LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 17/02/2012




Governo reduz taxa de componentes
Vários itens pagarão simbólicos 2%; medida visa estimular competitividade


DA REDAÇÃO
General Motors




Até o dia 30 de junho de 2013 diversos componentes automotivos trazidos do exterior pagarão uma taxa simbólica de 2% para ingressar no Brasil. A decisão foi publica na última segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, pela Comissão de Comércio Exterior (Camex), que integra do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (leia aqui). A resolução 9 reduz de 16% para 2% a alíquota para esses produtos. 

A lista inclui bombas de freio utilizadas nos sistemas ABS (anti-travamento) e ESP (controle eletrônico de estabilidade), módulos com mostradores de cristal líquido (LCD), aparelhos de diagnóstico de ABS, airbags, alarme e GPS, entre outros. A maioria dos itens é importada da Alemanha e da França. A medida do MDCI vai contemplar também componentes das indústrias de celulose, vidros planos, bebidas, cimento e petróleo. 

Agora classificados como ex-tarifários, esses componentes resultarão num investimento do Ministério do Desenvolvimento de cerca de R$ 4,5 bilhões. A intenção é fazer com que a indústria local fique mais competitiva, aplicando o capital obtido com o desconto no desenvolvimento de novas tecnologias, e aumentando consequentemente os volumes de emprego e renda no país. Equipamentos usados ou remanufaturados não terão benefício. 
http://revistaautoesporte.globo.com/Revista/Autoesporte/0,,EMI294987-10142,00.html



Agronegócio puxa alta na exportação de Mato Grosso 
Estado embarcou US$ 642 milhões no primeiro mês do ano



Agronegócio puxa alta na exportação de Mato Grosso

As exportações mato-grossenses encerraram o primeiro mês do ano com alta de 32,60% na comparação com o mesmo período ano passado.

O volume embarcado para diferentes destinos avançou de US$ 484,1 milhões a outros US$ 642 milhões, com destaque para os produtos oriundos do setor agropecuário, que encabeçaram a lista dos itens mais vendidos, segundo apontou a secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Em janeiro, do total exportado pelo estado, 20% foram de milho. Ou seja, US$ 131,1 milhões. O volume foi 26,63% menor ao negociado no igual mês de 2011, quando somou US$ 178,7 milhões.

O gestor do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca, explica que a redução dos embarques do cereal está diretamente relacionada à baixa disponiblidade de produto no mercado estadual. Isto porque todos os grãos comercializados no primeiro mês do ano referem-se aqueles colhidos na safra 2010/11 em Mato Grosso.


Conforme Latorraca, até dezembro, 99,9% da safra passada de milho já tinham sido comercializadas pelos produtores mato-grossenses. "Naturalmente ela [exportação] cairia. A tendência vinha se confirmando porque exportamos um volume considerável entre outubro e dezembro. A disponibilidade do produto está zero", declarou.

Apesar do desempenho negativo do milho em janeiro, Latorraca explica que a tendência é as vendas ao mercado internacional voltarem a crescer, principalmente a partir de julho, quando ocorre a colheita do cereal.

Outro produto do complexo agropecuário mato-grossense que também registrou queda na venda ao mercado internacional foram as carnes desossadas de bovino, congeladas. Passaram de US$ 45,3 milh]oes a US$ 40 milhões, conforme a Secretaria de Comércio Exterior. O embargo russo também contribuiu para recuar o comércio da proteína.

"Não podemos esquecer o embargo da Rússia, que desde julho do ano passado não compra mais carne de Mato Grosso", acentuou ainda Daniel Latorraca.

Na lista dos produtos mais exportados por Mato Grosso em janeiro estão ainda outros grãos de soja, mesmo triturados, cuja comercialização saltou 82,20% no comparativo com o mesmo mês do ano passado. De acordo com a Secex, passou de US$ 54,3 milhões a outros US$ 99,1 milhões. De soja mesmo triturada, exceto para semeadura, os mato-grossenses embarcaram US$ 82,3 milhões.

A alta de 32,60% nas exportações do estado também contribuiu para elevar a participação da unidade federada. Em 2011, o estado foi responsável por 3% de todas as vendas efetuadas junto ao mercado internacional. Um ano depois, este percentual subiu para 3,98%.

