Incide IPI sobre kits promocionais de varejistas
São
Paulo – Supermercados que embalam produtos de outras empresas para venda em
promoção devem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o kit.
Segundo Solução de Consulta nº 326, de 2011, da Superintendência da Receita
Federal da 8ª Região (São Paulo), publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial
da União, esse acondicionamento é considerado industrialização. A solução de
consulta só tem efeito para o contribuinte que fez a consulta mas, na prática,
orienta os demais varejistas sobre como agir. Por meio da solução, a Receita
determina que a embalagem só não é considerada industrialização quando se
destina ao simples transporte do produto. O texto diz que caracteriza-se como
industrialização o acondicionamento de produtos alimentícios diversos envolvidos
em embalagem plástica promocional que forma um kit. Segundo Rodrigo Rigo
Pinheiro, do Braga & Moreno Consultores e Advogados, já há várias autuações
da Receita por entender que o acondicionamento de produtos de outra empresa em
embalagem com a marca do supermercado é feito como uma espécie de planejamento
tributário, para que a varejista possa pagar menos impostos. “ Alegamos que as
embalagens cumprem sua função promocional e não agregam valor ao produto”,
afirma. Laura Ignacio
Fonte:
Valor EconômicoAssociação Paulista de Estudos Tributários
15 documentos para ter em mãos no IR 2012
O
prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012
(ano-calendário 2011) começa apenas no dia 1º de março, mas o download do
programa estará disponível quase uma semana antes. O contribuinte poderá baixar
o software a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro no site da Receita
Federal. A organização dos documentos, no entanto, já pode começar agora. A
principal mudança diz respeito aos informes de rendimentos financeiros. Este
ano, os bancos têm autorização para enviar os dados apenas por e-mail ou
internet banking, o que dispensa o fornecimento do informe em papel. Dica Guarde
todos os comprovantes por 5 anos (até 31/12/2016), pois a declaração só
prescreve após este período. Os clientes que residem no exterior também passarão
a receber as informações por meio eletrônico. No caso de conta conjunta, o
documento terá o nome do primeiro titular, exceto quando os correntistas
determinarem o contrário. Apesar da nova regra, as instituições financeiras
deverão manter um sistema de controle que permita o fornecimento do informe
impresso, caso este seja solicitado pelo contribuinte. 15 documentos importantes
para declarar o IR: 1- Cópia da declaração entregue em 2011 (ano-calendário
2010) 2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de
salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc. 3- Controle de
compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto 4- Recibos e notas
fiscais relativos a despesas com saúde 5- Comprovantes de despesas com
instituições de ensino 6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial
7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos 8- Documentos que comprovem venda ou
compra de bens em 2011 9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel
e carro 10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2011 11-
Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)
12- Darfs de carnê-leão pagos 13- Comprovante de doações para fins de incentivos
fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.) 14-
Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de
dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos. 15 – Dados da conta
bancária para restituição ou débito das cotas do imposto Bianca Pinto
Lima
Fonte:
Jornal da TardeAssociação Paulista de Estudos Tributários
Estados se unem contra mudança de ICMS
Modificação no regime de tributação
do imposto está em tramitação no Senado
O Espírito Santo e Santa Catarina vão intensificar os trabalhos contra mudanças no ICMS. No sábado, o governador do Estado, Renato Casagrande, recebeu o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para tratar das possíveis perdas dos dois Estados no caso da aprovação de mudanças no regime de tributação do ICMS em tramitação no Senado Federal.
Segundo levantamento, as perdas seriam de aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano, cada Estado, no caso de uma mudança sem transição, o que poderia desequilibrar as finanças estaduais.
Os governadores argumentam que sem os incentivos à importação, Santa Catarina e Espírito Santo perderiam as empresas que operam nos Estados em razão do benefício, que passariam a importar por São Paulo, principal mercado consumidor. "São Paulo recebe aproximadamente 58% das mercadorias importadas pelo Estado de Santa Catarina", explicou o secretário Nelson Serpa.
Espírito Santo e Santa Catarina definiram que o governador Raimundo Colombo também deverá percorrer o Senado na próxima semana para reforçar o trabalho junto aos líderes dos partidos. "Vamos trabalhar em conjunto para enfrentar essa situação. Não queremos briga, mas buscamos um consenso que possa atender às necessidades das empresas que atuam nos Estados, para evitar o êxodo dessas corporações e o consequente impacto na geração de empregos e investimentos", afirmou Colombo.
Os dois Estados contam com o reforço de Goiás, que também será prejudicado. "Vamos fazer um movimento coletivo para estudar alternativas junto à CNI e Fiesp. O Espírito Santo precisa de, no mínimo, seis anos para uma transição, tempo que usaremos para realizar os investimentos em infraestrutura e tornar o Estado competitivo", explicou Casagrande.
Fonte: A
Gazeta - ESO Espírito Santo e Santa Catarina vão intensificar os trabalhos contra mudanças no ICMS. No sábado, o governador do Estado, Renato Casagrande, recebeu o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para tratar das possíveis perdas dos dois Estados no caso da aprovação de mudanças no regime de tributação do ICMS em tramitação no Senado Federal.
Segundo levantamento, as perdas seriam de aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano, cada Estado, no caso de uma mudança sem transição, o que poderia desequilibrar as finanças estaduais.
Os governadores argumentam que sem os incentivos à importação, Santa Catarina e Espírito Santo perderiam as empresas que operam nos Estados em razão do benefício, que passariam a importar por São Paulo, principal mercado consumidor. "São Paulo recebe aproximadamente 58% das mercadorias importadas pelo Estado de Santa Catarina", explicou o secretário Nelson Serpa.
Espírito Santo e Santa Catarina definiram que o governador Raimundo Colombo também deverá percorrer o Senado na próxima semana para reforçar o trabalho junto aos líderes dos partidos. "Vamos trabalhar em conjunto para enfrentar essa situação. Não queremos briga, mas buscamos um consenso que possa atender às necessidades das empresas que atuam nos Estados, para evitar o êxodo dessas corporações e o consequente impacto na geração de empregos e investimentos", afirmou Colombo.
Os dois Estados contam com o reforço de Goiás, que também será prejudicado. "Vamos fazer um movimento coletivo para estudar alternativas junto à CNI e Fiesp. O Espírito Santo precisa de, no mínimo, seis anos para uma transição, tempo que usaremos para realizar os investimentos em infraestrutura e tornar o Estado competitivo", explicou Casagrande.
Associação Paulista de Estudos Tributários
Um quarto do faturamento das empresas é sonegado
Para
especialista, ocultação de receita é uma questão de sobrevivência.
Por ano, as empresas brasileiras deixam de declarar R$ 1,3 trilhão ou 25% do seu faturamento e sonegam cerca de R$ 200 bilhões, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Política Tributária (IBPT). Os números são reflexos direto da alta carga tributária do país, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Allan Titonelli.
“Pelo fato de o Brasil ter uma grande carga tributária, as pessoas e as empresas começam a ponderar se devem ou não pagar o tributo”, afirma. De acordo com o IBPT, há indícios de sonegação na declaração de 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas.
O advogado especialista em crimes contra a ordem econômica, financeira e tributária, Marco Meireles, diz que sonegar no Brasil é uma forma de buscar mais competitividade. “Essa ocultação de receita é uma questão de sobrevivência”, afirma.
Ele afirma que, todo ano, quando a Receita Federal publica a instrução normativa do Imposto de Renda, começa um “jogo de gato e rato” entre as empresas e o governo. “As empresas procuram todas as brechas possíveis para diminuir o ganho do maior sócio que elas têm, que é o governo”, afirma.
Pirataria. A outra face da fuga dos altos impostos é a pirataria, que movimenta cifras consideradas no Brasil. O comércio de produtos falsificados e contrabandeados custa ao país dois milhões de empregos formais e R$ 40 bilhões em impostos não arrecadados, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O prejuízo atinge praticamente todos os setores da economia, com destaque para têxtil, eletrônicos, softwares, indústria fonográfica, medicamentos, calçados e brinquedos. Para se ter uma ideia, para cada CD original vendido no país, são vendidos cinco piratas.
Combate
Governo aumenta fiscalização
Entre 2005 e 2010 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 81,755 bilhões em impostos que haviam sido sonegados. A intensificação do trabalho dos procuradores, somada a novos mecanismos de controle fiscal, como a nota fiscal eletrônica, e ao cruzamento de dados cada vez mais completo da Receita Federal, vem reduzindo a sonegação.
“Com os mecanismos de controle, as empresas se viram obrigadas a mostrar o seu real faturamento”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.
De acordo com a entidade, em 2004 as empresas deixaram de declarar 39% do faturamento. A expectativa é que o percentual continue caindo e que em cinco anos o Brasil tenha o menor índice de sonegação da América Latina.
Em uma década, o país deve conseguir reduzir a sonegação aos patamares dos países desenvolvidos. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Allan Titonelli, esse aumento de arrecadação deveria servir de ponto de partida para uma redução na carga tributária. (APP)
ANA PAULA PEDROSA
LETICIA VILLAS
Fonte:
Jornal O TempoPor ano, as empresas brasileiras deixam de declarar R$ 1,3 trilhão ou 25% do seu faturamento e sonegam cerca de R$ 200 bilhões, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Política Tributária (IBPT). Os números são reflexos direto da alta carga tributária do país, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Allan Titonelli.
“Pelo fato de o Brasil ter uma grande carga tributária, as pessoas e as empresas começam a ponderar se devem ou não pagar o tributo”, afirma. De acordo com o IBPT, há indícios de sonegação na declaração de 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas.
O advogado especialista em crimes contra a ordem econômica, financeira e tributária, Marco Meireles, diz que sonegar no Brasil é uma forma de buscar mais competitividade. “Essa ocultação de receita é uma questão de sobrevivência”, afirma.
Ele afirma que, todo ano, quando a Receita Federal publica a instrução normativa do Imposto de Renda, começa um “jogo de gato e rato” entre as empresas e o governo. “As empresas procuram todas as brechas possíveis para diminuir o ganho do maior sócio que elas têm, que é o governo”, afirma.
Pirataria. A outra face da fuga dos altos impostos é a pirataria, que movimenta cifras consideradas no Brasil. O comércio de produtos falsificados e contrabandeados custa ao país dois milhões de empregos formais e R$ 40 bilhões em impostos não arrecadados, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O prejuízo atinge praticamente todos os setores da economia, com destaque para têxtil, eletrônicos, softwares, indústria fonográfica, medicamentos, calçados e brinquedos. Para se ter uma ideia, para cada CD original vendido no país, são vendidos cinco piratas.
Combate
Governo aumenta fiscalização
Entre 2005 e 2010 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 81,755 bilhões em impostos que haviam sido sonegados. A intensificação do trabalho dos procuradores, somada a novos mecanismos de controle fiscal, como a nota fiscal eletrônica, e ao cruzamento de dados cada vez mais completo da Receita Federal, vem reduzindo a sonegação.
“Com os mecanismos de controle, as empresas se viram obrigadas a mostrar o seu real faturamento”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.
De acordo com a entidade, em 2004 as empresas deixaram de declarar 39% do faturamento. A expectativa é que o percentual continue caindo e que em cinco anos o Brasil tenha o menor índice de sonegação da América Latina.
Em uma década, o país deve conseguir reduzir a sonegação aos patamares dos países desenvolvidos. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Allan Titonelli, esse aumento de arrecadação deveria servir de ponto de partida para uma redução na carga tributária. (APP)
ANA PAULA PEDROSA
LETICIA VILLAS
Associação Paulista de Estudos Tributários
ICMS-PR: Receita Estadual vai usar poderoso sistema de cruzamento de dados
Para entender mais:
Data warehouse (DW): trata-se de uma ampla base que integra dados de várias bases diferentes, sendo especialmente preparada para uso massivo de exploração e análise.
Appliance de Data Warehouse: consiste em um conjunto integrado de servidores, armazenamento (storage), sistema operacional, banco de dados e softwares pré-instalados e otimizados para análise massiva de grande volume de dados, oferecendo performance dezenas de vezes mais rápida do que soluções tradicionais de data warehouse.
Business Intelligence (BI): é o conjunto de ferramentas, técnicas e metodologias utilizadas para extrair e analisar dados para utilização específica de relatórios gerenciais com o objetivo de subsidiar o processo de tomada de decisão.
Mineração de dados (Data Mining): é o processo de explorar grandes volumes de dados para identificar padrões de comportamento e relacionamentos.
Sefa-PR
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