para conhecimento dos dados da Receita. A alternativa seria exigir licenças de importação a todos, o que seria um retrocesso, por burocratizar a importação.
“Os processos estão parados porque a Receita, após essa MP, descobriu que de repente não poderia passar para o ministério dados comerciais que poderiam ser considerados vazamentos”, reclama Jorge, para quem continua válido o parecer de 2005 da Procuradoria da Fazenda. Ele calcula em 70 os processo afetados com a decisão. Técnicos do ministério falam em 15 a 30 pedidos de investigação impedidos de serem iniciados e 38 investigações em curso, que podem ser afetadas se for necessário pedir dados adicionais.
A solução do problema depende da Procuradoria da Fazenda, que informou ao Valor, por meio da assessoria, não querer se manifestar sobre o caso por não ter ainda concluído a “consulta sobre o tema”. O impasse deixa o país sem defesa contra casos de concorrência desleal, embora procedimentos contra fraudes, a cargo da Receita, estejam em funcionamento, lamenta o ministro. Ele comentou que o governo, há quatro anos, aumentou a eficiência dos mecanismos antidumping ao aplicar “direitos provisórios” (sobretaxas) enquanto os processos tramitam no governo.
Valor Econômico



Isenções e câmbio favorecem importados
Queda de preços de produtos em países desenvolvidos também explica crescimento

O barateamento dos produtos fabricados nos países desenvolvidos ainda com desaceleração econômica aliada à estratégia de dez estados brasileiros, que reduziram a tributação para as importações, são fatores que têm aprofundado os problemas ligados à valorização do real frente ao dólar. A união desses três componentes já faz as importações brasileiras crescerem a um ritmo de 40,5% enquanto as exportações avançaram 28,3% nos últimos 12 meses encerrados em novembro.
Na avaliação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Miguel Jorge, há um processo perverso em alguns países desenvolvidos que faz com que os produtores reduzam suas margens de lucro para manter escala, colocando produtosmais baratos no mercado internacional. Há alguns países, como a Espanha, que tem 20% de desempregados, e tradição na produção de moldes e ferramentas. Segundo ele, esses produtos estão muito mais baratos hoje do que há seis anos. A indústria brasileira é afetada tanto por isso quanto pelos produtos chineses. “É uma questão de preços e bem complicada de resolver porque não se consegue melhorar em 60% o valor dos nossos produtos”, disse Jorge para quem há, sim, um problema conjuntural, mas também estrutural no qual as empresas brasileira precisam se dedicar mais à inovação e elevar sua produtividade.

A despeito da perspectiva de que esse fôlego continue, o ministro diz não concordar com a tese de desindustrialização no Brasil. Mas admite que não é uma discussão fácil, pois é preciso levar emconta uma série de fatores.

Para ele, é difícil acreditar nessa tese quando se depara com dados sobre investimentos no setor produtivo. Por exemplo: nos últimos quatro anos os aportes chegaram a US$ 130 bilhões ante US$ 60 bilhões registrados entre 2002 e 2006. O total é a soma tanto de recursos internos quanto daqueles vindos do exterior por meio de Investimento Estrangeiro Direto (IED).

“O fato de haver setores menos desenvolvidos e em retração não pode ser usado para desenvolver uma tese de desindustrialização generalizada”, afirmou Jorge, admitindo que, de fato, há um risco de que esses setores menos competitivos desapareçam da cadeia produtiva brasileira. “Isso não é novo em um processo de abertura comercial.” S.C.
Brasil Econômico



Alimentos e máquinas agrícolas elevam receita de exportações
As exportações do Rio Grande do Sul registraram aumento em receita de 5,2%, com faturamento de US$ 13,4 bilhões entre janeiro e novembro de 2010, num comparativo com o mesmo período no ano passado. Entre os setores que puxaram as exportações para cima está a indústria de produtos alimentícios, com crescimento de 12%, de US$ 3,15 milhões para US$ 3,53 milhões no período. O setor de máquinas agrícolas também registrou incremento em receita, de 22,1%, de US$ 942 mil para US$ 1,15 milhão, seguida pelo setor de veículos automotores, de US$ 469 mil para US$ 701 mil, ou 49,5%.