Mato Grosso registrou um dos maiores superávits no saldo da balança comercial, de US$ 522,317 milhões em janeiro. A realidade foi a mesma em estados como Minas Gerais (US$ 1,289 bilhão), Pará (US$ 855,552 milhões), Rio de Janeiro (US$ 783,833 milhões) e Rio Grande do Sul (US$ 484,677 milhões).

Na contramão desta realidade, foram deficitários São Paulo (US$ 2,668 bilhões), Amazonas (US$ 955,833 milhões), Paraná (US$ 645,676 milhões), Santa Catarina (US$ 623,831 milhões), e Maranhão (US$ 352,171 milhões), conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=163208&codDep=6






Açúcar lidera ranking de exportações de MS no primeiro mês de 2012

Fonte: Acrissul 
O açúcar apareceu na primeira posição do ranking das exportações de Mato Grosso do Sul em janeiro de 2012, no levantamento divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Segundo a Secex, foram exportados pelo estado no primeiro mês deste ano, 68,6 mil toneladas de açúcar cristal, o que representou uma receita de US$ 38,2 milhões, o equivalente a 17,4% do valor total das vendas externas de Mato Grosso do Sul no período, que chegou aos US$ 218,7 milhões.
Além do açúcar cristal que ficou em primeiro na lista, o açúcar em bruto (VHP), apareceu na sétima posição no ranking, com uma venda de 15,7 mil toneladas, o que resultou em uma receita de US$ 8,4 milhões, que representa 3,85% do total exportado pelo estado.
Segundo o economista e consultor em mercado externo Aldo Barrigosse, o aumento das exportações de açúcar de Mato Grosso do Sul se deve ao crescimento da demanda nos países que já compram o alimento do estado e ainda da abertura de novos mercados.
"No mês de janeiro a maior parte do açúcar do estado foi exportada para nove países diferentes. O bruto foi em grande parte para a Índia e o Canadá e o outro tipo para Bangladesh, Quênia, Argélia, Arabia Saudita, Índia e Irã", explica o consultor.
Atrás do açúcar cristal, no top cinco da receita com as exportações no estado, aparecem a carne desossada de bovinos com US$ 37,8 milhões (17,3% do total), a celulose com US$ 33,5 milhões (15,3%), os pedaços e miudezas de frango com US$ 16,6 milhões (7,6%) e o milho com US$ 9,8 milhões (4,5%).
Na comparação de janeiro de 2012 com o mesmo mês de 2011 o levantamento aponta um crescimento de 28,6% na receita com as exportações do estado, que passou de US$ 170 milhões registrados no ano passado para US$ 218,7 milhões.  http://www.correiodecorumba.com.br/?s=noticia&id=4163

Piauí exporta mais de US$ 8,5 milhões no mês de janeiro de 2012


As exportações piauienses no mês de janeiro deste ano alcançaram US$ 8,854 milhões. O resultado representa USS 5,7 milhões a mais do que o movimento registrado em janeiro de 2011, de acordo com números fornecidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Mesmo assim, a balança comercial do Estado apresentou um saldo negativo de U$$ 4,856 milhões, por conta das importações do mês, que totalizaram U$$ 13,710 milhões. Durante todo o ano de 2011, as vendas do Piauí para o exterior somaram US$ 164,3 milhões.

As ceras vegetais, algodão, mel natural, couros e quercetina, flavonóide natural, que possui propriedades farmacológicas, foram os principais produtos exportados no início deste ano. Também fazem parte da lista itens como pedra para calcetar meio-fio, assessórios para bicicletas, vestuários e castanha e caju.

Só as ceras vegetais renderam ao Estado US$ 6,397 milhões em divisas no primeiro mês de 2012, US$ 4 milhões a mais do que as vendas em igual período do ano passado. O algodão rendeu US$ 1,847 milhão e o mel natural, US$ 351,5 mil. Todos os produtos da pauta de exportações apresentaram desempenho melhor do que o registrado no início de 2011.

