LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 06/02/2012



Entenda a questão das barreiras comerciais da Argentina


A partir de 1º de fevereiro, o governo da Argentina passou a exigir dados prévios sobre todas as importações de bens para consumo. As informações deverão ser prestadas à Receita argentina (AFIP), antes mesmo da emissão da ordem de compra, por meio de formulário eletrônico, chamado de Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI).
Embora o governo argentino venha promovendo reuniões com o setor privado para esclarecer a medida, os detalhes sobre a nova exigência ainda são excessivamente vagos, o que dificulta a plena compreensão sobre seu funcionamento e alcance.
A princípio, a medida atingirá todos os produtos que tenham como destino final o mercado interno argentino, incluindo bens de capital, bens intermediários e partes e peças. As únicas exceções seriam as importações sob regimes especiais, cujo ingresso definitivo na Argentina depende de análises posteriores - como por exemplo, admissão temporária, "depósito armazém" e bens em trânsito.
A Fiesp acredita que o governo argentino precisa de divisas e por isso quer manter o superávit comercial no  mesmo nível registrado em 2011, de US$10,9 bilhões. Como a provável queda da safra agrícola, decorrente das secas que castigam o país, deverá afetar as exportações de commodities e a baixa produção hidroelétrica ocasionará aumento de importação de energia, a Argentina precisa recorrer a medidas protecionistas para manter equilibrada sua situação fiscal.
A crise econômica internacional também deve contribuir para a queda no preço das commodities agrícolas, afetando ainda mais a pauta de exportações do país.
Além dos embargos às importações, o governo de Cristina Kirchner anunciou cortes nos subsídios à eletricidade, gás e água. A inflação do país persiste elevada (24,5%) e a expectativa para o crescimento do PIB argentino é de 4% em 2012, isto é, 3,5 p.p. a menos que 2011.
Agência Indusnet Fiesp



Protecionismo gera perdas no longo prazo, dizem economistas

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A intensificação das medidas protecionistas, como a exigência de licença de importação para mercadorias entrarem na Argentina e a elevação de impostos sobre veículos de fora do Mercosul no Brasil, resulta em perdas para os países envolvidos no médio e longo prazo. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as decisões que visam a proteger o mercado interno podem trazer ganhos imediatos, mas essa vantagem se perde na deterioração da competitividade da economia e na redução de trocas comerciais.
Na avaliação do professor Carlos Pereira, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV), medidas como a criação de cotas de importações ou a exigência de aprovação do governo para a entrada de mercadorias externas, como ocorreu na Argentina, têm reflexos nos países vizinhos e põe em xeque o funcionamento do Mercosul.
“Toda a engenharia institucional do Mercosul está em risco. Medidas como essas sinalizam que o arcabouço institucional não tem sido mais capaz de resolver os conflitos comerciais. É normal que esses atritos aconteçam, mas sempre houve mecanismos dentro do próprio Mercosul para resolvê-los”.
Em relação aos efeitos sobre a produtividade, o economista declara que a proteção da indústria nacional reduz a eficiência dos fabricantes. Isso porque a falta de concorrência com os produtos estrangeiros diminui a qualidade e encarece as mercadorias protegidas, além de tornar a produção e o comércio sujeitos a interesses políticos. “A sensação do ganho no curto prazo é enganadora porque gera benefício menor do que os ganhos do mercado livre no longo prazo. Os atores políticos preferem ganhar no curto prazo”.
Sobre as medidas adotadas pelo Brasil, Pereira critica o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, em vigor desde dezembro. Para ele, o governo se submeteu à pressão das montadoras ao concordar com a elevação do tributo, em vez de criar incentivos para a modernização dos veículos nacionais. “O caminho mais eficaz [para enfrentar a concorrência com os importados] seria a criação de linhas de crédito e de incentivos fiscais para as montadoras que investem em tecnologia”.
Professora titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Leda Paulani diz que os impactos da proteção comercial sobre o Brasil é agravado pelo câmbio, que está em queda. Segundo ela, a combinação do protecionismo com a apreciação cambial prejudica, não apenas as vendas externas da indústria nacional, mas as próprias exportações do setor agrícola.
“Em relação aos bens de menor valor agregado [como bens agropecuários e produtos manufaturados de baixo valor], o Brasil continua enfrentando a concorrência de países como a China. No caso dos bens de maior valor agregado, o protecionismo desestimula o país a dominar a tecnologia e o pouco que se exporta pode se perder”.
Edição: Rivadavia Severo