“No caso das máquinas e dos veículos, houve um aumento de demanda por parte de países como Argentina e Paraguai”, afirmou a economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) Cecília Hoff. A especialista também lembrou que, em função da Copa do Mundo, a África do Sul incrementou as importações desses equipamentos em 2010. Os preços em dólares também tiveram aumento de 7,8%. No período, as exportações gaúchas representaram 7,79% dos envios do País.
No entanto, apesar do resultado positivo em receita, em alguns setores, os volumes exportados tiveram queda, resultando em redução de 2,3% no total do período avaliado pela FEE. “Os destaques negativos ficaram por conta do fumo, com queda de 26,7%, de combustíveis com redução de 54,9%, agropecuário, com volume enviado 4,7% menor e calçados, com 2,8% a menos.”
No caso do fumo, a especialista aponta a quebra da safra como principal motivo para a redução das exportações do produto. “A tendência é de reversão desse quadro para o próximo ano, com a recuperação da safra”, disse Cecília. A redução no agronegócio foi motivado especialmente pela queda de 5% dos envios de soja, uma vez que a oleaginosa representa quase 90% do total exportado pelo setor. As vendas da agropecuária apresentaram queda em preços de 2,9%.

Os calçados garantiram bom retorno em receita, pelo incremento de qualidade dos produtos. “Isso indica que o setor conseguiu recuperar as perdas com o câmbio nos preços, mas perdeu em competitividade”, disse a economista. Por outro lado, as exportações de couro aumentaram 50%, em receita e 18,4 em volume.

No total, a indústria de transformação teve crescimento de 10,2%, em receita, mas queda de 1,9% em volume e elevação de 12,3%, em preços. O crescimento ficou por conta do setor de produtos alimentícios e bebidas, que além de crescer em valor teve incremento de 4,9% em volume e de 6,8% em preços. “Isso se deve à elevação das exportações de carnes, óleo e farelo de soja”, disse Cecília. Também se destaca a expansão de 26,3% das receitas com exportações de produtos químicos, queda de 0,7% em volume e elevação de 27,2% em preços.

Os principais destinos das exportações do Estado continuam sendo a China, a Argentina e os Estados Unidos. Houve crescimento de 0,6% das vendas para a China no acumulado do ano até novembro. Destaca-se, também, o crescimento das exportações para a Argentina (19,0%), para o Paraguai (54,0%) e para a Holanda (35,0%).
Jornal do Comércio



Importação de produtos chineses aumentou 70,6%
De janeiro até o final de outubro, o Paraguai importou da China Continental 70,6% a mais que no mesmo período do ano anterior. É o que revelam dados do Banco Central do Paraguai (BCP), apontando acentuado déficit na balança entre o país vizinho e o gigante asiático.
De acordo com o jornal ABC Color, entre janeiro e outubro, o Paraguai exportou à China o equivalente a US$ 28,4 milhões, volume similar ao exportado em 2009. Na via inversa, as importações totalizaram US$ 2,5 bilhões, contra US$ 1,5 milhão nos dez primeiros meses do ano anterior.
As importações de produtos e máquinas chinesas representam 34,3% do total adquirido pelos setores público e privado paraguaios no exterior. O principal parceiro comercial do Paraguai é o Brasil, com o qual a balança de comércio exterior é igualmente deficitária.
NewsComex



Exportações e importações da China têm forte avanço em novembro
As exportações da China subiram 34,9% em novembro, na comparação com um ano antes, alcançando US$ 153,33 bilhões.

As importações tiveram incremento de 37,7%, somando US$ 130,43 bilhões, impulsionadas pela demanda doméstica.
Os números foram passados pela Administração Geral de Aduanas do país e reportados pela agência chinesa de notícias Xinhua. Pelas estatísticas do organismo, em seis dos 11 primeiros meses do ano, o crescimento das importações ultrapassou o das exportações.
A corrente de comércio totalizou US$ 283,7 bilhões no mês passado, nova marca recorde, acima dos US$ 273,09 bilhões verificados em setembro.

Em novembro, o superávit comercial ficou em US$ 22,89 bilhões. O resultado ficou inferior aos US$ 27,1 bilhões registrados em outubro, que foi o segundo melhor saldo do ano depois dos US$ 28,73 bilhões verificados em julho.
Valor OnLine



Empresas do Simples ficam sem ajuda para exportação
Sem anunciar, após negociações de bastidores no Congresso, o governo voltou atrás na decisão, anunciada em maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de alterar o Simples, sistema de tributação simplificada, para facilitar a exportação por parte de micro e pequenas empresas. A pedido da Secretaria da Receita Federal e de secretarias estaduais, foi eliminada do texto a ser votado. A medida fazia parte do projeto de lei 591, na pauta de votações da Câmara, e aumentava o limite de faturamento permitido às empresas beneficiadas pelo programa. "Tínhamos recebido a garantia de que a medida seria incluída no projeto de lei complementar, mas hoje nos informaram que não será, porque a Receita quer fazer uma avaliação", confirmou ao Valor o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel. "Não tem o menor sentido postergar uma medida anunciada em maio para mais avaliações."