Os principais exportadores foram Brasil Ceras, Pontes Indústria de Ceras do Piauí, Multigrain, Rodolfo Morais, Noble Brasil, José Salustiano de Sousa, Apis Nativa Agroindustrial, Nutrade Comercial Exportadora, Cartomix do Brasil, PVP e Central de Cooperativas Apícolas do Semiárido. Os principais mercados consumidores foram Estados Unidos, Itália, Japão, Coreia do Sul, Holanda, Marrocos, Índia, França, Tailândia, Alemanha e China.
Da Redação
redacao@cidadeverde.com




Pesquisa da Apex aponta necessidades das empresas brasileiras para aumentar competitividade no exterior


Rio de Janeiro – Informações adequadas para a tomada de decisões, ganhos em escala e redução dos riscos são algumas das necessidades apontadas pelas empresas brasileiras para se tornarem mais competitivas no mercado internacional. A pesquisa feita pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) ouviu 400 companhias nacionais, dentro do processo de planejamento estratégico do órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A pesquisa teve como foco 25 competências gerenciais em termos de estratégia, marketing, produção e finanças. “O que a pesquisa procurou avaliar foi quais eram aquelas competências onde havia uma atribuição de importância maior e onde as empresas estavam desempenhando pior”, disse à Agência Brasil a gerente-geral de Negócios da agência, Ana Repezza.
Com base nas respostas, a Apex-Brasil dividiu os grupos de empresas em cinco graus de maturidade exportadora, abrangendo desde as companhias que ainda não exportam até as já internacionalizadas.
As necessidades apontadas são diferentes, disse Ana Repezza. “A gente percebeu que à medida que a maturidade exportadora aumenta, surgem necessidades diferentes para que ela se torne mais competitiva no mercado internacional”. As empresas que ainda não exportam apresentam grande dificuldade para saber tomar as decisões adequadas. “Há uma dificuldade grande de informações para ter um melhor conhecimento e poder tomar decisão de forma menos arriscada”, completou.
De acordo com a gerente, nas empresas mais maduras, o nível de exigência é maior em termos de competitividade. “As empresas mais experientes demonstram interesse em otimizar o custo de produção, ou seja, em ganhar mais escala”, disse. As companhias internacionalizadas têm necessidade de receber informações mais refinadas para diminuir os riscos financeiros na operação efetuada no mercado exterior.
O objetivo da pesquisa foi subsidiar as discussões do planejamento estratégico para que a Apex possa realinhar a lista de produtos e serviços e buscar um parceiro estratégico mais adequado para conseguir atingir esses objetivos. Daí a apresentação, hoje (15), dos resultados da pesquisa para o BNDES. “Para ele [o banco] avaliar, em conjunto com a Apex, como podem atuar para atender às diferentes necessidades das empresas em seus diversos graus de maturidade exportadora”. A pesquisa não teve viés setorial, e englobou empresas de várias áreas econômicas.
Ana Repezza sublinhou que a geração da competitividade é priorizada no Plano Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do ano passado. “A gente quer ter uma base de competitividade das nossas empresas. O que para nós se traduz em programas de capacitação, treinamento, indução de melhoria de processos nas empresas, inclusive que elas invistam mais em design, inovação em seus produtos, para que conquistem um diferencial no mercado”.
http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/economia-e-negocios/85837-pesquisa-da-apex-aponta-necessidades-das-empresas-brasileiras-para-aumentar-competitividade-no-exterior





Milho foi o produto mais exportado em Sorriso
Fonte: Só Notícias/Bianca C. Zancanaro
As vendas de diversos produtos industrializados em Sorriso, para o comércio exterior, em janeiro, aumentaram 101,3% em relação ao mesmo período do ano passado. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior constatou que os negócios com milho, soja e outros foram de US$ 30,9 milhões ante US$ 15,3 milhões de 2011.
O milho em grãos, exceto para semeadura, foi o mais comercializado pelos empresários sorrisenses para outros países e geraram US$ 15,2 milhões, o que representa 49,4% do total. A soja aparece em segundo com US$ 8,8 milhões vendidos, responsável por 28,48%. Já outros grãos geraram aos produtores US$ 6,7 milhões. Em último aparece o algodão que rendeu US$ 31,7 mil.
O país que mais comprou dos sorrisenses foi o Irã, responsável por 30,17% do total e negócios de US$ 9,3 milhões. A China aprece em seguida com US$ 9 milhões e 29,2% da quantidade negociada. A Malásia aparece em terceiro com US$ 3,9 milhões. Já a Espanha importou US$ 3,7 milhões. Em último, o Marrocos com US$ 12,7 mil.