Brasil vai romper acordo automotivo com o México

O governo decidiu romper o acordo automotivo mantido com o México, por ordem da presidente Dilma Rousseff, que está incomodada com o déficit crescente no comércio de automóveis entre os dois países. A decisão, mais uma de uma série de medidas protecionistas tomadas sem consulta prévia ao Itamaraty, segundo admitem seus autores, deve ser oficializada nos próximos dias, com a volta ao Brasil da presidente e dos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota.
O acordo automotivo, firmado em 2002, prevê a possibilidade de “denúncia” (anulação), desde que haja comunicação com 14 meses de antecedência. Esse prazo deve ser respeitado, o que significa que só em 2013 os automóveis, partes e peças comprados naquele país passarão a pagar tarifa de importação.
Desde 2009, o que era um saldo positivo para o Brasil no comércio de automóveis entre os dois países tornou-se negativo. No ano passado, com a vantagem de custos pendendo para os mexicanos e o anúncio de possíveis restrições às importações no Brasil, montadoras estabelecidas no país começaram a mudar de fornecedor. Passaram a trazer do México carros antes importados de outros países, como a Fiat, que começou a importar da filial mexicana veículos antes comprados da Polônia.
As importações de automóveis feitos no México aumentaram quase 40% no ano passado, para mais de US$ 2 bilhões, o que, descontadas as exportações àquele país, de quase US$ 372 milhões, resultaram em déficit pouco inferior a US$ 1,7 bilhão. Foi um salto de 162% em relação ao déficit de US$ 642 milhões de 2010. Como reflexo da perda de competitividade dos veículos brasileiros em relação aos mexicanos, as exportações brasileiras para o país caíram quase 40%, de mais de US$ 600 milhões em 2010 para menos de US$ 400 milhões no ano passado.
O tema fez parte da agenda do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, com autoridades mexicanas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. Os mexicanos, irritados, já comunicaram à equipe econômica que até aceitam uma pequena revisão nos termos do acordo, mas a decisão de simplesmente cancelá-lo está tomada. Integrantes da equipe econômica argumentam que o acordo favorece o México em detrimento dos sócios no Mercosul: enquanto automóveis vindos de fábricas mexicanas têm de ter 35% de conteúdo local, os do Mercosul precisam ter 45%.
Valor Econômico




