LEGISLAÇÃO

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

INMETRO




Inmetro amplia certificação de ventiladores e circuladores de ar

Inmetro amplia certificação de ventiladores e circuladores de ar
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria Nº 20/2012, que regulamenta a certificação compulsória dos ventiladores de mesa. A exemplo do que já ocorre com refrigeradores, condicionadores de ar, veículos, edifícios e ventiladores de teto, entre outros, ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar com diâmetro da hélice entre 26 e 60 cm serão classificados quanto à eficiência energética e terão de cumprir requisitos técnicos de segurança.

A partir do resultado de análises em seis produtos, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) durante o período de consulta pública, no fim de 2009, o Inmetro decidiu fazer alterações nas regras. “Constatamos que precisávamos revisar o regulamento, pois todos os produtos falharam no ensaio em pelo menos um item de segurança, como contato com as hélices; geometria da grade; base e oscilação. A partir desta contribuição do Idec, a segurança passou a ser nosso principal foco da certificação”, explica Marcos Borges, coordenador do Programa Brasileiro de Etiquetagem.

Os ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar também receberão a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que classificará os aparelhos em faixas de 'A' (mais eficiente) a 'D' (menos eficiente), como já ocorre com os ventiladores de teto, por exemplo, cujo programa está em vigor desde 2008. “Para o consumidor, será útil comparar uma marca com a outra, pois, além de fazer uma melhor decisão de compra, estimula o processo de melhoria contínua da indústria”, completa Borges.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é um programa coordenado pelo Inmetro. Fazem parte dele, atualmente, mais de 40 programas de avaliação da conformidade que utilizam a etiquetagem para informar os consumidores sobre o desempenho dos produtos, principalmente quanto à eficiência no consumo de energia. Seus objetivos são a prestação de informações úteis para os consumidores, de forma a influenciar uma decisão de compra mais consciente, além de estimular o processo de melhoria contínua da indústria.

“Queremos avaliar o desempenho de cada produto comparando-os quanto à sua eficiência energética. No caso dos ventiladores, por exemplo, não adianta o produto ter um consumo baixo e não atender à necessidade do consumidor no que diz respeito à segurança de desempenho. Serão melhor classificados os ventiladores que consumirem menos e tiverem um bom desempenho, o que significa gerar um fluxo de ar suficiente para o conforto térmico do usuário com menor gasto de eletricidade”, finaliza o coordenador do Programa.

PRAZOS PARA ADAPTAÇÃO
      
20 de julho de 2012 - Fabricantes e importadores não poderão mais fabricar e importar ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar em desacordo com os novos critérios.      

20 de janeiro de 2013 - Fabricantes e importadores não poderão mais comercializar para o varejo ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar em desacordo com os novos critérios.      

20 de janeiro de 2014 - O comércio varejista só poderá vender ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar certificados pelo Inmetro.    


Durante o prazo de adequação estabelecido pelo Inmetro para que os fornecedores modifiquem seus produtos, o Inmetro recomenda que o consumidor observe alguns cuidados:

- No momento da compra, procure testar o ventilador / circulador. Veja se ele atende à sua expectativa e “venta” como você gostaria;
- Importante! Leia as instruções da embalagem e do manual de instruções. Se não compreendeu alguma instrução, ligue para o SAC do fabricante;
- Ventiladores / circuladores nunca devem estar ao alcance de crianças, especialmente as menores cujos dedos passam facilmente pela grade;
- Para realizar a limpeza do aparelho, desligue-o da tomada;
- Não deixe o aparelho ligado sem necessidade. Ao sair do ambiente, desligue o ventilador / circulador;
- Cuidado e atenção ao mover o ventilador / circulador. Desligue primeiro, aguarde a hélice parar de funcionar e somente depois mova o aparelho para a posição escolhida, sendo que esta deve ser plana e suficiente para que o aparelho esteja estável.

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