Governo quer que pequenas empresas consigam "selo ético" para exportar

Por Juliano Basile | De Brasília
BRASÍLIA - O governo quer incentivar as pequenas e médias empresas exportadoras a adotar um selo de boa governança e padrões éticos no mercado. O objetivo é prepará-las para vender para países em que há leis de combate à corrupção corporativa. "As empresas brasileiras devem estar preparadas para atender o que prevê a legislação nos países em que elas atuam", disse a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira.
Segundo ela, há um descompasso legislativo quanto ao tratamento contra a corrupção para as empresas no Brasil e no exterior. No Brasil, não há uma legislação específica para punir diretamente as empresas com multas por eventuais subornos de seus funcionários a órgãos públicos. Nos Estados Unidos, na Inglaterra e no Chile, essa prática é coibida com penas equivalentes a dezenas de milhões de dólares. "As leis nesses países são muito rigorosas com a corrupção e uma empresa brasileira que atua nesses mercados se sujeita às legislações locais", avaliou.
Desde que o selo ético foi criado, em 2010, mais de 50 empresas pediram para ter o atestado de boas práticas no mercado. Mas apenas oito companhias conseguiram o benefício. São: AES Sul, EDP Energias do Brasil, AES Tiete, Johnson Controls Building Efficiency, AES Eletropaulo, CPFL Energia, Infraero e Siemens.
Dessas oito empresas, cinco são companhias de energia. Essa maioria não partiu de nenhuma orientação da CGU e sim um acaso do mercado. Como a primeira companhia a obter o selo foi a AES Sul outras empresas do setor também buscaram ter o mesmo reconhecimento.
"Nós não conseguimos identificar uma razão específica para essa preferência das empresas do setor de energia", admitiu Vânia. Mas o fato de serem de um setor que é regulado desde os anos 1990 e com tradição no mercado aberto pode ter peso nesse sentido. "Todas estão na Bolsa de Valores e, portanto, adotam padrões de responsabilidade corporativa", avaliou a diretora. O prazo para as empresas conseguirem o selo termina no dia 12 de março.
A CGU tem uma parceria com a Apex para incentivar as exportadoras a requisitarem o selo. Mas, receber o atestado ético não é uma tarefa fácil. Para obtê-lo, a empresa precisa responder a 65 perguntas sobre a implementação de medidas de integridade e anticorrupção. Não basta apenas uma carta de boas intenções. A empresa tem que encaminhar informações e documentos mostrando que cumpre os requisitos questionados pela CGU.
Exige-se, por exemplo, que a empresa faça investimentos em várias medidas de transparência, como a criação de um canal para recebimento de denúncias de seus funcionários, a divulgação das contribuições que faz para campanhas políticas, a publicação de relatórios periódicos e de manuais de prevenção de conflitos de interesse com o setor público.
As empresas devem obter uma resposta satisfatória em 29 questões, que são consideradas medidas de adoção obrigatória. Nas demais 36 questões, a empresa deve cumprir as metas em 18 itens. Essas são as medidas consideradas desejáveis, como, por exemplo, a realização de um curso específico para treinar funcionários em medidas anticorrupção, ou a implementação de uma política de prevenção e gerenciamento de casos de fraude. Ou seja, das 65 perguntas, a CGU exige que a empresa tenha resposta satisfatória em pelo menos 47. Tudo isso para obter uma vantagem de imagem.
O selo ainda não traz consequências práticas diretas às empresas. Hoje, elas obtêm apenas a divulgação de que conseguiram um atestado ético. Mas, se for aprovado o projeto de lei que está no Congresso e cria novas punições às empresas que se envolvem em casos de corrupção, o selo vai dar às companhias um ponto a mais nas licitações públicas. Com isso, ser ético vai pesar diretamente no bolso e a lista que, hoje, está com pouco mais de 50 pedidos, deve aumentar bastante.
(Juliano Basile | Valor)

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