Argentina acena com solução para barreiras


As autoridades argentinas prometeram nesta quinta-feira à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) que haverá “soluções razoáveis” para as medidas recentes, que aumentaram as dificuldades de importações do Brasil para a Argentina. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que se reuniu com a equipe econômica do país vizinho, nesta quinta-feira, disse que o mecanismo é recente e não provocou ainda impacto. Antes, o dirigente ouviu de empresários com operações no país vizinho, preocupado com aplicação das novas regras, que há incerteza sobre as medidas.
O presidente da Fiesp teve encontro primeiro com empresários brasileiros que atuam na Argentina. “Há um clima de incerteza”, definiu o presidente da Câmara de Comércio Argentino Brasileira, Jorge Rodriguez Aparício. “Várias empresas que estão importando bens de capital, para produzir aqui, estão com dificuldades. Mas é preciso aguardar alguns dias para ver como funcionarão as novas medidas”, completou Aparício. “Disseram-nos (governo) que as medidas não têm o objetivo de prejudicar o comércio com o Brasil. Então, temos de aguardar com equilíbrio, paciência e serenidade”, contemporizou o dirigente.
“Pediram para ter um pouco de paciência, sem precipitações e não sofrer por antecipação”, disse o paulista, após reunião de duas horas com os ministros de Economia, Hernán Lorenzino, a da Indústria, Débora Giorgi, e os secretários de Comércio Interior e Exterior, respectivamente, Guillermo Moreno e Beatriz Paglieri. Para Skaf, o Brasil merece uma atenção especial por parte do governo de Cristina Kirchner. “Acho que o diálogo com o Brasil, como sócio do Mercosul, tem de ser diferenciado. É lógico. Fazemos parte de um bloco e hoje a reunião foi diferenciada. Fiquei muito satisfeito. Senti que há boas intenções dos dois lados, mas temos de aguardar um pouquinho”, acrescentou o presidente da Fiesp.
Skaf lembrou que os dois países têm uma agenda comum em relação ao comércio exterior com outras nações, citando a ameaça das importações chinesas. Para o empresário, a conversa com as autoridades argentinas ocorreu “dentro da expectativa, construtiva e positiva, no sentido de buscar cada vez mais um caminho de entrosamento e de comércio entre os dois países”.
O empresário ponderou que esse equilíbrio no comércio Brasil-Argentina poderá ser atingido através da integração de cadeias produtivas e de aproveitamento da capacidade ociosa de alguns setores produtivos argentinos, como o naval. Skaf também sugeriu maior apoio brasileiro à fabricação de autopeças na Argentina, um dos principais itens que contribuem para o elevado déficit comercial com o Brasil, que atingiu US$ 5,8 bilhões no ano passado.
O governo argentino garantiu que o novo regime de importação, em vigor desde o dia 1, não prejudicará a indústria brasileira. A saída para manter o comércio bilateral seria aumentar, tanto as compras brasileiras de produtos argentinos, quanto as importações argentinas de bens e serviços brasileiros. No encontro, não se falou sobre os produtos que haviam sido importados antes da vigência das novas normas e que estão parados nos portos e nas alfândegas, como tomates em conserva, milho e eletrodomésticos da linha branca.
Industriais gaúchos projetam piora no intercâmbio com argentinos
Se já era ruim com as licenças de importação, as novas medidas determinadas pelo governo argentino vão piorar ainda mais as relações com fabricantes gaúchos. A percepção é validada em sondagens feitas pela Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) com os principais setores exportadores locais e por empresas e dirigentes de ramos como o moveleiro, um dos mais afetados pelas medidas impostas pelos vizinhos nos últimos anos. A conselheira da Associação das Indústrias de Móveis (Movergs), Maristela Longhi, aponta que o Estado mereceria atenção especial, pois acumula déficit na balança, enquanto o impacto para o Brasil não chega a ser negativo.
A Fiergs identificou que cerca de 40% das empresas gaúchas tiveram prejuízos em 2011 acima de R$ 1 milhão com as políticas de protecionismo impostas pelo governo argentino. Do grupo, 8,3% amargaram perdas superiores a R$ 10 milhões. A entidade ouviu, entre 13 e 30 de janeiro, uma centena de exportadores na pesquisa O Impacto das Barreiras Argentinas, sendo 15 dos principais setores econômicos do Estado. E os prejuízos deverão aumentar com as novas exigências, como a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) em vigor desde o dia 30. “Embora a balança comercial do Brasil com a Argentina tenha sido superavitária em US$ 5,8 bilhões no ano passado, o fluxo de comércio do Rio Grande do Sul com aquele país apresentou um déficit de US$ 2 bilhões”, alerta o presidente da Fiergs, Heitor José Müller.
Müller diz que existe muita confusão e desinformação sobre a DJAI. “A medida atinge todos os produtos importados pela Argentina”, afirma o dirigente. As Licenças Não Automáticas (LNAs), que são adotadas há mais tempo e atingem 683 produtos brasileiros, são indicadas como maior problema para as vendas externas por 59% das pesquisadas pela Fiergs. A sondagem aponta que 80% das empresas gaúchas sofrem os efeitos das licenças. Móveis, máquinas e aparelhos elétricos e combustíveis registram as maiores quedas nas vendas para a Argentina.
Para a dirigente da associação dos moveleiros, as promessas de ação mais forte de áreas do governo federal acabaram não se concretizando até agora. O setor gaúcho amargou em 2011 queda de 22,4% na receita com vendas para os argentinos frente a 2010. Já o Brasil teve alta de 19,9%. Mesmo a busca de mercados alternativos não contorna o impacto, pois a Argentina é atrativa. As licenças de importação, que deveriam ser de 60 dias, chegam a demorar mais de 180 dias. A dirigente descarta a possibilidade de ocorrer transferência de operações fabris para a Argentina, pressão que estaria por trás das sucessivas dificuldades geradas na liberação das importações. Maristela cita que o parque moveleiro vizinho não se atualizou nos últimos anos, o que inviabilizaria a migração de bases para fornecer produto a partir do país. Ela defende a revisão do acordo do Mercosul.
A percepção da conselheira da Movergs é reforçada pelos donos da Kep-pesberg, com sede em Tupandi, no Vale do Caí. Um dos donos, Celso Theisen, registra o sobe e desce das vendas desde 2008. A Argentina é o maior cliente externo, já respondeu por mais de 30% da receita e agora está em 24%. Segundo Theisen, licenças represadas durante 2011 foram liberadas em dezembro, aliviando o fluxo. “Mas já demoraram até oito meses. Tudo depende da boa vontade do governo”, diz o industrial, que tem faturamento total de R$ 30 milhões. A empresa chegou a sondar a implantação de uma filial no país, mas recuou ante incertezas sobre a legislação local.
Jornal do Comércio




Autoridades da Argentina acenam com solução para barreiras
As autoridades argentinas prometeram nesta quinta-feira à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) que haverá “soluções razoáveis” para as medidas recentes, que aumentaram as dificuldades de importações do Brasil para a Argentina. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que se reuniu com a equipe econômica do país vizinho, nesta quinta-feira, disse que o mecanismo é recente e não provocou ainda impacto. Antes, o dirigente ouviu de empresários com operações no país vizinho, preocupado com aplicação das novas regras, que há incerteza sobre as medidas.

O presidente da Fiesp teve encontro primeiro com empresários brasileiros que atuam na Argentina. “Há um clima de incerteza”, definiu o presidente da Câmara de Comércio Argentino Brasileira, Jorge Rodriguez Aparício. “Várias empresas que estão importando bens de capital, para produzir aqui, estão com dificuldades. Mas é preciso aguardar alguns dias para ver como funcionarão as novas medidas”, completou Aparício. “Disseram-nos (governo) que as medidas não têm o objetivo de prejudicar o comércio com o Brasil. Então, temos de aguardar com equilíbrio, paciência e serenidade”, contemporizou o dirigente.

“Pediram para ter um pouco de paciência, sem precipitações e não sofrer por antecipação”, disse o paulista, após reunião de duas horas com os ministros de Economia, Hernán Lorenzino, a da Indústria, Débora Giorgi, e os secretários de Comércio Interior e Exterior, respectivamente, Guillermo Moreno e Beatriz Paglieri. Para Skaf, o Brasil merece uma atenção especial por parte do governo de Cristina Kirchner. “Acho que o diálogo com o Brasil, como sócio do Mercosul, tem de ser diferenciado. É lógico. Fazemos parte de um bloco e hoje a reunião foi diferenciada. Fiquei muito satisfeito. Senti que há boas intenções dos dois lados, mas temos de aguardar um pouquinho”, acrescentou o presidente da Fiesp.

Skaf lembrou que os dois países têm uma agenda comum em relação ao comércio exterior com outras nações, citando a ameaça das importações chinesas. Para o empresário, a conversa com as autoridades argentinas ocorreu “dentro da expectativa, construtiva e positiva, no sentido de buscar cada vez mais um caminho de entrosamento e de comércio entre os dois países”.

O empresário ponderou que esse equilíbrio no comércio Brasil-Argentina poderá ser atingido através da integração de cadeias produtivas e de aproveitamento da capacidade ociosa de alguns setores produtivos argentinos, como o naval. Skaf também sugeriu maior apoio brasileiro à fabricação de autopeças na Argentina, um dos principais itens que contribuem para o elevado déficit comercial com o Brasil, que atingiu US$ 5,8 bilhões no ano passado.