O Simples beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, que passam a pagar 4% de imposto em substituição às atuais alíquotas de oito tributos, entre eles o Imposto de Renda, o ICMS, o IPI e o PIS/Pasep. O projeto de lei complementar aumenta esse teto para R$ 3,6 milhões. Deveria incorporar o anúncio feito por Mantega, em maio, de que o faturamento nas exportações, até um limite equivalente a R$ 2,4 milhões, não seria levado em conta no cálculo do teto para enquadramento no Simples
Na prática, uma empresa, para receber o benefício do imposto simplificado, poderia faturar até R$ 6 bilhões, desde que R$ 2,4 bilhões desse total fossem resultado de exportações. Essa novidade, porém, não passou de anúncio.

Os técnicos alegam "dificuldade de operacionalização". Pimentel reconhece que a mudança não seria um fator decisivo para catapultar as exportações das empresas menores, mas critica o recuo do ministério, por contrariar a anunciada intenção de aumentar a competitividade das firmas exportadoras, já prejudicadas pelo real valorizado em relação ao dólar e pelos altos custos de logística nas vendas externas.

Em maio, a mudança chegou a ser comemorada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, como uma maneira de preservar a capacidade de exportação das empresas menores.

"O setor de vestuário, que chegou a exportar 22 mil toneladas, a US$ 13 ou US$ 14 o quilo, vai exportar, neste ano, só quatro mil toneladas, ao preço médio de US$ 39 o quilo", compara o executivo da Abit. "Agregamos valor e só vendemos vestuário para os nichos mais caros." O setor se concentra em peças onde tem maior competitividade, como a moda praia, onde as peças chegam a alcançar US$ 120 por quilo, mas o resultado total se reduz ano a ano, comenta Pimentel.

O projeto de lei complementar com as mudanças do Simples é um dos que trancam a pauta de votações na Câmara e havia expectativa de que fosse votado ontem. Mas as dificuldades de acordo no Congresso levaram os deputados a transferir a votação para a próxima semana.
Valor Econômico



Camex aplica antidumping definitivo sobre resinas termoplásticas
Foram publicadas nesta quinta-feira (9/12), no Diário Oficial da União (DOU), três resoluções aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), realizada dia 8 de dezembro. Os documentos tratam de antidumping e alterações na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

A Resolução nº 86 determina a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, sobre as importações brasileiras de resina termoplástica de polipropileno, homopolímero e copolímero (NCMs 3902.10.20 e 3902.30.00), quando originárias dos Estados Unidos da América.

O direito será recolhido por meio de alíquota específica fixa no valor de US$ 82,77 por tonelada. Este tipo de resina termoplástica (PP) é matéria-prima de produtos como ráfia,filmes,tecelagens, embalagens, utilidades domésticas e peças automotivas.
Já a Resolução nº 85 prorroga o direito antidumping sobre a resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (NCM 3904.10.10), importada dos Estados Unidos da América e do México.
O antidumping nas importações do produto (PVC-S) será aplicado por meio de alíquota específica móvel somente nos casos em que o preço de exportação for inferior ao preço calculado de acordo com as fórmulas a seguir ,não podendo exceder a 16% e 18% do preço das importações originárias dos EUA e do México, respectivamente (tabela 1)
Os valores de referência citados serão atualizados trimestralmente. Caso se verifique variação positiva ou negativa de 10% nas cotações médias mensais do produto nos mercados de um ou de ambos os países, a atualização dos preços de referência ocorrerá imediatamente, ainda que em período inferior a três meses.

Ex-tarifários
Outra medida em vigor partir da publicação da Resolução nº 84 é o ajuste temporário das tarifas para partes destinadas à utilização pelas indústrias de monitores de vídeo, aparelhos receptores de televisão e outros dispositivos de visualização. Foi aprovada a inclusão do código 8529.90.20 na Lista de Exceção de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), com a inserção de dois Ex-tarifários (tabela 2).
Alterações na TECA
Resolução nº 84, também publicada nesta quinta-feira, faz alterações no anexo I da Resolução nº 43 , de 22/12/2006. A nova Resolução Camex determina que haja o desdobramento da NCM 8409.99.90 (Outras)- produto que tem Imposto de Importação de 16% -, em duas novas NCMs: 8409.99.91 (camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro superior ou igual a 200 mm), que terá redução do imposto para 2%, e 8409.99.99 (Outras), que manterá a alíquota original de 16%.

