LEGISLAÇÃO

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 07/02/2012



Anfavea: Argentina sente impacto de medidas internas


O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, admitiu que as novas medidas adotadas pela Argentina desde 1º de fevereiro para dificultar a entrada de importações prejudicaram empresas do setor automotivo. Algumas montadoras deixaram de receber peças produzidas no Brasil, necessárias à produção de veículos na Argentina. Outras, segundo ele, tiveram carros retidos nos portos. "Com a exigência de licenças por parte da Argentina, empresas têm tido dificuldades na produção. Algumas não estavam preparadas. O setor sente os carros presos nos portos", afirmou.

Mas, segundo ele, a medida não deve ter impactos significativos sobre a produção e as vendas do setor no médio prazo. Na avaliação de Belini, trata-se de uma questão de tempo para que as empresas se adaptem às novas medidas. "É um período transitório de ajustes", disse. Belini afirmou que a Anfavea mantém contato permanente com a Adefa, que representa as montadoras na Argentina. Segundo ele, esse é um dos motivos pelos quais a Anfavea não participou da missão empresarial comandada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que esteve em Buenos Aires, na semana passada, para discutir as novas imposições argentinas às importações. "Essas questões (novas medidas da Argentina) só podem ser resolvidas a nível de governo."

Belini disse ser normal que os países queiram rever acordos comerciais, principalmente em períodos de crise. "Todos os países procuram proteger neste momento sua balança comercial", afirmou. É o caso da Argentina, que quer elevar sua produção. Por outro lado, lembrou Belini, o Brasil também quer rever o acordo automotivo com o México, justamente para elevar sua produção.

Segundo o executivo, o Brasil teve em 2011 um superávit no setor com a Argentina, de US$ 3,1 bilhões. Já com o México, o País teve um déficit de US$ 700 milhões. Ele defendeu que esses acordos sejam vistos como um conjunto, e não individualmente. "O governo está preocupado com o déficit na relação com o México. Mas, quando pegamos a balança brasileira e comparamos com Argentina e México juntos, o saldo é positivo para nós em US$ 2,4 bilhões", disse.

De acordo com Belini, o déficit setorial com o México é sazonal. "O acordo é bom e importante para nosso País. Tivemos períodos bons para o Brasil, e agora estamos em um período ruim, mas, na média, o acordo tem sido bom para o Brasil", afirmou. "O rompimento seria o pior caminho possível."

Belini também defendeu que o acordo com o México seja ampliado para outros setores, além do automotivo. Para ele, essa seria uma forma de manter o acordo e facilitar sua renovação. "Temos 14 meses para estabelecer mudanças no acordo", disse. "O Brasil tem poucos acordos bilaterais, apenas com México e Mercosul. Já o México tem 90 acordos desse tipo. É uma grande oportunidade para o Brasil ampliar esses acordos para setores em que é competitivo."
Agência Estado






GOVERNO NEGA ROMPER ACORDO COM MÉXICO E DIZ RENEGOCIAR
O governo brasileiro negou que irá romper um acordo automotivo com o México, mas afirmou que poderá usar a cláusula de saída do entendimento, caso as negociações para rever os termos fracassem.
"Nós colocamos como alternativa a utilização da cláusula de saída do acordo. Não é ruptura", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
O acordo permite fluxo de automóveis, peças e partes de veículos sem incidência ou com redução de tarifas.
O Brasil quer renegociar alguns termos, como o aumento do conteúdo regional e ampliação do escopo do acordo, para incluir caminhões, ônibus e utilitários, e "melhorar o saldo", disse o ministro.
O presidente mexicano, Felipe Calderón, telefonou para Dilma e ambos acertaram em reabrir a renegociação dos termos do acordo, segundo Pimentel, que demonstrou otimismo nas negociações. "Há enorme interesse do México em manter o acordo", disse ele. México enviará na próxima semana uma missão ao Brasil para revisar os termos de um acordo de comércio bilateral livre de impostos em automóveis. A missão, formada por funcionários e representantes da indústria automotiva local, seria liderada pela chanceler mexicana, Patricia Espinosa.
O México é a terceira principal origem de veículos importados no Brasil, que tenta reequilibrar o comércio entre os dois países.

Diário do Comércio e Indústria





Saiba como funcionam os acordos comerciais do Brasil

06/02/2012 - Rafael Mandelli / Fonte: iCarros
A novela que envolve os acordos de importação entre o Brasil e o México ainda não recebeu um desfecho. Na semana passada, na tentativa de tornar a balança comercial equilibrada em relação às exportações de veículos para o México, o governo anunciou que iria rever os critérios de importação dos modelos que vinham deste país. Até que o momento, no entanto, nenhuma resolução entre as duas partes foi tomada.

Atualmente, o Brasil tem acordo de isenção de taxa de importação firmado com os países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai - sendo que o último não possui fabricantes de automóveis) e com o México; a lei exime o pagamento do imposto de importação, de 35% sobre o valor do veículo, que possuam ao menos 60% de conteúdo local, para ambas as partes. Em relação ao tratado firmado com a Argentina, em vigor desde 1994, no último ano, o Brasil registrou superávit na balança comercial do setor automotivo de US$ 3,4 bilhões. No que diz respeito ao México, no entanto, o resultado não tem sido favorável.

Em 2011, o Brasil registrou um déficit de US$ 700 milhões na balança comercial do setor a partir da parceria mexicana. Foram enviados 1,5 milhão de carros para o México e importadas 475 mil unidades durante os 11 anos de parceria comercial. Atualmente, 15 modelos são importados para o Brasil isentos da taxação sobre produtos importados. O cenário negativo se repete desde 2009.

Na manhã de hoje (6), durante a divulgação de dados da indústria automotiva registrados em janeiro, o presidente da Anfavea (Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores), Cledorvino Belini, considerou a importância da manutenção do acordo, já que uma possível reformulação das cláusulas poderia favorecer outros setores da indústria automotiva brasileira. De acordo com Belini, o rompimento seria a pior alternativa possível.

O governo brasileiro está em fase de negociação com o México para tentar manter a balança equilibrada. Além disso, para fortalecer a economia, o País precisa aumentar o nível de produção e de competição em relação ao outros mercados, como China e Índia. O governo brasileiro deve propor ao México a inclusão inclusão de outros setores da indústria automotiva no acordo. 

Restrição hermana - no dia 1° deste mês, a Argentina impôs novas regras de importação para o mercado brasileiro. O país restringiu importação de produtos de consumo (incluindo carros), levando à demora na liberação dos veículos que ficam retidos nos portos e à falta de peças de origem argentina. A restrição é somada ao processo de licenças não-automáticas, imposto pelos dois países desde o ano passado.

Confira a lista dos modelos importados do México atualmente, com os valores de entrada atuais, que podem sofrer reajuste caso haja mudança no acordo entre os dois países:
- Chevrolet Captiva: R$ 94.038
- Dodge Journey: R$ 97.500
- Fiat 500: R$ 39.990
- Fiat Freemont: R$ 81.900
- Ford New Fiesta hatch: R$ 48.950 
- Ford New Fiesta sedã: R$ 50.950
- Ford Fusion: R$ 83.660
- Honda CR-V: R$ 75.900
- Nissan March: R$ 27.790
- Nissan Versa: R$ 36 mil
- Nissan Sentra: R$ 52.990
- Nissan Tiida: R$ 50.990
- Nissan Tiida Sedan: R$ 44.500
- Volkswagen Jetta: R$ 65.755
- Volkswagen Jetta Variant: R$ 85.990
http://www.icarros.com.br/noticias/mercado/saiba-como-funcionam-os-acordos-comerciais-do-brasil/11359.html






Anfavea defende manutenção de acordo automotivo com México
O tratado tem beneficiado os mexicanos, visto que as importações de veículos do México tiveram aumento de 40% e o país é o terceiro 



6 de fevereiro de 2012 – O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, defendeu a manutenção do acordo automotivo entre o Brasil e o México. “Achamos esse acordo muito importante para o país e confirmamos a necessidade de manter esse acordo”, disse.
Representantes de diversas montadoras se reuniram nesta tarde com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para argumentar que haverá prejuízo ao Brasil caso haja rompimento da parceria comercial com o México. Belini, no entanto, acredita que o acordo será mantido. “Não falamos sobre rompimento. O que existe hoje é processo, de dentro do governo, de reavaliação do acordo”, comentou.
Na opinião do presidente da Anfavea, o “desequilíbrio na balança comercial”, que tem preocupado o governo, não afeta a indústria automotiva brasileira. “Esse desequilíbrio não interfere. Existem importações e exportações.
Quando têm acordos bilaterais tem que ver que há dois lados. De um lado, temos superávit com a Argentina e, por outro lado, déficit com o México. São períodos cíclicos”, argumentou.
Belini não quis adiantar quais mudanças estão sendo discutidas pelo governo. Segundo ele, uma nova reunião com o setor produtivo será marcada assim que as alterações forem definidas.
No Palácio do Planalto, o assunto também foi discutido entre a presidenta da República, Dilma Rousseff, e os ministros de Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Na saída do encontro, Pimentel disse que o Brasil e o México vão renegociar o acordo de importação de automóveis.
Firmado em 2002, o acordo bilateral permite a importação de veículos, peças e partes de automóveis do México com redução de impostos e institui um percentual mínimo de nacionalização dos veículos vindos do país. A parceria é semelhante à que existe entre o Brasil e os países do Mercosul. Da forma como está, o tratado tem beneficiado os mexicanos, visto que as importações de veículos do México tiveram aumento de 40% e o país é o terceiro maior vendedor para o mercado brasileiro.
(Agência Brasil)
http://ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-industria-automotiva-transportes/63372-anfavea-defende-manutencao-acordo-automotivo-com-mexico.html#ixzz1le6dfma3








México pode ganhar negócios da China - literalmente

Comprar produtos "made in China" já não é mais um negócio tão bom. Uma consequência disso: as empresas que transportam mercadorias fabricadas no México estão tendo mais movimento.
Há muito a China é o destino para empresas que buscam cortar custos. Uma enorme população de trabalhadores ainda não aproveitados, juntamente com uma liderança empenhada em expandir a infraestrutura industrial do país, tornou a China o melhor lugar do mundo para fabricar produtos de maneira barata. Mas nada dura para sempre.
[SHOREHERDV2]Bloomberg News
Trem de carga no México. Vários setores no país, inclusive o de transportes, podem se beneficiar do fato de a produção na China estar ficando mais cara.
O contingente de trabalhadores chineses está diminuindo. A política chinesa do filho único e a preferência cultural pelos meninos levaram a uma redução na população de jovens, e especialmente das mulheres, que formam a maior parte da mão de obra nas fábricas de vestuário e de eletrônicos. A Organização das Nações Unidas prevê que o número de mulheres com 15 a 24 anos na China vai cair de 106 milhões em 2010 para 92 milhões em 2015. Acrescente-se a maior prosperidade da população, e o resultado é que os custos trabalhistas estão subindo mais do que poderia ser compensado pelo aumento da produtividade nas indústrias chinesas.
Além disso o custo dos terrenos comerciais disparou, enquanto os preços da energia, controladas pelo governo, estão se aproximando dos preços de mercado. Nos últimos cinco anos o yuan subiu 30% em termos ponderados pelo comércio exterior, e continuará a subir gradativamente. Não admira que o preço das importações vindas da China, inalterado há muitos anos, venha aumentando desde o final de 2010.
Problemas com a cadeia de suprimentos também têm levado as empresas a repensar a terceirização. Quando a demanda caiu drasticamente após a crise financeira de 2008, muitas viram seus estoques presos em navios vindo lentamente da China. A volatilidade dos preços de combustíveis tornou os custos de transporte mais incertos. O tsunami do ano passado no Japão e as inundações na Tailândia mostraram bem a fragilidade das longas cadeias de fornecimento.
A mudança na dinâmica dos custos incentivou as opiniões esperançosas de que os fabricantes americanos vão transformar o "out-sourcing" em "in-sourcing", passando a recorrer a fornecedores locais, e é verdade que algumas empresas estão trazendo suas operações de volta para os Estados Unidos. Numa teleconferência de divulgação de resultados na quinta-feira, a Carlisle Cos. disse que estava intensificando sua produção de pneus no Estado americano do Tennessee porque, segundo o diretor-presidente David Roberts, "podemos, na verdade, fabricar tão barato, ou mais barato aqui nos EUA do que na China".
Mas para muitas empresas, uma iniciativa melhor seria reforçar a produção no México. Deixando de lado as preocupações com segurança, os salários são substancialmente mais baixos do que nos EUA. As estatísticas comerciais recentes sugerem que as empresas já estão fazendo isso. Os trens e caminhões transportaram 8,7% a mais, em peso, do México para os EUA nos primeiros 11 meses do ano passado do que um ano antes.
O México e suas empresas foram gravemente prejudicados nos últimos dez anos pela perda de exportações para a China. A mudança no panorama do comércio exterior pode trazer um alívio para os problemas econômicos e sociais mexicanos, que têm desencorajado alguns investidores de colocar dinheiro no país.






Regulamento tributário automotivo sai em fevereiro, diz Pimentel



BRASÍLIA - O regulamento de tratamento tributário do regimento automotivo será publicado este mês. A garantia é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , Fernando Pimentel, que se reuniu nesta segunda-feira com o embaixador do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. Segundo Pimentel, este "tema interessa também a Organização Mundial do Comércio".
- Não vai até dezembro não ( a publicação do novo regulamento tributário). Vamos fazer isso logo, ao longo do mês a gente deve soltar isto - disse Pimentel.
Ele explicou que até dezembro deste ano a regra para o setor é do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais alto para os veículos importados. Mas, depois será preciso de um novo regramento para substituí-la.
O governo pretende atrair investimentos para o país, afirmou o ministro. Ele justificou que as medidas serão tomadas "para garantir que as empresas que querem produzir no Brasil venham".
- Para que importar, se podemos produzir aqui? - perguntou o ministro.

http://br.noticias.yahoo.com/regulamento-tribut%C3%A1rio-automotivo-sai-fevereiro-diz-pimentel-184416520.html





Argentina estudará novos controles sobre importações brasileiras

Novas medidas do governo argentino pretendem estimular produção nacional

A secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, se reunirá nesta segunda-feira com sua colega brasileira, Tatiana Prazeres, para analisar o impacto dos novos controles às importações impostos por Buenos Aires no comércio bilateral, confirmaram neste domingo fontes oficiais.
Segundo o site oficial do governo argentino, a reunião será realizada em Buenos Aires e as secretárias analisarão os alcances do sistema de declaração antecipada das importações, que entrou em vigor na Argentina no último dia 1º. O novo regime exige que aqueles que desejam exportar bens de consumo para a Argentina apresentem uma declaração antecipada de importação, que será analisada por diferentes organismos estatais que validarão a operação em um prazo de três a dez dias.
Em janeiro, ao anunciar a implementação deste regime, o governo argentino argumentou que, em um contexto de crise global, sua "prioridade" é manter este ano um superávit comercial de US$ 10 bilhões mediante políticas de acompanhamento das importações e incentivos à produção nacional. Mas a medida despertou polêmicas entre os parceiros da Argentina no Mercosul, tanto entre representantes governamentais como em dirigentes industriais do Brasil, Paraguai e Uruguai.
Por esta razão, na última quinta-feira, o presidente da Federação de Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, viajou a Buenos Aires para se reunir com autoridades argentinas e analisar o impacto que a medida poderia ter nas exportações brasileiras. A Fiesp, maior empregadora do Brasil, argumenta que a declaração antecipada de importações pode afetar 74% dos produtos que o Brasil exporta para a Argentina que, segundo Skaf, é "um importante parceiro comercial e vizinho", com o qual "é preciso buscar soluções amigáveis e criativas".
Na última quarta-feira, Tatiana Prazeres admitiu que o Governo Federal "acompanha com preocupação o assunto" e se mantém "em contato permanente com o setor privado", a fim de estabelecer o impacto real dessas novas medidas. Neste contexto, o governo de Cristina Kirchner insiste na necessidade de equilibrar suas trocas deficitárias com o Brasil, seu maior parceiro comercial.
Segundo dados do Ministério de Indústria argentino, em 2011 o déficit no comércio com o Brasil foi de US$ 5,8 bilhões. De acordo com a Argentina, foi detectado um universo de 436 itens tarifários de manufaturas de origem industrial que o Brasil importa do mundo todo por US$ 37 bilhões, dos quais apenas US$ 6,1 bilhões são importados de seu país. Por isso, considera que existe um "potencial" de US$ 31 bilhões de compras que o Brasil poderia fazer na Argentina. EFE nk/cs/mm

EFE

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