O governo argentino garantiu que o novo regime de importação, em vigor desde o dia 1, não prejudicará a indústria brasileira. A saída para manter o comércio bilateral seria aumentar, tanto as compras brasileiras de produtos argentinos, quanto as importações argentinas de bens e serviços brasileiros. No encontro, não se falou sobre os produtos que haviam sido importados antes da vigência das novas normas e que estão parados nos portos e nas alfândegas, como tomates em conserva, milho e eletrodomésticos da linha branca.

Industriais gaúchos projetam piora no intercâmbio com argentinos

Se já era ruim com as licenças de importação, as novas medidas determinadas pelo governo argentino vão piorar ainda mais as relações com fabricantes gaúchos. A percepção é validada em sondagens feitas pela Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) com os principais setores exportadores locais e por empresas e dirigentes de ramos como o moveleiro, um dos mais afetados pelas medidas impostas pelos vizinhos nos últimos anos. A conselheira da Associação das Indústrias de Móveis (Movergs), Maristela Longhi, aponta que o Estado mereceria atenção especial, pois acumula déficit na balança, enquanto o impacto para o Brasil não chega a ser negativo.

A Fiergs identificou que cerca de 40% das empresas gaúchas tiveram prejuízos em 2011 acima de R$ 1 milhão com as políticas de protecionismo impostas pelo governo argentino. Do grupo, 8,3% amargaram perdas superiores a R$ 10 milhões. A entidade ouviu, entre 13 e 30 de janeiro, uma centena de exportadores na pesquisa O Impacto das Barreiras Argentinas, sendo 15 dos principais setores econômicos do Estado. E os prejuízos deverão aumentar com as novas exigências, como a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) em vigor desde o dia 30. “Embora a balança comercial do Brasil com a Argentina tenha sido superavitária em US$ 5,8 bilhões no ano passado, o fluxo de comércio do Rio Grande do Sul com aquele país apresentou um déficit de US$ 2 bilhões”, alerta o presidente da Fiergs, Heitor José Müller.

Müller diz que existe muita confusão e desinformação sobre a DJAI. “A medida atinge todos os produtos importados pela Argentina”, afirma o dirigente. As Licenças Não Automáticas (LNAs), que são adotadas há mais tempo e atingem 683 produtos brasileiros, são indicadas como maior problema para as vendas externas por 59% das pesquisadas pela Fiergs. A sondagem aponta que 80% das empresas gaúchas sofrem os efeitos das licenças. Móveis, máquinas e aparelhos elétricos e combustíveis registram as maiores quedas nas vendas para a Argentina.

Para a dirigente da associação dos moveleiros, as promessas de ação mais forte de áreas do governo federal acabaram não se concretizando até agora. O setor gaúcho amargou em 2011 queda de 22,4% na receita com vendas para os argentinos frente a 2010. Já o Brasil teve alta de 19,9%. Mesmo a busca de mercados alternativos não contorna o impacto, pois a Argentina é atrativa. As licenças de importação, que deveriam ser de 60 dias, chegam a demorar mais de 180 dias. A dirigente descarta a possibilidade de ocorrer transferência de operações fabris para a Argentina, pressão que estaria por trás das sucessivas dificuldades geradas na liberação das importações. Maristela cita que o parque moveleiro vizinho não se atualizou nos últimos anos, o que inviabilizaria a migração de bases para fornecer produto a partir do país. Ela defende a revisão do acordo do Mercosul.

A percepção da conselheira da Movergs é reforçada pelos donos da Kep-pesberg, com sede em Tupandi, no Vale do Caí. Um dos donos, Celso Theisen, registra o sobe e desce das vendas desde 2008. A Argentina é o maior cliente externo, já respondeu por mais de 30% da receita e agora está em 24%. Segundo Theisen, licenças represadas durante 2011 foram liberadas em dezembro, aliviando o fluxo. “Mas já demoraram até oito meses. Tudo depende da boa vontade do governo”, diz o industrial, que tem faturamento total de R$ 30 milhões. A empresa chegou a sondar a implantação de uma filial no país, mas recuou ante incertezas sobre a legislação local.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=85660



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