O código NCM 8409.99.91 refere-se a componentes utilizados em motores a diesel de locomotivas e não são produzidos no Mercosul. Por isso, o Brasil pediu o desdobramento, que permitirá a redução a 2% da Tarifa Externa Comum para estes equipamentos.

Com a mencionada alteração da NCM e TEC para o código 8409.99.90, a Camex entende que torna-se desnecessária a manutenção desse código na Lista de Exceções à TEC. Quando o produto foi incluído na lista, o objetivo era permitir a redução da alíquota do Imposto de Importação para o produto especificado no seu Ex 001, que será integralmente compreendido na abertura da NCM 8409.99.91, a partir de 1/1/2011.

Além disso, a Resolução nº 84 estabelece que haja alteração na descrição da NCM 8473.30.43 para adequar a nomenclatura à evolução tecnológica. No lugar do texto atual que descreve um chip de processamento como "placas de micro processamento com dispositivo de dissipação de calor, inclusive em cartuchos" constará: placas de micro processamento, mesmo com dispositivo de dissipação de calor.

 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior



Paraguai deve incluir Venezuela no Mercosul
O Senado do Paraguai pode debater hoje a entrada da Venezuela no Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A expectativa é grande em Caracas, já que o governo do presidente Hugo Chávez espera um sinal verde do Senado paraguaio - o único que falta em todo o Mercosul - há mais de dois anos.

Em Assunção, a entrada da Venezuela no bloco é objeto de manobras políticas do governo e da oposição, além de ser tema de rumores a respeito de "incentivos econômicos" supostamente oferecidos por Caracas a vários senadores paraguaios. Os boatos incluem a oferta de cargos públicos à oposição em troca da aprovação.

O senador Sixto Pereira, do Partido Popular Tekojoja, de esquerda, que integra a coalizão de governo de Fernando Lugo, negou os boatos. Representantes da União de Cidadãos Éticos, partido de oposição de direita, comandado pelo general Lino Oviedo, que ocasionalmente vota a favor do governo, também negaram o suborno e ressaltaram que o grupo opõem-se à entrada da Venezuela no bloco.

"Veremos se todos mantêm as posições contra Chávez na sessão de sexta-feira (hoje)", disse com ironia o senador Juan Carlos Galaverna, do Partido Colorado, de oposição
Recentemente, o jornal ABC Color, o principal do Paraguai, denunciou que Chávez teria enviado US$ 6 milhões para serem distribuídos entre os oviedistas e integrantes do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), que integra a base governista, apesar dos conflitos com Lugo
Atualmente, a Venezuela é um "sócio em estado de adesão" ao Mercosul - não é membro pleno do bloco. Nos últimos anos, o ingresso foi aprovado pelos congressos de Argentina, Uruguai e Brasil. No entanto, há dois anos a questão está atravancada no Senado do Paraguai
Ontem, a presidência havia retirado da agenda o caso da Venezuela, já que Lugo calculava que não tinha maioria para a aprovação. No entanto, o presidente do Senado, o opositor Óscar González Daher, entrou com uma inesperada resolução para tratar o caso venezuelano.
Indefinição. A manobra dos colorados poderia ser uma jogada para tumultuar o cenário político, já que o partido não conseguiu participar da recente distribuição de cargos na Corte Suprema de Justiça, na promotoria-geral e no Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. O debate pode ainda ser retirado do plenário na última hora e adiado para o ano que vem.
O Estado de São Paulo


Portarias Interministeriais alteram o Processo Produtivo Básico para dois produtos
Foram publicadas hoje (9/12), no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 95 e 96, duas Portarias Interministeriais que alteram dois Processos Produtivos Básicos (PPB). Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MCT) assinam a publicação.

A Portaria nº 237 altera a PPB para tampas de alumínio para latas de alumínio ou aço para acondicionamento de líquidos potáveis, produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A nova regulamentação revogou a Portaria nº 199, de 11 de setembro de 2001.
Já a Portaria nº 238 revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 139, de 7 de julho de 2009, e modifica a PPB para a produção de fita adesiva e película auto-adesiva, em forma de folhas ou rolos, também industrializados na ZFM.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC