Ambiente virtual vai simplificar abertura, fechamento e legalização de empresas
Redesim, criada em dezembro de 2007 pela Lei 11.598, deve estrear em março deste ano
“A implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), prevista para março deste ano, de acordo com a Agência Brasil, representa uma vitória contra a burocracia”, afirma o consultor e contabilista Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil. A Lei nº 11.598, que cria a Redesim e estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e empresários, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de dezembro de 2007.
A grande novidade da Redesim é unir, em uma página na Internet, todos os órgãos federais, estaduais e municipais direta ou indiretamente ligados aos registros de empresas e dos quais essas dependem para operar plenamente legalizadas. “Isso vai evitar a duplicidade de exigências, reduzindo o tempo para esses procedimentos legais e baixando custos”, diz Glauco.
A rede será gerida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Receita Federal entra como parceira no projeto com todos os sistemas informatizados integrados ao ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa integração permitirá o acesso de cada órgão governamental aos dados das empresas, facilitando processos de abertura ou fechamento.
A lei 11.598 também prevê a criação de Centrais de Atendimento Empresarial, já batizadas de FÁCIL, a serem instaladas preferencialmente nas capitais dos Estados. Funcionarão como centros de orientação e delas poderão participar, como parceiras, entidades representativas do setor empresarial, em especial das micro e pequenas empresas.
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