Grupo de países ataca na OMC barreiras adotadas pelo Brasil
UE, EUA, Australia, Coreia, Hong Kong, Japão e Colômbia pedem fim da isenção de IPI para montadoras.
GENEBRA- Um grupo de sete governos atacou na Organização Mundial do Comércio (OMC) as barreiras adotadas pelo Brasil no setor automobilístico, acusando as medidas de serem “inconsistentes” com as regras internacionais, pediu sua suspensão e alertou que estudam abrir queixas legais contra o Itamaraty.
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras que garantirem mais de 65% de peças nacionais para carros já foi alvo de duas reuniões na OMC em 2011.
Austrália, União Europeia, Estados Unidos, Hong Kong, Coreia, Japão e Colômbia se uniram para criticar o protecionismo no Brasil, um mercado visto por muitos como um dos mais promissores do mundo nos próximos quatro anos. Oficialmente, ninguém fala ainda sobre uma possível queixa legal, o que implicaria a abertura de um caso nos tribunais da OMC contra o Brasil. Mas governos de todos esses países admitem nos corredores que, se o Brasil não der uma resposta à pressão internacional, poderão tomar o próximo passo. Vários deles já consultam suas empresas para saber se há interesse da abertura de uma disputa.
A dificuldade que enfrentam é que um eventual processo poderia se arrastar por meses, enquanto a medida brasileira tem teoricamente a validade de um ano. Brasília, portanto, poderia completar o prazo, sem que a OMC tenha ainda dado um veredito sobre a legalidade da medida.
Ontem, a queixa em Genebra não passou de mais um alerta, ainda que o tom esteja sendo elevado. O debate foi liderado pelos australianos, que já alertaram que vão procurar a diplomacia brasileira para negociações bilaterais. A preocupação da comunidade internacional em relação às leis brasileiras é baseada tanto em prejuízos comerciais ,que empresas terão, quanto ao risco sistêmico que o comportamento representa.
Os australianos lembraram que, há apenas uma semana, ministros reunidos em Davos se comprometeram a resistir às pressões protecionistas, insinuando que o Brasil estaria descumprindo o próprio compromisso assumido em reunião com a presença do chanceler Antonio Patriota.
Também a UE, que estuda internamente a lei brasileira, alertou o Brasil que a redução do IPI é “inconsistente com as regras internacionais”. Os negociadores de Hong Kong estimam que existe o risco de a medida brasileira estabelecer um exemplo negativo, que poderia ser seguido pelos demais países. Ontem, os asiáticos apontaram para a “preocupação sistêmica” em relação à lei brasileira.
Resposta. O governo brasileiro foi obrigado a responder e insistiu que estava sendo transparente em relação às medidas. Durante a reunião, a diplomacia brasileira chegou a apontar que as medidas tinham sido publicadas no Diário Oficial, como prova de que não havia uma tentativa de esconder as novas exigências.
O Estado de São Paulo
| Empresas gaúchas sofrem fortes prejuízos com as barreiras impostas pela Argentina | |
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Cerca de 40% das empresas gaúchas
tiveram prejuízos acima de R$ 1 milhão e, destas, 8,3% superiores a R$ 10
milhões em 2011, com as políticas de protecionismo impostas pelo governo
argentino para reduzir as importações. A conclusão está na sondagem O Impacto
das Barreiras Argentinas, realizada pela Federação das Indústrias do Estado do
Rio Grande do Sul (FIERGS) com uma centena de exportadoras, de 15 dos principais
setores do Estado, entre 13 e 30 de janeiro. E os prejuízos nas vendas externas gaúchas deverão aumentar, pois desde esta quarta-feira, 1º de fevereiro, a Argentina passou a exigir informações prévias sobre todas as importações de bens de consumo realizadas para o país. Isso significa que os compradores argentinos precisam de autorização do governo para tudo que desejam adquirir do exterior, por meio da Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI). "Embora a balança comercial do Brasil com a Argentina tenha sido superavitária em US$ 5,8 bilhões no ano passado, o fluxo de comércio do Rio Grande do Sul com aquele país apresentou um déficit de US$ 2 bilhões", alerta o presidente da FIERGS, Heitor José Müller. Além da sondagem junto a exportadores gaúchos, o industrial destaca que a entidade se articula para garantir, ao menos, a redução dos atuais entraves. O Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Concex) da FIERGS criou o Sistema de Monitoramento das Barreiras Argentinas (Simba), que acompanha a situação das exportações. A FIERGS também segue em permanente contato com os governos federal e estadual e o presidente Heitor José Müller solicitou que os setores industriais gaúchos preparem relatórios com dados e informações sobre suas dificuldades. Segundo o presidente da FIERGS, ainda existe muita confusão e desinformação entre os exportadores e importadores brasileiros sobre a DJAI. "A medida atinge todos os produtos importados pela Argentina, inclusive os chineses e uruguaios, e por isso poderá ser uma barreira maior do que todas as outras", afirma. Entre estes empecilhos estão as Licenças Não-Automáticas (LNAs), uma exigência do governo argentino em vigor há mais tempo que atinge 683 produtos brasileiros. As LNAs foram apontadas por 59% das pesquisadas pela FIERGS como o fator que mais afeta as exportações gaúchas para a Argentina. De acordo com a sondagem, 80% das empresas do RS sofrem as consequências das dificuldades impostas pelo país vizinho.
Apesar da intensificação das barreiras, as exportações
gaúchas para a Argentina cresceram 17,5%, enquanto que as importações aumentaram
14% no ano passado. Os setores de Móveis, Máquinas e Aparelhos Elétricos e
Combustíveis tiveram queda no nível de exportações para a Argentina em relação a
2010.
Confederação Nacional da
Indústria
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| Brasil vai romper acordo automotivo com o México | |
| O governo decidiu romper o acordo automotivo mantido com
o México, por ordem da presidente Dilma Rousseff, que está incomodada com o
déficit crescente no comércio de automóveis entre os dois
países.
A
decisão, mais uma de uma série de medidas protecionistas tomadas sem consulta
prévia ao Itamaraty, segundo admitem seus autores, deve ser oficializada nos
próximos dias, com a volta ao Brasil da presidente e dos ministros do
Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antônio
Patriota.
O acordo automotivo, firmado em 2002, prevê a possibilidade de "denúncia" (anulação), desde que haja comunicação com 14 meses de antecedência. Esse prazo deve ser respeitado, o que significa que só em 2013 os automóveis, partes e peças comprados naquele país passarão a pagar tarifa de importação. Desde 2009, o que era um saldo positivo para o Brasil no comércio de automóveis entre os dois países tornou-se negativo. No ano passado, com a vantagem de custos pendendo para os mexicanos e o anúncio de possíveis restrições às importações no Brasil, montadoras estabelecidas no país começaram a mudar de fornecedor. Passaram a trazer do México carros antes importados de outros países, como a Fiat, que começou a importar da filial mexicana veículos antes comprados da Polônia. As importações de automóveis feitos no México aumentaram quase 40% no ano passado, para mais de US$ 2 bilhões, o que, descontadas as exportações àquele país, de quase US$ 372 milhões, resultaram em déficit pouco inferior a US$ 1,7 bilhão. Foi um salto de 162% em relação ao déficit de US$ 642 milhões de 2010. Como reflexo da perda de competitividade dos veículos brasileiros em relação aos mexicanos, as exportações brasileiras para o país caíram quase 40%, de mais de US$ 600 milhões em 2010 para menos de US$ 400 milhões no ano passado. O tema fez parte da agenda do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, com autoridades mexicanas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. Os mexicanos, irritados, já comunicaram à equipe econômica que até aceitam uma pequena revisão nos termos do acordo, mas a decisão de simplesmente cancelá-lo está tomada. Integrantes da equipe econômica argumentam que o acordo favorece o México em detrimento dos sócios no Mercosul: enquanto automóveis vindos de fábricas mexicanas têm de ter 35% de conteúdo local, os do Mercosul precisam ter 45%.
Valor Econômico
Exportações brasileiras crescem 1,3% em janeiro
Brasília – Em janeiro de
2012, a média diária das exportações brasileiras foi a maior para o mês (US$
733,7 milhões), superando o valor registrado em janeiro do ano passado (US$
724,5 milhões), e com crescimento de 1,3%. As vendas mensais brasileiras somaram
US$ 16,142 bilhões.
Já as importações totalizaram US$ 17,433 bilhões, no período,
com média de US$ 792,4 milhões e crescimento de 12,3% sobre o resultado
verificado em janeiro do ano passado (US$ 705,5 milhões). A média das
importações também é recorde para os meses de janeiro na série histórica.
Com esses resultados, a corrente de comércio foi de US$ 33,6
bilhões, recorde para os meses de janeiro (o maior resultado anterior é de
janeiro de 2011, de US$ 30 bilhões). Já o saldo comercial foi negativo em US$
1,291 bilhão, número que também é o maior para meses de janeiro na série
histórica.
Em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje para avaliar
os resultados, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres,
analisou que “o ano de 2012 será um ano difícil para o comércio exterior
brasileiro”. Ela explicou que a crise econômica internacional já permite
verificar retração de vendas brasileiras em determinados mercados, em especial
para a União Europeia, que tiveram queda de 25,2% na comparação com janeiro do
ano passado.
A secretária ainda informou que o MDIC não iria anunciar a sua
meta para as exportações brasileiras “em função, exatamente, das incertezas do
cenário internacional que persistem e afetam a balança comercial brasileira”.
Ela, contudo, reafirmou que a meta do MDIC será divulgada ainda no primeiro
trimestre deste ano.
Tatiana também disse que a expectativa do MDIC é de que a
balança comercial brasileira termine 2012 com saldo positivo e com aumento de
exportações em relação a 2011. “Tanto em 2009 quanto em 2010, a balança
comercial registrou déficits para meses de janeiro e os anos fecharam com
superávits”, acrescentou.
Produtos e Mercados
No mês, as exportações de produtos básicos e semimanufaturados
registraram valores recordes para os meses de janeiro alcançando a cifra de US$
6,954 bilhões e de US$ 2,503 bilhões, respectivamente. Já os produtos
manufaturados somaram US$ 6,214 bilhões. Sobre o ano anterior, cresceram as
exportações de manufaturados (0,1%), e semimanufaturados (2,5%); já os básicos
retrocederam 0,7%.
Os cinco principais compradores do mercado brasileiro, em
janeiro, foram: Estados Unidos (US$ 2,381 bilhões), China (US$ 1,810 bilhão),
Argentina (US$ 1,432 bilhões), Países Baixos (US$ 738 milhões) e Japão (US$ 497
milhões).
Já as importações cresceram nas quatro categorias de uso:
combustíveis e lubrificantes (54,7%), bens de consumo (15,7%), matérias-primas e
intermediários (+5,0%) e bens de capital (4,8%).
Em relação aos mercados que mais venderam para o Brasil, os
principais foram: China (US$ 2,936 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,534 bilhões),
Argentina (US$ 1,287 bilhão), Alemanha (US$ 1,087 bilhão) e Japão (US$ 610
milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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Novas medidas de controle das importações em vigor
Em janeiro houve queda de 2% nos embarques externos brasileiros à Argentina
As novas medidas da Argentina de controle das importações, que dificultarão a entrada de produtos estrangeiros, entraram em vigor hoje (01). A partir de agora, os importadores de bens de consumo devem apresentar a Declaração Jurada Antecipada de Importação (Djai). Com isso, a operação deve ser autorizada previamente, o que pode atrasar os trâmites comerciais.O governo brasileiro vai esperar os primeiros dias de funcionamento da nova medida para avaliar os impactos, antes de tomar qualquer medida, afirmou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres. “Neste momento, aguardamos os primeiros dias de funcionamento do novo mecanismo, de pré-licença, para poder entender o impacto econômico e as consistências jurídicas com as regras internacionais. Também queremos ver o impacto que irá causar às exportações brasileiras”, disse.
Segundo a secretária, há um “contato permanente” entre o governo brasileiro, o setor privado e o governo argentino. “Acompanhamos com preocupação este momento”. Perguntada se o clima de diálogo com o país vizinho tem sido tenso, Tatiana afirmou que o tom “não é tenso, mas é sério”.
Para o Brasil, as medidas são protecionistas e podem remeter a uma queda considerável às exportações brasileiras destinadas à Argentina, um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Em janeiro deste ano, houve queda de 2% nos embarques externos brasileiros ao país vizinho. A redução ocorreu principalmente nos produtos básicos, como minério de ferro e alumínio.
Em 2011, as vendas externas brasileiras ao país vizinho somaram US$ 22,7 bilhões. De janeiro a dezembro do ano passado, a balança comercial entre os dois países registrou superávit para o Brasil de US$ 5,8 bilhões.
http://www.bemparana.com.br/index.php?n=204336&t=novas-medidas-de-controle-das-importacoes-em-vigor
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